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STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.
Edição: Valéria Aguiar
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Eles pediam às suas vítimas informações de seus cartões para abrir contas e habilitar chips, era assim que operava a gangue de golpistas digitais
Os criminosos eram tão organizados que todas as transações que faziam eram registradas, inclusive os códigos QR que usavam
Os criminosos adquiriam celular roubados ou perdidos, para usar as informações contidas nos aparelhos e nas fotografias para criar perfis falsos que utilizavam em golpes. Foto: assessoria
Quatro pessoas foram apresentadas esta quinta-feira como parte de um bando, que incluía reclusos da penitenciaria de Palmasola, e que defraudaram pelo menos 400 vítimas no Bolívia. A Polícia alerta e pede cautela com informações pessoais.
Após a apresentação de quatro dos 10 envolvidos nas fraudes virtuais, a Polícia alertou que os criminosos pedem às suas vítimas informações sobre os seus documentos de identidade ou as encontram de outra forma para abrir contas e fazer movimentos de dinheiro.
“Eles pediram a carteira de identidade. Com essa informação abriram contas, não apenas bancárias. Compraram chips e com essas identidades adquiriam celulares (cadastrados), disse Jhonny Aguilera, vice-ministro de Segurança Cidadã da Bolívia.
A autoridade acrescentaram ainda que, que os criminosos adquiriam celular roubados ou perdidos, para usar as informações contidas nos aparelhos e nas fotografias para criar perfis falsos que utilizavam em golpes.
Para complementar seu trabalho e torná-lo mais confiável para suas vítimas, os criminosos clonaram páginas de algumas empresas para oferecer supostos produtos com descontos significativos.
“Tudo faz parte de uma organização criminosa, embora estivessem divididas em especialidades”, acrescentou.
Os criminosos eram tão organizados que todas as transações que faziam eram registradas, inclusive os códigos QR que usavam. Tudo isso os ajudou a rastrear suas vítimas, explicou Aguilera.
“Eles não só anotaram a identidade, mas também o trecho do trajeto que iriam fazer e quando pagariam com seu número de telefone e CI”, explicou Aguilera.
A polícia alertou que pessoas de todas as idades podem ser vítimas de golpes. Além disso, os cibercriminosos estavam se adaptando. Foi relatado que alguns dos produtos que ofereciam com descontos eram passagens aéreas, em outras ocasiões ofereciam a suposta compra de grãos.
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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (16) uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) revelando uma lista com mais de 100 motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso. A decisão foi baseada na comprovação das infrações que levaram à suspensão.
De acordo com o Detran-AC, os condutores afetados devem entregar suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) à Divisão de Suspensão e Cassação do órgão para iniciar o cumprimento da penalidade. Durante o período de suspensão, os motoristas estão proibidos de conduzir qualquer veículo automotor em território nacional.
A portaria inclui um anexo detalhando o nome dos motoristas, as datas das infrações, as placas dos veículos, os artigos infringidos e os períodos de suspensão, que variam de 1 a 12 meses.
A maioria dos motoristas listados foi penalizada com base no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a condução de veículos sob a influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.
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O investigado foi preso em flagrante por armazenar e disponibilizar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16), a operação Short Net, que visa combater o armazenamento e divulgação de conteúdo de abuso sexual infanto-juvenil.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude local.
A investigação teve início em março de 2024 a partir de notícia de crime encaminhada à PF.
O trabalho visou encontrar outros elementos que ratifiquem a participação do suspeito nos delitos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos nas práticas criminosas.
Na ação, o investigado foi preso em flagrante por armazenar e disponibilizar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
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