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STF tem maioria para manter nomeação de parentes para cargos políticos
© LUIZ SILVEIRA/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. 
A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).
Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.
Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.
O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.
Votos
Ao voltar a julgar a questão nesta quinta-feira, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela permanência do entendimento de que a vedação do nepotismo não vale para cargos políticos.
Para o ministro, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus secretários, desde que sejam observados os critérios de qualificação técnica e a proibição de nepotismo cruzado.
“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou.
O voto de Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Flávio Dino foi o primeiro a divergir do relator e questionou a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos.
Dino disse que “legalidade e afeto não se combinam”. O ministro argumentou que a nomeação de parentes não funciona na iniciativa privada e só acontece na administração pública.
“Legalidades e afetos não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Uma reunião de governo não pode ser uma ceia de Natal. Ei, papai, titio, irmão, passe aí o macarrão. Isso é imprescindível, lindo na família, no jardim, não na praça. Na praça, no espaço público, nós temos que compreender que é preciso ter coerência nas regras”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia não adiantou voto , mas se manifestou sobre o tema. A ministra disse que cumprir o princípio constitucional da impessoalidade é um desafio.
“A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que nós discutimos, embora seja um cargo político”, comentou.
Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, últimos a votar, serão proferidos na próxima sessão.
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Segundo a colônia da categoria, mais de 100 trabalhadores estariam com documentos bloqueados e sem acesso ao benefício
O presidente da Colônia de Pescadores do Alto Acre, Sebastião Damasceno, denunciou o cancelamento e o bloqueio de carteiras de pescadores justamente durante o período do defeso, fase em que a pesca é proibida e os trabalhadores dependem do benefício para garantir o sustento das famílias.
De acordo com o representante da categoria, a situação tem gerado preocupação entre os profissionais da região, que alegam não ter recebido explicações claras sobre os motivos dos bloqueios.
Sebastião afirma que a colônia busca esclarecimentos junto aos órgãos responsáveis, principalmente sobre as análises que resultaram no cancelamento das carteiras. Segundo ele, muitos dos atingidos são pescadores experientes, que vivem exclusivamente da atividade.
“Estamos querendo entender os motivos dessas carteiras canceladas. Temos pescadores veteranos, que sempre viveram da pesca, e agora estão impedidos de trabalhar. Sem a carteira regularizada, qualquer atividade se torna ilegal”, afirmou.
Um dos casos citados é o do pescador Rodrigo, que relata estar enfrentando dificuldades após ter o benefício suspenso.
“É uma situação muito crítica. O benefício foi bloqueado e essa é a renda que a gente tem nesse período para sobreviver. Eu apresentei documentos, provas de que trabalho com pesca, mas mesmo assim o pedido foi negado”, disse.
Segundo ele, os pescadores estão dispostos a receber fiscalizações para comprovar que exercem a atividade regularmente.
A colônia estima que mais de 100 pescadores da região estejam enfrentando o mesmo problema. De acordo com Sebastião Damasceno, além do cancelamento das carteiras, há também casos de documentos que permanecem em análise sem resposta.
Diante da situação, a entidade pede que a Superintendência da Pesca reveja os casos e analise com mais atenção a realidade dos trabalhadores que dependem da atividade para sobreviver.
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) conseguiu nesta segunda-feira (9/3) as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master.
Segundo o parlamentar, o requerimento já foi protocolado e recebeu apoio de 35 senadores, acima das 27 assinaturas necessárias. Agora, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fazer a leitura do pedido em plenário para que a comissão seja formalmente criada.
A chance, entretanto, é considerada baixa, já que Alcolumbre tem ignorado pedidos do tipo. Um exemplo é a comissão mista solicitada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) para investigar o Banco Master, que também depende do aval da presidência do Congresso.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Equipe empatou com Tarauacá por 2 a 2 e garantiu o título pelo saldo de gols na competição
A Seleção de Brasiléia conquistou, neste sábado (8), o título da SuperTaça de Futsal, após uma final emocionante contra a equipe de Tarauacá. A decisão terminou empatada em 2 a 2, mas Brasiléia ficou com o troféu graças ao melhor saldo de gols na competição, além de garantir a premiação de R$ 10 mil.
O campeonato foi realizado pelo Governo do Estado do Acre e contou com a presença do secretário de Esportes, Ney Amorim, que acompanhou de perto as partidas e destacou a importância do incentivo ao esporte no estado, sem a presença do prefeito Carlinho do Pelado.
Durante a competição, os confrontos foram marcados por jogos equilibrados e muita emoção. Nas fases anteriores, os resultados foram:
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Cafu Autos Peças (Rio Branco) 2 x 3 Tarauacá
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Cafu Autos Peças (Rio Branco) 0 x 6 Brasiléia
Antes da decisão masculina, também foi realizada a final feminina. A equipe Real Sociedade, de Rio Branco, venceu o Cruzeiro do Sul por 2 a 1 e ficou com o título, levando para casa a premiação de R$ 10 mil.
Na grande final masculina, Brasiléia e Tarauacá empataram em 2 a 2, resultado suficiente para garantir o título à equipe de Brasiléia, que terminou a competição com saldo de gols superior.
A conquista reforça a força do futsal de Brasiléia, que demonstrou organização, garra e qualidade dentro de quadra para levantar o troféu da SuperTaça.
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