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STF tem maioria para manter nomeação de parentes para cargos políticos
© LUIZ SILVEIRA/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. 
A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).
Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.
Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.
O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.
Votos
Ao voltar a julgar a questão nesta quinta-feira, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela permanência do entendimento de que a vedação do nepotismo não vale para cargos políticos.
Para o ministro, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus secretários, desde que sejam observados os critérios de qualificação técnica e a proibição de nepotismo cruzado.
“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou.
O voto de Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Flávio Dino foi o primeiro a divergir do relator e questionou a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos.
Dino disse que “legalidade e afeto não se combinam”. O ministro argumentou que a nomeação de parentes não funciona na iniciativa privada e só acontece na administração pública.
“Legalidades e afetos não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Uma reunião de governo não pode ser uma ceia de Natal. Ei, papai, titio, irmão, passe aí o macarrão. Isso é imprescindível, lindo na família, no jardim, não na praça. Na praça, no espaço público, nós temos que compreender que é preciso ter coerência nas regras”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia não adiantou voto , mas se manifestou sobre o tema. A ministra disse que cumprir o princípio constitucional da impessoalidade é um desafio.
“A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que nós discutimos, embora seja um cargo político”, comentou.
Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, últimos a votar, serão proferidos na próxima sessão.
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Evento deve contar com 620 piscicultores em toda região acreana
Buscando fomentar a piscicultura no estado, o Sebrae no Acre apoia a realização de Feira do Peixe 2026 em 11 municípios acreanos. São eles: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Feijó, Tarauacá, Porto Acre, Senador Guiomard, Brasiléia, Assis Brasil, Sena Madureira, Acrelândia e a capital, Rio Branco. A expectativa é de 620 piscicultores participantes em todo o estado.
Considerada uma tradição local, a festividade acompanha a Semana Santa, em que o consumo de peixes e demais frutos do mar é mais requisitado entre os consumidores, como uma alternativa à carne vermelha. O momento também é uma oportunidade para micro e pequenos empreendedores comercializarem seus produtos e garantirem uma produção mais sustentável.
Para o diretor técnico do Sebrae, Kleber Campos, o apoio a Feira do Peixe em vários municípios do Acre, promove a piscicultura e a agricultura familiar. “Essa iniciativa é um exemplo de como podemos fortalecer a economia local, gerar emprego e renda, e incentivar o consumo de produtos regionais de qualidade. Estamos comprometidos em apoiar os produtores rurais e contribuir para o desenvolvimento do nosso estado”, afirma.
As feiras garantem que piscicultores locais de todo o estado possam comercializar uma maior variedade de pescados, como curimatã, piau, tambaqui, surubim e outros. Além disso, o evento garante a distribuição de outros produtos frescos e de qualidade da agricultura familiar, como hortaliças, frutas, farinha, artesanato e uma diversidade de frutos do mar.
Cada município conta com sua programação regional, envolvendo ações culturais, apresentações artísticas, competições e outras atividades. Confira a data e local de cada feira:
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Nova assinatura de ordem de serviço ocorre após promessas não cumpridas, atrasos na obra e críticas à gestão marcada por problemas de infraestrutura no município, enquanto moradores cobram melhorias básicas na cidade
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, deve assinar novamente a ordem de serviço para a construção de uma ponte na região de fronteira, projeto anunciado como solução para antigos problemas de mobilidade no município. O ato ocorre às vésperas do encerramento de sua gestão e em meio à articulação para disputar uma vaga na Câmara Federal.
A obra, considerada uma das principais promessas da atual administração, já havia sido anunciada há cerca de dois anos, com previsão de execução imediata. À época, foram divulgadas parcerias com empreiteiras, liberação de recursos por meio de emendas parlamentares e participação da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades. No entanto, segundo moradores, nenhum avanço concreto foi registrado no local.
