Brasil
Comissão da CLDF aprova Tarifa Zero Estudantil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa ( CLDF ) aprovou, nesta quarta-feira (15), a proposta que amplia o acesso dos estudantes da rede pública ao transporte público no Distrito Federal: Tarifa Zero Estudantil.
O Projeto de Lei nº44/2023, de autoria do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), já havia sido aprovado na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). Com a nova sinalização positiva, está mais perto de ser votado em plenário pelos distritais.
Agora, o PL segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. O Tarifa Zero Estudantil quer o acesso gratuito integral a todos os modais do transporte público para os estudantes, uma ampliação do direito que, atualmente, é restrito ao deslocamento escolar e atividades pedagógicas.
O autor da proposta comemorou a movimentação. “Chegamos em um momento crucial para a nossa proposta. A CEOF vai fazer os estudos de viabilidade financeira do projeto e estamos muito seguros quanto a essa etapa. Ficará demonstrado de maneira inequívoca que é possível para o GDF e não vai impactar as contas públicas. Queremos garantir o direito à cidade para os jovens e desonerar as famílias que pagam por todo deslocamento dos alunos que não é relacionado à atividade escolar. É um passo importante rumo ao Tarifa Zero universal, será a ação piloto”, defende Vale.
Ele acredita que também é o momento da sociedade civil se engajar na defesa do PL e adiantou que seu gabinete retomará a mobilização nas escolas do DF para discutir a importância da medida com a comunidade estudantil. “Essa é uma luta que deve ser abraçada por todos, pois é o primeiro passo para a efetivação do direito de mobilidade universal. Mesmo com o subsídio governamental o cidadão paga um valor absurdo em passagens, já passou da hora de pressionarmos por uma transição no modelo de transporte público e temos conversado com a Secretaria de Mobilidade sobre o tema”, argumentou o deputado.
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Fonte: Nacional
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Thiago Gomes/Agência -Pará
Após identificar irregularidades no edital do Exame Nacional de Residência (Enare), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do processo seletivo, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As falhas dizem respeito às exigências para a habilitação de candidatos indígenas nas vagas reservadas.
O MPF quer que o processo seja reaberto caso a recomendação, seja acatada, garantindo prazo adequado para a inscrição dos candidatos indígenas. A investigação começou após uma denúncia apontar que as regras do edital, na prática, impediam a participação desses candidatos.
Entre as irregularidades, o MPF destaca a exigência de documentos como registro civil com identificação étnica, certidão expedida pela Funai, comprovante de residência em terra indígena ou registro que informe o local de nascimento. Para o MPF, a condição de indígena depende apenas do reconhecimento pessoal e da própria comunidade, não podendo ser determinada por órgãos públicos ou pela Justiça.
O MPF também considerou inadequado o prazo de apenas 48 horas para a entrega dos documentos e o pedido de isenção da taxa de inscrição. Segundo o órgão, o edital ignorou as dificuldades enfrentadas por muitas comunidades indígenas, como o acesso limitado à internet e a falta de familiaridade com documentos digitais.
Além disso, o MPF recomendou que a Ebserh e a FGV suspendam o processo seletivo, alterem o edital em até 30 dias, retirando as exigências apontadas, e reabram o prazo para inscrição e isenção da taxa, com pelo menos sete dias de duração.
As duas instituições têm cinco dias para informar se vão acatar a recomendação. Caso contrário, o MPF poderá adotar medidas judiciais.
Com informações do MPF
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Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República • Ricardo Stuckert/PR
Os últimos ajustes da regulamentação da reciprocidade às tarifas impostas pelos Estados Unidos foram debatidos por integrantes do governo na noite deste domingo (13) em reunião de última hora convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.
A expectativa é que o decreto seja publicado até terça-feira (15).
O encontro e o prazo previsto para publicação do texto em resposta às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram adiantados pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), ainda pela manhã. Durante agenda em São Paulo, ele afirmou que teria que voltar a Brasília porque foi convocado por Lula.
A CNN confirmou a presença de ao menos três ministros na reunião: Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, também participaram. Não houve pronunciamentos.
A regulamentação da Lei da Reciprocidade faz parte da reação do governo brasileiro ao anúncio de Trump sobre a taxação de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
A avaliação no Planalto é que “alguns adendos” além da aplicação direta de novas alíquotas podem ser incluídos no decreto. Os detalhes, no entanto, são mantidos sob sigilo para evitar reações antecipadas de empresas ou países atingidos.
O governo argumenta que os Estados Unidos mantêm um superávit comercial com o Brasil, tanto na balança de bens quanto de serviços, e não vê justificativa econômica para o chamado “tarifaço”.
A sobretaxação foi anunciada por Donald Trump na última quarta-feira (9). Após a decisão unilateral dos Estados Unidos, Lula afirmou que irá responder ao aumento de tarifas com base na Lei da Reciprocidade.
Fonte: CNN
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Carga de madeira escondia entorpecentes avaliados em centenas de milhares de reais; motorista foi preso em flagrante
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 209,75 quilos de drogas que estavam escondidas em um caminhão que partiu de Rondônia com destino ao estado de Minas Gerais. A ação ocorreu no último sábado (data não informada), durante uma fiscalização no km 68 da BR-070, no município de General Carneiro (MT).
O caminhão, que transportava uma carga de madeira serrada, foi abordado por agentes da PRF durante patrulhamento de rotina. Embora o motorista tenha apresentado documentação regular da carga, a equipe suspeitou de irregularidades e decidiu encaminhar o veículo até a Unidade Operacional da PRF no km 17 da mesma rodovia, já em Barra do Garças (MT), para uma inspeção mais minuciosa.
Durante a vistoria, ao removerem a lona da carroceria, os policiais encontraram diversas caixas de papelão escondidas sobre a madeira. Dentro delas estavam 204 tabletes de entorpecentes, totalizando 209,75 kg, distribuídos da seguinte forma:
98,85 kg de pasta base de cocaína
50,9 kg de skunk
49,7 kg de maconha
10,3 kg de cloridrato de cocaína
O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Judiciária da região. A PRF segue investigando a origem e o destino dos entorpecentes, que representam um grande prejuízo ao narcotráfico na região Centro-Oeste.
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