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STF vai retomar análise do piso salarial da enfermagem nesta sexta

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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgaçāo.

Ação será julgada no plenário virtual em sessão no dia 30 de junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (23) o início do julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação sobre o assunto será julgada no plenário virtual, em sessão aberta até as 23h59 de 30 de junho.

O pagamento do piso foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações e condicionantes. Agora, os demais ministros julgam se referendam ou não essa decisão.

O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. Um pedido de vista (mais tempo de análise) de Gilmar Mendes, entretanto, adiou o desfecho. Uma tentativa de retomada foi feita em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou voto assinado em conjunto com Barroso, ato inédito no Supremo. Contudo, nova vista pedida por Dias Toffoli novamente impediu a continuidade da análise.

Uma costura interna permitiu que o caso voltasse a pauta nesta sexta (23), o que possibilita que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, salvo se houver nova vista ou pedido de destaque, que remeteria a ação para deliberação presencial no plenário físico.

Entenda

O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo no ano passado, depois de a medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos, afetando diretamente o orçamento de municípios e estados, por exemplo.

Pela decisão de Barroso que liberou o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A ordem foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Segundo as unidades federativas, contudo, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para suplementar o pagamento.

Pelo novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de eventual insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir crédito suplementar mediante a destinação de emendas parlamentares destinadas à saúde.

No caso do setor privado, o voto conjunto propõe prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas que flexibilizem o valor do piso. Tal medida visa manter empregos, justificaram Barroso e Mendes, e prevê “tempo razoável” para eventual flexibilização do valor.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

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GDF envia policiais militares para missão de apoio ao Rio Grande do Sul

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GDF envia policiais militares para missão de apoio ao Rio Grande do Sul
Agência Brasília

GDF envia policiais militares para missão de apoio ao Rio Grande do Sul

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Polícia Militar do DF (PMDF) , enviou uma equipe de apoio ao Rio Grande do Sul (RS). A equipe poderá contribuir de forma humanitária, com buscas e salvamentos, e com a manutenção da ordem pública, por meio do combate ao crime. Os policiais chegaram ao estado, que enfrenta calamidade pública devido a temporais e enchentes, nessa terça-feira (14).

A força-tarefa é composta por 25 militares, incluindo integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Patrulhamento Tático Móvel (Patamo), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), além de dois cachorros do Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães), nove viaturas e três lanchas.

Segundo a PMDF, os agentes destacados possuem experiência na resolução de situações complexas e estarão à disposição para combater a criminalidade e preservar a ordem pública. Os militares também prestarão o auxílio necessário em ações de busca e salvamento das vítimas desabrigadas.

“Por determinação do governador Ibaneis Rocha, a Segurança Pública do Distrito Federal está, desde os primeiros dias, prestando todo apoio possível aos irmãos e irmãs do Rio Grande do Sul, que sofrem com diversos problemas recorrentes das catástrofes climáticas”, observou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

“O envio de policiais de elite da Polícia Militar do DF para compor a equipe coordenada pela segurança pública local visa ampliar a segurança e tranquilidade da população, contribuindo para que a situação volte à normalidade o mais rápido possível”, completou Avelar.

No último dia 4, a PMDF já havia enviado uma aeronave para ajudar no resgate de vítimas no RS. Dois pilotos e três policiais foram deslocados ao estado com o intuito de contribuir com demandas como levar mantimentos e alimentação aos desabrigados, ajudar no deslocamento de profissionais de saúde e em operações de salvamento.

“A Polícia Militar do Distrito Federal está empenhada em oferecer todo o suporte necessário para auxiliar os irmãos brasileiros no Sul do país durante essa tragédia”, ressaltou a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Barros Habka. “Nossas equipes estão preparadas e comprometidas em atuar com eficiência e solidariedade, honrando o nosso dever de proteger e servir à população, estejam onde estiverem.”

Ajuda

Nesta segunda-feira (13), o GDF enviou uma equipe especialista em calamidades e gestão de abrigos para auxiliar nas demandas decorrentes dos temporais e enchentes. A comitiva é composta pelo secretário-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Jean Marcel Pereira Rates, e dois servidores da pasta. O objetivo inicial será entender como o Distrito Federal pode ajudar de forma efetiva a organização dos acolhimentos provisórios que foram montados nas áreas mais afetadas.

Inicialmente, a equipe ficará em Porto Alegre e seguirá no RS por um período de até dez dias, com retorno estimado para o dia 23 de maio. Ao final da missão, será avaliada a necessidade de ampliação da equipe ou da estadia na região, bem como o revezamento dos servidores enviados.

Além disso, no dia 3 de maio, foram enviados militares do Corpo de Bombeiros e agentes da Defesa Civil para atuar nas inundações na região Sul do Brasil. A missão do DF já resgatou 150 pessoas e 55 animais em cinco dias de operações. Além disso, foi fornecido apoio para transporte de pessoas e de mantimentos às famílias afetadas. A força-tarefa permanecerá, inicialmente, até o dia 16 deste mês no estado gaúcho, dividida nas cidades de São Leopoldo e Bento Gonçalves.

