Cotidiano
STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais. A decisão foi proferida na sexta-feira (1º),
por meio de julgamento virtual.
Em outubro de 2017, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no Supremo um pedido de habeas corpus coletivo que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem. A defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.
Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que a situação dos detentos em presídios federais não apresenta nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas autoriza sucessivas renovações da manutenção dos presos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Inconformada com a decisão, a DPU recorreu ao colegiado, que julgou a questão por meio de julgamento virtual, modalidade usada para decisões que têm entendimento pacificado.
A manutenção da decisão de Moraes foi tomada por maioria de votos. Votaram com o relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Marco Aurélio divergiu e foi o único a votar favoravelmente ao pedido da DPU.
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.
Em 2007, o pedido da DPU provocou polêmica porque, caso fosse acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para presídios de São Paulo e do Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organizações criminosas.
No mês passado, os governos federal e de São Paulo transferiram 22 presos para penitenciárias federais. Segundo o governo, todos são líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Os detentos estavam no presídio de Presidente Venceslau, no interior do estado. Entre os transferidos, está Marcos Herbas Camacho, o Marcola, considerado o principal líder da organização criminosa.
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Estado soma 400 ocorrências em 2026; Rio Branco concentra mais de 70% dos casos
O número de roubos no Acre apresentou queda em fevereiro de 2026, mas os índices ainda acendem alerta. Segundo dados do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Acre, foram registradas 175 ocorrências no mês, entre casos consumados e tentados — uma redução em relação a janeiro, que contabilizou 225 registros. Ainda assim, o total acumulado no início do ano já chega a 400 casos.
Apesar da diminuição de 50 ocorrências, a criminalidade segue concentrada principalmente na capital, Rio Branco, que lidera com ampla margem: 128 casos, o equivalente a 73,14% de todos os registros no estado.
Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com 19 ocorrências (10,86%), e municípios como Sena Madureira e Tarauacá, com cinco casos cada. Outras cidades também registram números menores, mas que contribuem para o cenário geral da violência.
Os dados apontam ainda dias com maior incidência de crimes. O sábado lidera, com 32 ocorrências, seguido por terça-feira (29) e quinta-feira (28). Já domingo, segunda e sexta-feira registraram 21 casos cada.
Entre os principais alvos dos criminosos, o celular aparece em destaque, sendo roubado em 71 ocorrências — quase metade do total (47,33%). Motocicletas (30 casos) e dinheiro (15) também figuram entre os itens mais visados, além de bolsas, carteiras e bicicletas.
Outro ponto de atenção é o uso de violência. Em 51 ocorrências houve utilização de arma de fogo, número significativamente superior aos casos com arma branca, que somaram 17 registros. A motocicleta também foi utilizada em 42 crimes, evidenciando a estratégia de agilidade adotada pelos criminosos.
O levantamento reforça a necessidade de intensificação das ações de segurança pública, especialmente nas áreas urbanas com maior concentração de ocorrências.
O sábado lidera o ranking, com 32 ocorrências, seguido por terça-feira (29) e quinta-feira (28). Já domingo, segunda e sexta-feira registraram o mesmo número: 21 casos cada. Foto: captada
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Cotidiano
Mecânico do Acre internado em Portugal após aneurisma aguarda cirurgia e família cobra apoio: ‘Sensação de negligência’
Jair Maciel, de 28 anos, viajou para Portugal em novembro, passou mal em dezembro e está internado desde então em um hospital da cidade do Porto. Mecânico precisa passar por cirurgia, não consegue retornar para o Brasil e familiares relatam falta de respostas. Itamaraty diz que presta apoio
A família do mecânico Jair Maciel de Sales Júnior, de 28 anos, tenta trazê-lo de volta ao Acre após ele ser diagnosticado com um aneurisma dissecante da aorta, condição grave em que há dilatação anormal de um vaso arterial e ruptura da parede da aorta, e precisa passar por cirurgia.
Ele passou mal em dezembro do ano passado e está internado desde então em hospitais do país. Até este domingo (29), ele segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, na cidade do Porto, após ter sido transferido de outra unidade de saúde na mesma cidade.
A informação foi confirmada pela irmã, Ana Clara de Lima Queiroz. Segundo ela, Jair ficou cerca de três meses internado no Hospital Universitário de São João, também no Porto, antes de ser transferido na última quarta-feira (25) para o Centro Hospitalar Universitário de Santo António. A reportagem, o Itamaraty disse em nota que presta assistência consular cabível, incluindo orientação jurídica.
Fernanda Lima, irmã de Jair, explica a reportagem sobre o aneurisma que o irmão sofreu durante uma viagem em Portugal. Foto: captada
No entanto, a família nega que tenha recebido assistência diante da tentativa de trazê-lo. Em resposta a um e-mail enviado pela irmã Fernanda Lima Queiroz em 19 de março, o Consulado do Brasil no Porto disse que não é competente para tratar da questão. “Apenas uma advogada do consulado que ligou para enviarmos um e-mail ao Hospital São João e gerar provas”, complementou.