Em janeiro passado, Sério Lopes anunciou a retomada dos trabalhos para a construção da ponte – Foto: divulgação
Uma placa instalada anteriormente indicava que a entrega da ponte estava prevista para dezembro de 2025, prazo que não foi cumprido. Até o momento, não há registros de início efetivo da obra, como fundações ou estruturas erguidas.
Durante esse período, a gestão municipal também promoveu atos públicos relacionados ao projeto, incluindo eventos simbólicos, lançamentos de editais e até celebrações religiosas. Houve ainda anúncios da liberação de licenças ambientais, como a do Instituto de Meio Ambiente do Acre.
Placa que foi trocada, anunciava que os trabalhos iniciavam em julho de 2024 ponte deveria ter sido entregue em dezembro de 2025 – Foto: Alexandre Lima
Enquanto a ponte não saiu do papel, moradores relatam problemas persistentes de infraestrutura tanto na zona urbana quanto rural. Em diversos bairros, serviços básicos como coleta de lixo, capina e condições de trafegabilidade seguem precários, sem pronunciamento do Ministério Público do Acre diante dos problemas.
90% dos bairros estão com ruas intrafegáveis, sem iluminação pública, sem acessibilidade e coleta de lixo.
Paralelamente, a gestão investiu em eventos e programações públicas. Um dos destaques recentes foi o anúncio de um evento que contará com a presença da cantora Joelma, com custo estimado em R$ 650 mil de reais.
Eleito com a proposta de promover melhorias estruturais no município, Sérgio Lopes encerra o mandato sob críticas quanto à execução de obras e à efetividade das promessas feitas à população. A nova assinatura da ordem de serviço para a ponte reacende o debate sobre a condução do projeto e o legado da atual administração.
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Adulto é preso em flagrante; crime teria sido motivado por retaliação no centro da cidade
Uma ação rápida da Polícia Civil do Estado do Acre resultou na elucidação de um homicídio ocorrido na madrugada desta segunda-feira (30), no centro de Brasiléia. Dois adolescentes foram apreendidos e um homem adulto preso em flagrante por envolvimento na morte de Gilson Aparecido Ferreira.
Segundo as investigações, a vítima foi abordada na Rua Belém após sair de um estabelecimento comercial nas proximidades. Os suspeitos teriam acusado Gilson de cometer pequenos furtos na região e, sob esse argumento, decidiram agir de forma violenta.
De acordo com a apuração policial, os envolvidos acompanharam a vítima até a residência, onde iniciaram uma série de agressões com socos e o uso de uma barra de ferro. Durante a ação, Gilson ainda tentou pedir socorro. Em seguida, ele foi arrastado por cerca de 30 metros e atingido por um disparo de arma de fogo.
Investigação e prisões
Durante as diligências, a polícia localizou dois adolescentes, de 16 e 17 anos, que confessaram participação no crime na presença de seus responsáveis. Eles relataram que a motivação seria uma retaliação por supostos furtos atribuídos à vítima.
Na sequência, os agentes identificaram e prenderam um terceiro envolvido, Caico da Silva Melendre Jaminawa, encontrado com a arma utilizada no crime — uma arma de pressão adaptada para calibre .22 — além de munições e aparelhos celulares que serão periciados.
Provas reunidas
Durante os trabalhos, a Polícia Civil apreendeu elementos considerados fundamentais para a investigação, entre eles:
- A arma do crime e munições intactas;
- Roupas queimadas em uma área próxima a um rio, possivelmente na tentativa de ocultar provas;
- Um boné da vítima com vestígios de sangue, localizado no ponto inicial das agressões.
Procedimentos
Os adolescentes foram apreendidos por ato infracional análogo ao homicídio e estão à disposição do Juizado da Infância e Juventude. Já o adulto foi autuado em flagrante e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que segue com as investigações e reforçou que a identidade de testemunhas e colaboradores é mantida sob sigilo para garantir a segurança da comunidade e o avanço das apurações sobre possíveis ligações com grupos criminosos na região.
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