Conecte-se conosco

Extra

STF tem maioria para manter nomeação de parentes para cargos políticos

Publicado

em

© LUIZ SILVEIRA/STF

© LUIZ SILVEIRA/STF

Julgamento foi interrompido e será retomado na quinta-feira (29)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. 

A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição.

Contudo, a Corte reconheceu meses depois que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado. A decisão permitiu que governadores indiquem parentes para cargos na administração estadual, por exemplo.

O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.

Votos

Ao voltar a julgar a questão nesta quinta-feira, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela permanência do entendimento de que a vedação do nepotismo não vale para cargos políticos.

Para o ministro, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus secretários, desde que sejam observados os critérios de qualificação técnica e a proibição de nepotismo cruzado.

“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou.

O voto de Fux foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Flávio Dino foi o primeiro a divergir do relator e questionou a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos.

Dino disse que “legalidade e afeto não se combinam”. O ministro argumentou que a nomeação de parentes não funciona na iniciativa privada e só acontece na administração pública.

“Legalidades e afetos não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Uma reunião de governo não pode ser uma ceia de Natal. Ei, papai, titio, irmão, passe aí o macarrão. Isso é imprescindível, lindo na família, no jardim, não na praça. Na praça, no espaço público, nós temos que compreender que é preciso ter coerência nas regras”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia não adiantou voto , mas se manifestou sobre o tema. A ministra disse que cumprir o princípio constitucional da impessoalidade é um desafio.

“A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que nós discutimos, embora seja um cargo político”, comentou.

Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, últimos a votar, serão proferidos na próxima sessão.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Extra

Última suspeita de homicídio brutal na fronteira se entrega e encerra ciclo de prisões em Brasiléia

Publicado

em

Regina foi assasinada em sua casa no início de janeiro.

Investigada nega participação, mas Polícia Civil aponta papel central na logística do crime ocorrido em janeiro

O ciclo de prisões de um dos crimes mais brutais registrados no início deste ano na região de fronteira foi encerrado nesta segunda-feira (26). A quinta e última integrante do grupo investigado pelo homicídio de Regina Patrícia Teixeira da Cunha apresentou-se espontaneamente à Delegacia-Geral de Brasiléia.

A suspeita, uma mulher trans identificada Elizabete Adory de Medeiros Oliveira, conhecida como Nete, que teve seu nome de batismo registrado como Ailton de Medeiros, estava com mandado de prisão em aberto desde a ofensiva policial realizada no último dia 13, era considerada peça-chave para o esclarecimento da logística utilizada na execução da vítima.

Nete se apresentou na delegacia e foi ouvida pelo delegado titular, Erick Maciel, que está conduzido o caso.

Durante depoimento prestado na manhã desta segunda-feira (26), a investigada negou qualquer envolvimento no crime. Apesar disso, segundo fontes ligadas à investigação, os elementos reunidos no inquérito e os depoimentos dos outros quatro acusados apontam em sentido contrário à versão apresentada por ela.

Com a apresentação espontânea, a suspeita será submetida à audiência de custódia, onde o juiz plantonista deverá analisar a legalidade do cumprimento do mandado de prisão, a manutenção da prisão preventiva — solicitada pela autoridade policial com base na periculosidade e no risco à ordem pública — e o encaminhamento ao sistema prisional.

De acordo com a Polícia Civil, a investigada teria exercido papel decisivo para a concretização do homicídio ocorrido na madrugada do dia 2 de janeiro. As apurações indicam que ela teria fornecido a faca utilizada no crime, disponibilizado a motocicleta para o transporte dos executores até a residência da vítima, no bairro Eldorado, e auxiliado na fuga após o assassinato. Ainda segundo o inquérito, a suspeita teria participado de uma reunião em que foi decretada a morte da vítima, sob acusação de delação.

Com a prisão da última foragida, a Polícia Civil considera encerrada a fase de capturas do caso. O crime, que teria contado com a participação da própria enteada da vítima para facilitar o acesso dos assassinos à residência, é tratado pelas autoridades como um exemplo da atuação fria e organizada de facções criminosas na região de fronteira.

Os cinco acusados permanecem à disposição da Justiça e devem responder por homicídio qualificado, com agravantes como motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. A prisão preventiva, segundo a polícia, busca garantir a ordem pública e evitar interferências na instrução processual.

Veja o trabalho realizado pelo delegado Erick Maciel e sua equipe abaixo.

O Depoimento e a negativa de autoria

Durante o seu interrogatório, realizado na manhã de hoje, a suspeita adotou uma postura de defesa e negação. Apesar de ser apontada pelos outros quatro detidos como uma figura central no planejamento do crime, ela afirmou à Polícia Civil que não teve participação no assassinato.

