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STF permite acúmulo de pensão por morte e aposentadoria se respeitado teto do funcionalismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição como teto.
A decisão não se aplica aos casos nos quais a Constituição autorizou a acumulação de cargos públicos, como os casos de professores e de profissionais de saúde. Nesses casos, por uma decisão anterior do STF, o teto incide separadamente nos pagamentos.
A questão foi decidida em um recurso da União no processo envolvendo uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que recebe sua aposentadoria e uma pensão por morte do marido. Na época em que o caso deu entrada na Justiça, a servidora ainda trabalhava e acumulava a pensão com o salário.
No julgamento, por 7 votos a 3, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Para o ministro, o limite deve ser considerado para o pagamento dos benefícios. “Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir do teto constitucional”, disse.
Pela tese definida no julgamento, ocorrendo a morte após promulgação da Emenda Constitucional 19/1998, quando houve mudanças nas regras da administração pública, “o teto incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor”.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli, ficaram vencidos na votação e entenderam que o teto incide separadamente sobre cada tipo de pagamento.
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Gonzaga e Nicolau recebem atleta que representará o Acre na “Copa do Mundo” do fisiculturismo e destacam importância do esporte
O presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputados Luiz Gonzaga e Nicolau Junior, receberam nesta quarta-feira (17) a visita do fisiculturista Everson Costa que irá representar o Acre no campeonato de fisiculturismo Mr. Olympia, que vai ocorrer em Las Vegas, nos Estados Unidos.
O presidente da Aleac destacou o papel do Legislativo no incentivo ao esporte no estado do Acre. Gonzaga lembra que a Aleac apoia atletas e torneios em todo o estado. O parlamentar disse ainda que Everson pode contar com apoio do Legislativo acreano.
“A Aleac sempre tem apoiado o esporte. Nós fazemos, inclusive, o maior campeonato feminino de futebol do Acre que é realizado em Porto Walter. E hoje ao recebermos o Everson e sua equipe é muito importante e ficamos feliz ao saber que ele representa tão bem o nosso estado nas competições nacionais e internacionais. A Aleac estará apoiando mais esse atleta que participará no final do ano de competição nos Estados Unidos”, disse Gonzaga.
O primeiro-secretário Nicolau parabenizou Everson e sua equipe pelas conquistas e destacou que a Aleac trabalha em parceria com o governo do Estado para incentivar a prática de esportes entre as crianças e jovens acreanos.
“É uma visita muito importante para a Aleac, pois se trata de um atleta acreano que vai morar em São Paulo e representar o Acre em competições internacionais. Quero dizer que a Aleac tem esse papel fundamental, junto com o governo do Estado, de apoiar o esporte acreano. Cada deputado hoje tem emendas que são destinadas para ajudar as prefeituras a incentivar crianças a praticarem esportes. O esporte é vida e traz motivação aos nossos jovens. Vamos continuar apoiando o esporte em nosso estado”, disse Nicolau.
O atleta Everson Costa afirmou que a competição que irá participar em Las Vegas representa a “Copa do Mundo” do fisiculturismo, onde os melhores do mundo participarão do evento. Ele agradeceu o apoio da Aleac para a disputa do torneio fora do Brasil.
“Esse campeonato representa a ‘Copa do Mundo’ do fisiculturismo, onde os melhores do mundo vão participar e vou estar lá representando o Acre ao lado do Ramon Dino. Quero agradecer ao presidente Gonzaga e o Nicolau pelo incentivo que nos deram para essa disputa”, disse Everson.