Acre
Sinteac vai à Aleac em busca de apoio contra PLP 257 e defesa de direitos dos servidores
“Não é possível jogar o peso do descontrole dos gastos públicos nos ombros dos trabalhadores”, afirmou a presidente do Sinteac Rosana Nascimento
RÉGIS PAIVA
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) esteve nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa para se reunir com os parlamentares e tentar barrar a estadualização do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que renegocia as dívidas dos Estados e, com isso, joga a conta nos ombros dos servidores. Após a aprovação do PLP no Congresso, as Assembleias Legislativas precisam votar o espelho de Lei para os Estados.
A expectativa do Sinteac é angariar os votos necessários para barrar em âmbito estadual as leis complementares ao PLP 257 e, com isso, impedir a perda da qualidade do serviço público e resguardar os trabalhadores.
Segundo a professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac, não é possível jogar o peso do descontrole dos gastos públicos nos ombros dos trabalhadores, impondo-lhes o ônus dos ajustes fiscais.
“Se os governos quebraram, não foi por ações dos trabalhadores. Não foram os servidores públicos os responsáveis pelo desequilíbrio das contas públicas. Agora querer que o conjunto dos servidores pague por isso é um absurdo. Tem muita coisa a ser cortada antes de punir a massa produtiva”, alertou.
Rosana destacou o fato do PLP suspender as recuperações salariais, as novas contratações e o aumento na contribuição previdenciária. “Isso vai engessar o Estado, com graves consequências para os serviços públicos e atingir diretamente a população de baixa renda, a que mais necessita dos serviços básicos do Estado, como Educação, Segurança e Saúde. Nós não podemos permitir este tipo de ação prejudicial a todos nós”, destacou.
Saiba mais sobre o PLP 257:
http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8065
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


Você precisa fazer login para comentar.