Acre
STF dá 12 meses para substituição de 11 mil sem concurso no Acre
Em maio de 2013, Supremo julgou ilegal a contratação de não concursados.
Julgamento no tribunal foi concluído na sessão desta quarta-feira (5).
Em julgamento concluído nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria (oito votos a dois) dar prazo de doze meses para que o governo do Acre substitua cerca de 11 mil servidores públicos estaduais contratados sem concurso público no período após a Constituição de 1988 até 1994.
Em maio do ano passado, o Supremo considerou ilegal a contratação sem concurso. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, propôs dar prazo de um ano para a substituição e a maioria dos ministros concordou, mas a decisão final foi adiada porque faltavam os votos de dois integrantes da Suprema Corte, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello já tinham concordado em dar prazo para a contratação regular – somente Joaquim Barbosa tinha se colocado contra. O governo do Acre tinha pedido prazo de dois anos, mas foi rejeitado.
Na retomada do caso nesta quarta,Toffoli relembrou que o prazo de 12 meses começa a ser contado a partir da publicação do julgamento que se encerrou nesta quarta. Cármen Lúcia acompanhou Toffoli.
Ao votar, o ministro Marco Aurélio disse que o Supremo já havia considerado a contratação irregular e o cumprimento da determinação deveria ser imediato, sem prazo para substituição. “De duas uma, ou a nossa Constituição é um documento para valer, é um documento rígido, devendo ser respeitado, ou não é. Não posso dizer que durante mais um ano ela ficará simplesmente em suspense, prevalecendo o quadro de inconstitucionalidade chapada no que arregimentada mão de obra sem concurso público.”
Na sessão desta quarta, Joaquim Barbosa voltou a afirmar ser contra o prazo. “Desde o julgamento já se passaram alguns meses e esse caso se refere à lei que se encontra em vigor, ilegalidade que vem sendo praticada no âmbito do estado federado há anos.”
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Levantamento destaca hubs turísticos e destinos de ecoturismo, mas nenhum município acreano aparece no ranking
Domingo no Acre será de calor e céu parcialmente nublado, com chuvas pontuais em algumas regiões, sem previsão de chuvas fortes/Foto: Raylanderson Frota
Nenhum dos 22 municípios do Acre aparece entre os “50 Lugares para Viajar no Brasil em 2026”, segundo o Índice de Visibilidade Turística (IVT), divulgado pelo Brasil em Mapas. O estudo traça um panorama dos destinos mais procurados do país em um cenário de crescimento do setor, com recorde no número de voos, aumento da circulação de turistas entre regiões e maior competitividade internacional.
O levantamento é baseado em dados públicos, plataformas globais de viagem e rankings internacionais, considerando quatro grandes dimensões distribuídas em 15 parâmetros. Entre os critérios analisados estão fluxo turístico, realização de grandes eventos, conectividade e acesso, porte de aeroportos, visibilidade internacional, avaliações de viajantes, presença em guias globais, diversidade de atrativos e capacidade de atratividade.
Entre os destinos que lideram o ranking estão grandes hubs internacionais como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Salvador, Manaus e Recife, que mantêm forte presença no turismo nacional e estrangeiro.
Também ganharam destaque destinos impulsionados pelo ecoturismo e turismo de experiência, como Lençóis Maranhenses, Fernando de Noronha, Gramado, Jalapão e Florianópolis.
Segundo o estudo, segmentos como ecoturismo, praias menos exploradas, turismo em áreas de chapadas, festivais e roteiros no interior estão entre as tendências que mais crescem. A Amazônia surge como um dos polos de interesse, mas o desempenho dos destinos depende de fatores como acesso aéreo, infraestrutura e estratégias de promoção turística.
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No Acre, as agências bancárias voltam a funcionar a partir das 10h nesta Quarta-Feira de Cinzas (18), retomando o atendimento presencial ao público após o feriado de Carnaval. O horário segue a orientação nacional, que prevê a abertura a partir das 12h no horário de Brasília, o que corresponde às 10h no estado.
Em todo o país, os bancos permaneceram fechados na segunda e na terça-feira de Carnaval (14 a 17). Nas localidades onde o expediente normal se encerra antes das 15h, as instituições financeiras devem antecipar a abertura, garantindo pelo menos três horas de atendimento presencial aos clientes.
Com a suspensão do atendimento nos últimos dias, boletos de cobrança e contas de consumo com vencimento entre sábado (14) e terça-feira (17) podem ser pagos nesta quarta-feira sem acréscimo.
Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos seguem disponíveis para quitação por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
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Nível passou de 7,41 metros para 8,03 metros em Rio Branco, mas segue abaixo das cotas de alerta
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre apresentou elevação entre a manhã de terça-feira (17) e quarta-feira (18), em Rio Branco, conforme boletins divulgados pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco.
Na terça-feira, às 5h20, o rio marcou 7,41 metros, após registrar volume de chuva de 11,20 milímetros nas 24 horas anteriores. O nível permanecia abaixo das cotas de alerta (13,50 metros) e de transbordo (14,00 metros).
Já na manhã desta quarta-feira, às 5h18, o manancial atingiu 8,03 metros, indicando elevação de 62 centímetros em relação ao dia anterior. Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuva foi de 13,20 milímetros.
Apesar da subida, o nível segue distante das marcas consideradas críticas pelas autoridades, que continuam monitorando o comportamento do rio.
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