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STF permite que servidor acumule pensão e aposentadoria se não ultrapassar teto
Estadão Conteúdo
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,2 mil, valor correspondente ao salário de ministro do STF.
O caso girou em torno de um recurso da União, que contestou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF).
O TJ do DF entendeu que não deveria ser aplicado o teto sobre o montante total recebido por uma servidora aposentada do tribunal, que também ganha pensão pela morte do marido, que faleceu em 1999.
Como o processo tem repercussão geral, o entendimento firmado pelo Supremo deverá ser aplicado em casos similares que tramitam em todas as instâncias judiciais. Ao menos 368 processos discutem matéria semelhante em todo o País.
“Não pode haver nenhuma dúvida. E aqui temos um verdadeiro paradoxo. Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir ao teto, ao teto constitucional, em relação ao que percebido”, afirmou o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, ao defender a aplicação do teto.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator.
Barroso apontou que um servidor “que já ganha o teto nem é dependente, nem está em risco social”. “No quadro fiscal e social brasileiro, em que essa pessoa já bate no teto, considero uma política pública razoável se fixar esse limite, em razão do desequilíbrio do sistema previdenciário. O fato de haver crise fiscal não é fator determinante de uma decisão, mas considero razoável essa interpretação, que realiza melhor o interesse público, sem frustrar o direito individual”, observou Barroso.
Em sentido contrário se posicionaram os ministros Celso de Mello Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Para o advogado Pedro Henrique Costódio, especialista em direito administrativo, o posicionamento assegura a aplicação da Constituição, que determina que a remuneração e o subsídio de cargos públicos não poderá ultrapassar o salário dos ministros do STF.
“A decisão de hoje acaba por dirimir a dúvida sobre a possibilidade de coexistência de valores que individualmente respeitariam o teto, porém quando somados superariam a limitação constitucional”, avaliou Costódio.
“Tendo em vista que o processo se encontrava afetado pela repercussão geral, a decisão será aplicada em diversos processos que se encontravam suspensos aguardando definição do plenário do STF.”
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Foto: Reprodução TV Norte
Equipes da Polícia Civil seguem em diligências, com coleta de informações, oitiva de testemunhas e análise de imagens de câmeras de segurança.
A Polícia Civil intensificou as investigações após o registro de três homicídios contra idosos em um intervalo inferior a 24 horas no município de Itapuã do Oeste. Os crimes ocorreram entre a tarde de quarta-feira (17) e a manhã de quinta-feira (18) e provocaram apreensão entre os moradores da cidade, situada a cerca de 110 quilômetros da capital.
O primeiro caso foi registrado na tarde de quarta-feira, quando um idoso de 66 anos foi encontrado sem vida às margens da BR-364. A vítima trabalhava como caseiro em uma propriedade rural próxima ao local.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e as circunstâncias do crime passaram a ser apuradas.
Horas depois, ainda na noite do mesmo dia, um segundo homicídio foi constatado. Um homem de 69 anos foi encontrado morto dentro de uma residência localizada na Estrada da Mineração.
As informações iniciais indicam que ele sofreu agressões, e a polícia avalia diferentes linhas de investigação, incluindo a possibilidade de crime patrimonial ou execução.
Na manhã de quinta-feira, um terceiro idoso foi localizado morto em uma via urbana do município. As características do crime apresentaram semelhanças com os registros anteriores, o que reforçou a suspeita de ligação entre os casos.
Equipes da Polícia Civil seguem em diligências, com coleta de informações, oitiva de testemunhas e análise de imagens de câmeras de segurança.
O objetivo é identificar os responsáveis e esclarecer a motivação da sequência de crimes que abalou a tranquilidade da cidade.
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A operação foi realizada nesta sexta-feira (19) após vários dias de investigação.
Foto: Divulgação PC/RO
Uma ação do Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil resultou na apreensão de cerca de 25 quilos de entorpecentes em uma residência usada como ponto de tráfico no bairro Socialista, na zona leste de Porto Velho. A operação foi realizada após vários dias de investigação.
Segundo a Polícia Civil, o imóvel funcionava tanto como boca de fumo quanto como local para preparo e distribuição das drogas. As investigações indicam que o material ilícito teria sido enviado do município de Guajará-Mirim para a capital, com envolvimento de integrantes de facção criminosa.
No momento da chegada dos policiais, dois suspeitos que estavam na casa perceberam a movimentação e conseguiram fugir antes da abordagem.
Apesar disso, durante as buscas no local, os investigadores localizaram diversos tabletes de cocaína, porções de maconha e pedras de crack, além de balanças de precisão e outros materiais usados na pesagem e fracionamento dos entorpecentes.
Todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à sede do Denarc, onde passará por perícia. As investigações continuam com o objetivo de identificar e prender os suspeitos que fugiram, bem como outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.
A Polícia Civil reforça que denúncias anônimas da população são fundamentais para fortalecer o combate ao tráfico de drogas e às facções criminosas que atuam em Porto Velho.
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A Polícia Militar do Acre (PMAC) recepcionou, nesta quinta-feira, 18, três policiais militares que concluíram com êxito cursos operacionais realizados fora do estado. Os militares foram recebidos pela comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, e pelo comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em um momento de reconhecimento e valorização profissional.
Os policiais acreanos superaram inúmeros desafios ao longo das capacitações para alcançar o tão sonhado brevê. Entre as especializações concluídas estão o II Curso de Operações Especiais (Coesp), o VI Curso de Operações de Choque da Força Nacional (COPC) e o V Curso de Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas (Rocam).
No campo das operações especiais, o sargento Felipe concluiu o II Coesp da Polícia Militar do Maranhão. Após 118 dias de intensa superação, disciplina e preparo físico e psicológico, o militar finalizou um dos cursos mais exigentes entre as polícias militares do Brasil. A capacitação contou com instruções nos estados de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Ao todo, 46 candidatos iniciaram a formação, porém apenas 16 concluíram o curso, conquistando o título de “caveira”.
Caveira 31. Foto: cedida.
O cabo Geovani Silva, atualmente lotado no 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), concluiu o Curso de Operações de Choque da Força Nacional, realizado em Brasília. A formação reuniu profissionais de diversas unidades da federação, tornando a jornada ainda mais desafiadora. Foram 60 dias de treinamento intensivo, totalizando 460 horas-aula. Dos 34 candidatos que iniciaram o curso, apenas 18 alcançaram a conclusão, recebendo o título de “choqueanos”.
Cabo Geovani Silva. Foto: cedida.
Já o cabo Corrêa, integrante do Grupamento de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro) da PMAC, concluiu o curso de Rocam no estado do Paraná. Reconhecida nacionalmente, a capacitação prepara policiais para o motopatrulhamento tático em ocorrências de alta periculosidade, com foco em agilidade, técnica e eficiência. Após mais de 60 dias de formação, o militar acreano conquistou o direito de ostentar o brevê da especialização.
Cabo Corrêa. Foto: cedida.
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