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STF barra reeleição de Maia e Alcolumbre após votos de Fachin, Fux e Barroso
Houve diferença no placar em relação ao caso de Rodrigo Maia (7 a 4) e de Alcolumbre (6 a 5)
STF barra reeleição de Maia e Alcolumbre após votos de Fachin, Fux e Barroso
O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputarem a reeleição na mesma legislatura.
A decisão foi tomada na noite deste domigo (6) após a divulgação das decisões dos últimos ministros a votarem. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux divergiram do relator Gilmar Mendes e foram contra a recondução de Maia e Alcolumbre.
Os três ministros que votaram neste domingo acompanharam os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber, além do ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento ocorreu por meio do “plenário virtual” da Corte, uma plataforma digital na qual os ministros apresentam seus votos.
Em seu voto, Fux foi direto. “A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”, escreveu.
“Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”
Já Fachin rejeitou o argumento de comparar eleições para a presidência da Câmara e Senado com a eleição para a Presidência da República, esta última uma eleição direta. “Mesmo que seja controvertida a possibilidade de reeleição para a Presidência da República, a forma de escolha de quem ascenderá ao cargo máximo do Poder Executivo é a eleição direta.”
Foi o mesmo argumento utilizado por Barroso, que afirmou que “não é possível a recondução dos presidentes (da Câmara e Senado).”
Barroso, no entanto, afirmou que considera legítima a reeleição, caso o Congresso Nacional assim desejar. “Mas deverá manifestar pela via formal da emenda à Constituição”, escreveu. Ou seja, seria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em seu voto divulgado no sábado, a ministra Rosa Weber afirma ser inadmissível a recondução dos membros das mesas aos mesmos cargos “seja na mesma legislatura ou na seguinte”.
Eles divergiram, portanto, do relator Gilmar Mendes, que votou a favor do aval do Supremo Tribunal Federal (STF) à reeleição dos presidentes das duas casas por uma vez e já a partir do ano que vem. Em seu voto, Gilmar citou ainda o “principio da anualidade”, ou seja, que não é possível mudar as regras a menos de um ano para a disputa.
Seguiram integralmente o voto de Gilmar os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
Placar diferente para Maia e Alcolumbre
Houve diferença no placar em relação ao caso de Rodrigo Maia (7 a 4) e de Alcolumbre (6 a 5). Isso ocorreu porque o ministro Nunes Marques manifestou-se favoravelmente a Toffoli e Gilmar Mendes, entendendo que pode ocorrer uma reeleição, mas disse se posicionar contra o principio da anualidade aventado por Gilmar.
Como isso, como Maia já foi reeleito, ele não poderia ser candidato dentro dessa lógica. Assim, sua decisão autorizaria apenas a candidatura de Alcolumbre no Senado.
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Pessoas e empresas em situação irregular na Receita perderão a chave
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O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.
No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”
Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.
O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.
Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.
Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.
Devolução
O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.
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Líder francês disse em pronunciamento que considera colocar arsenal nuclear do país à disposição de aliados europeus frente à ameaça russa. Declarações foram ‘combativas’, segundo Kremlin
A Rússia criticou nesta quinta-feira (6) o presidente da França, Emmanuel Macron e o acusou de fazer “chantagem nuclear” em um discurso “altamente combativo”. Na quarta, o francês classificou a Rússia como uma ameaça à Europa e afirmou que Paris consideraria colocar outros países sob sua proteção nuclear.
“Foi claramente perceptível um tom de chantagem nuclear no discurso de Macron. As ambições de Paris de se tornar o ‘patrono’ nuclear de toda a Europa vieram à tona, oferecendo seu próprio ‘guarda-chuva nuclear’, quase como um substituto para o americano. Isso não levará ao fortalecimento da segurança nem da própria França nem de seus aliados”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores russo.
Mais cedo, o ministro Sergey Lavrov havia dito que a retórica nuclear de Macron representa uma ameaça à Rússia. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse também que os comentários do presidente francês, feitos em um discurso à nação na quarta-feira, indicam que a França busca prolongar a guerra na Ucrânia.
