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STF nega recurso da Ampcon para suspender posse de Ribamar Trindade do cargo de conselheiro do TCE
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira (16) provimento à reclamação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) contra o governador do Estado do Acre e o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), solicitando a suspensão da posse do advogado e chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade de Oliveira, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE). A relatoria do recurso é da ministra Carmem Lúcia.
A Ampcom, agora, busca ocupar a vaga que a princípio seria ocupada pela auditora Maria de Jesus Carvalho, impedida devido a mesma ter 65 anos de idade, não atendendo aos requisitos objetivos previstos na Constituição Federal e Estadual, o que levou a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) a reprovação do seu nome para assumir a vaga de conselheira.
Uma reclamação impetrada no Supremo pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) com solicitação da mesma natureza já havia sido considerada sem provimento pelo ministro Ricardo Lewandowski.
No dia 28 de outubro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre já havia negado o pedido da Audicon para anulação do ato da Aleac que reprovou o nome da auditora Maria de Jesus de Carvalho de Souza para ocupar a 6ª vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por ela não preencher os requisitos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual.
Maria de Jesus, que inicialmente foi indicada pelo Governador à Aleac, é a única Auditora do TCE, o que transfere, diante da reprovação do seu nome, a destinação da vaga para cidadão detentor de notável saber jurídico, contábil, econômico ou de administração pública, segundo parecer do Ministério Público do Acre e decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre.
Hoje, a composição do Tribunal de Contas encontra-se em regime de transição para o modelo previsto na Constituição Estadual, que prevê que o tribunal será composto por quatro conselheiros escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador do Estado. Dentre as vagas destinadas à escolha do governador do Estado, uma delas deveria recair dentre um integrante da carreira de auditor, desde que seja cumprido pelo integrante os requisitos para acesso ao cargo vitalício de conselheiro.
Os conselheiros devem ser nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos na Constituição do Estado, a dizer, possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.
A escolha do nome de Ribamar Trindade foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro, tendo em vista que o advogado cumpre todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.
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Defesa Civil Municipal realiza simulado de alerta de desastres naturais em todo o Acre
A Defesa Civil Municipal participou, neste sábado (13), de um simulado de alerta para desastres naturais e situações de emergência, que mobilizou toda a estrutura de resposta da Prefeitura de Rio Branco e do Governo do Estado do Acre. A ação teve como objetivo testar os sistemas de alerta, a capacidade operacional e a integração entre os órgãos envolvidos.
O alerta foi emitido de forma simultânea e chegou a todos os telefones celulares no estado. Apesar de se tratar de um exercício simulado, a mensagem surpreendeu parte da população. A estudante Isabela Araújo relatou que o aviso chamou a atenção pelo impacto imediato.
“Fiquei assustada no início, achei que pudesse ser algum desastre real”, afirmou Isabela. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Eu estava em casa me arrumando e, de repente, o alerta apareceu no celular. Fiquei assustada no início, achei que pudesse ser algum desastre real”, afirmou.
Para o eletricista Claubanir Alves Maia, a iniciativa é positiva e necessária, especialmente para quem vive em áreas de risco. Segundo ele, “é muito importante ter esse tipo de alerta, principalmente para as pessoas que moram em periferias e áreas perigosas. O aviso chegou para todo mundo e é uma ação muito boa da Defesa Civil e do Estado”.
A partir do Centro de Comando da Defesa Civil Municipal, instalado no Corpo de Bombeiros da capital, o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenou a mobilização das equipes. Diversas secretarias municipais participaram da ação, entre elas a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, além do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil Nacional.
“Esse simulado foi planejado anteriormente, com a participação das coordenadorias municipais de Defesa Civil”, destacou o coronel Batista (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante o simulado, caminhões, embarcações e equipamentos foram deslocados de maneira ordenada e sincronizada. O comandante da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, explicou que o exercício foi planejado com antecedência e envolveu os 22 municípios acreanos.
“Esse simulado foi planejado anteriormente, com a participação das coordenadorias municipais de Defesa Civil. O acionamento ocorreu por meio do Sistema de Interface de Divulgação de Alertas Públicos do Governo Federal, que já é um sistema validado”, destacou.
O coronel acrescentou ainda que, após o exercício, será elaborado um relatório para avaliar a eficiência do sistema. “Vamos entrar em contato com as coordenadorias municipais e com a população para verificar quem recebeu o alerta, quem não recebeu e os motivos, em parceria com a Anatel, para aprimorar ainda mais o serviço”, completou.
“Esse tipo de ação é essencial para testar as equipes e a preparação da população”, disse Rodrigo (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Todo o tempo de resposta foi acompanhado por uma equipe da Defesa Civil Nacional. De acordo com o analista técnico Rodrigo Souto, o exercício foi fundamental para avaliar a capacidade de reação diante de cenários críticos.
“É um simulado muito amplo, envolvendo os 22 municípios do Acre, voltado para situações de chuvas intensas e vendavais. Esse tipo de ação é essencial para testar as equipes e a preparação da população”, afirmou.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, avaliou o resultado como positivo e destacou a importância do treinamento contínuo.
