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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE PRORROGAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 03/2025
1. OBJETO
Contratação de empresa de engenharia para reforma predial da antiga sede do SEBRAE/AC, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
Início da sessão de disputa de preço: 07 de outubro de 2025 às 09 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco-
Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
3. RETIRADA DO EDITAL
O Edital poderá ser retirado através da página http://www.scf3.SEBRAE.com.br/portalcf ou solicitado pelo e-mail: [email protected].
4. QUESTIONAMENTOS E IMPUGNAÇÕES.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente pelo e-mail [email protected]BRAE.com.br, aos cuidados da Comissão de Licitação, até 03 (três) dias antes da abertura da sessão pública.
Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2025.

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Produtores rurais do Alto Acre convocam reunião para cobrar providências sobre atuação do MST

Reunião com os produtores rurais acontecerá na Câmara Musical de Brasiléia –
Foto: Alexandre Lim/arquivo
Encontro na Câmara de Brasiléia ocorre após anúncio de acampamento no km 29 da BR-317 e boatos de possíveis invasões de propriedades
Produtores rurais da regional do Alto Acre devem se reunir nesta quinta-feira (29), a partir das 16h, na Câmara Municipal de Brasiléia, para discutir e cobrar providências das autoridades diante da atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região.
A mobilização ganhou força após a circulação de um card em grupos de WhatsApp e outras redes sociais convocando a possível reunião. O alerta ocorreu depois da confirmação da criação de uma frente do MST no km 29 da BR-317, a Estrada do Pacífico, em uma propriedade pertencente ao ex-vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), Rosildo Rodrigues.
O ex-parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais confirmando a instalação do acampamento em suas terras. Segundo ele, a expectativa é inscrever cerca de 500 famílias, com o objetivo de pressionar o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a realização de uma reforma agrária na região.
Diante da situação e de boatos sobre possíveis invasões em propriedades rurais localizadas nos limites do município de Brasiléia, produtores decidiram se organizar para tratar do tema de forma coletiva. A proposta é a criação de uma comissão que ficará responsável pela elaboração de documentos a serem encaminhados às autoridades competentes, cobrando medidas preventivas e buscando evitar transtornos relacionados a eventuais ocupações de terras.
A reunião deve reunir proprietários rurais, lideranças locais e representantes do setor produtivo preocupados com a segurança jurídica e a preservação de suas propriedades.
MATERIAL RELACIONADO:
Brasiléia pode enfrentar risco de invasões em propriedades rurais pelo MST?
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MPAC cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Xapuri
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, e com auxílio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) cumpriu, nesta terça-feira, 27, mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Xapuri, no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes na condução de processo seletivo realizado pelo município.
A ordem judicial foi expedida pelo Juiz das Garantias, após acolhimento de representação do MPAC, e tem como objetivo a apreensão de documentos e demais elementos relacionados ao certame. A medida visa preservar provas e subsidiar a apuração das responsabilidades dos envolvidos.
As investigações tiveram início com a instauração de inquérito civil pelo MPAC, diante de indícios de irregularidades no andamento do processo seletivo. Durante a apuração, o Ministério Público realizou inúmeras requisições de documentos à Prefeitura e solicitou, ainda enquanto o certame estava em andamento, a suspensão do processo seletivo.

Administração do atual prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, está sendo investigada pelo Ministério Público do Acre – Foto montagem/oaltoacre
Apesar das diligências e do procedimento investigatório em curso, a Prefeitura de Xapuri deu continuidade ao certame e efetuou a contratação de pessoal. Posteriormente, em dezembro de 2025, o município promoveu, de forma unilateral, a anulação do processo seletivo e a exoneração dos servidores contratados, sem que houvesse determinação judicial ou recomendação do MPAC nesse sentido.
Mesmo após a anulação, a Prefeitura não apresentou a documentação requisitada pelo MPAC, o que motivou o pedido de medidas mais gravosas para assegurar a coleta e a preservação das provas.
Com o deferimento dos mandados de busca e apreensão, o MPAC busca reunir os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos e a verificação de eventuais ilegalidades praticadas no curso do processo seletivo.
As investigações seguem em andamento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE SUSPENSÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025 – COMPRAS.GOV 90026/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U. de 20/01/2026. Pregão Eletrônico nº 90026/2025 (UASG 980105). Objeto: aquisição de madeira de expediente. Motivo: Em razão de recebimento de pedido de esclarecimento e impugnação faz-se necessário maior prazo para análise e resposta da Equipe.
Brasiléia/AC, 27 de janeiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira






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