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Sistema de videoconferência para audiência criminal começa a funcionar no âmbito da Justiça Acreana
Objetivo é dar mais celeridade e segurança nos trabalhos, principalmente no que se refere aos processos que tramitam na Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Francisco Djalma, conduziu, no final da tarde desta quarta-feira, 22, no Fórum Criminal (Cidade da Justiça), o lançamento do projeto piloto relativo ao sistema de videoconferência, no âmbito do Judiciário Acreano, que visa dar mais celeridade e segurança nos trabalhos da Justiça Criminal, principalmente no que se refere aos processos que tramitam na Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
Aos presentes, o desembargador-presidente do TJAC, enfatizou ser o ato um “momento extremamente importante para o Poder Judiciário Estadual, que representa um grande passo no que diz respeito à otimização da prestação da tutela jurisdicional, de uma forma econômica e segura”.
O presidente Francisco Djalma fez questão de agradecer pela disposição de todas as instituições envolvidas na concretização do sistema de videoconferência, no âmbito do Judiciário Acreano, com ênfase ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Na oportunidade, o presidente destacou o empenho do diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, o que possibilitou, em tão pouco tempo, a viabilização da ferramenta no Acre.
Do ato, também participaram o governador do Estado do Acre, em exercício, deputado Nicolau Júnior, o vice-presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, os juízes-auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, respectivamente, Andrea Brito e Leandro Gros, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, o secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Cézar, representantes do Depen, do Iapen, e da Polícia Militar (PMAC).
O governador do Acre, em exercício, apontou ser uma satisfação participar “desse momento, pois se trata de uma ferramenta muito importante para o governo, por trazer mais segurança, por menos custo. Um orgulho para o povo acreano”.
Em seu pronunciamento, o vice-presidente do TJAC asseverou que a implantação do sistema de videoconferência, ainda que em caráter experimental, vem em momento muito oportuno, pois tornará a Justiça Criminal mais célere, com mais segurança, o que desembocará em uma prestação jurisdicional mais rápida. “É um marco para a Justiça. É um fato histórico, pois, pela primeira vez, no Acre, temos audiências de forma remota”.
De Cruzeiro do Sul, participaram do ato, os juízes de Direito Erik Farhat e Hugo Torquato. Os dois magistrados destacaram a relevância do projeto, principalmente no que diz respeito à celeridade, a partir do aspecto tecnológico.
Nessa primeira fase, a ferramenta terá atuação nas Comarcas e presídios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Delitos de Organizações Criminosas
Instituída com o escopo de conferir maior celeridade e efetividade ao processamento e cumprimento de atos processuais criminais, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede na Comarca de Rio Branco, tem jurisdição em todo o Estado do Acre, com protocolo autônomo, integrado ao Sistema de Automação da Justiça.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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