Cotidiano
STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais. A decisão foi proferida na sexta-feira (1º),
por meio de julgamento virtual.
Em outubro de 2017, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no Supremo um pedido de habeas corpus coletivo que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem. A defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.
Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que a situação dos detentos em presídios federais não apresenta nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas autoriza sucessivas renovações da manutenção dos presos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Inconformada com a decisão, a DPU recorreu ao colegiado, que julgou a questão por meio de julgamento virtual, modalidade usada para decisões que têm entendimento pacificado.
A manutenção da decisão de Moraes foi tomada por maioria de votos. Votaram com o relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Marco Aurélio divergiu e foi o único a votar favoravelmente ao pedido da DPU.
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.
Em 2007, o pedido da DPU provocou polêmica porque, caso fosse acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para presídios de São Paulo e do Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organizações criminosas.
No mês passado, os governos federal e de São Paulo transferiram 22 presos para penitenciárias federais. Segundo o governo, todos são líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Os detentos estavam no presídio de Presidente Venceslau, no interior do estado. Entre os transferidos, está Marcos Herbas Camacho, o Marcola, considerado o principal líder da organização criminosa.
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Capacitação profissional, em parceria com o Qualifica Cursos e secretarias municipais, busca gerar emprego e impulsionar a economia local
A capacitação beneficiará cerca de 200 alunos e reforça o compromisso da gestão do prefeito Sérgio Lopes (PL) com a qualificação profissional para população. Foto: cedida
A Prefeitura de Epitaciolândia, em parceria com o Qualifica Cursos e apoio das Secretarias de Obras, Agricultura e Ação Social, além do vereador José Henrique (UNIÃO), realizam nesta quarta-feira, dia 14, a abertura do curso de Operador de Máquinas Pesadas para cerca de 200 alunos.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito Sérgio Lopes (PL), em promover qualificação, desenvolvimento e novas oportunidades profissional para população.
Investir em capacitação profissional é essencial para abrir portas no mercado de trabalho e fortalecer a economia do município. O curso, que prepara os participantes para operar equipamentos como escavadeiras e tratores, é mais um passo na construção de um futuro com mais emprego e rendapara Epitaciolândia.
“Juntos, estamos transformando vidas e construindo uma cidade mais próspera”, destaca a administração municipal.
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Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame
As provas objetiva e discursiva foram aplicadas pelo Inep em 11 capitais: Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo
O período para os candidatos entrarem com recursos referentes às notas provisórias da prova discursiva da primeira edição de 2025 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) termina nesta quinta-feira (15).
Os participantes que não concordarem com o resultado provisório devem realizar o procedimento online, diretamente no Sistema Revalida. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não serão aceitos recursos apresentados fora do Sistema Revalida ou fora do prazo.
O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil.
Recursos
De acordo com o edital da 1ª etapa do Revalida 2025/1, o recurso contra o resultado provisório da prova escrita deverá conter somente questionamentos relacionados às pontuações atribuídas a cada quesito avaliado, conforme a versão definitiva do padrão de resposta.
O participante também não poderá se identificar em quaisquer dos espaços de texto destinados ao recurso contra o resultado provisório da prova escrita discursiva, sob pena de ter o recurso reprovado automaticamente.
O resultado final será divulgado pelo Inep aos participantes na Página do Participante, com login da conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, em 3 de junho. A análise feita pela banca corretora do exame trará as justificativas individualizadas de deferimento ou indeferimento.
Edição de 2025
A primeira etapa do Revalida 2025/1 ocorreu no dia 23 de março, com a participação de 93,63% dos 17.778 inscritos no exame.
As provas objetiva e discursiva foram aplicadas pelo Inep em 11 capitais: Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A prova teórica teve 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas.
As notas provisórias juntamente com o padrão de respostas definitivo foram divulgados pela autarquia na última sexta-feira (9).
Revalida
Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.
Anualmente, as provas são divididas em duas etapas eliminatórias (teórica e prática), aplicadas em momentos distintos.
As provas escritas e prova de habilidades clínicas abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
Para serem aprovados, os candidatos devem demonstrar conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina.
O participante somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.
Esta última fase avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional.
Saiba mais sobre o Revalida aqui.
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Foto Sueli Rodrigues: Alifi (bola) não conseguiu se firmar entre os titulares do Tricolor
O goleiro Daniel e os atacantes Diego Pereira e Alifi estão fora dos planos do Independência para a sequência da temporada de 2025. Os atletas foram comunicados das dispensas pelos dirigentes do Tricolor nessa terça, 13.
Daniel e Diego Pereira foram contratados no início da temporada e pouco atuaram. Depois da disputa do Estadual pelo Galvez, Alifi chegou para a disputa do Brasileiro da Série D e não conseguiu se firmar como titular.
Alternativas caseiras
Os dirigentes do Tricolor devem tentar contratações, mas as alternativas podem ser caseiras para conter os custos na primeira fase do Campeonato Brasileiro da Série D, última competição de 2025.
Mais um treinamento
O elenco do Independência faz mais um treinamento nesta quarta, 14, no Marinho Monte. O próximo compromisso do Tricolor no Brasileiro será contra o Trem na quarta, dia 21, às 18 horas (hora Acre), no estádio Zerão, em Macapá, no Amapá.
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