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STF rejeita ampliar prazo de filiação para Eleições 2020 por causa de pandemia
Com a decisão de Rosa Weber, fica mantido o limite de filiação até o dia 4 de abril para os candidatos que vão concorrer em outubro
Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão de julgamento – Foto: Rosinei Coutinho – 29.nov.2018/SCO/STF
Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (14), para manter decisão da Rosa Weber que negou, no dia 3 de abril, adiar por 30 dias o prazo para que para que candidatos às eleições municipais estejam filiados ao partido político pelo qual vão concorrer nas eleições municipais deste ano. O pedido foi apresentado pelo Progressistas.
O partido alegou que a pandemia do coronavírus prejudicava o processo de ingresso às siglas. Com a decisão de Rosa Weber, fica mantido o limite de filiação até o dia 4 de abril para os candidatos que vão concorrer em outubro. “O partido não apresentou argumentos que justifiquem a concessão de uma decisão liminar (provisória)”, disse a ministra na primeira decisão.
Na sessão de hoje, a ministra Rosa referendou a decisão anterior. “Houve uma sessão administrativa do TSE que registrou, por unanimidade, a plena possibilidade de os partidos adotarem meios outros para assegurar a filiação partidária, como até já se havia cogitado, de recebimento on-line de documentos pelas agremiações”, disse.
“É certo que a pandemia da Covid-19 enseja uma conjuntura insólita, no entanto, não há possibilidade de se postular a inconstitucionalidade de uma norma constitucional, que versa sobre o prazo das eleições”, afirmou. De acordo com ela, o risco de se fragilizar o Estado Democrático de Direito, com a possível suspensão dos prazos, é mais grave.
Também na sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a suspensão do prazo implicaria “verdadeira inconstitucionalidade”. Ele afirmou ainda que a Corte julga, no caso, apenas uma das fases do processo eleitoral – a filiação – que já se encerrou. Para Aras, a reabertura do prazo violaria o princípio da isonomia entre os partidos. Pugnou, então, pelo indeferimento do pedido.
A ministra Rosa Weber foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio votou pela extinção do processo. Segundo o ministro, não cabe ao Supremo substituir-se ao poder Legislativo no ponto do estabelecimento de novas datas. Para ele, as eleições serão adiadas pelo Congresso.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há nenhuma proporcionalidade entre a gravidade da pandemia e a alteração das regras democráticas referentes às eleições. “Existe a necessidade de afastar qualquer insegurança jurídica nas regras democráticas, dentre elas, uma das mais importantes: a alternância de poder garantido pelas eleições. A pandemia, por mais grave que seja, não afeta a normalidade democrática”, disse ao seguir o voto da relatora.
Ação
Na ação, o PP alegou que a pandemia do coronavírus prejudicava o processo de ingresso às siglas. O PP argumentou que as medidas tomadas pelos governos de quarentena e restrição de circulação em locais públicos, dificultam a atuação das siglas na filiação de novos candidatos, especialmente no preenchimento do percentual mínimo de candidaturas femininas.
Na ação apresentada ao STF, o PP argumentou que as medidas tomadas pelos governos de quarentena e restrição de circulação em locais públicos, dificultam a atuação das siglas na filiação de novos candidatos, especialmente no preenchimento do percentual mínimo de candidaturas femininas.
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Acidente aconteceu na manhã desta sexta (13), próximo ao município de Capixaba; PRF evitou saque da carga
Um caminhão carregado com refrigerantes e cervejas capotou na manhã desta sexta-feira (13), na BR-317, nas proximidades do restaurante Araxá, região de Capixaba, no interior do Acre. O veículo retornava para Rio Branco quando o motorista perdeu o controle da direção, saiu da pista e acabou tombando.
Com o impacto, a carga se espalhou por um raio de aproximadamente 20 metros às margens da rodovia. Apesar da gravidade do acidente, o condutor sofreu apenas escoriações nos braços.
Ele foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas, após avaliação médica, foi liberado ainda no local.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para controlar o tráfego e evitar o saque dos produtos, que não foram danificados. O caminhão e o restante da carga foram removidos do local algumas horas após o acidente.
As causas do capotamento ainda serão investigadas.
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Por Wanglézio Braga
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, surpreendeu os manifestantes e foi o primeiro gestor municipal da região do Alto Acre (Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri) a comparecer pessoalmente ao protesto realizado nesta sexta-feira (13), no entroncamento de Xapuri. A manifestação reúne produtores rurais da Reserva Chico Mendes que reclamam da apreensão de gado durante a Operação do ICMBio e das restrições para trabalhar dentro da Reserva Chico Mendes.
Sérgio Lopes chegou ao local levando água potável para os manifestantes, gesto que foi visto como sinal de solidariedade por quem está debaixo do sol há dias cobrando solução das autoridades. Além do auxílio, o prefeito fez questão de conversar com os produtores e manifestar apoio público à causa deles.
O gestor de Sérgio Lopes arrancou aplausos dos manifestantes que reconheceram não somente o ato como solidário como também de humano. A presença de Sérgio Lopes abriu espaço para que outros políticos também fossem cobrados pelos manifestantes. O clima é de expectativa para que outros prefeitos, deputados e até o próprio governador Gladson Cameli também marquem presença no local e escutem de perto o clamor do campo.
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Arma de guerra foi localizada durante investigação de furto a ônibus escolar; operação reforça combate ao crime na fronteira
Nos últimos dias, as forças de segurança de Epitaciolândia atuaram em alerta máximo após receberem informações de que integrantes da facção criminosa Bonde dos 13 estariam em posse de um fuzil calibre 7,62 — armamento considerado de uso restrito e alto poder destrutivo.
Diante da gravidade da situação, a Polícia Militar, por meio do Grupo de Intervenção Rápido e Ostensivo (GIRO), intensificou operações na região com o objetivo de localizar e apreender o armamento. A ação culminou na noite de quinta-feira (12), quando criminosos ligados à facção furtaram um ônibus escolar pertencente ao município de Assis Brasil, enquanto ocorria uma partida dos Jogos Escolares no ginásio de Epitaciolândia.
Com a captura de parte do grupo envolvido no crime, a PM iniciou diligências para recuperar os objetos roubados. Em uma das residências ligadas a um dos suspeitos, os policiais encontraram o fuzil escondido, que foi imediatamente apreendido.
A apreensão do armamento é parte de uma série de ações que vêm sendo realizadas nos últimos dois meses. Segundo a Polícia Militar, uma quantidade expressiva de armas e munições já foi retirada de circulação nesse período, refletindo o compromisso das forças de segurança com a manutenção da ordem pública, especialmente em áreas sensíveis da fronteira acreana.
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