Cotidiano
STF permite acúmulo de pensão por morte e aposentadoria se respeitado teto do funcionalismo
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição como teto.
A decisão não se aplica aos casos nos quais a Constituição autorizou a acumulação de cargos públicos, como os casos de professores e de profissionais de saúde. Nesses casos, por uma decisão anterior do STF, o teto incide separadamente nos pagamentos.
A questão foi decidida em um recurso da União no processo envolvendo uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que recebe sua aposentadoria e uma pensão por morte do marido. Na época em que o caso deu entrada na Justiça, a servidora ainda trabalhava e acumulava a pensão com o salário.
No julgamento, por 7 votos a 3, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Para o ministro, o limite deve ser considerado para o pagamento dos benefícios. “Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir do teto constitucional”, disse.
Pela tese definida no julgamento, ocorrendo a morte após promulgação da Emenda Constitucional 19/1998, quando houve mudanças nas regras da administração pública, “o teto incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor”.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli, ficaram vencidos na votação e entenderam que o teto incide separadamente sobre cada tipo de pagamento.
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Prefeitura de Rio Branco e Ufac firmam parceria para recintos de primatas e educação ambiental no Parque Ambiental Chico Mendes
A professora Débora Almeida, coordenadora do projeto, ressaltou a importância da parceria. “Nosso foco é oferecer condições que estimulem a saúde física e psicológica dos primatas do parque
Dircom
O Parque Ambiental Chico Mendes, administrado pela Prefeitura de Rio Branco, recebeu o projeto de extensão “Primatas neotropicais sob cuidados humanos: bem-estar animal e educação ambiental”, conduzido pela professora Débora Almeida, do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Acre (Ufac).
A iniciativa tem como objetivo promover enriquecimento ambiental e bem-estar para os primatas que vivem no parque, garantindo melhores condições de manejo e estimulando comportamentos naturais dessas espécies.
Como parte das atividades, está sendo realizado um ciclo de palestras ministrado por diversos profissionais, incluindo integrantes da própria equipe técnica, de biólogos e veterinários, do Parque Ambiental Chico Mendes, fortalecendo o intercâmbio de conhecimentos entre a universidade e a gestão municipal.
O projeto será desenvolvido em etapas. A primeira contempla a aplicação das práticas de enriquecimento ambiental nos recintos. Já a segunda fase prevê a divulgação dos resultados à população, por meio de ações de educação ambiental voltadas para estudantes da rede de ensino da capital, em parceria com a Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal.
A diretora do Parque Ambiental Chico Mendes, Joseline Guimarães, destacou a relevância da iniciativa. “O Parque Chico Mendes tem como pilares a educação ambiental, a conservação, o entretenimento e a pesquisa. Estar próximo das instituições de ensino e somar esforços em projetos como este fortalece nossa missão de cuidar da fauna e conscientizar a população sobre a importância do bem-estar animal.”
A professora Débora Almeida, coordenadora do projeto, ressaltou a importância da parceria. “Nosso foco é oferecer condições que estimulem a saúde física e psicológica dos primatas do parque, respeitando suas necessidades naturais. Além disso, queremos compartilhar esse conhecimento com a sociedade, mostrando que o bem-estar animal é parte fundamental da conservação e da educação ambiental.”
Com iniciativas como essa, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso em unir ciência, educação e gestão ambiental para garantir qualidade de vida aos animais sob cuidados humanos e promover consciência socioambiental entre a população.
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Empresário Everton Soares mantém base política e projeta disputa eleitoral em Epitaciolândia para 2028
Derrotado nas eleições municipais de 2024, herdeiro de rede de supermercados articula com partido e planeja possível candidatura a deputado estadual em 2026
Everton Soares garante que não desistirá. Deve esperar até 2028 para voltar a disputar a prefeitura e pode até surpreender em 2026, numa disputa para deputado estadual. Foto: cedida
O empresário Everton Soares (União Progressista), que disputou e perdeu a prefeitura de Epitaciolândia nas eleições de 2024 para Sérgio Lopes (PL), reafirmou que não abandonará a vida política. Com base empresarial sólida — herdeiro de um dos principais supermercados da região —, Soares mantém articulação com lideranças locais e estaduais e já projeta uma nova candidatura a prefeito em 2028, além de não descartar uma possível disputa a deputado estadual em 2026.
Soares, que nos últimos seis anos construiu uma trajetória como figura carismática e foi incentivado por políticos experientes a ingressar na vida pública, obteve votações surpreendentes tanto em 2020 quanto em 2024. Agora, ele afirma trabalhar com foco no médio prazo e condiciona uma eventual candidatura em 2026 ao aval de líderes partidários como o governador Gladson Cameli, a senadora Mailza Gomes e a ex-prefeita de Rio Branco Socorro Neri.
— Não desisti de Epitaciolândia. Estou me articulando com visão eleitoral para 2028 — declarou Soares, reforçando seu compromisso com a região do Alto Acre.
O empresário segue com presença ativa no município, onde mantém trabalho nas empresas familiares, e continua dialogando com apoiadores e estruturando sua base para os próximos ciclos eleitorais.
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Foto João Valente: Jogos podem decidir quem segue na luta por vagas nas semifinais
Dois jogos marcam nesta terça, a partir das 19 horas, no ginásio do Sesc, a abertura da 4ª rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual de Futsal Feminino da Série A.
No primeiro jogo, o Villa enfrenta o Calafate e precisa vencer para manter as chances de lutar por uma vaga na semifinal.
Na segunda partida, o Rio Branco, líder isolado do torneio, enfrenta o Borussia e se vencer confirma a primeira colocação do torneio e vai começar a pensar na fase decisiva.
Classificação do Estadual
1º Rio Branco 9 Pts
2º Veneza 6 Pts
3º Real Sociedade 6 Pts
4º Borussia 4 Pts
5º Villa 1 Pt
6º Calafate 0 Pt
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