“A investigada nega qualquer envolvimento, entretanto, os elementos colhidos durante o inquérito e os depoimentos detalhados dos demais envolvidos seguem em direção oposta à sua versão”, informaram fontes ligadas à investigação.

Com a entrega, a suspeita será submetida ao juiz plantonista na audiência de custódia. Neste ato, o magistrado avaliará:

  • ⁠ A legalidade do cumprimento do mandado de prisão;
  • ⁠ A manutenção da prisão preventiva, baseada na periculosidade e no risco à ordem pública (conforme solicitado pelo Delegado Erick Ferreira Maciel);
  • ⁠ O encaminhamento imediato ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Peça-Chave na Logística do Crime

De acordo com as investigações, o papel da mulher que se entregou hoje foi decisivo para que o homicídio fosse concretizado na madrugada de 2 de janeiro. Segundo o inquérito, ela teria sido a responsável por:

  • ⁠ ⁠Fornecimento do armamento: A entrega da faca de açougueiro (cabo branco) utilizada para desferir os golpes fatais enquanto a vítima dormia.
  • ⁠ ⁠Apoio no transporte: A disponibilização de sua motocicleta particular, que serviu tanto para levar os executores até a residência no bairro Eldorado quanto para garantir a fuga rápida após o crime.
  • ⁠ ⁠Articulação: A participação direta na reunião em que a facção Comando Vermelho (CV) “decretou” a morte da vítima sob a acusação de delação.

Encerramento do Inquérito

Com a apresentação da última foragida, a Polícia Civil conclui a fase de capturas deste caso. O crime, que envolveu a traição da própria enteada da vítima para silenciar os cães da casa e permitir o acesso dos assassinos, é tratado pelas autoridades como um exemplo da frieza das dinâmicas de facções na região de fronteira.

Os cinco acusados agora permanecem à disposição da Justiça e devem responder por homicídio qualificado, com agravantes que dificultaram a defesa da vítima e o motivo torpe. A prisão preventiva garante que os envolvidos não interfiram na fase de instrução processual ou ameacem testemunhas do caso.

Comentários

Continue lendo

Extra

Acidente entre caminhão e motocicleta deixa homem ferido em Epitaciolândia

Publicado

em

Colisão ocorreu na BR-317, no acesso ao bairro Aeroporto; vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada ao hospital

Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão furgão e uma motocicleta deixou um homem ferido na manhã desta segunda-feira (26), em Epitaciolândia, no Alto Acre. A ocorrência foi registrada na BR-317, no km 1, no acesso ao bairro Aeroporto, mobilizando equipes do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a guarnição foi acionada após informações iniciais apontarem para um acidente de maior gravidade, o que levou ao preparo de uma equipe de resgate com todos os equipamentos necessários. No local, os socorristas constataram que a vítima era o motociclista Leandro Fernandes Nunes, de 31 anos.

As informações preliminares, que ainda estão sendo apuradas, indicam que Leandro conduzia uma motocicleta modelo Honda Biz e teria acessado a via em frente a um motel, colidindo contra a lateral do caminhão furgão. Com o impacto, o motociclista ainda teria sido arrastado por alguns metros até o motorista do caminhão, que não foi identificado, parar o veículo e prestar ajuda.

Leandro recebeu os primeiros atendimentos ainda no local e, em seguida, foi encaminhado ao Hospital Raimundo Chaar. Segundo os socorristas, ele não sofreu ferimentos graves, apresentando apenas escoriações pelo corpo, e foi levado consciente para a unidade hospitalar.

As causas do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes.

Comentários

Continue lendo

Extra

Jovem de 21 anos morre em colisão entre moto e caminhonete no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul

Publicado

em

Acidente ocorreu na zona rural; vítima morreu ainda no local antes de ser levada ao hospital

Um grave acidente de trânsito resultou na morte de um jovem de 21 anos na tarde deste sábado (24), no Ramal 3, zona rural do município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A colisão envolveu uma motocicleta e uma caminhonete que trafegava em sentido contrário pela via.

De acordo com informações preliminares, o impacto foi violento e provocou ferimentos gravíssimos no condutor da motocicleta. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros atendimentos ainda no local do acidente, mas, segundo relatos de moradores da região, o jovem não resistiu aos ferimentos e morreu antes de ser encaminhado a uma unidade de saúde.

A vítima foi identificada como Itamar Silva dos Santos, de 21 anos, morador do próprio Ramal 3, onde ocorreu o acidente. A morte causou comoção entre familiares, amigos e moradores da comunidade.

As circunstâncias da colisão ainda não foram oficialmente esclarecidas. O caso será investigado pelas autoridades competentes, que irão apurar as causas do acidente e eventuais responsabilidades.

Comentários

Continue lendo