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STF nega recurso da Ampcon para suspender posse de Ribamar Trindade do cargo de conselheiro do TCE
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira (16) provimento à reclamação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) contra o governador do Estado do Acre e o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), solicitando a suspensão da posse do advogado e chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade de Oliveira, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE). A relatoria do recurso é da ministra Carmem Lúcia.
A Ampcom, agora, busca ocupar a vaga que a princípio seria ocupada pela auditora Maria de Jesus Carvalho, impedida devido a mesma ter 65 anos de idade, não atendendo aos requisitos objetivos previstos na Constituição Federal e Estadual, o que levou a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) a reprovação do seu nome para assumir a vaga de conselheira.
Uma reclamação impetrada no Supremo pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) com solicitação da mesma natureza já havia sido considerada sem provimento pelo ministro Ricardo Lewandowski.
No dia 28 de outubro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre já havia negado o pedido da Audicon para anulação do ato da Aleac que reprovou o nome da auditora Maria de Jesus de Carvalho de Souza para ocupar a 6ª vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por ela não preencher os requisitos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual.
Maria de Jesus, que inicialmente foi indicada pelo Governador à Aleac, é a única Auditora do TCE, o que transfere, diante da reprovação do seu nome, a destinação da vaga para cidadão detentor de notável saber jurídico, contábil, econômico ou de administração pública, segundo parecer do Ministério Público do Acre e decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre.
Hoje, a composição do Tribunal de Contas encontra-se em regime de transição para o modelo previsto na Constituição Estadual, que prevê que o tribunal será composto por quatro conselheiros escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador do Estado. Dentre as vagas destinadas à escolha do governador do Estado, uma delas deveria recair dentre um integrante da carreira de auditor, desde que seja cumprido pelo integrante os requisitos para acesso ao cargo vitalício de conselheiro.
Os conselheiros devem ser nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos na Constituição do Estado, a dizer, possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.
A escolha do nome de Ribamar Trindade foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro, tendo em vista que o advogado cumpre todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.
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Uma rápida intervenção da Polícia Militar evitou uma tragédia e salvou a vida de uma mulher que corria risco iminente de feminicídio no município de Assis Brasil. A ocorrência foi atendida por uma guarnição da 3ª Companhia do 5º Batalhão, acionada para verificar uma denúncia de violência doméstica no bairro Bela Vista.
Os policiais se deslocaram até a Rua 4, onde, em um terreno baldio, ouviram um disparo de arma de fogo e uma discussão entre um casal. Diante da situação, a equipe realizou a abordagem imediata e encontrou o agressor com um revólver calibre 38 em punho, carregado com seis munições — cinco intactas e uma deflagrada — enquanto ameaçava a companheira.
O suspeito recebeu voz de prisão e, surpreendido pela ação policial, soltou a arma, sendo detido no local. A mulher foi resgatada sem ferimentos, e a arma de fogo ilegal foi apreendida.
O caso foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos legais.
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Um homem foi encontrado morto na tarde deste domingo, dia 18, no Ramal Cassirian, localizado no km 25 da BR-364, entre os municípios de Rio Branco e Sena Madureira.
Segundo moradores da região, disparos de arma de fogo foram ouvidos pouco antes de a vítima ser localizada caída no meio do ramal. O corpo apresentava perfurações na região do abdômen. O homem não chegou a receber atendimento médico e morreu ainda no local, antes da chegada do socorro.
Até o encerramento dos trabalhos policiais, a identidade da vítima não havia sido confirmada. Também não há informações sobre suspeitos ou a motivação do crime.
A Polícia Militar foi acionada e isolou a área para preservar a cena. Equipes da perícia criminal e da Polícia Civil realizaram os procedimentos técnicos no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.
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Torneio de Futebol de São Sebastião 2026 reúne atletas e comunidade em grande celebração esportiva
O Torneio de Futebol de São Sebastião 2026 foi realizado no último dia 17 de janeiro, no Estádio Antônio Araújo Lopes, em Epitaciolândia, e marcou mais uma importante celebração do esporte e da integração comunitária. A competição teve início às 9h, reunindo atletas, torcedores e famílias em um dia de muita emoção e confraternização.
O torneio contou com a participação de 15 equipes masculinas e 2 equipes femininas, valorizando e incentivando a prática esportiva em diferentes categorias.
Na categoria feminina, a grande campeã foi a equipe Grupo da Amizade, enquanto o Du Bola ficou com o título de vice-campeã, em partidas marcadas por garra e espírito esportivo.
Já na categoria masculina, a final foi disputada entre as equipes Auto Peças Cunha e Juventude. Em um jogo bastante equilibrado, a equipe Auto Peças Cunha venceu por 1 a 0, conquistando o título de campeã, com a Juventude ficando como vice-campeã da competição.
O evento foi uma realização da Paróquia São Sebastião em parceria com a SEMSP, contando com o importante apoio da Prefeitura de Epitaciolândia e da Rádio Aldeia FM 90.3, fundamentais para o sucesso do torneio.
A organização também destacou o trabalho da equipe de arbitragem, da equipe de saúde, da equipe da SEMSP, além da coordenação dos professores Passos e o secretário Esportes Marcelo Galvão e Equipe, que garantiram segurança, organização e bom andamento das partidas.
A comissão organizadora agradeceu de forma especial o apoio da Prefeitura de Epitaciolândia e do prefeito Sérgio Lopes, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do esporte, do lazer e das ações que promovem integração social e qualidade de vida para a população.
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