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STF mantém pena de 8 anos e 6 meses de prisão para Collor
A defesa do ex-presidente alegou no recurso que a pena não corresponde ao voto médio discutido pelo plenário do Supremo no julgamento que resultou em sua condenação
Fernando Collor teve votos favoráveis de quatro ministros, mas não conseguiu a redução da pena, como queria. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, 14, o recurso do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor e manteve a pena de oito anos e seis meses de prisão decorrente de uma condenação na Operação Lava Jato. Uma redução da punição poderia abrir caminho para a mudança no regime de prisão (a condenação define regime fechado) e até para substituir a pena de prisão por penas alternativas, como a prestação de serviços comunitários. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, pelo próprio STF, mas não começou a cumprir a pena porque aguarda a análise dos recursos. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, há a possibilidade de outros recursos. A defesa poderá apresentar novos embargos de declaração, modalidade de recurso que serve para esclarecer ou questionar detalhes da decisão, mas não para reverter a condenação.
Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora, que era subsidiária da Petrobrás
O recurso do ex-presidente começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo, onde já havia maioria formada para manter a pena imposta, mas o ministro André Mendonça apresentou um pedido de destaque, o que zerou o placar e obrigou a votação a começar novamente no plenário físico da Corte.
A defesa do ex-presidente alegou no recurso que a pena não corresponde ao voto médio discutido pelo plenário do Supremo no julgamento que resultou em sua condenação. Para os defensores, como houve, durante o julgamento no plenário, divergências entre os ministros, a sentença deveria ser revisada.
Na ocasião, a dosimetria da pena (cálculo do tempo de cumprimento da sentença) foi objeto de intenso debate entre os ministros. Foram apresentadas quatro propostas diferentes, e o plenário do STF teve dificuldade em chegar a um denominador comum.
Os ministros divergiram sobre três pontos principais. Primeiro, a tipificação: alguns argumentaram que a condenação deveria ser por organização criminosa, mais grave, e outros entenderam que o caso era de associação criminosa.
Lavagem de dinheiro
Também não houve consenso sobre como considerar a denúncia por lavagem de dinheiro: se como atos separados ou como um único crime. Por fim, os atenuantes, como a idade – o ex-presidente tem mais de 70 anos -, e os agravantes, como a posição de liderança de Collor no esquema e o uso de cargo público para cometer os crimes, dividiram o plenário do tribunal.
O Código Penal estabelece a pena em abstrato, ou seja, os limites mínimo e máximo para cada crime. O cálculo da punição deve atender a três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena, o que fica a critério dos magistrados.
Dois grupos
Ao analisar o recurso de Collor, o plenário do STF se dividiu em dois grupos. Os ministros derrotados afirmaram que deveria prevalecer a pena mais benéfica ao ex-presidente. Já a maioria foi a favor de somar os votos de todos os ministros que propuseram penas iguais ou superiores a oito anos e seis meses de prisão.
“Gravidade”
“A dosimetria que eu propus foi uma dosimetria considerando uma reprimenda mais grave, por ter considerado o fato de uma gravidade tal que merecia uma reprimenda ainda maior. Portanto, fazer a conta para levar, segmentadamente, à dosimetria que propus e dela extrair uma pena que está muito aquém daquela que eu entendi aplicável à hipótese não me parece legítimo”, declarou o ministro Edson Fachin.
A pena final é quatro vezes inferior do que a proposta por Fachin, relator da ação penal, que pediu 33 anos e dez meses de prisão para o ex-presidente. Na ocasião, como relator do processo, o ministro abriu os votos. A posição de Fachin foi dura. Ele afirmou que o fato de o ex-presidente ter uma longa carreira política torna as acusações mais graves.
“A transgressão da lei por parte de quem usualmente é depositário da confiança popular para o exercício do poder enseja juízo de reprovação muito mais intenso”, afirmou. O relator considerou que há provas de que Collor exercia “controle” sobre a BR Distribuidora. “Há um conjunto expressivo de provas”, disse.
Ao votar para revisar a sentença final, no início deste mês, Gilmar Mendes afirmou que, “a bem da verdade, não houve consenso quanto à dosimetria da pena, que constitui fase nova do julgamento”. “Formaram-se blocos de votos aos quais aderiram os ministros, sem que se tenha alcançado consenso ou tenha sido dispensada a utilização da técnica do voto médio” argumentou o decano do tribunal.
Direcionamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Collor por usar a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014, quando era senador. O objetivo, de acordo com a acusação formal, era viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de “comissões” pagas pela UTC.
