Geral
STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.
Edição: Valéria Aguiar
Comentários
O estado do Acre registrou uma queda de 16,49% nos alertas de desmatamento no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano passado.
Os dados são do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram compilados pelo Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma), vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Entre janeiro e junho de 2024, foram registrados 45,53 km² de áreas sob alerta de desmatamento. Em 2025, esse número caiu para 38,02 km², o equivalente a 909 campos de futebol poupados da devastação.
Comentários
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), acompanha nesta quarta-feira, 9, o asfaltamento do último trecho de aproximadamente nove quilômetros da rodovia AC-380, conhecida como Estrada da Variante, em Xapuri. Essa é a etapa final da obra, que vai garantir uma estrada mais segura e confortável para moradores e produtores da região.
“O asfaltamento da Estrada da Variante é muito importante para escoar a produção agrícola e facilitar o dia a dia de quem mora em Xapuri. Hoje começamos o asfaltamento do último trecho, que vai trazer mais segurança e qualidade para todos que usam essa estrada. A parceria com o senador Márcio Bittar foi fundamental para viabilizar esse investimento, e o governador Gladson Camelí acompanha de perto para que tudo seja feito com qualidade e rapidez”, explicou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
Deracre inicia asfaltamento do trecho final da Estrada da Variante em Xapuri. Foto: Ascom/Deracre
A Estrada da Variante tem 17,5 quilômetros e liga a área urbana de Xapuri ao entroncamento com a BR-317. O investimento total é de R$ 24 milhões, com recursos da emenda parlamentar do senador Márcio Bittar e contrapartida do governo do Acre. A obra está sendo feita pelo Consórcio Laranjeira. Antes do asfaltamento, o Deracre acompanhou a conclusão de serviços importantes, como a preparação e compactação da base da estrada, que garante que o asfalto dure mais. Agora, além de aplicar o asfalto, a empresa responsável está trabalhando também no acostamento da estrada onde está sendo executado um tratamento superficial duplo para em seguida ser feita a drenagem superficial com meio-fio em concreto. Após essa fase será executada a sinalização e os serviços complementares para a conclusão da obra.
Últimos 9 km da Estrada da Variante em Xapuri começam a ser asfaltados. Foto: Ascom/Deracre
A obra também gera empregos e ajuda a movimentar a economia local. A previsão é que a estrada seja concluída nos próximos meses, melhorando o acesso aos serviços e comércio para a população de Xapuri.
Comentários
Geral
Governo do Acre reafirma compromisso institucional e parcerias em reuniões com prefeitos de Rio Branco e Feijó
Em mais uma demonstração de compromisso com a municipalidade e a promoção de ações conjuntas em benefício da população, o governador Gladson Camelí recebeu, na tarde desta quarta-feira, 9, no Palácio Rio Branco, os prefeitos Tião Bocalom, de Rio Branco, e Delegado Railson, de Feijó. O encontro reforçou o diálogo institucional e o fortalecimento de parcerias estratégicas entre o governo estadual e as administrações municipais.
Durante a reunião, o governador destacou a importância da união entre as esferas estadual e municipal, especialmente neste período do verão amazônico, quando as condições climáticas favorecem a execução de obras e serviços essenciais.
Encontro reforçou o diálogo institucional e o fortalecimento de parcerias estratégicas. Foto: Diego Gurgel/Secom
“O momento é de intensificar os trabalhos. Estamos no início do nosso verão amazônico e não podemos perder um dia. Nosso compromisso, firmado ainda no ano passado, é trabalhar em conjunto, lado a lado com os municípios, para enfrentar os desafios. As parcerias são de mão dupla. Quando Estado e prefeitura caminham juntos, quem ganha é a população”, afirmou Camelí.
O prefeito Tião Bocalom destacou a satisfação com o diálogo e a colaboração contínua entre Estado e município. “A nossa felicidade é grande de estar aqui tratando das questões de Rio Branco com o governador Gladson Camelí. Mas quero agradecer também, em nome da Associação dos Municípios, pela parceria que o Estado tem mantido com todos os prefeitos acreanos. Hoje mesmo, alinhamos mais um passo importante, que é discutir soluções para o saneamento básico. Isso é fundamental. Estamos juntos e quem ganha com essa união é a população”, afirmou Bocalom.
Prefeito de Feijó, Delegado Railson, reiterou a parceria com o Estado e solicitou apoio para novas ações no município. Foto: Diego Gurgel/Secom
Em outro momento, o prefeito de Feijó, Delegado Railson, reiterou a parceria com o Estado e solicitou apoio para novas ações no município. Ele agradeceu especialmente o suporte do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) nas melhorias de infraestrutura e apresentou o pedido de apoio para a realização do tradicional Festival do Açaí, um dos maiores eventos culturais e populares do estado.
A agenda institucional reafirma o papel do governo estadual como articulador e parceiro dos municípios na promoção do desenvolvimento regional, garantindo obras, serviços e ações integradas que melhorem a vida dos acreanos em todas as regiões do estado.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.