Comitê de emergência

No dia 7, o governador Ibaneis Rocha determinou a criação de um comitê de emergência para arrecadação de doações destinadas ao Rio Grande do Sul. O grupo será responsável por receber, planejar e coordenar a campanha de arrecadação das doações.

Integram o Comitê de Emergência Brasília pelo Sul as secretarias, órgãos e instituições públicas, como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) e Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). Também serão convidados para compor a equipe representantes de associações e federações da sociedade civil, do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

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Fonte: Nacional

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Lacoste e Hotel du Cap-Eden-Roc apresentam coleção cápsula

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Lacoste e Hotel du Cap-Eden-Roc apresentam coleção cápsula
Redação GPS

Lacoste e Hotel du Cap-Eden-Roc apresentam coleção cápsula

Unidas pelo savoir-francês e pela forte ligação com o tênis, a Lacoste e o Hotel du Cap-Eden-Roc desenvolveram uma coleção cápsula que incorpora os estilos de dentro e fora das quadras.

A collab combina a experiência única do Hôtel du Cap-Eden-Roc e sua história icônica de cinco quadras de tênis de saibro criadas em 1923 com os códigos do tênis da renomada marca francesa criada por René Lacoste.

Disponível exclusivamente na boutique Hôtel Cap-Eden-Roc por tempo limitado, a coleção é composta por duas linhas: ‘Tennis Performance’, que inclui roupas desenhadas para o jogo, permitindo respirabilidade e liberdade de movimentos, à semelhança do Crocodilo da Lacoste; e um guarda-roupa “off-court” que reflete o estilo atemporal de ambas as casas.

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Fonte: Nacional

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“Liberdade de expressão”, cita Lula sobre pedido de voto em Boulos

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“Liberdade de expressão”, cita Lula sobre pedido de voto em Boulos
ESTADÃO CONTEÚDO

“Liberdade de expressão”, cita Lula sobre pedido de voto em Boulos

Nas contrarrazões apresentadas à Justiça Eleitoral de São Paulo , a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o petista exerceu a “liberdade de expressão” ao pedir voto ao pré-candidato a prefeito da capital paulista Guilherme Boulos (PSOL) no evento do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio, no estacionamento da Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo. Já o parlamentar afirmou que não pode prever o que terceiros falarão em cima do palanque. Justiça mandou Lula remover vídeo com pedido de voto das redes sociais.

A ação em que Lula e Boulos apresentaram defesa foi movida pelo partido Novo, que busca multa (entre R$ 5 mil e R$ 25 mil) aos políticos por causa do voto explícito no evento do último dia 1º. No palco, Lula chamou Boulos de candidato , apesar de o período de convenções e registros de candidatura só se abrir em julho.

“Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 (naquele ano, a candidata foi Dilma Rousseff) e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse o presidente na ocasião.

Para os advogados do presidente da República, “tais falas não podem ser consideradas pedido explícito de voto. Dessa maneira, muito além da mera aferição se foi utilizado o verbo ‘votar’, importa conferir se este discurso transborda o direito do segundo representado a agir dentro dos limites previstos no art. 36-A da Lei das Eleições, sobretudo quando lido através das lentes do direito constitucional à liberdade de expressão”, citam os defensores.

No documento assinado pelos advogados Angelo Longo Ferraro, Sthefani Lara dos Reis Rocha, Miguel Filipi Pimentel Novaes, Gean Carlos Ferreira Aguiar e Gabriel Rigotti de Ávila e Silva, os defensores do petista citam ainda que “as permissões contidas no art. 36-A da Lei das Eleições devem ter sua interpretação de forma maximizadora, de tal modo que a simples menção as chamadas ‘magic words’ não podem limitar ou esvaziar a efetividade dos comportamentos permitidos pela legislação. Ou seja, como mencionado anteriormente, não se pode analisar o presente caso a partir da compreensão da existência de ‘palavras proibidas’, mas averiguar se a atuação do segundo representado está fora das condutas textualmente permitidas pela legislação eleitoral, o que claramente não ocorreu”. A defesa diz ainda que Lula, na condição de cidadão brasileiro, divulgou seu posicionamento pessoal sobre questões políticas.

Os advogados de Boulos, por outro lado, citaram, em defesa de cinco páginas, que o deputado federal não sabia do discurso que foi proferido pelo petista no evento do dia 1º de Maio. “Não há qualquer evidência, nesse sentido, de que o discurso teria sido combinado e de que, consequentemente, o pré-candidato teria a ciência prévia do suposto ilícito, requerida pela lei para que ocorra uma responsabilização do beneficiário (…) Seria descabido, todavia, presumir apenas pela ocupação do mesmo ambiente que o pré-candidato saberia as exatas palavras que seriam proferidas pelo presidente antes mesmo delas serem ditas”, citaram no documento Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Danilo Trindade de Morais.

A ação tramita na 2ª Zona Eleitoral de São Paulo. Depois de parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a ação segue para julgamento do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci.

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Fonte: Nacional

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