Segundo Ana Clara, o quadro de saúde é considerado estável, mas ainda delicado. Jair sente dores intensas, faz uso diário de morfina e segue sob os cuidados de um casal de amigos, já que não possui familiares no país.
“Meu irmão está enfrentando uma situação de saúde muito grave. O que mais dói é a sensação de negligência e de não saber se ele está recebendo o cuidado que realmente precisa. A nossa família está sofrendo muito, e tudo o que queremos é que ele tenha um atendimento digno”, contou emocionada.
Jair e os irmãos são portadores da Síndrome de Marfan, que se manifesta através de problemas cardiovasculares.
“Provavelmente, esse aneurisma tem a ver com a síndrome que veio da família da minha mãe. Dos cinco filhos, os únicos com as características sou eu, o Jair e a minha irmã Fernanda”, disse Ana.
Caso
Jair saiu de Rio Branco no dia 4 de novembro do ano passado e chegou ao Porto dois dias depois. Segundo a família, ele viajou sozinho para visitar amigos e conhecer o país e essa foi a primeira viagem internacional dele, até que o quadro de saúde mudou drasticamente semanas depois.
No dia 20 de dezembro Jair passou mal em Portugal, foi levado ao hospital e internado imediatamente na UTI, onde recebeu o diagnóstico de dissecção da aorta. Após duas semanas, seguiu com tratamento no leito hospitalar.
“Tudo transcorria normalmente até que, no dia 20 de dezembro, recebemos a notícia de que ele havia passado mal e encaminhado ao hospital. Foi imediatamente internado na UTI, onde recebeu o diagnóstico”, disse Ana Clara.
Ainda segundo a irmã, a cirurgia que é necessária para a condição dele foi sucessivamente adiada. Inicialmente, a equipe médica informou que o procedimento não seria feito por falta de equipamento.
“Depois disseram que o equipamento havia chegado, mas que seria necessário estabilizar sua pressão arterial e, por último, informaram que aquele hospital não fazia o procedimento”, complementou.
Resposta do Consulado do Brasil no Porto sobre a situação do acreano em Portugal. Foto: Arquivo pessoal
Sem respostas
Sem familiares no país, a família conta que procurou resposta com o Hospital São João, primeira unidade hospitalar que o mecânico ficou internado, por diversos meios, contudo, não tiveram retorno.
Por falta de respostas efetivas, familiares fazem campanhas para custear despesas e também pedem apoio das autoridades brasileiras para intermediar o caso. “Minha mãe, que é enfermeira, está indo para Portugal no dia 3 de abril em busca de respostas e providências”, destacou.
A situação é agravada pela condição migratória de Jair. Ele entrou em Portugal como turista e ultrapassou o prazo de permanência de 90 dias. “A data da volta não sabíamos, mas o passaporte dele venceu agora em fevereiro e a pretensão dele era voltar bem antes disso”, disse Ana.
A irmã também contou que houve tentativas de encaminhamento de Jair para a Alemanha e Suíça, porém, acabou não acontecendo e até o momento não há definição sobre a realização da cirurgia.
Leia na íntegra a nota do Itamaraty
Informa-se que o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil no Porto, tem conhecimento do caso e permanece em contato com a família, a quem tem sido prestada a assistência consular cabível, incluindo orientação jurídica.
A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional. Para conhecer as atribuições das repartições consulares do Brasil, recomenda-se consulta à seguinte seção do Portal Consular do Itamaraty: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/assistencia-consular
Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não fornece informações sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.
Jair Maciel de Sales Junior foi diagnosticado com um aneurisma dissecante da aorta em Portugal. Foto: Arquivo pessoal
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A partir de 31 de maio, chamadas dentro do mesmo DDD terão custo local e discagem será simplificada
Segundo a Anatel, não haverá alteração automática nos números dos usuários. Qualquer mudança deverá ser justificada pelas prestadoras. Foto: captada
A modernização da telefonia fixa no Brasil chegará ao Acre a partir de 31 de maio de 2026, quando ligações entre municípios com o mesmo DDD deixarão de ser consideradas de longa distância e passarão a ter tarifa de chamada local.
A mudança segue cronograma nacional definido pela Agência Nacional de Telecomunicações e já começou a ser implementada em estados do Sul, como Paraná e Santa Catarina. No Acre, a nova regra será aplicada junto com outros estados das regiões Norte e Centro-Oeste.
Com a alteração, as áreas locais da telefonia fixa passam a coincidir com os limites dos códigos DDD. Na prática, isso significa que chamadas entre cidades com o mesmo código terão custo reduzido, beneficiando consumidores e empresas.
Outra novidade é a simplificação na discagem. Para ligações entre telefones fixos dentro do mesmo DDD, não será mais necessário digitar o código da operadora nem o DDD — bastará informar o número do destino.
A medida também alinha a telefonia fixa ao modelo já adotado na telefonia móvel e deve estimular maior concorrência entre operadoras.
Segundo a Anatel, não haverá mudanças automáticas nos números dos usuários. Qualquer alteração deverá ser previamente justificada pelas prestadoras de serviço.
A implementação ocorre de forma gradual em todo o país desde janeiro de 2026 e deve ser concluída até junho, quando todas as regiões estarão adaptadas ao novo sistema.
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