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Senador Sérgio Petecão inova no repasse de verba para os municípios

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Senador Sérgio Petecão (PSD/AC).

O senador Sérgio Petecão (PSD) saiu na frente em defesa da desburocratização de repasses de emendas individuais para aos municípios ao destinar R$ 2,2 milhões por meio da chamada Transferências Especiais, onde a verba é creditada diretamente na conta das prefeituras sem burocracia e com celeridade.
A Transferência Especial faz parte de uma nova modalidade de repasse de verbas que entrou em vigor neste ano e visa dar mais agilidade na execução de obras e compras de equipamentos para os municípios.
Petecão foi o único parlamentar do Acre a aderir a nova modalidade do repasse. Para ele, a simplificação do processo deve contribuir com a qualidade das obras municipais e na redução dos custos com a elaboração e acompanhamento dos projetos. “Estou confiante de que será uma grande inovação. Assim, os municípios não vão precisar mais mendigar os pagamentos que necessitam em meio a intermináveis medições das quais, muitas vezes, acabam ocasionando na redução da qualidade dos serviços”, disse o parlamentar.
A forma que vinha sendo feito, que ainda está em vigor, pode levar de dois a quatro anos para que uma obra seja iniciada. Na maioria dos casos, ainda existe desconto em razão de taxas de administração e fiscalização de convênios pela Caixa Econômica Federal, sem contar nos inúmeros atrasos de pagamentos por parte do Governo Federal, que acabam paralisando as obras.
Já na nova modalidade, o dinheiro chega integralmente à prefeitura, com mais rapidez, mais fiscalização e transparência. “São inúmeras obras em todo Acre que aguardam repasses de verbas por parte dos ministérios para serem iniciadas, ou até mesmo, retomadas. Com o novo modelo, as verbas serão pagas já no primeiro semestre de cada ano,” explica Petecão.
Por se tratar de modalidade em fase de amadurecimento, foram selecionados pelo senador os municípios de Acrelândia, que contará com R$ 90 mil investidos na construção de academias ao ar livre; Marechal Thaumaturgo, com R$ 469.840,00 para apoio a produção agrícola; Porto Acre, com R$ 150 mil para aquisição de mobiliário para o Centro de Convenções e eventos municipais e Rio Branco, que contará com R$ 1,5 milhões para melhorias nas quadras de grama sintética. “Iniciaremos com a nova modalidade nestes municípios, onde analisaremos os prós e contras para decidir se definitivamente partirei para este formato”, finalizou Petecão.

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Deracre informa situação da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia e aguarda regularização de convênio federal para prosseguir

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta quarta-feira, 25, que a obra da Orla do Rio Acre, em Brasileia, está com 51,04% dos serviços executados e permanece paralisada desde abril de 2024, após a interrupção do fluxo financeiro do convênio federal. O investimento é de R$ 16,7 milhões, oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

O órgão mantém acompanhamento técnico e administrativo do contrato e já adotou as providências necessárias para viabilizar a continuidade da obra. O Deracre acionou a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) para solicitar ao Ministério das Cidades a regularização financeira indispensável à retomada dos serviços.

Intervenção visa conter a erosão e criar uma área de lazer. Foto: Ascom/Deracre

Foi elaborado relatório técnico com levantamento atualizado das condições da área e registro das intervenções executadas até a paralisação. O documento foi encaminhado à instituição financeira responsável pelo contrato para análise e encaminhamentos.

“Estamos acompanhando tecnicamente a situação. A falta de continuidade dos serviços ao longo do período pode ter influenciado no ocorrido. O relatório técnico é que vai orientar os encaminhamentos e a retomada da obra”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Deracre aponta que paralisação pode ter contribuído para situação na Orla do Rio Acre. Foto: Ascom/Deracre

A proteção da margem foi executada conforme o projeto aprovado, utilizando o sistema bolsacreto, técnica que consiste na aplicação de mantas preenchidas com concreto para reforço do barranco do rio, dentro das normas de engenharia aplicáveis a esse tipo de intervenção. O Deracre destaca que, nas margens dos rios da região, são comuns os chamados “terras caídas”, fenômeno natural que provoca erosão nos barrancos em razão da dinâmica das águas. A avaliação técnica considera esse contexto e o fato de que a obra ainda não foi concluída.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Presidente Nicolau Júnior destaca força do Parlamento Amazônico e reforça protagonismo do Acre na articulação regional

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), destacou a importância estratégica do Parlamento Amazônico para o fortalecimento das pautas da região Norte, durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Instituição, realizada no Plenário da Casa. O evento marcou a eleição do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), para a presidência do Parlamento Amazônico no biênio 2026–2027, consolidando pela terceira vez o Acre à frente do colegiado que reúne parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal. A solenidade contou com a presença de políticos dos nove estados amazônicos.

