Acre
Sesacre notifica empresa por atraso no fornecimento de medicamentos à rede pública do Acre
Inovamed Hospitalar recebeu duas notificações administrativas e pode sofrer sanções; empresa alega problemas logísticos e diz que itens já estão em entrega.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicou, na última quarta-feira (7), no Diário Oficial do Estado, duas notificações administrativas contra a empresa Inovamed Hospitalar Ltda por atraso no fornecimento de medicamentos destinados às unidades da rede pública estadual. As medidas referem-se a processos distintos e preveem a possibilidade de aplicação de sanções, conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos.
A Notificação nº 2/2026, vinculada ao Processo nº 0019.015360.00001/2026-62, diz respeito ao Pregão Eletrônico SRP nº 376/2024 e à Ordem de Entrega nº 74600/2025. De acordo com a Sesacre, a empresa deixou de cumprir o prazo contratual para a entrega de grandes quantidades de medicamentos de uso recorrente na rede hospitalar. Entre os itens em atraso estão 14.200 unidades de simeticona 75mg/ml (emulsão oral gotas), 4.568 frascos de cloridrato de ambroxol 6mg/ml (xarope adulto 120ml) e simeticona 40mg, todos previstos no Contrato Administrativo nº 782/2025.
Já a Notificação nº 3/2026, relacionada ao Processo nº 0019.015360.00002/2026-15, é decorrente de uma dispensa de licitação e da Ordem de Entrega nº 74688/2025. Nesse caso, a Sesacre aponta a não entrega de 300 unidades de norfloxacina 400mg, antibiótico utilizado no tratamento de infecções, previsto no Contrato Administrativo nº 688/2025.
Segundo a secretaria, os medicamentos tinham como destino as unidades de saúde da rede hospitalar estadual. As notificações foram assinadas pela gestora de contratos substituta, Sebastiana Alves da Silva, e estabelecem prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento oficial, para apresentação de defesa prévia. Caso as justificativas não sejam aceitas, a empresa poderá sofrer sanções administrativas.
Procurada pela reportagem do ac24horas, a Inovamed Hospitalar informou, por meio de nota, que pretende concluir a entrega dos medicamentos pendentes. A empresa afirmou que os itens simeticona 75mg/ml, simeticona 40mg e norfloxacina 400mg já foram faturados e estão em trânsito para entrega.
Em relação ao cloridrato de ambroxol 6mg/ml (xarope adulto 120ml), a Inovamed declarou que houve envio parcial em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e que o restante do quantitativo está em tratativas para envio. A empresa justificou os atrasos citando rupturas temporárias de estoque, causadas por atrasos de fabricantes durante o recesso de fim de ano, além de dificuldades logísticas provocadas pelo aumento da demanda nas transportadoras. Na nota, a Inovamed reiterou o compromisso com o abastecimento e a continuidade dos serviços de saúde no Acre.
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Foto: Secom
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta sexta-feira, 09, o Decreto nº 25, que estabelece o calendário oficial de pagamento das remunerações dos servidores do Poder Executivo municipal ao longo de 2026. A medida também define os prazos para entrega de documentos e autorizações de verbas variáveis pelos órgãos da administração direta e indireta.
Assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL), o decreto fixa datas-limite para envio de documentos à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, além do dia de corte das consignações, do processamento da folha e do pagamento mensal dos salários. O objetivo, segundo o texto oficial, é organizar e dar previsibilidade ao fluxo de pagamentos dos servidores municipais.
De acordo com o anexo único do decreto, os pagamentos ocorrerão, em regra, entre os dias 22 e 25 de cada mês, com pequenas variações ao longo do ano. Em janeiro, por exemplo, o pagamento está previsto para o dia 22, enquanto em fevereiro, março, abril, junho, agosto, setembro e novembro os salários serão pagos no dia 25. Em maio e outubro, o crédito ocorrerá no dia 23, e em julho no dia 24.
