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Acre

Servidores do Procon concluem curso sobre sistema ProConsumidor

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), concluiu na sexta-feira, 8, o curso de Capacitação do Sistema Pró Consumidor para servidores, ministrado por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). 

Aperfeiçoamento é essencial para atendimento aos consumidores. Foto: Emely Azevedo/Procon

O ProConsumidor é uma ferramenta desenvolvida pela Senacon para ser utilizada pelos Procons e outras entidades públicas dedicadas à proteção do consumidor. Por meio desse sistema, é possível registrar reclamações, realizar denúncias e acompanhar consultas relacionadas a processos em andamento.

Seu principal objetivo é oferecer mais agilidade ao atendimento ao consumidor, substituindo o antigo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e integrando informações provenientes dos 615 Procons distribuídos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Proconsumidor tem o objetivo de propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos. Foto: Emely Azevedo/Procon

Durante o curso foram abordados diversos temas relacionados ao sistema com o intuito de aprimorar o atendimento do Instituto aos consumidores acreanos, como a Contextualização do Sistema Proconsumidor; Origem do Atendimento; Cadastro do Consumidor e/ou Procurador; Cadastro de Fornecedor; Tipos de Atendimento: Consulta, Denúncia e Reclamação; Tipos de Tratativas; Resposta do Fornecedor; Dilação de Prazo; Tratativa de Audiência; Gerenciar Audiência; Acordo Prévio, dentre outros.

Para a Presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, a capacitação no uso do sistema ProConsumidor é essencial para garantir a eficiência e a qualidade no atendimento aos consumidores.

“Investir na capacitação dos usuários do ProConsumidor é uma forma de fortalecer o sistema de defesa do consumidor no Brasil, garantindo um atendimento mais eficiente, ágil e alinhado às necessidades da sociedade”, salientou.

O supervisor de Atendimento, do núcleo da OCA, Werleson Rocha, participou do curso e afirmou que a palestra sobre o sistema de atendimento ProConsumidor “foi de suma importância para os agentes de atendimento e os demais que realizam o manuseio da ferramenta, aprimorando mais ainda o conhecimento e dando mais qualidade ao serviço oferecido para os consumidores”, afirmou.

O Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor da Senacon, Alexandre Shiozaki, ressaltou que “a relevância da capacitação está relacionada à melhoria do atendimento do consumidor. O técnico ter domínio da ferramenta ajuda na excelência do serviço. Além dessa prática, é muito importante esse estreitamento das relações entre Procons e Senacon”, pontuou.

O ProConsumidor é um sistema mais simples e mais adaptado às necessidades de atuação dos órgãos de defesa do consumidor no atendimento ao cidadão. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez. Esta ferramenta está disponível ao consumidor, através dela, todo o processo realizado pelo Procon pode ser acompanhado de forma virtual, pelo próprio consumidor, o que facilita no andamento do processo de atendimento.

Os consumidores podem contar ainda, com site o consumidor.gov.br para registrar suas reclamações e acessar o serviço que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Fonte: Governo AC

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Acre

Mais de 30 mil eleitores no Acre precisam regularizar título para evitar cancelamento

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Justiça Eleitoral alerta que eleitores com pendências nas três últimas eleições podem ter título cancelado e enfrentar restrições em serviços públicos

Quem não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas, nem pagou a multa correspondente, corre o risco de ter o título cancelado. Foto Art

A Justiça Eleitoral do Acre emitiu um alerta importante para os eleitores do estado: mais de 30 mil pessoas estão com pendências no cadastro eleitoral e precisam regularizar sua situação antes do fechamento do sistema este ano. Quem não votou nem justificou a ausência nas últimas três eleições consecutivas – e também não pagou a multa – corre o risco de ter o título cancelado.

Os eleitores podem verificar a regularidade do título eleitoral por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral

Como verificar e regularizar a situação?

Os eleitores podem consultar se estão em dia com a Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:

Sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TRE-AC (Tribunal Regional Eleitoral do Acre)
Aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS)
Atendimento presencial nos cartórios eleitorais

Para resolver pendências, é necessário:

  1. Agendar atendimento no site do TRE-AC (www.tre-ac.jus.br) na opção “Atendimento Presencial”
  2. Comparecer ao cartório eleitoral no dia e horário marcados
Consequências do título irregular

Quem não regularizar a situação pode enfrentar bloqueios em serviços públicos, como:

Impedimento para tomar posse em concursos públicos
Dificuldade para renovar matrícula em faculdades e escolas públicas
Restrição para emitir passaporte e RG
Impossibilidade de participar de licitações e contratos com o governo

Prazo é curto!

Quem está com o título pendente deve resolver a situação o quanto antes para garantir o direito ao voto nas próximas eleições e evitar problemas burocráticos. A Justiça Eleitoral reforça que o voto é obrigatório, e a regularização é essencial para manter os direitos políticos e civis em dia.

Onde se informar?

Site do TRE-AC: www.tre-ac.jus.br
Aplicativo e-Título (disponível nas lojas de aplicativo)
Cartórios eleitorais (consulte o mais próximo de você)

#FiqueEmDia – Evite transtornos e regularize seu título eleitoral

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Acre

Frigoríficos do Acre recebem nota zero em controle de desmatamento em ranking nacional

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Estudo “Radar Verde 2024” aponta que Frisacre e Frigonorte não monitoram fornecedores para evitar desmatamento; área de risco ultrapassa 1,7 milhão de hectares

Os frigoríficos com as melhores notas foram: Marfrig, Minerva e Rio Maria, com notas 96,8; 94,4; e 92,2. Foto Art

Dois frigoríficos do Acre dedicados ao abate de bovinos foram avaliados com nota zero em um estudo recente sobre sustentabilidade na cadeia pecuária. O Radar Verde – Resultados Frigoríficos 2024, divulgado no início deste ano, apontou que as empresas Frisacre (Frigorífico Santo Afonso do Acre Ltda) e Frigonorte Acre não demonstraram ter um sistema eficiente de controle sobre seus fornecedores para evitar a aquisição de gado proveniente de áreas desmatadas na Amazônia.

