Acre
Sessão Solene na Aleac Celebra 108 Anos da Polícia Militar no Acre
Na manhã desta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma sessão solene em comemoração ao 108° aniversário da Polícia Militar do Acre, celebrado anualmente no dia 25 de maio. A solenidade foi promovida por meio de um requerimento apresentado pelo deputado Gene Diniz (Republicanos), reconhecendo a importância e os serviços prestados pela corporação à sociedade acreana.
A sessão contou com a presença de diversas autoridades, incluindo parlamentares, membros da Polícia Militar acreana, representantes do Executivo, do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública do Acre. O evento foi marcado por homenagens e discursos que ressaltaram o papel crucial da PM na manutenção da ordem pública e na proteção dos cidadãos.
O presidente Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), destacou a importância da Polícia Militar para a segurança e bem-estar da população acreana. Ele ressaltou que a corporação, ao longo de seus 108 anos no Estado, tem sido um pilar fundamental na manutenção da ordem pública e na proteção dos cidadãos, enfrentando diversos desafios com dedicação e coragem. Gonzaga também enfatizou a necessidade de fortalecer a parceria entre as instituições para garantir um ambiente de segurança mais eficaz e transparente.
“A Polícia Militar do Acre tem desempenhado um papel essencial na garantia da segurança e da ordem em nosso estado,” afirmou Luiz Gonzaga. “Celebrar os 108 anos dessa corporação é reconhecer o valor e a dedicação dos nossos policiais que, diariamente, arriscam suas vidas para proteger a sociedade. É fundamental que continuemos a apoiar e valorizar esses profissionais, promovendo a cooperação entre todas as esferas do governo para aprimorar ainda mais os serviços prestados à nossa população.”
O autor do requerimento, deputado Gene Diniz, expressou sua honra e alegria em receber os policiais militares na Casa do Povo, destacando a importância da corporação para a segurança e bem-estar da população acreana. Diniz, que serviu na Polícia Militar por 20 anos, compartilhou suas experiências e o respeito que desenvolveu tanto pelos colegas de farda quanto pelos comandantes. Ele enfatizou que a celebração do aniversário da Polícia Militar é também um momento de reconhecer aqueles que construíram a história da corporação, incluindo tanto os ativos quanto os reservistas.
“É um imenso prazer receber vocês nesta casa, que também é de vocês, a Casa do Povo. Vê-los aqui me faz passar um filme na cabeça,” afirmou Gene Diniz. “Servi na Polícia Militar por 20 anos, e isso foi fundamental na minha vida. Aprendi muito, principalmente a respeitar as pessoas a quem servimos e os comandantes que nos guiavam. Gostaria de citar o nome do comandante Casagrande, de Sena Madureira, a quem tive a honra de servir. Muito obrigado por tudo, comandante. Falar do aniversário dessa corporação é reconhecer todos aqueles que fizeram parte dessa história e contribuíram para que nossa polícia seja considerada uma das mais honestas do país, sempre disposta a ajudar a sociedade. Parabéns a todos os policiais militares, ativos e da reserva, por este momento histórico de 108 anos. Muito obrigado.”
O Coronel Atahualpa Rubera, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado, fez um discurso marcante, destacando a nobreza da profissão policial e a dedicação dos policiais militares na proteção da sociedade. Ele ressaltou a importância da cooperação entre as instituições para garantir a segurança pública e agradeceu a todos os presentes pela sua dedicação e compromisso.
“Se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela,” leu Coronel Atahualpa, citando Salmo 127:1. “Ser policial é sobretudo uma razão de ser. É enfrentar a morte e mostrar-se forte no que acontecer. Creio que seja a única profissão onde se faz um juramento de morte ao ingressar. Vocês sacrificam suas vidas em detrimento de pessoas que sequer conhecem. Parabéns a todos os policiais militares, e ao comandante Coronel Luciano pela forma como tem conduzido nossa corporação. A todos os militares, homens e mulheres de garra e fibra, meus sinceros parabéns e obrigado por seu compromisso e dedicação.”
O comandante-geral da Instituição, Coronel Luciano Dias Fonseca, ressaltou a conexão histórica entre a PM e o povo acreano, destacando o lema da corporação, “lei, ordem e justiça”, como um guia para sua atuação nos três poderes do Estado. Ele enfatizou a importância da integração entre as instituições e a valorização dos policiais militares, destacando os desafios enfrentados na luta contra o narcotráfico e a necessidade de melhorias na remuneração dos profissionais para garantir sua motivação e eficiência.
Segundo o coronel Luciano, “a Polícia Militar está presente na história do povo do Acre, e aqui representa o povo do Acre. Então, se você olhar em cada foto aqui da Assembleia Legislativa, você vai ver, presenciar e ler a história da corporação, porque ela se confunde com a história do próprio Estado”.
Ele também destacou a urgência em resolver a questão do escalonamento salarial dos militares, ressaltando que as emendas parlamentares são cruciais para fortalecer a atuação da corporação e garantir que ela cumpra seu papel na sociedade acreana. O coronel Luciano encerrou seu discurso enfatizando o compromisso da Polícia Militar em continuar escrevendo sua história de serviço e dedicação ao Estado, destacando que, apesar dos desafios, a instituição permanece firme em seu propósito de garantir a segurança e o bem-estar da população.
Ao final da cerimônia, policiais militares foram homenageados por seus serviços exemplares e dedicação à corporação. As contribuições da Polícia Militar ao longo dos anos foram destacadas, enfatizando sua evolução e adaptação às novas demandas sociais e tecnológicas. Os deputados Manoel Moraes, Afonso Fernandes e Eduardo Ribeiro foram condecorados com a Comenda da Medalha do Mérito Coronel Fontenele. A honraria foi entregue pelo comandante-geral da PM, coronel Luciano, desembargador Luiz Camolez e deputados Gene Diniz e Clodoaldo Rodrigues.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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