Brasil
Senado aprova MP do programa Mais Médicos e texto vai a sanção
Renovação de política pública foi editada em março deste ano
O plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (20), de forma simbólica, a Medida Provisória 1.165 de 2023, que reinstitui o programa Mais Médicos. Como já passou pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida abre a possibilidade de prorrogação de contratos e pagamento de indenizações para incentivar a atuação de médicos em áreas de difícil fixação. Além disso, o médico intercambista, aquele que só tem registro profissional no exterior, poderá participar do programa por quatro anos sem necessidade de revalidar o diploma. Antes, o período permitido era de três anos.
A regra de dispensa do Revalida poderá ser aplicada à recontratação de médicos que participaram do programa até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação. Quem participou do Mais Médicos por mais de quatro anos só poderá ser recontratado com revalidação do diploma.
Sobre o Revalida, exame exigido para que médicos formados no exterior tenham registro profissional no Brasil, será uma prova aplicada a cada quatro meses, e não mais semestralmente.
Mais contratações
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (19), que vai ampliar o programa Mais Médicos, abrindo 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios.
O edital com as orientações para a inscrição dos profissionais já foi publicado no Diário Oficial da União. Já a portaria com as definições e critérios para os gestores locais deve ser publicada ainda hoje. Segundo a pasta, com a expansão, o programa deverá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim deste ano.
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A Força Aérea Brasileira ( FAB ) passou a receber, a partir desta quarta-feira (15), os donativos para as vítimas dos desastres do Rio Grande do Sul, das 8h às 16h. A mudança ocorre para melhorar a logística dos militares, já que são eles que organizam a distribuição do material arrecadado.
Em nota, a FAB esclareceu que tem recebido um volume extraordinário de doações e agradeceu a solidariedade dos brasileiros com os gaúchos.
“Máxima gratidão a todos os que contribuem e o absoluto compromisso da Instituição em garantir a distribuição célere dos frutos da solidariedade do povo brasileiro”, registrou.
De acordo com a força, as prioridades de arrecadação são colchões, cobertores, fraldas, absorventes e roupas de cama e de frio. Os militares orientam que todas as doações sejam colocadas em caixas de papelão e não em sacos plásticos para otimizar a logística.
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Fonte: Nacional
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa ( CLDF ) aprovou, nesta quarta-feira (15), a proposta que amplia o acesso dos estudantes da rede pública ao transporte público no Distrito Federal: Tarifa Zero Estudantil.
O Projeto de Lei nº44/2023, de autoria do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), já havia sido aprovado na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). Com a nova sinalização positiva, está mais perto de ser votado em plenário pelos distritais.
Agora, o PL segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. O Tarifa Zero Estudantil quer o acesso gratuito integral a todos os modais do transporte público para os estudantes, uma ampliação do direito que, atualmente, é restrito ao deslocamento escolar e atividades pedagógicas.
O autor da proposta comemorou a movimentação. “Chegamos em um momento crucial para a nossa proposta. A CEOF vai fazer os estudos de viabilidade financeira do projeto e estamos muito seguros quanto a essa etapa. Ficará demonstrado de maneira inequívoca que é possível para o GDF e não vai impactar as contas públicas. Queremos garantir o direito à cidade para os jovens e desonerar as famílias que pagam por todo deslocamento dos alunos que não é relacionado à atividade escolar. É um passo importante rumo ao Tarifa Zero universal, será a ação piloto”, defende Vale.
Ele acredita que também é o momento da sociedade civil se engajar na defesa do PL e adiantou que seu gabinete retomará a mobilização nas escolas do DF para discutir a importância da medida com a comunidade estudantil. “Essa é uma luta que deve ser abraçada por todos, pois é o primeiro passo para a efetivação do direito de mobilidade universal. Mesmo com o subsídio governamental o cidadão paga um valor absurdo em passagens, já passou da hora de pressionarmos por uma transição no modelo de transporte público e temos conversado com a Secretaria de Mobilidade sobre o tema”, argumentou o deputado.
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Fonte: Nacional
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15) tornar o governador do Acre, Gladson Cameli , réu em um processo criminal. Apesar da decisão, o governador poderá permanecer no cargo durante o andamento do processo.
O governador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Os crimes passaram a ser investigados em 2019.
A acusação envolve o suposto desvio de recursos por meio empresas que tinham contrato com o governo. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), as empresas contrataram outras firmas que tinham familiares do governador como sócios, que realizavam o desvio de recursos públicos. Cerca de R$ 11 milhões foram desviados, conforme a investigação.
A Corte Especial do STJ seguiu voto proferido pela relatora, ministra Nancy Andrighi, pela aceitação da denúncia contra o governador. De acordo com a ministra, a apuração mostrou que uma das empresas suspeitas de desvios, contratada para realizar reforma predial, é sediada em Brasília e nunca realizou obras no Acre.
“Os indícios coletados na fase pré-processual demonstram o dolo direto do acusado Gladson, que, agindo em unidade de desígnio com outros denunciados, contribuiu para causar prejuízo aos cofres públicos”, afirmou a relatora. O entendimento foi seguido por unanimidade.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Pedro Ivo Velloso disse que a investigação aberta contra o governador contém diversas irregularidades, como requisição irregular de relatórios do Coaf, manuseio de celulares e tablets e realização de vigilância prévia da rotina do governador sem autorização judicial. O advogado também citou que Cameli não foi o responsável pela contratação das empresas suspeitas.
“É um inquérito que todo ele começa com irregularidade, continua na irregularidade, porque o fim dele é a perseguição”, afirmou.
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Fonte: Nacional
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