Em entrevista concedida durante a programação institucional, Nicolau Júnior ressaltou que a presença de um parlamentar acreano na presidência do Parlamento Amazônico amplia a capacidade de articulação política do Estado em nível nacional. Ele pontuou que a Instituição funciona como um espaço de união das forças políticas da região para enfrentar problemas históricos que impactam diretamente a população amazônica. “É um conjunto de forças que reúne os nove estados do Norte para debater temas importantes e buscar soluções para problemas antigos da nossa região, como a questão dos voos, que prejudicam muito o Acre e outros estados amazônicos”, afirmou.

O presidente da Aleac enfatizou ainda, que o principal objetivo do Parlamento Amazônico é integrar as bancadas estaduais, federais e o Senado em torno de pautas comuns, fortalecendo a representação da Amazônia no Congresso Nacional. Para Nicolau Júnior, essa articulação é fundamental para dar visibilidade às demandas regionais e avançar em soluções concretas. “O Parlamento Amazônico tem que servir para unir os deputados estaduais, a bancada federal e os senadores, para que possamos alcançar êxito na resolução de muitos problemas que a Amazônia enfrenta”, concluiu.

Durante a abertura da solenidade, Nicolau Júnior também deu as boas-vindas às delegações que participaram do evento, destacando a hospitalidade do Acre e a importância do intercâmbio institucional entre os estados e países da região amazônica. Em sua fala, o parlamentar agradeceu a presença das autoridades e ressaltou o simbolismo do encontro para o fortalecimento da integração regional. “É uma honra muito grande receber todos vocês aqui no nosso estado. Muitos já conhecem o Acre, outros estão tendo essa oportunidade agora, mas todos são muito bem-vindos”, declarou.

O presidente cumprimentou ainda, parlamentares acreanos, representantes do Parlamento Amazônico e autoridades convidadas, reforçando que o momento representa união e diálogo em torno de pautas comuns da região. Segundo ele, a realização da solenidade no Acre reafirma o compromisso do Parlamento estadual com o debate regional e com a construção de soluções coletivas para os desafios da Amazônia.

Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros

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Após cinco anos, prefeitura inicia obra de drenagem em rua em frente à própria autarquia em Epitaciolândia

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Foto: Divulgação/Ascom

Intervenção começa em ano eleitoral e beneficia trecho estratégico próximo ao prédio da administração municipal

Depois de cinco anos de gestão, a Prefeitura de Epitaciolândia iniciou nesta semana uma obra de drenagem na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, via que passa em frente ao prédio da própria administração pública. A intervenção ocorre em ano eleitoral, período em que o prefeito Sérgio Lopes é apontado como pré-candidato a deputado estadual.

De acordo com informações divulgadas no site oficial do município, os serviços incluem a instalação de bueiros e bocas de lobo no trecho que vai da Praça Brasil–Bolívia até a esquina com a Travessa Lírio dos Vales. O objetivo é melhorar o escoamento da água da chuva e ampliar a capacidade de vazão do sistema de drenagem.

Foto: Divulgação/Ascom

A prefeitura afirma que a obra atende a uma demanda antiga dos moradores da região, que enfrentam dificuldades principalmente no período chuvoso, quando o acúmulo de água compromete o tráfego de veículos e pedestres.

Apesar do início dos trabalhos, a gestão municipal é alvo de críticas pela demora na execução de melhorias estruturais em outras áreas da cidade. Moradores apontam que diversos bairros ainda aguardam intervenções prometidas ao longo do mandato, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana.

Até o momento, a administração não informou prazo para conclusão da obra nem se há previsão de ampliação dos serviços para outros pontos do município.

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