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STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.
Edição: Valéria Aguiar
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O Batalhão de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar do Acre (PMAC) deu início a primeira fase da Operação Trânsito Seguro, em Rio Branco, na tarde desta sexta-feira, 11. A ação tem como objetivo intensificar o policiamento viário e prevenir acidentes.
Ao todo, 38 policiais militares estão sendo empregado na operação, que será composta por policiamento ostensivo, preventivo e estático, por meio de blitz policial. A atuação também conta com o apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Foto: cedida.
Os militares atuarão em todas as regionais de Rio Branco. Além disso, a operação tem como finalidade iniciar uma campanha de prevenção nas semanas que antecedem a Expoacre 2025. O evento, que ocorre todos anos, atrai um grande número de pessoas, o que torna o trânsito mais suscetível a acidentes.
Foto: cedida.
O patrulhamento preventivo também como objetivo retirar de circulação condutores irregulares e coibir crimes de trânsito, a fim de garantir a paz e a ordem pública no trânsito da capital. A primeira fase da operação se estende até o dia 20 de julho.
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Polícia prende homem por tráfico de drogas no interior do Acre. Foto: cedida.
Uma operação integrada das polícias Civil e Militardo Acre resultou na prisão de um traficante de drogas em Marechal Thaumaturgo, na tarde de sexta-feira, 11. A prisão ocorreu quando as equipes passavam em frente à casa do suspeito e perceberam que ele arremessou um objeto pela janela.
Diante da atitude suspeita, os policiais cercaram o imóvel e constataram que se tratava de cocaína. Durante a busca na residência, foram apreendidas mais porções da droga, além de dinheiro em espécie, uma balança de precisão, cigarros contrabandeados, um veículo e um motor de barco.
Segundo o delegado Marcílio Laurentino, que coordena a operação, a Polícia Civil já monitorava o suspeito, que vinha sendo investigado por atuar no tráfico de drogas no centro da cidade, utilizando uma banca de ambulante como fachada. Com a chegada das forças policiais a Marechal Thaumaturgo, o investigado abandonou o ponto e passou a permanecer em sua residência.
Drogas, dinheiro, balança de precisão e outros itens apreendidos na casa do suspeito. Fotos cedidas
“O homem já responde a três processos na comarca de Cruzeiro do Sul, incluindo um por homicídio. Durante o interrogatório, ele confessou que vinha comercializando drogas há aproximadamente dois meses para quitar dívidas, e revelou ainda que pagava R$ 150,00 por semana a uma facção criminosa para obter autorização para vender entorpecentes na cidade”, informou o delegado.
O suspeito foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e será submetido à audiência de custódia. A ação reforça o comprometimento das forças de segurança em combater o tráfico e o crime organizado, mesmo nas áreas de difícil acesso do estado.
Fonte: PCAC
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Governador Gladson Camelí visita Hospital Regional do Alto Acre e reafirma compromisso com pacientes da região
O governador Gladson Camelí visitou, na tarde desta sexta-feira, 11, as instalações do Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia, onde cumprimentou pacientes e servidores e reafirmou o compromisso do Estado em cuidar das pessoas.
Governador reafirmou o compromisso com a saúde da população do Alto Acre. Foto: Cleiton Lopes/Secom
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual afirmou que o processo de regionalização do hospital estará concluído até o início de agosto, garantindo que serviços que atualmente só são oferecidos na capital também sejam disponibilizados na região. “Isso está sendo feito para que muitos não precisem mais se deslocar daqui para ir para a capital para fazer exames ou outros tipos de necessidade, caso venham a ter. Esse é o meu compromisso, cuidar das pessoas”.
Serviços que atualmente só são oferecidos na capital também serão disponibilizados na região. Foto: Cleiton Lopes/Secom
Ele também destacou que a visita se faz necessária para compreender o funcionamento da unidade e ouvir as demandas de perto. “Eu fiz questão de fazer uma visita surpresa hoje, porque eu, como governador, não sei de tudo, tenho que vir para acompanhar de perto”, disse.
A unidade conta com laboratório próprio e hemonúcleo, mas o grande diferencial, de acordo com a gerente administrativa, Maria Antonia Gadelha, é a disponibilidade de uma ala específica para pacientes do programa Opera Acre. “Isso foi um grande avanço aqui para o Alto Acre, onde mais de mil pessoas já foram operadas no decorrer desses últimos anos e tem avançado cada vez mais. Tudo isso, graças ao empenho do nosso governador Gladson Camelí, nosso secretário Pedro Pascoal e toda a equipe”, disse.
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