Acre
Sindicalistas prometem fechar hospitais se servidores do Pró-Saúde continuarem sendo demitidos
Gina Menezes
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Acre (Sinteac), Adailton Cruz, afirmou durante a manhã desta terça-feira (7) que caso a Procuradoria Jurídica do Estado (PGE) não apresente resposta à consulta a respeito do anteprojeto que versa sobre a proposta de transformação do Pró-Saúde de empresa pareestatal para autarquia estadual, os trabalhadores irão fechar unidades hospitalares no estado.
De acordo com Adailton Cruz, o governo está agindo com desrespeito para com os trabalhadores da saúde e a categoria irá reagir em forma de protestos.
Adailton afirmou que mesmo o anteprojeto de lei que versa sobre a regulamentação dos servidores concursados do Pró-Saúde tendo sido apresentado há mais de 11 mêses e uma consulta jurídica tendo sido feita à PGE, ainda não houve qualquer tipo de resposta.
“É uma falta de respeito. O que queremos é que responda sim ou não, mas queremos uma resposta para poder tomar nossas providências”, diz.
A declaração de Adailton foi dada durante reunião com deputados estaduais, membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Os deputados, através do deputado Raimundinho da Saúde, presidente da comissão, comprometeram-se em buscar uma saída para o impasse criado entre sindicado e Executivo.
De acordo com sindicalistas, o Pró-Saúde tem aproximadamente 1,8 mil servidores, divididos em comissionados, seletivos de currículo e servidores concursados, todos ameaçados de demissão após decisão do Ministério Público do Trabalho que considerou irregular a contratação de pessoal através da empresa privada que gerenciava o programa.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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