Acre
Sindicatos filiados à CUT apóiam professores e repudiam o “governo autoritário do PT”.
Ameaça de cortar ponto causa pânico nas escolas. Outras entidades irão fortalecer a greve nesta sexta-feira.
Assem Neto, da ContiNet
Em questão de três horas, metade das entidades sindicais filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudiou publicamente a decisão do governo de envolver os diretores de escolas nas negociações com os professores e demais funcionários em greve. Quinze sindicatos assinam uma nota em que o governo do PT no Acre é tratado como “autoritário e desrespeitoso”. A Casa do Estudante Acreano, que tem 3.700 associados, ainda não assinou a nota, mas declarou “apoio irrestrito” aos professores e demais trabalhadores. “Professor desvalorizado é sinônimo de educação ineficiente”, disse a vice-presidente da CEA, Valdiza Mendes.
Pelo menos mais quinze entidades que representam diversas categorias de trabalhadores no estado devem aderir ao repúdio nesta sexta-feira (31). Nós autorizamos divulgar a lista dos sindicatos que manifestaram apoio à greve. À medida que outros representantes legais forem se solidarizando aos professores, o Sinteac irá informar á sociedade. A greve está coesa, cada vez mais forte e focada na reivindicação por justiça”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento.
O comando de greve reafirmou que o Conselho de Diretores de Escola Pública do Acre (Codepe) não tem autorização constitucional para negociar em nome dos trabalhadores. Nesta sexta, os grevistas farão esclarecimentos nas escolas para acalmar os servidores. “O governo causou pânico ao anunciar que o ponto será cortado. Podem até cortar, mas serão obrigados a devolver. Nossa greve é legal e mexer no salários dos trabalhadores é crime”, disse a sindicalista.
Grevistas recebem apoio de 15 sindicatos para reforçar manifestações/Foto: ContilNet
NOTA DE REPÚDIO DOS SINDICATOS CUTISTAS
As entidades sindicais abaixo assinadas repudiam a forma autoritária e desrespeitosa com que o Governo do Estado do Acre está tratando os servidores da educação.
Na verdade, está revelado como o Governo do Acre tratará todos os seus servidores, intransigente e autoritário.
Ao longo do tempo, o Governo do Acre, que se diz popular e democrático, acabou por romper como seu passado e com os próprios ideais dos trabalhadores, verdadeiros responsáveis na eleição daqueles que, hoje, administram o nosso Acre.
Os políticos que comandam o Acre se esqueceram, também, de suas próprias raízes, rompendo com o compromisso democrático e social defendido ao longo da história da esquerda trabalhadora.
Hoje, são capazes de determinar o desconto dos salários dos servidores da educação e, amanhã, certamente farão as mesmas coisas com os trabalhadores de outros setores do Governo.
E serão igualmente cruéis, levando significativa parcela do povo à fome, demonstrando sua frieza e insensibilidade às causas sociais, antes por eles defendidas e, hoje, desrespeitadas e aniquiladas das diretrizes políticas e administrativas.
O povo está descontente com tudo ao que está acontecendo, vendo trabalhadores serem massacrados de toda forma, desde o achatamento salarial até mesmo a supressão do salário, face cruel que nem mesmo a ditadura ousou fazer.
Assim, os sindicatos que assinam este documento, declaram sua inconformação com a atitude do Governo do Acre, que fere seus servidores e colocam em cheque o seu próprio compromisso social, já que, definitivamente, rompeu com o discurso de outrora.
Apoiamos, incondicionalmente, o Sinteac, sua diretoria e os servidores da educação, e lhe fazemos fileira para enfrentar a ditadura que se instalou no Governo do Acre, e o faremos com a mesma coragem do passado, quando enfrentamos a ditadura militar.
A FOME É A MAIOR HUMILHAÇÃO QUE SE IMPÕE A UM POVO E, INFELIZMENTE, ISSO ESTÁ SENDO PRATICADO POR UM GOVERNO QUE JÁ FOI POPULAR!
Assinam:
1.SINDCONAM/AC – SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DO ACRE
2. SINDACS – SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS
3. SEEB/AC – SINDICATOS DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ACRE
4. SINFTDPAC – SINDICATO DOS FRENTISTAS
5. SINDOMÉSTICO – SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DO ACRE
6. SINTECT – SINTICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO ACRE
7. SINPRORAD/AC – SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO ACRE
8. SINPEFAC – SINDICATO DOS PROFESSORES EM EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO ACRE
9. STR /BUJARI – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BUJARI
10. STR/BRASILÉIA – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BRASILÉIA
11. LEVANTE DA UFAC
12. SINTEST – SINDICATO DOS TRABALHADORES ADMININSTRATIVOS DA UFAC
13. ASSPEME – ASSOCIAÇAO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ACRE
14. CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
15. SINDICATO DOS VIGILANTES DO ESTADO DO ACRE.
Comentários
Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
Comentários
Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
Comentários
A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
Você precisa fazer login para comentar.