“O discurso de Macron é realmente extremamente combativo. Dificilmente pode ser visto como um discurso de um chefe de Estado que está pensando na paz. Pelo contrário, do que foi dito, pode-se concluir que a França está mais focada na guerra, na continuação da guerra”, disse Peskov a jornalistas.
Segundo Peskov, Macron omitiu fatos importantes e não mencionou as “preocupações e temores legítimos” da Rússia em relação à expansão da Otan para leste, aproximando-se das fronteiras russas. Também nesta quinta-feira, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo, Maria Zakharova, chamou o presidente francês de “charlatão” e disse que ele está “desconectado da realidade”.
Sob a liderança de Macron, a França forneceu armas à Ucrânia e afirmou estar disposta a considerar o envio de tropas para garantir a implementação de um eventual acordo de paz. Peskov voltou a dizer nesta quinta-feira que a Rússia considera inaceitável a presença de tropas pacificadoras da Otan na Ucrânia, e que isso significaria a entrada oficial desses países na guerra.
Inclusive, os russos devolveram a ameaça nesta quinta-feira, dizendo que a resposta do país a um possível envio de tropas pacificadoras da Otan à Ucrânia é “obvia para todo mundo”. Putin ameaçou usar armas nucleares caso isso acontecesse.
Macron também afirmou, no discurso de quarta-feira, que a França está pronta para discutir a possibilidade de estender a proteção de seu arsenal nuclear a outros países europeus. (Leia mais abaixo)
Peskov afirmou que isso equivale a uma “pretensão de liderança nuclear na Europa”, o que, segundo ele, é “muito, muito combativo”.
Macron também afirmou na quarta que planeja realizar na semana que vem uma reunião com os chefes das Forças Armadas de países europeus que estejam dispostos a enviar tropas para a Ucrânia após um eventual acordo de paz com a Rússia.
Macron defende colocar arsenal nuclear francês à disposição de aliados
Em pronunciamento à nação na quarta-feira (6), o presidente Emmanuel Macron classificou a Rússia como uma ameaça à Europa, defendeu a união do continente em defesa da Ucrânia e disse que vai discutir com líderes europeus a possibilidade de colocar o arsenal nuclear francês à disposição de aliados como força de dissuasão.
Macron também criticou a administração Trump por seu alinhamento a Moscou e pela guerra tarifária lançada contra aliados, como o Canadá.
“A ameaça russa existe e afeta os países da Europa”, disse Macron. Ele afirmou que Moscou continua a se rearmar e que, até 2030, “planeja aumentar ainda mais seu Exército, para ter mais 300 mil soldados, 3.000 tanques e mais 300 aviões de caça”.
Para se contrapor a um possível projeto expansionista de Vladimir Putin, o presidente francês defendeu colocar seu arsenal nuclear à disposição de aliados do continente, como estratégia de dissuasão.
“Respondendo ao chamado histórico do futuro chanceler alemão [Friedrich Merz], decidi abrir o debate estratégico sobre a proteção de nossos aliados no continente europeu por meio de nossa dissuasão (nuclear). Aconteça o que acontecer, a decisão sempre esteve e permanecerá nas mãos do Presidente da República, chefe das Forças Armadas.”
Desde a saída do Reino Unido da União Europeia, a França é o único país do bloco a ter um arsenal nuclear.
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Equipes de resgate foram acionadas, e vários edifícios civis ao redor do hotel também sofreram danos. Os feridos receberam atendimento
Um míssil russo atingiu um hotel na cidade de Kryvyi Rih, na Ucrânia, na noite de quarta-feira (5/3), de acordo com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. No total, quatro pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas.
De acordo com Zelensky, pouco antes do ataque, voluntários de uma organização humanitária — incluindo cidadãos da Ucrânia, dos Estados Unidos e do Reino Unido — haviam se hospedado no hotel. Um míssil balístico foi lançado contra o edifício.
“Eles sobreviveram porque conseguiram sair de seus quartos a tempo. Infelizmente, quatro pessoas foram mortas neste ataque. Minhas condolências às suas famílias e entes queridos”, lamentou o líder ucraniano.
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