fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

STF determina que governo Bolsonaro apresente protocolo para tratamento da Covid

Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o Ministro da Saúde terá que apresentar documentos sobre “tratamento precoce” até outubro

Publicado

em

O ministro do STF Ricardo Lewandowski – Foto: Rosinei Coutinho / SCO – STF

Gabriela CoelhoJoão de Marida CNN

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministro da Saúde apresente o protocolo e as diretrizes para tratamento medicamentoso da Covid-19, no âmbito do chamado “tratamento precoce” defendido pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), no prazo legal de 180 dias, contados a partir do dia 29 de abril.

“(…) Intime-se o Ministro da Saúde para apresentar o protocolo e as diretrizes para tratamento medicamentoso da Covid-19, no prazo legal de 180 dias, contados da solicitação de 29/4/2021 (art. 19-R da Lei 8.080/1990), findo o qual os autos retornarão conclusos. À vista do quanto informado, aguarde-se o decurso do referido prazo legal. Intimem-se as partes do presente despacho. Publique-se”, diz trecho da decisão do ministro.

No dia 7 de julho, o MDB ajuizou ação no STF para que o governo federal apresente um protocolo de tratamento médico ou de diretrizes terapêuticas no contexto de enfrentamento da Covid-19.

Segundo ação, o governo federal utilizou cerca de R$ 23 milhões em publicidade do chamado “tratamento precoce” — combo de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19, como a cloroquina, por exemplo.

O partido alega ainda que a omissão da pasta e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), vinculada ao órgão, viola os preceitos fundamentais do direito à vida e à saúde, da dignidade da pessoa humana, da segurança, da liberdade e da ordem econômica e financeira.

Milhões no tratamento precoce

Outro ponto levantado pelo partido no embasamento de suas argumentações é de que o governo federal também gastou mais de R$ 250 milhões na distribuição da cloroquina em larga escala no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o MDB, a aquisição do medicamento contrariou recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para chegar a conclusão, Lewandowski, relator da ação, pediu informações ao Ministério da Saúde e à Conitec visto “a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.

Comentários

Continue lendo

Brasil

MPF recomenda suspensão do Enare por irregularidades em regras para candidatos indígenas

Publicado

em

Thiago Gomes/Agência -Pará

Após identificar irregularidades no edital do Exame Nacional de Residência (Enare), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do processo seletivo, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As falhas dizem respeito às exigências para a habilitação de candidatos indígenas nas vagas reservadas.

O MPF quer que o processo seja reaberto caso a recomendação, seja acatada, garantindo prazo adequado para a inscrição dos candidatos indígenas. A investigação começou após uma denúncia apontar que as regras do edital, na prática, impediam a participação desses candidatos.

Entre as irregularidades, o MPF destaca a exigência de documentos como registro civil com identificação étnica, certidão expedida pela Funai, comprovante de residência em terra indígena ou registro que informe o local de nascimento. Para o MPF, a condição de indígena depende apenas do reconhecimento pessoal e da própria comunidade, não podendo ser determinada por órgãos públicos ou pela Justiça.

O MPF também considerou inadequado o prazo de apenas 48 horas para a entrega dos documentos e o pedido de isenção da taxa de inscrição. Segundo o órgão, o edital ignorou as dificuldades enfrentadas por muitas comunidades indígenas, como o acesso limitado à internet e a falta de familiaridade com documentos digitais.

Além disso, o MPF recomendou que a Ebserh e a FGV suspendam o processo seletivo, alterem o edital em até 30 dias, retirando as exigências apontadas, e reabram o prazo para inscrição e isenção da taxa, com pelo menos sete dias de duração.

As duas instituições têm cinco dias para informar se vão acatar a recomendação. Caso contrário, o MPF poderá adotar medidas judiciais.

Com informações do MPF

Comentários

Continue lendo

Brasil

Lula reúne ministros antes de regulamentar Lei da Reciprocidade

Publicado

em

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República • Ricardo Stuckert/PR

Os últimos ajustes da regulamentação da reciprocidade às tarifas impostas pelos Estados Unidos foram debatidos por integrantes do governo na noite deste domingo (13) em reunião de última hora convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada.

A expectativa é que o decreto seja publicado até terça-feira (15).

O encontro e o prazo previsto para publicação do texto em resposta às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram adiantados pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), ainda pela manhã. Durante agenda em São Paulo, ele afirmou que teria que voltar a Brasília porque foi convocado por Lula.

A CNN confirmou a presença de ao menos três ministros na reunião: Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, também participaram. Não houve pronunciamentos.

A regulamentação da Lei da Reciprocidade faz parte da reação do governo brasileiro ao anúncio de Trump sobre a taxação de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

A avaliação no Planalto é que “alguns adendos” além da aplicação direta de novas alíquotas podem ser incluídos no decreto. Os detalhes, no entanto, são mantidos sob sigilo para evitar reações antecipadas de empresas ou países atingidos.

O governo argumenta que os Estados Unidos mantêm um superávit comercial com o Brasil, tanto na balança de bens quanto de serviços, e não vê justificativa econômica para o chamado “tarifaço”.

A sobretaxação foi anunciada por Donald Trump na última quarta-feira (9). Após a decisão unilateral dos Estados Unidos, Lula afirmou que irá responder ao aumento de tarifas com base na Lei da Reciprocidade.

 

Fonte: CNN

Comentários

Continue lendo

Brasil

PRF apreende mais de 200 kg de drogas em caminhão que saiu de Rondônia rumo a Minas Gerais

Publicado

em

Carga de madeira escondia entorpecentes avaliados em centenas de milhares de reais; motorista foi preso em flagrante

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 209,75 quilos de drogas que estavam escondidas em um caminhão que partiu de Rondônia com destino ao estado de Minas Gerais. A ação ocorreu no último sábado (data não informada), durante uma fiscalização no km 68 da BR-070, no município de General Carneiro (MT).

O caminhão, que transportava uma carga de madeira serrada, foi abordado por agentes da PRF durante patrulhamento de rotina. Embora o motorista tenha apresentado documentação regular da carga, a equipe suspeitou de irregularidades e decidiu encaminhar o veículo até a Unidade Operacional da PRF no km 17 da mesma rodovia, já em Barra do Garças (MT), para uma inspeção mais minuciosa.

Durante a vistoria, ao removerem a lona da carroceria, os policiais encontraram diversas caixas de papelão escondidas sobre a madeira. Dentro delas estavam 204 tabletes de entorpecentes, totalizando 209,75 kg, distribuídos da seguinte forma:

  • 98,85 kg de pasta base de cocaína

  • 50,9 kg de skunk

  • 49,7 kg de maconha

  • 10,3 kg de cloridrato de cocaína

O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Judiciária da região. A PRF segue investigando a origem e o destino dos entorpecentes, que representam um grande prejuízo ao narcotráfico na região Centro-Oeste.

Comentários

Continue lendo