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STF nega recurso da Ampcon para suspender posse de Ribamar Trindade do cargo de conselheiro do TCE
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira (16) provimento à reclamação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) contra o governador do Estado do Acre e o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), solicitando a suspensão da posse do advogado e chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade de Oliveira, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE). A relatoria do recurso é da ministra Carmem Lúcia.
A Ampcom, agora, busca ocupar a vaga que a princípio seria ocupada pela auditora Maria de Jesus Carvalho, impedida devido a mesma ter 65 anos de idade, não atendendo aos requisitos objetivos previstos na Constituição Federal e Estadual, o que levou a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) a reprovação do seu nome para assumir a vaga de conselheira.
Uma reclamação impetrada no Supremo pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) com solicitação da mesma natureza já havia sido considerada sem provimento pelo ministro Ricardo Lewandowski.
No dia 28 de outubro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre já havia negado o pedido da Audicon para anulação do ato da Aleac que reprovou o nome da auditora Maria de Jesus de Carvalho de Souza para ocupar a 6ª vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por ela não preencher os requisitos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual.
Maria de Jesus, que inicialmente foi indicada pelo Governador à Aleac, é a única Auditora do TCE, o que transfere, diante da reprovação do seu nome, a destinação da vaga para cidadão detentor de notável saber jurídico, contábil, econômico ou de administração pública, segundo parecer do Ministério Público do Acre e decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre.
Hoje, a composição do Tribunal de Contas encontra-se em regime de transição para o modelo previsto na Constituição Estadual, que prevê que o tribunal será composto por quatro conselheiros escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador do Estado. Dentre as vagas destinadas à escolha do governador do Estado, uma delas deveria recair dentre um integrante da carreira de auditor, desde que seja cumprido pelo integrante os requisitos para acesso ao cargo vitalício de conselheiro.
Os conselheiros devem ser nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos na Constituição do Estado, a dizer, possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.
A escolha do nome de Ribamar Trindade foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro, tendo em vista que o advogado cumpre todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.
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Na manhã deste sábado (04), a equipe da prefeitura local realizou uma importante reunião com os moradores da comunidade do Km 13 linha 09. O encontro teve como objetivo discutir diversas demandas locais e buscar soluções em prol do desenvolvimento da região.
Dentre as pautas debatidas, destacaram-se as melhorias necessárias nos ramais da área, visando facilitar o acesso e o escoamento da produção agrícola. Além disso, foram abordados benefícios destinados aos produtores locais, os quais serão viabilizados por meio da Secretaria de Agricultura.
O evento contou com a presença do Gerente de Ramais, Francisco Lima, e da Secretária de Agricultura, Ana Kelly, que trouxeram suas contribuições e esclareceram dúvidas dos participantes.
Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em promover um diálogo aberto e transparente com a comunidade, buscando atender às suas necessidades e proporcionar melhorias significativas em sua qualidade de vida.
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VÍDEO: Estudantes de medicina e Forças de Segurança Bolivianas recebem curso de suporte vital básico em aeroporto
Uma oportunidade única tem sido oferecida aos estudantes de medicina e às forças de segurança da Bolívia: um curso intensivo de suporte vital básico em aeroportos. Essa iniciativa, proporcionada gratuitamente pelas forças de segurança bolivianas, em especial pela Aeronáutica, visa capacitar profissionais para lidar com resgates e primeiros socorros em situações de emergência aeroportuária.
O curso, com duração de 15 dias, teve início recentemente e está previsto para encerrar nesta próxima terça-feira, dia dia 7. Durante esse período, os participantes têm a oportunidade de aprimorar suas habilidades e conhecimentos em técnicas de resgate de vítimas e prestação de primeiros socorros em acidentes aeroportuários.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Faculdade Domingos Savio UPDS e as forças de segurança da Bolívia, evidenciando o compromisso conjunto com a formação e capacitação de profissionais preparados para lidar com situações críticas nos aeroportos do país.
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Produtores de café do interior do Acre participaram de capacitação com técnicos da EmbrapaFotos cedidas.
Leônidas Badaró – Durante essa semana, produtores de café do interior do Acre tiveram a oportunidade de participar de uma oficina prática sobre colheita e pós-colheita dos cafés robustas amazônicos.
A capacitação aconteceu nos municípios de Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Acrelândia, polos importantes da produção cafeeira no estado. Conforme Michelma Lima, agrônoma e especialista em café da Secretaria de Agricultura, o objetivo do curso é melhorar a qualidade do café produzido no Acre.
“Esse curso é para melhorarmos a qualidade do que é produzido. Ainda temos alguns desafios como a colheita no período certo, os palestrantes mostram o ponto certo da maturação do grão para a colheita, lavagem, seleção do grão. Estamos promovendo conhecimento para aprimorar a produção. Temos também informações sobre a secagem correta, foi um treinamento muito importante para quem quer agregar mais qualidade ao seu café e alcançar novos mercados”, explica.
O Acre tem hoje a segunda maior produção de café na Região Norte, ficando atrás de Rondônia, que é um dos maiores produtores do país. Ocorre que a produção acreana, estimada no ano passado de 46 mil sacas de café, é muito abaixo do potencial que tem o estado, que reúne condições de clima e solo apontadas como ideais para a produção.
Um dos palestrantes do curso, o pesquisador da Embrapa Henrique Alves, diz que o Acre está seguindo a trilha de desenvolvimento. “O Acre tem investido em tecnologia, visitando as lavouras a gente percebe que existe uma boa vontade para a cadeia do café. O estado começou desde o ano passado um movimento de qualidade do café, assim como aconteceu em Rondônia, o estado vai evoluir na qualidade e isso vai trazer novas possibilidades de renda e mais reconhecimento do café acreano”, explica.
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