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Sistema de videoconferência para audiência criminal começa a funcionar no âmbito da Justiça Acreana
Objetivo é dar mais celeridade e segurança nos trabalhos, principalmente no que se refere aos processos que tramitam na Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Francisco Djalma, conduziu, no final da tarde desta quarta-feira, 22, no Fórum Criminal (Cidade da Justiça), o lançamento do projeto piloto relativo ao sistema de videoconferência, no âmbito do Judiciário Acreano, que visa dar mais celeridade e segurança nos trabalhos da Justiça Criminal, principalmente no que se refere aos processos que tramitam na Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
Aos presentes, o desembargador-presidente do TJAC, enfatizou ser o ato um “momento extremamente importante para o Poder Judiciário Estadual, que representa um grande passo no que diz respeito à otimização da prestação da tutela jurisdicional, de uma forma econômica e segura”.
O presidente Francisco Djalma fez questão de agradecer pela disposição de todas as instituições envolvidas na concretização do sistema de videoconferência, no âmbito do Judiciário Acreano, com ênfase ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Na oportunidade, o presidente destacou o empenho do diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, o que possibilitou, em tão pouco tempo, a viabilização da ferramenta no Acre.
Do ato, também participaram o governador do Estado do Acre, em exercício, deputado Nicolau Júnior, o vice-presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, os juízes-auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, respectivamente, Andrea Brito e Leandro Gros, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, o secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Cézar, representantes do Depen, do Iapen, e da Polícia Militar (PMAC).
O governador do Acre, em exercício, apontou ser uma satisfação participar “desse momento, pois se trata de uma ferramenta muito importante para o governo, por trazer mais segurança, por menos custo. Um orgulho para o povo acreano”.
Em seu pronunciamento, o vice-presidente do TJAC asseverou que a implantação do sistema de videoconferência, ainda que em caráter experimental, vem em momento muito oportuno, pois tornará a Justiça Criminal mais célere, com mais segurança, o que desembocará em uma prestação jurisdicional mais rápida. “É um marco para a Justiça. É um fato histórico, pois, pela primeira vez, no Acre, temos audiências de forma remota”.
De Cruzeiro do Sul, participaram do ato, os juízes de Direito Erik Farhat e Hugo Torquato. Os dois magistrados destacaram a relevância do projeto, principalmente no que diz respeito à celeridade, a partir do aspecto tecnológico.
Nessa primeira fase, a ferramenta terá atuação nas Comarcas e presídios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Delitos de Organizações Criminosas
Instituída com o escopo de conferir maior celeridade e efetividade ao processamento e cumprimento de atos processuais criminais, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede na Comarca de Rio Branco, tem jurisdição em todo o Estado do Acre, com protocolo autônomo, integrado ao Sistema de Automação da Justiça.
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Vítima foi atingida com sete golpes no peito e morreu ainda no local; polícia investiga o caso Elkjaer dos Santos Lima Cavalcante, de 39 anos, conhecido como “Elk”, foi brutalmente assassinado a golpes de faca na noite desta sexta-feira (9), em via pública, na Avenida Epaminondas Jácome, no bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Elkjaer caminhava pela rua quando foi surpreendido por dois homens não identificados que chegaram em uma motocicleta. A dupla, armada com facas, desferiu vários golpes contra a vítima, sendo sete deles concentrados na região do tórax. Após o ataque, os criminosos fugiram do local sem deixar pistas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não chegou a ser acionado para atestar o óbito, pois a morte de Elkjaer foi constatada ainda no local. Policiais militares do 1º Batalhão foram os primeiros a chegar, isolaram a área para os procedimentos da perícia criminal e realizaram buscas na tentativa de localizar os suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos. A motivação do homicídio ainda é desconhecida, e o caso será investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil.
Posteriormente, o inquérito ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que dará continuidade às investigações para identificar e prender os autores do crime.
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Terminou nesta sexta-feira, 9, a audiência de instrução e julgamento do caso Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor de Justiça Efrain Mendoza apresentou alegações finais pedindo que o marido da cantora seja levado a júri popular.
Para o MPAC, ele cometeu o crime de homicídio comissivo por omissão, concorrendo para o feminicídio de Nayara. “O que o Ministério Público espera é que, com base naquilo que foi comprovado, no que foi obtido ontem e hoje e em tudo que está nos autos da ação penal, que o juiz irá pronunciar o acusado. Essa é a expectativa do MPAC”, afirmou.
O promotor destacou, ainda, que o réu tinha o dever legal de proteger a vítima, com quem era casado, e agiu com omissão ao negligenciar o estado de saúde mental da esposa, além de permitir que uma arma de fogo permanecesse acessível, mesmo sabendo do histórico de tentativas de suicídio.
Na audiência, que teve duração de dois dias, foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do acusado.
O julgamento não foi concluído, pois a defesa do réu solicitou prazo para apresentação das alegações finais por escrito. O pedido foi acatado pelo juiz, que concedeu cinco dias úteis para a manifestação.
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Nos dias 8 e 9 de maio, Rio Branco sedia no auditório da FIEAC a 6ª edição da mostra “Acre, aqui tem SUS”, etapa estadual da 20ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, que tem como objetivo valorizar e disseminar experiências exitosas do Sistema Único de Saúde no estado.
Dentre os municípios do Alto Acre, Brasiléia se destacou com o maior número de projetos inscritos, totalizando três iniciativas, um projeto da Farmácia Municipal, um da Equipe e-Mult e um na área de Vigilância em Saúde.
Essas experiências trazem benefícios diretos à população, reforçando a qualidade e a inovação nos serviços de saúde do município.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, esteve presente no evento, e juntamente com o Prefeito Carlinhos do Pelado tem sido um grande incentivador da criação de novos projetos e do aprimoramento da assistência à saúde, apoiando os profissionais na busca por soluções inovadoras.
A premiação dos projetos acontecerá nesta sexta-feira (9). Brasiléia aguarda com expectativa os resultados, demonstrando o compromisso do município com um SUS cada vez mais eficiente e humano.
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