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Sessão Solene celebra os 25 anos de atuação do Procon no Acre e 35 anos da criação do CDC
Em alusão aos 30 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aos 25 anos de fundação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), foi realizada nesta quinta-feira, 27, uma sessão solene em homenagem à atuação do instituto no estado do Acre. A sessão foi requerida pelo deputado estadual Pedro Longo, por meio do requerimento nº 121/2025, e teve início às 10 horas da manhã, no Plenário do Poder Legislativo acreano.
Para a presidente do Procon no Acre, Alana Albuquerque, o momento marca uma conquista institucional importante. “É motivo de grande alegria e reconhecimento o trabalho realizado. Hoje estamos ampliando nossos serviços, com presença em todas as regionais do estado. Este ano inauguramos nossa sede, um marco fundamental e histórico da nossa atuação e da sociedade. É o primeiro prédio público sustentável, demonstrando o compromisso do Procon em garantir os direitos dos consumidores, atuando como um parceiro essencial. Celebramos também os 25 anos de atuação do Procon no estado, desenvolvimento que se deve ao apoio incondicional do governador Gladson Cameli, da vice-governadora Mailza, e de diversas instituições parceiras que têm contribuído com nosso trabalho, mas, principalmente, à dedicação incansável de nossos servidores.”
A sessão celebra os 30 anos do codigo de defesa do consumidor e os 25 anos de atuação do procon no Acre. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Estiveram presentes na sessão autoridades militares e civis, representantes do governo estadual e municipal, além de convidados. Segundo o presidente da sessão, deputado estadual Eduardo Ribeiro, o momento representa um marco para o parlamento e para a sociedade acreana.
“Com certeza é uma sessão histórica para o Estado do Acre. Fica aqui o meu agradecimento e parabéns ao deputado Pedro Longo, autor do requerimento; à Alana, do Procon, que tem feito um trabalho brilhante à frente da instituição; e à Assembleia Legislativa, que hoje faz esse reconhecimento da sociedade sobre a importância dessa política”, destacou o parlamentar.
Presidente da Sessão Solene em homenagem ao Procon e Codigo de Defesa do Consumidor. Foto: Ingrid Kelly / Secom
Homenagens
Durante a cerimônia foram homenageadas diversas autoridades, personalidades e parceiros do Procon: vice-governadora Mailza Assis; vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado estadual Pedro Luís Longo; presidente da Comissão de Orçamento da Aleac, deputado estadual Tadeu Hassem; Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), secretário Paulo Henrique; Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), presidente Renata Ruback Guedes Pereira dos Santos; Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), presidente Dulcinéia Benício de Araújo; Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), tenente-coronel Marta Renata; Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), defensora pública-geral Juliana Marques; Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), procuradora-geral Janete Melo; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), vice-presidente Thais Moura; Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), secretário Jonathan Donadoni; Secretaria de Estado de Governo (Segov), secretário Luiz Calixto; Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), secretário Ricardo Brandão; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AC), secretário Amarísio Freitas; Secretaria de Estado de Administração (Sead), secretário Paulo Roberto; Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), secretário Ítalo Lopes; Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), presidente Francisco Assis; Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem/AC), presidente Hérica Granzotto; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre (Emater/AC), presidente Rynaldo Lúcio.
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Deracre informa situação da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia e aguarda regularização de convênio federal para prosseguir
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta quarta-feira, 25, que a obra da Orla do Rio Acre, em Brasileia, está com 51,04% dos serviços executados e permanece paralisada desde abril de 2024, após a interrupção do fluxo financeiro do convênio federal. O investimento é de R$ 16,7 milhões, oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
O órgão mantém acompanhamento técnico e administrativo do contrato e já adotou as providências necessárias para viabilizar a continuidade da obra. O Deracre acionou a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) para solicitar ao Ministério das Cidades a regularização financeira indispensável à retomada dos serviços.
Foi elaborado relatório técnico com levantamento atualizado das condições da área e registro das intervenções executadas até a paralisação. O documento foi encaminhado à instituição financeira responsável pelo contrato para análise e encaminhamentos.