Para o mês de dezembro, o cronograma prevê datas diferenciadas: o pagamento dos salários será realizado no dia 21, enquanto o 13º salário terá o processamento no dia 10 e pagamento no dia 18 de dezembro. Já os prazos para entrega de documentos e corte das consignações em dezembro estão fixados para 1º de dezembro.
O decreto também determina que os lançamentos de verbas variáveis na folha de pagamento dependem de autorização prévia do chefe do Poder Executivo municipal, reforçando o controle administrativo sobre os gastos com pessoal.
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Acre
Governo do Acre publica decretos que liberam mais de R$ 575 milhões em créditos adicionais no orçamento
Medidas assinadas por Gladson Cameli em agosto de 2025 autorizam créditos suplementares e especiais com base na Lei Orçamentária Estadual.
Decretos assinados pelo governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), ainda em agosto de 2025, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento estadual, somando mais de R$ 575 milhões, foram publicados nesta sexta-feira, 9 de janeiro, no Diário Oficial do Estado.
Os atos têm como base legal a Lei nº 4.511, de 30 de dezembro de 2024, que rege a execução orçamentária do Estado. A abertura de créditos adicionais é um instrumento previsto em lei e utilizado para reforçar dotações orçamentárias ao longo do exercício financeiro, permitindo ajustes na alocação de recursos conforme as necessidades da administração pública.
Entre os decretos publicados está o Decreto nº 11.738, de 18 de agosto de 2025, que autoriza a abertura de R$ 250,3 milhões em crédito suplementar, o maior volume entre os atos divulgados. Também consta o Decreto nº 11.730, de 1º de agosto de 2025, que libera R$ 155,4 milhões para reforço do orçamento vigente.
Completam a relação o Decreto nº 11.736, de 11 de agosto, que abre R$ 82,4 milhões em crédito suplementar; o Decreto nº 11.740, de 25 de agosto, que autoriza R$ 76,6 milhões; e o Decreto nº 11.737, de 8 de agosto de 2025, que institui um crédito adicional especial de R$ 10,7 milhões, destinado a despesas não previstas originalmente no orçamento.
Somados, os cinco decretos representam um reforço orçamentário de aproximadamente R$ 575,6 milhões nas contas públicas estaduais.
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Por Aniely Cordeiro
Em alusão ao Janeiro Branco, campanha dedicada à conscientização sobre a importância da saúde mental, o governo do Acre, por meio do Centro de Atenção à Saúde do Servidor (Cass), gerido pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), reforça o compromisso com o cuidado da saúde mental e emocional dos servidores públicos estaduais.
Ao longo de todo o ano, o Cass disponibiliza serviços voltados à promoção da saúde mental, que ganham ainda mais visibilidade durante o Janeiro Branco. Entre as ações oferecidas estão as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics), como auriculoterapia, homeopatia, massagem, ventosaterapia, aromaterapia, bandagem terapêutica e yoga.
Além das práticas integrativas, o Centro também oferece atendimento psicológico e acompanhamento psiquiátrico, este último mediante apresentação de laudo médico, garantindo suporte especializado aos servidores que necessitam de apoio contínuo.
De acordo com a responsável pelas práticas integrativas do Cass, Giuliana Santi, as atividades contribuem para o cuidado integral do servidor, atuando tanto na saúde física quanto na mental. “Em relação à saúde psicológica, as práticas auxiliam na redução do estresse, da ansiedade e dos sintomas depressivos. Técnicas como meditação, mindfulness [focalização da atenção no momento presente] e aromaterapia promovem relaxamento profundo, maior consciência corporal e emocional, além de favorecerem o controle das emoções”, explica.
Segundo Giuliana, essas práticas também estimulam a autorregulação emocional, aumentam a autoestima e contribuem para a sensação de bem-estar, tornando-se importantes aliadas no enfrentamento das demandas do cotidiano e na melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo Cass, os servidores públicos estaduais podem realizar o agendamento por meio do site www.ac.gov.br.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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