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STF rejeita ampliar prazo de filiação para Eleições 2020 por causa de pandemia
Com a decisão de Rosa Weber, fica mantido o limite de filiação até o dia 4 de abril para os candidatos que vão concorrer em outubro
Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão de julgamento – Foto: Rosinei Coutinho – 29.nov.2018/SCO/STF
Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (14), para manter decisão da Rosa Weber que negou, no dia 3 de abril, adiar por 30 dias o prazo para que para que candidatos às eleições municipais estejam filiados ao partido político pelo qual vão concorrer nas eleições municipais deste ano. O pedido foi apresentado pelo Progressistas.
O partido alegou que a pandemia do coronavírus prejudicava o processo de ingresso às siglas. Com a decisão de Rosa Weber, fica mantido o limite de filiação até o dia 4 de abril para os candidatos que vão concorrer em outubro. “O partido não apresentou argumentos que justifiquem a concessão de uma decisão liminar (provisória)”, disse a ministra na primeira decisão.
Na sessão de hoje, a ministra Rosa referendou a decisão anterior. “Houve uma sessão administrativa do TSE que registrou, por unanimidade, a plena possibilidade de os partidos adotarem meios outros para assegurar a filiação partidária, como até já se havia cogitado, de recebimento on-line de documentos pelas agremiações”, disse.
“É certo que a pandemia da Covid-19 enseja uma conjuntura insólita, no entanto, não há possibilidade de se postular a inconstitucionalidade de uma norma constitucional, que versa sobre o prazo das eleições”, afirmou. De acordo com ela, o risco de se fragilizar o Estado Democrático de Direito, com a possível suspensão dos prazos, é mais grave.
Também na sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a suspensão do prazo implicaria “verdadeira inconstitucionalidade”. Ele afirmou ainda que a Corte julga, no caso, apenas uma das fases do processo eleitoral – a filiação – que já se encerrou. Para Aras, a reabertura do prazo violaria o princípio da isonomia entre os partidos. Pugnou, então, pelo indeferimento do pedido.
A ministra Rosa Weber foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio votou pela extinção do processo. Segundo o ministro, não cabe ao Supremo substituir-se ao poder Legislativo no ponto do estabelecimento de novas datas. Para ele, as eleições serão adiadas pelo Congresso.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há nenhuma proporcionalidade entre a gravidade da pandemia e a alteração das regras democráticas referentes às eleições. “Existe a necessidade de afastar qualquer insegurança jurídica nas regras democráticas, dentre elas, uma das mais importantes: a alternância de poder garantido pelas eleições. A pandemia, por mais grave que seja, não afeta a normalidade democrática”, disse ao seguir o voto da relatora.
Ação
Na ação, o PP alegou que a pandemia do coronavírus prejudicava o processo de ingresso às siglas. O PP argumentou que as medidas tomadas pelos governos de quarentena e restrição de circulação em locais públicos, dificultam a atuação das siglas na filiação de novos candidatos, especialmente no preenchimento do percentual mínimo de candidaturas femininas.
Na ação apresentada ao STF, o PP argumentou que as medidas tomadas pelos governos de quarentena e restrição de circulação em locais públicos, dificultam a atuação das siglas na filiação de novos candidatos, especialmente no preenchimento do percentual mínimo de candidaturas femininas.
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Antes de passar a faixa, governador destacou legado, desafios e confiança na sucessora Mailza Assis
O governador Gladson Cameli se despediu do comando do Acre nesta quinta-feira (2), em Rio Branco, com um discurso marcado por gratidão e a sensação de missão cumprida após quase dois mandatos à frente do Executivo estadual.
Antes de transmitir a faixa para a sucessora, Mailza Assis, Cameli concedeu entrevista e afirmou que inicia agora uma nova fase da vida, após cerca de 20 anos na política sem interrupções.
“É a primeira vez que vou me afastar para viver como cidadão comum. Vou passar um período com a minha família e me preparar para os próximos desafios”, disse.
O ex-governador destacou que deixa o cargo com a consciência tranquila, apesar das dificuldades enfrentadas durante a gestão, especialmente no período da pandemia de COVID-19.
“Saio de cabeça erguida, com sentimento de dever cumprido. O que não conseguimos entregar foi por situações que fugiram do nosso controle, como a pandemia. Mas muitas obras seguem em andamento e ainda serão concluídas”, afirmou.
Cameli também agradeceu à imprensa pelas críticas e contribuições ao longo da gestão e reforçou o carinho pelo povo acreano. “Sou muito grato à imprensa e ao povo do Acre. Realizei um sonho de infância ao governar este estado”, destacou.