Os contratos direcionados envolveram obras nos terminais de distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO), sustentou a Procuradoria-Geral na denúncia oferecida.
Outros condenados
Réus, o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o acusado de ser operador no esquema Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. Com Collor, os dois precisam pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Todos eles negam as acusações da PGR.
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) deve continuar na vice-liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, ainda que esteja na mira da oposição e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa da operação da Polícia Federal (PF) que apura um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Segundo fontes da PF, Weverton foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
Como o Metrópoles revelou na coluna Tácio Lorran, o senador teria ligações com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, com quem compartilhou o uso de um jatinho. A oposição pressiona para que Weverton preste oitiva à CPMI do INSS. O senador, eleito pelo PDT, nega as acusações.
O esquema bilionário de descontos indevidos foi revelado pelo Metrópolesem uma série de reportagens.
“Caso Messias”
O senador maranhense é relator e trabalha para pavimentar o caminho do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para emplacá-lo em uma cadeira para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme mostrou o Metrópoles, líderes próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relataram à reportagem que as conversas estão em andamento. O senador ainda está no Amapá, e a previsão de volta é na semana que antecede a volta dos trabalhos no Congresso.
A indicação de Lula para a cadeira na Suprema Corte causou uma rusga com o Senado, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou a jornalistas em cerimônia que marcou os três anos dos atos democráticos do 8 de Janeiro, que ainda não há acordo para angariar os votos de Messias à Suprema Corte, mas que tem confiança que seu nome passará.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Reprodução PRF
Logo após sair de um restaurante às margens da BR-135 , em São Luís, capital do Maranhão, um casal foi abordado por três assaltantes armados e os dois foram sequestrados, por volta das 13h30. O rapaz e a jovem, ambos com 23 anos, foram obrigados a dirigir até um matagal, na altura do km 12.
No local, os bandidos disseram que os liberariam se eles desbloqueassem os celulares, acessassem aplicativos bancários e realizassem transferências de dinheiro. O que o trio não contava era que um primo do rapaz sequestrado acompanhava a movimentação do veículo por um rastreador e acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) pedindo ajuda.
Segundo a PRF, com a localização, as equipes puderam se deslocar rapidamente para o ponto indicado e visualizaram a caminhonete, com os três assaltantes nos bancos da frente. De acordo com a corporação, trata-se de uma região de matagal de difícil acesso, próximo ao restaurante.
Dois deles, porém, conseguiram fugir em direção à mata fechada no momento em que receberam voz de prisão, mas não conseguiram que as vítimas fizesse a transferência de dinheiro. O único capturado tem 18 anos.
À PRF, o homem disse que não conhece os dois fugitivos e que havia sido chamado por para sair sem saber o destino, e que apenas os acompanhou no roubo que realizariam. As armas usadas no crime não foram encontradas e podem ter sido levadas pelos suspeitos que fugiram.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Reprodução
O deputado federal Mario Frias (PL-SP), criticou, nesta segunda-feira (12/1), o ator Wagner Moura por chamar ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de fascista após ganhar, nesse domingo (11/1), o Globo de Ouro 2026 na categoria melhor ator de drama por seu trabalho no filme O Agente Secreto. “Não passa de um frango travestido de virtude”, alfinetou Frias em publicação no X.
Na postagem, o ex-secretário especial de Cultura no governo Bolsonaro, acusa Wagner Moura de apoiar ditaduras e de usar o nome do Brasil no exterior “apenas para autopromoção”. Frias adicionou que o ator ignora a ” existência de presos políticos morrendo na cadeia por crimes que sequer existem na Constituição”, se referindo a Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar trama golpista.
Esse sujeito posa de defensor da democracia enquanto apoia ditaduras como as de Maduro, Chávez e Lula, além de políticos que flertam abertamente com autoritarismo. Discursa contra o fascismo, mas se cala diante do fato de que é sustentado por um Estado corrupto e violento, que… pic.twitter.com/35hEv2s2OI
— MarioFrias (@mfriasoficial) January 12, 2026
“Crítica à censura, mas vive confortavelmente nos Estados Unidos, usufruindo das liberdades do capitalismo que despreza, enquanto tenta importar ao próprio povo um “caviar do comunismo” que jamais aceitaria para si”, afirma o deputado.
Mário Frias finaliza afirmando que Moura não passa de um “frango travestido de virtude: alguém que confunde caráter com desempenho moral e transforma discurso político em negócio lucrativo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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