“Estamos acompanhando tecnicamente a situação. A falta de continuidade dos serviços ao longo do período pode ter influenciado no ocorrido. O relatório técnico é que vai orientar os encaminhamentos e a retomada da obra”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A proteção da margem foi executada conforme o projeto aprovado, utilizando o sistema bolsacreto, técnica que consiste na aplicação de mantas preenchidas com concreto para reforço do barranco do rio, dentro das normas de engenharia aplicáveis a esse tipo de intervenção. O Deracre destaca que, nas margens dos rios da região, são comuns os chamados “terras caídas”, fenômeno natural que provoca erosão nos barrancos em razão da dinâmica das águas. A avaliação técnica considera esse contexto e o fato de que a obra ainda não foi concluída.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Presidente Nicolau Júnior destaca força do Parlamento Amazônico e reforça protagonismo do Acre na articulação regional
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), destacou a importância estratégica do Parlamento Amazônico para o fortalecimento das pautas da região Norte, durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Instituição, realizada no Plenário da Casa. O evento marcou a eleição do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), para a presidência do Parlamento Amazônico no biênio 2026–2027, consolidando pela terceira vez o Acre à frente do colegiado que reúne parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal. A solenidade contou com a presença de políticos dos nove estados amazônicos.
Em entrevista concedida durante a programação institucional, Nicolau Júnior ressaltou que a presença de um parlamentar acreano na presidência do Parlamento Amazônico amplia a capacidade de articulação política do Estado em nível nacional. Ele pontuou que a Instituição funciona como um espaço de união das forças políticas da região para enfrentar problemas históricos que impactam diretamente a população amazônica. “É um conjunto de forças que reúne os nove estados do Norte para debater temas importantes e buscar soluções para problemas antigos da nossa região, como a questão dos voos, que prejudicam muito o Acre e outros estados amazônicos”, afirmou.
O presidente da Aleac enfatizou ainda, que o principal objetivo do Parlamento Amazônico é integrar as bancadas estaduais, federais e o Senado em torno de pautas comuns, fortalecendo a representação da Amazônia no Congresso Nacional. Para Nicolau Júnior, essa articulação é fundamental para dar visibilidade às demandas regionais e avançar em soluções concretas. “O Parlamento Amazônico tem que servir para unir os deputados estaduais, a bancada federal e os senadores, para que possamos alcançar êxito na resolução de muitos problemas que a Amazônia enfrenta”, concluiu.
Durante a abertura da solenidade, Nicolau Júnior também deu as boas-vindas às delegações que participaram do evento, destacando a hospitalidade do Acre e a importância do intercâmbio institucional entre os estados e países da região amazônica. Em sua fala, o parlamentar agradeceu a presença das autoridades e ressaltou o simbolismo do encontro para o fortalecimento da integração regional. “É uma honra muito grande receber todos vocês aqui no nosso estado. Muitos já conhecem o Acre, outros estão tendo essa oportunidade agora, mas todos são muito bem-vindos”, declarou.
O presidente cumprimentou ainda, parlamentares acreanos, representantes do Parlamento Amazônico e autoridades convidadas, reforçando que o momento representa união e diálogo em torno de pautas comuns da região. Segundo ele, a realização da solenidade no Acre reafirma o compromisso do Parlamento estadual com o debate regional e com a construção de soluções coletivas para os desafios da Amazônia.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
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Após cinco anos, prefeitura inicia obra de drenagem em rua em frente à própria autarquia em Epitaciolândia
Foto: Divulgação/Ascom
Intervenção começa em ano eleitoral e beneficia trecho estratégico próximo ao prédio da administração municipal
Depois de cinco anos de gestão, a Prefeitura de Epitaciolândia iniciou nesta semana uma obra de drenagem na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, via que passa em frente ao prédio da própria administração pública. A intervenção ocorre em ano eleitoral, período em que o prefeito Sérgio Lopes é apontado como pré-candidato a deputado estadual.
De acordo com informações divulgadas no site oficial do município, os serviços incluem a instalação de bueiros e bocas de lobo no trecho que vai da Praça Brasil–Bolívia até a esquina com a Travessa Lírio dos Vales. O objetivo é melhorar o escoamento da água da chuva e ampliar a capacidade de vazão do sistema de drenagem.
Foto: Divulgação/Ascom
A prefeitura afirma que a obra atende a uma demanda antiga dos moradores da região, que enfrentam dificuldades principalmente no período chuvoso, quando o acúmulo de água compromete o tráfego de veículos e pedestres.
Apesar do início dos trabalhos, a gestão municipal é alvo de críticas pela demora na execução de melhorias estruturais em outras áreas da cidade. Moradores apontam que diversos bairros ainda aguardam intervenções prometidas ao longo do mandato, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana.
Até o momento, a administração não informou prazo para conclusão da obra nem se há previsão de ampliação dos serviços para outros pontos do município.
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