Ao comentar a posse de Mailza Assis, o ex-governador ressaltou a importância da presença feminina na política e demonstrou confiança na nova gestão. “Precisamos quebrar essa ideia de que mulher não tem capacidade. Tenho certeza que a Mailza fará um grande trabalho”, declarou.
Após deixar o cargo, Cameli informou que deve viajar para Manaus, onde pretende passar alguns dias com a família, além de cuidar da saúde antes de definir os próximos passos na vida pública.
“Não é um adeus, é um até logo. Onde eu estiver, continuarei trabalhando pelo Acre”, concluiu.
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Tião Bocalom deixa Prefeitura de Rio Branco com R$ 155 milhões em caixa e mais de R$ 500 milhões em obras
Prefeito se despede no sábado (4) para disputar o governo do Acre; durante prestação de contas, destacou equilíbrio financeiro, investimentos em habitação, educação e modernização da frota
Com formação em Matemática e Ciências, Bocalom tem trajetória política iniciada no Paraná e consolidada no Acre
Bocalom encerra mandato com superávit e legado de obras; agora foca na disputa estadual
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, deixará o cargo no próximo sábado (4) para disputar o governo do Estado. Reeleito para o mandato 2025–2028, ele se afasta dentro do prazo legal de desincompatibilização eleitoral, após consolidar sua liderança política no estado.
Na chegada do ato de prestação de contas nesta quinta-feira (2), no Afa Jardim, Bocalom destacou como principal legado o equilíbrio financeiro da prefeitura. “Peguei a Prefeitura com R$ 32 milhões e estou deixando R$ 155 milhões de recursos próprios em caixa”, afirmou.
Segundo ele, a gestão também acumulou mais de meio bilhão de reais em obras, com destaque para projetos habitacionais e de infraestrutura urbana. O prefeito ressaltou ainda investimentos nas áreas de educação, saúde e inclusão social, além da contratação de novos profissionais e reajustes salariais aos servidores municipais.
Entre as ações recentes, citou a assinatura de convênios para aquisição de veículos elétricos e instalação de carregadores, como parte da modernização da frota pública.
Com formação em Matemática e Ciências, Bocalom tem trajetória política iniciada no Paraná e consolidada no Acre, onde foi prefeito de Acrelândia e ocupou cargos estratégicos na administração pública estadual.
Ao encerrar o mandato, afirmou deixar a gestão “com o sentimento de dever cumprido” e demonstrou confiança na continuidade dos projetos. Agora, volta suas atenções à disputa pelo governo estadual, apostando na experiência administrativa como principal credencial.
Entre as obras, nova estrutura da Câmara marca avanço histórico para o Legislativo municipal e promete melhores condições de trabalho e atendimento à população
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Em carta publicada em suas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior, destacou a importância da gestão do governador Gladson Cameli para o desenvolvimento do Acre. Nesta quinta-feira, 2, oportunidade em que Gladson se descompatibiliza do cargo para ser pré-candidato ao Senado Federal, Nicolau fez questão de reconhecer publicamente o trabalho realizade ao longo dos últimos anos.
Segundo o presidente do Poder Legislativo, a gestão de Cameli foi marcada por avanços significativos em todas as áreas, com investimentos que impactaram diretamente a vida da população acreana.
“Gladson entra para a história como um dos maiores líderes e melhores governadores que o Acre já teve. Um gestor que governou para todos, sem se apegar a bandeiras partidárias, sempre priorizando aquilo que realmente importa: o bem-estar da população”, afirmou Nicolau Júnior.
O presidente da Aleac ressaltou ainda que a atual gestão promoveu uma série de conquistas importantes, como a realização de concursos públicos, garantindo a contratação de novos servidores, além da valorização do funcionalismo, com reajustes salariais e reconhecimento profissional.
“Foi um governo que valorizou as pessoas. Tivemos concursos públicos, recomposição salarial, investimentos em diversas áreas e a entrega de obras importantes e estratégicas para o crescimento do nosso estado”, destacou.
Nicolau também enfatizou o fortalecimento das instituições e a realização de sonhos antigos da população acreana, fruto de uma gestão comprometida com resultados.
“São inúmeros avanços que ficam como legado: obras estruturantes, investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, além do fortalecimento das instituições. Muitos sonhos saíram do papel e se tornaram realidade”, acrescentou.
Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa agradeceu pela parceria institucional e pelo trabalho conjunto em prol do Acre.
“Foi um prazer trabalhar ao lado do governador Gladson Cameli, sempre com diálogo, respeito e compromisso com o nosso estado. Seguimos com a certeza de que o Acre avançou muito e continuará avançando”, concluiu Nicolau Júnior.
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