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STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.
Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.
O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.
Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.
Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.
Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.
Fonte: Pensar Agro
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a aprovação de uma nova modalidade de apoio ao setor agropecuário. Trata-se da linha CPR BNDES, destinada a operações com Cédulas de Produto Rural Financeira (CPR-F) ou de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
Com a nova linha, o crédito próprio do BNDES para o setor agropecuário poderá alcançar até R$ 10 bilhões em 2024. Segundo Alexandre Abreu, diretor financeiro e de crédito digital para MPMEs da instituição, a iniciativa visa estimular o crescimento sustentável do agronegócio, fortalecendo um dos motores da economia nacional.
A nova linha seguirá as regras ambientais aplicáveis às demais soluções financeiras oferecidas pelo BNDES ao setor, mesmo que as normas regulatórias não prevejam explicitamente essa aplicação às CPR-F e CDCA.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o apoio ao setor agropecuário é uma prioridade do governo, que busca não apenas ampliar o acesso ao crédito, mas também promover práticas ambientalmente corretas.
A linha CPR BNDES visa atender micro, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e empresas do setor com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. A formalização dos empréstimos será realizada por meio de agentes financeiros credenciados pelo BNDES, com atuação em todo o país.
Essa nova iniciativa se soma às soluções de financiamento já oferecidas pelo BNDES por meio dos Programas Agropecuários do Governo Federal e das demais linhas do Produto BNDES Crédito Rural, ampliando assim o acesso ao crédito e impulsionando o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
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Com o fim da última imunização contra febre aftosa para 12 unidades da Federação e parte do estado do Amazonas, o Brasil avança no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA) e se torna totalmente livre da doença sem vacinação.
O anúncio autodeclaratório da evolução da situação sanitária do país foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao lado do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, no anexo II do Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (02.05).
A ação, que é parte do processo para o reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), representa o fim do ciclo de vacinação, iniciado há mais de 50 anos e o reconhecimento da qualidade da produção pecuária nacional e da qualidade do Serviço Veterinário Oficial.
“É o início de um processo em que o Brasil troca de patamar com um grupo de elite sanitária mundial, que é muito mais difícil se manter nessa elite. Com toda a dedicação, com os estados, todo o sistema, envolvidos, vamos atingir mercados muito exigentes, mas muito recompensadores.Vamos poder vender pra Japão, Coreia do Sul, que são mais remuneradores e poucos países podem acessar. Ao se declarar livre da Febre Aftosa sem Vacinação, o Brasil dá um passo importante”, destacou o ministro Fávaro.
Ao todo, mais de 244 milhões de bovinos e bubalinos em cerca de 3,2 milhões de propriedades deixarão de ser vacinados contra a doença, trazendo uma redução de custo direta, com a aplicação da vacina, de mais de R$ 500 milhões.
“Hoje é um dia histórico, porque sempre o Brasil sonhou em ser um país livre de febre aftosa sem vacinação, que é um estágio extremamente elevado de sanidade animal e de boa defesa agropecuária”, pontuou o vice-presidente Alckmin. “Isso vai nos abrir novos mercados, elevar o preço das exportações e acessar mercados mais exigentes. Agora vamos trabalhar para ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal”, completou.
A última ocorrência da doença em território nacional foi em 2006, seguida da implementação de zonas livres, que deram sustentação ao desataque do país como líder mundial no comércio de proteína animal, em bases sustentáveis.
Ao erradicar a febre aftosa e se consolidar como país livre da doença sem vacinação, o Brasil fortalece sua posição no mercado internacional, aumentando a confiança dos consumidores e dos parceiros comerciais na qualidade e na segurança dos produtos de origem animal brasileiros.
“Essa jornada histórica reflete a determinação e a capacidade do país em proteger sua pecuária e garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal para o mercado nacional e internacional”, reforçou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
O reconhecimento internacional do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação ao país é feito pela OMSA.
Para isso, a Organização exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por, pelo menos, 12 meses.
O Brasil prevê apresentar o pleito ao reconhecimento para à Organização Mundial de Saúde Animal em agosto de 2024. Já o resultado, se aprovado, será apresentado em maio de 2025, durante assembleia geral da entidade.
“O reconhecimento como sem vacinação abre caminhos para que os produtos pecuários oriundos destes estados possam acessar os mercados mais exigentes do mundo”, ressaltou Goulart.
Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA.
Fonte: Pensar Agro
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Como prevíamos ontem, as feiras agropecuárias que seriam realizas este mês no Rio Grande do Sul estão sendo adiadas ou suspensas. A 36ª Fenovinos, que aconteceria em Santa Margarida do Sul, foi suspensa e ainda não tem data prevista. A prefeitura, em parceria com a Associação de Produtores Rurais do município e a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos suspenderam temporariamente o evento, considerando a publicação do Decreto 57.596, que coloca o Rio Grande do Sul em Estado de Calamidade Pública em função das fortes chuvas.
A organização da Fenasul Expoleite ainda não se manifestou, mas deve fazê-lo em breve. A feira está programada para ser realizada de 15 a 19 de maio no Parque de Exposições Assis Brasil, Esteio (RS).
A Universo Pecuária, principal feira de sustentabilidade e agro no Rio Grande do Sul, foi adiada para junho. Veja:
As demais feiras e eventos do calendário de maio estão normais. acerte sua agenda:
Feibanana
Quando: 14 a 17 de maio
Onde: Centro de Eventos de Pariquera-Açu (SP)
Descrição: Maior feira da bananicultura do Brasil, a Feibanana reúne expositores da cadeia produtiva da banana, discutindo boas práticas agrícolas e novas tecnologias.
Seminário Internacional do Café – Santos
Quando: 21 a 23 de maio
Onde: Blue Med Convention Center, Santos (SP)
Descrição: Reúne especialistas e representantes da indústria de café para discutir tendências e desafios do setor cafeeiro.
Showtec
Quando: 21 a 23 de maio
Onde: Fundação MS, Maracaju (MS)
Descrição: Maior feira de agronegócio do Mato Grosso do Sul, com destaque para negociações e inovações tecnológicas.
AgroBrasília
Quando: 21 a 25 de maio
Onde: Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, Brasília (DF)
Descrição: Feira concentrada em tecnologia para produtores da região do Planalto Central, com destaque para a Competição de Cultivares de Soja.
Aquishow
Quando: 21 a 23 de maio
Onde: Instituto de Pesca, São José do Rio Preto (SP)
Descrição: Principal evento de aquicultura do país, apresenta tendências e inovações para o setor.
AgroEvolution
Quando: 22 de maio
Onde: Centro de Convenções Rebouças, São Paulo (SP)
Descrição: Foco em agrocrédito, com palestras sobre oportunidades e desafios do agronegócio.
Show Agro Coopernorte
Quando: 29 de maio a 1º de junho
Onde: Cooperativa Agroindustrial Paragominense, Paragominas (PA)
Descrição: Maior feira de agronegócios do Pará, com destaque para a sustentabilidade no campo.
Fonte: Pensar Agro
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