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Senador Sérgio Petecão inova no repasse de verba para os municípios

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Senador Sérgio Petecão (PSD/AC).

O senador Sérgio Petecão (PSD) saiu na frente em defesa da desburocratização de repasses de emendas individuais para aos municípios ao destinar R$ 2,2 milhões por meio da chamada Transferências Especiais, onde a verba é creditada diretamente na conta das prefeituras sem burocracia e com celeridade.
A Transferência Especial faz parte de uma nova modalidade de repasse de verbas que entrou em vigor neste ano e visa dar mais agilidade na execução de obras e compras de equipamentos para os municípios.
Petecão foi o único parlamentar do Acre a aderir a nova modalidade do repasse. Para ele, a simplificação do processo deve contribuir com a qualidade das obras municipais e na redução dos custos com a elaboração e acompanhamento dos projetos. “Estou confiante de que será uma grande inovação. Assim, os municípios não vão precisar mais mendigar os pagamentos que necessitam em meio a intermináveis medições das quais, muitas vezes, acabam ocasionando na redução da qualidade dos serviços”, disse o parlamentar.
A forma que vinha sendo feito, que ainda está em vigor, pode levar de dois a quatro anos para que uma obra seja iniciada. Na maioria dos casos, ainda existe desconto em razão de taxas de administração e fiscalização de convênios pela Caixa Econômica Federal, sem contar nos inúmeros atrasos de pagamentos por parte do Governo Federal, que acabam paralisando as obras.
Já na nova modalidade, o dinheiro chega integralmente à prefeitura, com mais rapidez, mais fiscalização e transparência. “São inúmeras obras em todo Acre que aguardam repasses de verbas por parte dos ministérios para serem iniciadas, ou até mesmo, retomadas. Com o novo modelo, as verbas serão pagas já no primeiro semestre de cada ano,” explica Petecão.
Por se tratar de modalidade em fase de amadurecimento, foram selecionados pelo senador os municípios de Acrelândia, que contará com R$ 90 mil investidos na construção de academias ao ar livre; Marechal Thaumaturgo, com R$ 469.840,00 para apoio a produção agrícola; Porto Acre, com R$ 150 mil para aquisição de mobiliário para o Centro de Convenções e eventos municipais e Rio Branco, que contará com R$ 1,5 milhões para melhorias nas quadras de grama sintética. “Iniciaremos com a nova modalidade nestes municípios, onde analisaremos os prós e contras para decidir se definitivamente partirei para este formato”, finalizou Petecão.

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Prefeito Jerry reforça compromissos com moradores durante visita à comunidade do Ramal do Tadô

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Neste domingo (15), o prefeito Jerry Correia esteve na zona rural de Assis Brasil, mais precisamente na comunidade do Ramal do Tadô, localizada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. A visita foi marcada por diálogo direto com os moradores, escuta das demandas e renovação de compromissos importantes com a região.

Ao lado do vice-prefeito Reginaldo Martins, do secretário de Agricultura e Infraestrutura Rural, José Ferreira, e da vereadora Toinha Cavalcante, convidada pela própria comunidade para o encontro, o prefeito participou de uma reunião que abordou temas essenciais para o desenvolvimento local, como melhoria dos ramais, apoio à produção de café e soluções para pontes e travessias.

“Hoje é domingo, mas estamos aqui, na zona rural, mostrando que nosso compromisso com o povo é constante. Saímos dessa reunião com o coração cheio de esperança e com os compromissos ainda mais fortalecidos. É muito gratificante ver que a comunidade reconhece o esforço da nossa gestão”, destacou o prefeito.

O prefeito reforçou que a gestão municipal acredita em um modelo de governo que escuta, aprende e caminha junto da população, especialmente em regiões que historicamente precisam de mais presença do poder público.

“Nós acreditamos que é ouvindo a população, conversando com as pessoas, que vamos acertar mais e atender melhor. Cada visita, cada conversa, é uma oportunidade de aprendizado e de aproximação com quem mais precisa da gestão pública”, concluiu o prefeito.

A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em garantir melhorias nos ramais, fortalecer a agricultura familiar e oferecer condições dignas para quem vive na floresta e ajuda a preservá-la.

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ICMBio denuncia ataques criminosos durante fiscalização na Resex Chico Mendes, mas não apresenta provas

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Imagens divulgadas pelo Órgão mostra apenas a retirada de gado de área embargada/ Foto: Ascom

Órgão aponta incêndios, destruição de pontes e tentativa de queimar acampamento; deputados e produtores cobram transparência e documentos oficiais da operação

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) denunciou supostos ataques criminosos ocorridos na madrugada deste domingo (15), durante ação fiscalizatória na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre. As denúncias envolvem possíveis incêndios em trechos de estrada, destruição de pontes, cortes de cercas e até uma tentativa de incendiar o acampamento onde estavam alojadas as equipes da Operação Suçuarana.

Segundo o ICMBio, as ações teriam sido coordenadas com o objetivo de interromper a fiscalização contra a pecuária ilegal e o desmatamento dentro da unidade de conservação. Entretanto, até o momento, o órgão não apresentou provas concretas ou registros policiais dos atos denunciados. O que circula nas redes sociais são vídeos mostrando poucos agricultores tentando impedir a saída de veículos com gados apreendidos.

O instituto informou que todos os casos foram comunicados às autoridades, incluindo a Polícia, o Ministério Público Federal/ Foto: Ascom

Apesar das denúncias, a operação prosseguiu durante a madrugada. Ao menos 40 cabeças de gado foram apreendidas e retiradas da reserva, sendo transportadas até matadouros no município de Brasiléia sob escolta policial.

O instituto afirma que todos os supostos crimes foram comunicados às autoridades competentes, como Polícia Federal, Ministério Público Federal e demais órgãos de investigação, com o objetivo de apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.

Apesar das supostas ações criminosas, o ICMBio divulgou que a operação segue em andamento/ Foto: Ascom

A Resex Chico Mendes é uma área de proteção federal, destinada à preservação ambiental e ao modo de vida das populações extrativistas. A ampliação da pecuária ilegal tem sido apontada como uma ameaça tanto ao meio ambiente quanto à subsistência das comunidades tradicionais que vivem da floresta.

Paralelamente, o deputado federal Coronel Ulysses (União-AC), que esteve pessoalmente em uma das áreas embargadas, criticou a falta de transparência nas ações. Segundo ele, não foi apresentado nenhum documento que comprovasse a legalidade da operação na Resex. O parlamentar promete levar o caso à Câmara Federal e solicitar a suspensão das ações até que haja esclarecimentos e a devida documentação seja disponibilizada à sociedade.

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Ulysses visita área de conflito e reforça medidas legislativas contra arbitrariedades ambientais

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O deputado destacou o requerimento de convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva

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