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STF suspende cassação da aposentadoria de quem atua na pandemia
Com a decisão, ficam suspensos os cancelamentos dos benefícios previdenciários desses profissionais
Atendimento médico na UTI da Covid-19 do Hospital Geral de Vila Penteado (SP) – Foto: MISTER SHADOW/ASI/ESTADÃO CONTEÚDO
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender, excepcional e temporariamente, a determinação de cassar o benefício previdenciário do aposentado especial da área de saúde que estiver trabalhando diretamente no combate à Covid-19 ou atendendo pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicos ou privados.
Assim, ficam suspensos os cancelamentos dos benefícios previdenciários desses profissionais enquanto a lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de emergência relativas à pandemia, estiver em vigor. As informações foram divulgadas pelo STF.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual concluída na sexta-feira (1º). No julgamento, os ministros analisaram um recurso impetrado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para modulação dos efeitos de determinação feita pelo Supremo em junho de 2020.
Na ocasião, o plenário da Corte decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde. O entendimento foi que a manutenção da aposentadoria especial, nessa situação, subverte a sua lógica protetiva.
Nos embargos de declaração, o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que a decisão afetaria gravemente o combate à pandemia. Segundo levantamento preliminar do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dos 22 mil aposentados que continuam exercendo atividades especiais, 5.000 são trabalhadores da saúde.
Ao analisar os embargos, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que o trabalho dos profissionais de saúde, mais do que nunca, vem se mostrando imprescindível para o enfrentamento e a superação da crise de saúde pública provocada pela pandemia. “Sua atuação foi essencial para que muitos conseguissem sobreviver às graves consequências geradas pela doença”, assinalou.
Toffoli observou que o país vem enfrentando uma escassez de médicos. Dados de 2020 do CFM (Conselho Federal de Medicina) registram aproximadamente 500 mil médicos para os 210 milhões de brasileiros, sendo que os intensivistas, que trabalham nas UTIs, representam somente 1,6% do total.
De acordo com o relator, a carência de profissionais também tem impacto direto na abertura de leitos de UTI, essenciais para pacientes que desenvolvem a forma grave da doença. “Diante da sobrecarga, é importante que haja trabalhadores suficientes não só para equilibrar a demanda, mas para garantir um ambiente de trabalho que não exponha esses profissionais nem os ponha em risco”, ressaltou.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 08/2025
1. OBJETO
Registro de preços para a locação, montagem e desmontagem de estruturas metálicas e demais itens, para atender às necessidades do Órgão Gerenciador do registro de preços, na capital e no interior do Estado do Acre, conforme quantidades e especificações contidas neste edital e seus anexos
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Início para envio de propostas: 14 de abril de 2025 às 13:00;
Início da sessão de disputa de preço: 28 de abril de 2025 às 11:00.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 11 de abril de 2025.
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Gatty Ribeiro se encontra na sede da delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Político boliviano enfrenta processos por desvio de recursos públicos e aguarda extradição
EPITACIOLÂNDIA (AC) – O ex-prefeito da cidade de Cobija, capital do estado de Pando, na Bolívia, Gatty Ribeiro, foi detido pela Polícia Federal do Brasil na manhã desta sexta-feira, dia 11, e encontra-se sob custódia na sede da corporação em Epitaciolândia, município acreano que faz fronteira com o país vizinho.
As causas exatas da prisão ainda estão sendo apuradas, mas informações preliminares indicam que Ribeiro responde, desde 2021, a processos relacionados a possíveis desvios de verbas públicas e irregularidades na administração de recursos governamentais durante seu mandato como prefeito da capital pandina.
Após deixar o cargo, Gatty passou a residir em Epitaciolândia, aproveitando-se da dupla nacionalidade. Ele mantinha uma rotina discreta, mas vinha enfrentando episódios de tensão desde sua mudança de partido político. Em outubro de 2021, sua residência foi alvo de disparos e, posteriormente, ele chegou a ser agredido em público, supostamente em decorrência de desavenças políticas.
Figura popular na Bolívia, Gatty também é conhecido por sua trajetória como ex-jogador da seleção boliviana de futebol, com participação em partidas internacionais representando o país.
Neste momento, ele permanece detido na Delegacia da Polícia Federal de Epitaciolândia, à espera de uma possível extradição, que pode ser efetivada a qualquer instante, conforme trâmites legais entre os dois países. Autoridades ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
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Fazendo História: Carlinhos do Pelado dá largada ao 1º Campeonato Internacional de Pesca em Brasiléia
Mais de 280 competidores e R$ 25 mil em premiação
Promovendo a pesca esportiva, turismo e atrações culturais, a prefeitura de Brasileia realiza nesta sexta-feira (11), e sábado (12), um momento histórico no município com o início do 1º Campeonato Internacional de Pesca.
O evento reune mais de 280 pescadores de diferentes regiões e até da Bolívia e do Peru.No total são 72 equipes que participam, sendo 15 equipes da Bolívia, 02 do Peru (Puerto Maldonado), 05 equipes de Rondônia e demais locais.
Com uma premiação total de R$ 25 mil distribuídos do 1° ao 5° lugar ( 1° lugar R$ 12.000, 00, 2° lugar R$ 6.000, 00, 3° lugar R$ 4.000, 00, 4° lugar 3.000, 00 e 5° Lugar R$ 1.000, 00), atraindo assim os apaixonados pela pesca esportiva.
O evento está sendo prestigiado, pelo prefeito Carlinhos do Pelado, senador Petecão deputado estadual Tadeu Hassem, deputado estadual Wendy Lima, vereadores e a população em geral.
O prefeito Carlinhos do Pelado celebrou o momento histórico que o município vive durante abertura do evento,. “Então, estamos muito felizes em realizar esse campeonato que já começa fazer história e que valoriza a cultura da pesca no nosso município e eu sei a importância disso por que sou esportista da pesca também. Esse momento movimenta também a economia e coloca Brasileia no mapa do turismo esportivo. É só o começo de um projeto que veio pra ficar”, afirmou o prefeito.
O gerente de esportes Clebson Venâncio destacou a inovação e o esforço da equipe para garantir a organização e segurança do evento.” É mais uma iniciativa inovadora do esporte nesse trabalho conjunto com toda a prefeitura de Brasileia com os nossos parceiros planejando cada detalhe do evento. Agradecemos também a participação de todas as equipes e pescadores da Bolívia e do Peru que acreditaram e estão participando desse evento que é para todos com a participação da nossa população”, ressaltou.
Além da competição, o campeonato também conta com atrações culturais e gastronômicas e som ao vivo partir das 16h na praia do Adolfo promovendo assim encontro entre tradição, natureza e esporte.
A expectativa é de que o evento entre para o calendário anual de Brasileia, fortalecendo a identidade local e incentivando a prática esportiva no município e do todo o estado.
A largada oficial para a pescaria aconteceu às 7h, o retorno das embarcações está previsto para as 18h, seguido da pesagem. No sábado (12), a jornada começa às 6h, com retorno às 17h para a última pesagem em seguida terá a solenidade de entrega da premiação para os vencedores do Campeonato Internacional da Pesca em Brasileia.
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