“Além do resgate, é fundamental garantir acolhimento e dignidade às famílias retiradas de áreas de risco”, explicou Falcão (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O simulado é essencial para aprimorar nossa capacidade operacional e testar toda a estrutura que a prefeitura dispõe para prestar socorro à população”, disse.
Falcão ressaltou ainda o papel da assistência social durante as operações de resposta.
“Além do resgate, é fundamental garantir acolhimento e dignidade às famílias retiradas de áreas de risco. A partir do momento em que essas famílias são abrigadas, passam a estar sob a tutela do município, o que exige responsabilidade e cuidado”, explicou.
Segundo o coordenador, após a conclusão do exercício, será realizada uma análise detalhada da operação.
“Vamos elaborar um relatório final para apresentar ao prefeito Tião Bocalom, destacando nossos pontos fortes e também os pontos que precisam ser aprimorados, para que possamos estar cada vez mais preparados para situações reais”, concluiu.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou neste sábado, 13, duas ações do Programa Juntos pelo Acre, beneficiando comunidades de Rio Branco e do município de Epitaciolândia, na região do Alto Acre, com a oferta de serviços essenciais e a entrega de kits do Vestuário Social.
Foram distribuídos kits do Vestuário Social. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
Em Rio Branco, a ação ocorreu na Escola Estadual Belo Jardim, em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), onde foram distribuídos 300 kits do Vestuário Social à população. Já em Epitaciolândia, a iniciativa foi realizada na Escola Municipal Bela Flor, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre, com a entrega de outros 300 kits, além da oferta de serviços de registro civil.
Durante as ações, a população teve acesso a diversos atendimentos, como serviços de saúde, atendimentos médicos e odontológicos, vacinação, orientação jurídica, recreação infantil e outros serviços sociais, garantindo cidadania, cuidado e acolhimento às famílias atendidas.
Durante as ações, a população teve acesso a diversos atendimentos. Foto: Cedida
A promotora de Justiça do MPAC, Joana Martins, destacou a importância da atuação integrada entre as instituições.
“Esta é uma ação do Ministério Público junto à comunidade, realizada aqui na Escola Estadual Belo Jardim, com a oferta de diversos serviços, como atendimento da Defensoria Pública, entrega de roupas, serviços médicos e odontológicos. Também contamos com o apoio do Estado e da Prefeitura, garantindo um atendimento amplo à população. Essa parceria é fundamental para que mais pessoas sejam beneficiadas”, afirmou.
Joana Martins, destacou a importância da atuação integrada entre as instituições. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
A coordenadora do Programa Juntos pelo Acre, Ieidna Chaves, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com as comunidades mais vulneráveis.
“O Programa Juntos pelo Acre vai além da entrega de serviços. Ele promove cuidado, escuta e acolhimento. Cada ação representa o compromisso do governo com a dignidade humana, levando políticas públicas com sensibilidade, respeito e presença tanto em Rio Branco quanto em Epitaciolândia”, destacou.
Ieidna Chaves, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com as comunidades mais vulneráveis. Foto: Cedida
Moradora do bairro Belo Jardim, em Rio Branco, Rosilda Rodrigues expressou gratidão ao receber o kit do Vestuário Social.
“É a primeira vez que recebo um kit como esse. Essa ação faz muita diferença para as famílias do bairro. Estou muito feliz, porque esse kit vai ajudar bastante a minha família”, relatou.
Rosilda Rodrigues expressou gratidão ao receber o kit do Vestuário Social. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
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Por yaconews
A Nauana Fernanda, natural de Sena Madureira, que estava desaparecida há mais de 20 dias em Manaus (AM), já foi localizada e encontra-se em segurança. A informação foi confirmada por meio de uma postagem feita pelo irmão da jovem nas redes sociais, na manhã deste domingo (14).
Na publicação, o familiar agradeceu o apoio recebido durante o período de buscas, destacando a importância da mobilização popular, das orações e das informações compartilhadas pela comunidade. Segundo ele, cada gesto de solidariedade fez a diferença para que o desfecho fosse positivo.
“Informamos que Nauana Fernanda já foi encontrada e encontra-se em segurança. Agradecemos imensamente a todos que compartilharam informações, demonstraram solidariedade, oraram e se mobilizaram de alguma forma”, escreveu.
Ainda na mensagem, o irmão fez uma reflexão sobre a luta silenciosa enfrentada por pessoas que convivem com o vício, ressaltando que o problema não atinge apenas quem enfrenta a dependência, mas também toda a família e pessoas próximas, sendo muitas vezes marcado por dor, fragilidade emocional e falta de apoio.
O desaparecimento da jovem havia sido divulgado anteriormente, gerando grande repercussão e preocupação entre familiares, amigos e moradores de Sena Madureira. Com a confirmação de que ela foi encontrada, o caso passa agora a ter um desfecho que traz alívio à família e à comunidade.
Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre as circunstâncias em que Nauana Fernanda foi localizada.
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