Acre
Senador quer que preso restitua estado por gastos durante sua estadia em presídio
O Projeto de Lei (PL) 580/2015, de autoria de Moka, entrou ontem (21) na pauta de discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da República.
No Acre existem atualmente 6,6 mil detentos, ao custo anual de R$ 160 milhões; estado gasta quase R$ 2 mil mensais com cada um deles.
Reportagem não conseguiu ouvir opinião do secretário Thomas sobre projeto/Foto: reprodução
COM ARCHIBALDO ANTUNES, DA CONTILNET
O Acre possui hoje 6.600 detentos nas unidades penitenciárias estaduais, ao custo mensal de R$ 1,9 mil por cabeça. Segundo dados da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), o total despendido com a atual população carcerária no Acre é de R$ 160 milhões por ano.
Esse valor está abaixo da média nacional, calculada em R$ 2,4 mil por detento. São Paulo é o estado que menos despende recursos com a sua população carcerária (R$ 1.450 per capita), enquanto no Amazonas esse valor é superior a R$ 4,1 mil.
Parte dos recursos para a manutenção dos presídios vem das dotações orçamentárias dos estados e da União. Mas o senador Waldemir Moka, do MDB do Mato Grosso do Sul, propõe que os detentos sejam obrigados a arcar com as despesas decorrentes de sua passagem pelo sistema prisional.
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O Projeto de Lei (PL) 580/2015, de autoria de Moka, entrou ontem (21) na pauta de discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da República.
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Seu objetivo é alterar a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que em seu artigo 10 obriga o estado a arcar com a assistência ao preso – entre as quais a oferta de serviços sociais, jurídicos, educacionais e de saúde.
Caso aprovada, a proposta obrigará o preso a ressarcir os cofres públicos pelas despesas decorrentes de sua permanência na unidade prisional. Isso, de acordo com o projeto, poderia ser feito mediante recursos próprios ou por meio de trabalho.
A reportagem tentou obter uma declaração do secretário de Segurança Pública do estado, Vanderley Thomas, mas a assessoria da Sesp informou apenas os dados relativos ao número de detentos existentes no Acre e o custo que eles representam para os contribuintes.
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Acre
Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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Acre
Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
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