Acre
Sindmed emite nota de repúdio contra a contratação de médicos cubanos
NOTA DE REPÚDIO
As entidades médicas do Acre, Sindicato dos Médicos (Sindmed), Conselho Regional de Medicina (CRM) e Associação de Médica do Acre (Amac), vem a público repudiar o ato da presidente Dilma Rousseff que autoriza a partir de junho, através de decreto a contratação de médicos estrangeiros com verba do Ministério da Saúde.
O governo federal alega existir a falta de médicos, mas estudos demográficos demonstram que existem médicos suficientes, mostrando que existem ações obscuras por trás da medida tomada pela presidente. Na verdade, a deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) estaria diretamente ligada à falta de uma gestão mais eficiente e de recursos públicos.
As entidades médicas demonstram a incapacidade do governo em resolver os problemas ao jogar na mídia a contratação de médicos cubanos como se fosse a salvação. O governo tenta encobrir a deficiência da saúde para continuar com campanhas mirabolantes na tentativa de obter votos para mandatos seguintes, garantindo a manutenção do poder.
Os municípios brasileiros sofrem com a falta de unidades de saúde bem aparelhadas, de medicamentos e também pelo abandono do governo federal em repassar mais recursos para o melhoramento da saúde pública.
Por diversas vezes, as entidades médicas mostraram que o atendimento do SUS só poderá melhorar com mais investimentos e uma carreira de Estado para médicos, levando os aprovados em concurso público efetivo para trabalhar no interior, onde existe a maior parte da deficiência de assistência à população.
A contratação de seis mil cubanos resultará em uma série de ilegalidades e afronta a Constituição Federal, deixando de realizar concurso público e permitindo o exercício da medicina de profissionais que desconhecemos.
As entidades não são contra a imigração, mas, para o exercício profissional defendemos que as pessoas formadas em instituições estrangeiras passem pela Revalidação do Diplomas (REVALIDA), promovido pelo Ministério da Educação (MEC) com o aval do Ministério da Saúde (MS), aprovado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e Associação Médica Brasileira (AMB). O objetivo é garantir que o profissional possa ter o conhecimento técnico capaz para o exercício da medicina.
Com esse Decreto o governo federal fecha os olhos para as reivindicações das entidades médicas e demonstra desrespeito para com as leis do nosso país. Mobilizações serão feitas no sentido reverter essa decisão já tomada pelo governo federal.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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