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MPF e Governo fazem acordo para evitar mudanças no calendário do vazio sanitário da soja
O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), firmaram um acordo de não autorizar mudanças no período do vazio sanitário para controle da Ferrugem Asiática, sem o embasamento técnico previsto no art. 10, da Portaria SDA/MAPA nº 865.
A medida busca evitar a “relativização” do calendário do plantio da soja e do vazio sanitário, mecanismos técnicos que têm gerado conflitos entre diferentes setores do agronegócio brasileiro. Segundo o MPF, a antecipação do plantio ou a ampliação do período de plantação podem levar à necessidade de maior uso de fungicidas, além de aumentar o risco de resistência da praga aos produtos utilizados.
O acordo entre o MPF e a SDA demonstra o compromisso de ambos os órgãos com a agricultura sustentável e com a proteção do meio ambiente. A medida busca fortalecer o diálogo entre os diferentes setores do agronegócio e encontrar soluções consensuais para os desafios do setor.
Pontos do acordo:
- Autorização de alterações no calendário da soja apenas em situações excepcionais: As alterações só serão permitidas mediante a apresentação de estudos, pesquisas, pareceres e outros dados empíricos que demonstrem a necessidade da medida e a ausência de riscos ambientais.
- Especificação das condições de excepcionalidade: O MAPA deverá especificar, de forma clara e objetiva, quais são as situações excepcionais que poderão motivar alterações no calendário da soja.
- Complementação da Portaria SDA/MAPA nº 865: O MPF recomenda que a Portaria seja complementada para esclarecer as condições de excepcionalidade que autorizam a relativização do vazio sanitário e do calendário de plantio da soja.
- Acompanhamento do MPF: O MPF em Mato Grosso instaurou um novo procedimento administrativo para acompanhar a alteração da portaria e garantir que o acordo seja cumprido.
O objetivo é estabelecer um novo procedimento para a análise de pedidos de relativização do vazio sanitário e do período de semeadura da soja, garantindo embasamento técnico consistente que demonstre a excepcionalidade da medida solicitada e a ausência de prejuízos ambientais.
A procuradora da República Marianne Cury Paiva, autora da recomendação, explica que a excepcionalidade deve ser justificada com elementos técnicos que comprovem a mínima incidência de riscos ambientais e a não comprometimento das medidas de combate à ferrugem asiática, conforme prevê a portaria.
Em agosto de 2023, o Mapa autorizou o cultivo excepcional de soja em Mato Grosso a partir de 1º de setembro, visando mitigar o risco climático na cultura de algodão segunda safra, após solicitação da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa). No entanto, o MPF ressaltou a importância de especificar claramente as condições excepcionais que motivam alterações no calendário de plantio e vazio sanitário.
Fonte: Pensar Agro
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O homem de 33 anos de idade recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de de Polícia Civil em Rio Branco, com o veículo e o entorpecente.
Os PRFs ordenaram parada, mas o condutor empreendeu fuga em alta velocidade. Em seguida, o fugitivo abriu a porta do carro e tentou correr pela mata densa
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem transportando drogas em um veículo na capital acreana, na madrugada desta sexta-feira, 3. A ação aconteceu após o motorista desobedecer a ordem de parada, abandonar o automóvel e tentar fugir a pé.
Por volta das 4h30min, policiais rodoviários federais realizavam serviço de ronda, momento em que visualizaram um veículo com os faróis queimados, sem para-choque dianteiro e placa. Os PRFs ordenaram parada, mas o condutor empreendeu fuga em alta velocidade. Em seguida, o fugitivo abriu a porta do carro e tentou correr pela mata densa, sendo então acompanhado e detido pelos policiais.
Ao retornar, a equipe policial sentiu forte odor no carro e apreendeu na carroceria vários tabletes de substância análoga a skunk. Após pesagem, constatou-se que havia 80,6 kg de drogas.
O homem de 33 anos de idade recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de de Polícia Civil em Rio Branco, com o veículo e o entorpecente.
Entre janeiro e os primeiros dias de maio, a PRF apreendeu no Acre 461,65 Kg de drogas, incluindo cocaína, crack, maconha e skunk. Para realizar denúncias anônimas sobre tráfico de entorpecentes, ligue 191.
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Preparativos intensos estão em andamento no Acre para o aguardado Concurso Nacional Unificado (CNU), popularmente conhecido como “Enem dos Concursos”, marcado para este domingo (5). Mais de 17 mil candidatos devem enfrentar as provas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Para assegurar a tranquilidade do evento, um contingente de mais de 120 policiais militares estará mobilizado nas ruas.
Além da presença da Polícia Militar, a Força Nacional também marcará presença no estado, garantindo a segurança tanto dos candidatos quanto dos profissionais envolvidos na aplicação das provas.
Segundo a diretora operacional da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Marta Renata Alves, um convênio foi estabelecido entre a instituição e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para coordenar as ações no dia do exame. O policiamento preventivo começará às 4h, uma vez que os portões serão abertos às 5h30 no estado. “A Polícia Militar ficou com a missão tanto de policiamento no entorno dos locais de prova como em rotas de escolta. No entanto, a Força Nacional e o Grupo Especial em Fronteiras (Gefron), cuja participação é uma novidade, estão nos auxiliando na escolta das provas que saem de Rio Branco para Cruzeiro do Sul”, destacou a coronel.
O cronograma do exame prevê o início das provas às 7h, com duração de 2h30 no período da manhã. Para a segunda etapa, no turno vespertino, os portões serão abertos às 11h, com fechamento ao meio-dia. O início das provas está marcado para as 12h30, com duração estendida para 3h30.
Os candidatos são orientados a chegarem aos locais de prova com uma hora de antecedência, portando o Cartão de Confirmação de Inscrição, documento de identidade e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.
Rio Branco é o município com o maior número de inscritos, contabilizando 15.084 candidatos dos 17.756 no total inscritos no Acre. A expectativa é de um dia de provas tranquilo e produtivo para todos os envolvidos.
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