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STF tem maioria para manter nomeação de parentes para cargos políticos
© LUIZ SILVEIRA/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. 
A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).
Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.
Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.
O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.
Votos
Ao voltar a julgar a questão nesta quinta-feira, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela permanência do entendimento de que a vedação do nepotismo não vale para cargos políticos.
Para o ministro, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus secretários, desde que sejam observados os critérios de qualificação técnica e a proibição de nepotismo cruzado.
“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou.
O voto de Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Flávio Dino foi o primeiro a divergir do relator e questionou a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos.
Dino disse que “legalidade e afeto não se combinam”. O ministro argumentou que a nomeação de parentes não funciona na iniciativa privada e só acontece na administração pública.
“Legalidades e afetos não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Uma reunião de governo não pode ser uma ceia de Natal. Ei, papai, titio, irmão, passe aí o macarrão. Isso é imprescindível, lindo na família, no jardim, não na praça. Na praça, no espaço público, nós temos que compreender que é preciso ter coerência nas regras”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia não adiantou voto , mas se manifestou sobre o tema. A ministra disse que cumprir o princípio constitucional da impessoalidade é um desafio.
“A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que nós discutimos, embora seja um cargo político”, comentou.
Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, últimos a votar, serão proferidos na próxima sessão.
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Maduro enfrentará “toda a fúria” da justiça americana, afirma Procuradora
Pam Bondi cita acusações de narcoterrorismo e posse de armas destrutivas; Nicolás Maduro será julgado no Distrito Sul de Nova York
A Procuradora-Geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, afirmou neste sábado (3) que Nicolás Maduro enfrentará em breve a “ira total” da justiça americana em tribunais dos EUA. Segundo a Procuradora-Geral, o líder venezuelano será processado com base em uma acusação do Distrito Sul de Nova York, que inclui crimes de conspiração de narcoterrorismo, importação de cocaína e posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos.
Procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi 04/12/2025 • REUTERS/Jessica Koscielniak
A declaração foi feita após o presidente Donald Trump confirmar a captura de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, durante uma operação militar de grande escala realizada em território venezuelano na madrugada de hoje.
O senador republicano Mike Lee afirmou conversar com o Secretário de Estado Marco Rubio, que a finalidade da operação militar e da captura foi justamente garantir que Maduro responda por esses crimes em solo americano
Acusações criminais e extradição
Maduro possuía uma recompensa de 50 milhões de dólares oferecida pelo governo americano por informações que levassem à sua prisão.
Autoridades dos EUA informaram que a ação teve como objetivo executar mandados de prisão pendentes e que Maduro já foi retirado da Venezuela para ser julgado em solo americano.
Detalhes da operação militar
A missão, descrita por especialistas como de “velocidade impressionante”, teria sido executada pela Força Delta do Exército com apoio da polícia dos EUA e rastreamento da CIA. Os ataques começaram por volta das 3h (horário de Brasília) e atingiram alvos em Caracas e nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira.
Testemunhas relataram explosões e a presença de helicópteros e aeronaves de elite por cerca de 90 minutos. Em resposta, o governo venezuelano decretou emergência nacional e mobilizou planos de defesa, embora a vice-presidente Delcy Rodríguez tenha admitido que o paradeiro de Maduro era desconhecidopela gestão local após a incursão.
Reações internacionais e cenário político
A intervenção militar dividiu a comunidade internacional:
- Aliados: Rússia e Cuba condenaram o ato, classificando-o como “agressão armada” e “ataque criminoso”.
- Apoio: O presidente da Argentina, Javier Milei, celebrou a captura com a frase “A liberdade avança”.
- Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência no Itamaraty para analisar o impacto regional da operação.
A União Europeia pediu moderação e respeito ao direito internacional, reiterando que Maduro carece de legitimidade. Na Venezuela, a oposição política, liderada por Edmundo González e María Corina Machado, monitora a situação diante de uma possível transição de poder.
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Companheira da vítima não estava no local e caso será investigado pela Polícia Civil
Uma mulher identificada como Regina Patrícia Teixeira da Cunha, de 43 anos, foi encontrada morta dentro de uma residência localizada no Bairro Samaúma I em Brasiléia, na manhã desta sexta-feira (02), após a Polícia Militar ser acionada para atender uma ocorrência de possível feminicídio por volta das 6h.
Regina Patrícia, de 43 anos, foi encontrada morta dentro da sua residência.
A guarnição foi chamada via Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, ao chegar ao endereço, foi recebida por familiares que relataram ter encontrado a casa aberta e, ao entrar no imóvel, localizaram a vítima caída no quarto, já sem sinais vitais.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e confirmou o óbito. Segundo avaliação preliminar da equipe médica, a morte teria sido causada por violência, possivelmente provocada por um objeto perfurocortante (faca) na região do pescoço.
A área foi isolada pela Polícia Militar para preservação do local do crime. Durante a averiguação, os policiais localizaram uma faca próxima à pia da residência. O objeto foi apreendido e encaminhado à delegacia, embora ainda não haja confirmação de que tenha sido utilizado no crime.
Familiares informaram que a companheira da vítima, L. O. da S., de 39 anos, não se encontrava no imóvel no momento em que o corpo foi encontrado, embora devesse estar na residência. Posteriormente, compareceu ao local e afirmou que havia saído por volta das 23h da noite anterior, permanecendo ingerindo bebida alcoólica durante a madrugada na companhia de um homem.
Em diligências, os policiais localizaram o homem citado, que confirmou ter estado com ela durante toda a madrugada, até aproximadamente às 6h da manhã.
A perícia criminal foi acionada, mas não havia perito disponível no momento para realizar os levantamentos técnicos no local.
O caso foi registrado e será investigado pela Polícia Civil, que dará continuidade às apurações para esclarecer as circunstâncias da morte e eventual responsabilização criminal.
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Um grave acidente de trânsito registrado na manhã desta quinta-feira (1º) resultou na morte de uma pessoa e deixou outras duas feridas no km 12 da BR-364, no trecho entre os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no interior do Acre.
De acordo com informações apuradas no local, as vítimas estavam em um veículo Chevrolet prata, de placa QLZ-0H52. O condutor teria perdido o controle da direção, fazendo com que o carro saísse da pista, capotasse e parasse em uma ribanceira às margens da rodovia.
Com a violência do impacto, um dos ocupantes morreu ainda no local. A vítima fatal foi identificada como Thiago de Farias Pinheiro, de 23 anos. O veículo ficou quase totalmente destruído.
Os outros dois ocupantes, Luiz Felipe Sabóia da Silveira, de 21 anos, e Marcos Vinícius Tananta do Nascimento, também de 21 anos, foram socorridos por equipes de emergência e levados ao Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira.
Devido à gravidade dos ferimentos, Luiz Felipe foi transferido posteriormente para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde deu entrada no setor de traumatologia. Seu estado de saúde é considerado estável. Marcos Vinícius permanece em observação médica e não corre risco de morte.
Uma equipe da Polícia Militar do 8º Batalhão isolou a área até a chegada da perícia e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que ficará responsável pela investigação das causas do acidente por se tratar de uma rodovia federal.
O caso segue sob investigação.
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