O relatório analisa o comprometimento de frigoríficos com a sustentabilidade, especialmente no combate ao desmatamento ilegal associado à pecuária. A nota zero indica que as empresas não possuem mecanismos transparentes ou políticas verificáveis para garantir que sua cadeia de suprimentos não esteja vinculada a crimes ambientais.

A pecuária é uma das principais atividades econômicas do Acre, mas a falta de monitoramento rigoroso pode contribuir para a degradação da floresta. O estudo reforça a pressão por maior rastreabilidade e adoção de critérios ambientais no setor, especialmente diante de exigências de mercados internacionais e acordos de preservação.

Impacto e reação

A divulgação do resultado coloca os frigoríficos em alerta, já que grandes compradores, como redes de supermercados e exportadores, têm priorizado fornecedores com certificações sustentáveis. Enquanto isso, organizações ambientais cobram fiscalização mais rígida e políticas públicas que vinculem a produção pecuária à conservação da Amazônia acreana.

Dados Alarmantes

Dois frigoríficos acreanos estão entre os piores avaliados no Radar Verde 2024, estudo que analisa práticas sustentáveis no setor de carne bovina:

  1. Frisacre Frigorífico
    • Nota: 0 (controle de fornecedores)
    • Área de risco: 1.603.338 hectares (equivalente a 10x a cidade de São Paulo)
  2. Frigonorte Acre
    • Nota: 0
    • Área de risco: 104.036 hectares
Contexto do Estudo
  • Metodologia: Avalia 134 frigoríficos brasileiros em:
    • Rastreabilidade da cadeia
    • Bloqueio a fornecedores em áreas desmatadas
    • Transparência de dados
  • Melhores notas: Marfrig (96,8), Minerva (94,4) e Rio Maria (92,2)
  • Critério “nota zero”: Falta total de políticas para evitar carne ligada ao desmatamento
Impactos e Repercussões
Risco comercial:
  • Frigoríficos podem perder mercados internacionais (UE e EUA exigem comprovação de origem sustentável)
Ambiental:
  • Acre tem 94% do território na Amazônia Legal
  • Desmatamento para pecuária é principal vetor de perda florestal no bioma
O Que Dizem os Especialistas?

“Nota zero significa que não há qualquer sistema para identificar se a carne vem de áreas desmatadas. É inaceitável em 2024”

— Breno Herrera, coordenador do Radar Verde

Próximos Passos
  • MP-AC pode abrir investigação sobre violação de acordos ambientais
  • Sindicatos rurais pressionam por capacitação em rastreabilidade
  • Compradores internacionais monitoram caso
Grau de Exposição ao Risco de Desmatamento

O Radar Verde avalia também o Grau de Exposição ao Risco de Desmatamento, que mede a área com fatores de risco de desmatamento nas zonas potenciais de compra de gado das empresas. Estes fatores incluem desmatamento recente, áreas embargadas por desmatamento ilegal e risco de desmatamento no curto prazo.

Até o fechamento desta matéria, as empresas não se pronunciaram sobre o estudo. O caso deve reacender o debate sobre a responsabilidade socioambiental do setor agropecuário no Acre e na região amazônica.

Operação da empresa na região: das 24 plantas frigoríficas que a JBS possui na Amazônia, 21 estão em atividade. A maioria das outras empresas do setor possui apenas uma unidade na região. Foto: cedida 

De acordo com o novo relatório, os cinco frigoríficos com maior Grau de Exposição ao Risco de Desmatamento são, nesta ordem: JBS, Frigo Manaus, Frialto, Masterboi e Amazon Boi.

A JBS é a empresa mais exposta ao risco, com cerca de 11,5 milhões de hectares — uma área maior do que o estado de Santa Catarina. Essa alta exposição, que é o dobro da segunda colocada, está diretamente relacionada à escala de operação da empresa na região: das 24 plantas frigoríficas que a JBS possui na Amazônia, 21 estão em atividade. A maioria das outras empresas do setor possui apenas uma unidade na região.

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Acre

Plácido de Castro abre contratação temporária para a Educação

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A Prefeitura de Plácido de Castro publicou nesta quinta-feira, 03, a abertura de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais que irão atender à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O certame tem como objetivo selecionar candidatos para suprir necessidades excepcionais do serviço público municipal.

As inscrições serão realizadas no dia 4 de abril de 2025, das 7h às 17h, exclusivamente de forma presencial na sede da Prefeitura de Plácido de Castro, localizada na Rua Epitácio Pessoa, nº 347, Bairro Rapirrã.

Os candidatos deverão comparecer munidos da ficha de inscrição devidamente preenchida e dos documentos exigidos no edital, como documento oficial de identidade com foto, CPF, certidão de quitação eleitoral, certidão de antecedentes criminais, comprovante de endereço e títulos de qualificação e experiência profissional.

Os candidatos aprovados serão contratados por um período de 9 meses, correspondente ao ano letivo de 2025, com possibilidade de extensão para 10 meses em 2026, de acordo com o calendário escolar. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O edital prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que seja comprovada a compatibilidade com as funções do cargo. Os interessados deverão apresentar laudo médico atualizado no momento da inscrição. Além disso, candidatos que discordarem da classificação poderão interpor recurso dentro do prazo estabelecido no cronograma do edital, de forma presencial e devidamente fundamentada.

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