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Acre

Senador quer que preso restitua estado por gastos durante sua estadia em presídio

O Projeto de Lei (PL) 580/2015, de autoria de Moka, entrou ontem (21) na pauta de discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da República.

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No Acre existem atualmente 6,6 mil detentos, ao custo anual de R$ 160 milhões; estado gasta quase R$ 2 mil mensais com cada um deles.

Reportagem não conseguiu ouvir opinião do secretário Thomas sobre projeto/Foto: reprodução

COM ARCHIBALDO ANTUNES, DA CONTILNET

O Acre possui hoje 6.600 detentos nas unidades penitenciárias estaduais, ao custo mensal de R$ 1,9 mil por cabeça. Segundo dados da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), o total despendido com a atual população carcerária no Acre é de R$ 160 milhões por ano.

Esse valor está abaixo da média nacional, calculada em R$ 2,4 mil por detento. São Paulo é o estado que menos despende recursos com a sua população carcerária (R$ 1.450 per capita), enquanto no Amazonas esse valor é superior a R$ 4,1 mil.

Parte dos recursos para a manutenção dos presídios vem das dotações orçamentárias dos estados e da União. Mas o senador Waldemir Moka, do MDB do Mato Grosso do Sul, propõe que os detentos sejam obrigados a arcar com as despesas decorrentes de sua passagem pelo sistema prisional.

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O Projeto de Lei (PL) 580/2015, de autoria de Moka, entrou ontem (21) na pauta de discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da República.

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Seu objetivo é alterar a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que em seu artigo 10 obriga o estado a arcar com a assistência ao preso – entre as quais a oferta de serviços sociais, jurídicos, educacionais e de saúde.

Caso aprovada, a proposta obrigará o preso a ressarcir os cofres públicos pelas despesas decorrentes de sua permanência na unidade prisional. Isso, de acordo com o projeto, poderia ser feito mediante recursos próprios ou por meio de trabalho.

A reportagem tentou obter uma declaração do secretário de Segurança Pública do estado, Vanderley Thomas, mas a assessoria da Sesp informou apenas os dados relativos ao número de detentos existentes no Acre e o custo que eles representam para os contribuintes.

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Acre

Jovem sofre crise epiléptica, quase se afoga em açude e é resgatada por adolescente em Rio Branco

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Vítima foi retirada da água por uma parente de 14 anos e encaminhada ao Pronto-Socorro em estado estável

A jovem Marcela Souza Mendonça, de 20 anos, sofreu um ataque epiléptico e quase se afogou em um açude localizado em uma colônia no Ramal Adalto Frota, às margens da BR-364, na região da Custódio Freire, em Rio Branco.

De acordo com familiares, Marcela, que é epiléptica, tomava banho no açude quando, de forma repentina, sofreu uma crise e afundou na água. Uma adolescente de 14 anos, parente da vítima, presenciou a situação, mergulhou e conseguiu retirá-la do açude, evitando o afogamento.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Ao chegarem, os paramédicos encontraram a jovem consciente, porém debilitada em razão da crise. Após os primeiros atendimentos, Marcela foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.

A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.

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Acre

Governo do Acre lança programa para formar 40 empresas importadoras e fortalecer comércio exterior

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na última sexta-feira, 6, uma estratégia inédita de formar empresas para atuação no comércio exterior. A iniciativa, em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federacre), qualificará 40 micros e pequenas empresas para a atividade de importação. O encontro reuniu representantes de 11 associações comerciais, além de diretores e técnicos. A proposta é estruturar uma nova cultura empresarial voltada à inserção internacional.

Durante a apresentação, o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que o programa vai criar um ambiente prático de formação. “A meta é qualificar 40 empresas importadoras, realizando desde a capacitação até a importação efetiva. Queremos proporcionar ao empresário a experiência real da sua primeira operação, para que ele possa transformar isso em um novo negócio. Importação e exportação representam uma oportunidade estratégica para ampliar margens e diversificar mercados. Vamos alcançar empresários de todos os municípios do estado”.

Curso ofertado pelo governo em parceria com a Federacre atenderá 40 micros e pequenas empresas em todo o Acre. Foto: Luan Cesar/Seict

A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola (Acisa), Patrícia Dossa, enfatizou o impacto prático da capacitação para o setor empresarial. “São parcerias essenciais para o crescimento das associações e dos empresários que estão na ponta. Aprender a importar e, depois, conseguir andar com as próprias pernas vai fazer muita diferença. Adquirir produtos diretamente do mercado internacional amplia competitividade e reduz custos. Esse curso facilitará o acesso dos empreendedores das cidades do interior a orientações técnicas e bem especializadas”.

Para o diretor de Projetos da Federacre, Clóvis Console, o programa simboliza a aproximação concreta entre poder público e iniciativa privada. “Vamos beneficiar empresários de todo o estado, inclusive de municípios onde ainda estamos estruturando entidades representativas. A formação de grupos de importadores permitirá compras mais competitivas e fortalecerá a economia local. Trazer dinheiro novo para o Acre, por meio do comércio exterior, é uma estratégia para lá de assertiva que vai impactar diretamente na vida da nossa população com mais variedades e outros”.

Ação qualificará empresariado local a fim de diversifcar e fortalecer a economia. Foto: Luan Cesar/Seict

Na avaliação da presidente da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia (Aceac), Daiane Figueiredo, a iniciativa fortalecerá o empresariado com qualificação. “Se você não investe no empresário, não tem resultado. Estou empolgada porque essa é uma oportunidade de crescermos juntos, iniciativa privada e poder público. Quem está na ponta são as associações, então isso é mais que necessário. Com incentivo e apoio, a chance de dar certo é muito maior”, concluiu, reforçando a importância da interiorização das políticas de desenvolvimento do setor.

Além da capacitação, também haverá um amplo acompanhamento especializado para que as empresas realizem a primeira operação de importação. A proposta inclui assessoria completa em todas as etapas do processo, desde a negociação internacional até os trâmites legais aduaneiros. Um dos diferenciais será a possibilidade de utilização de um contêiner compartilhado, modelo que reduz custos logísticos e dilui riscos entre os participantes. A estratégia permite que micro e pequenos empresários tenham acesso ao mercado externo com investimento inicial acessível.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Acre

Liberada: Árvore cai na BR-317 após fortes chuvas próximo a Epitaciolândia

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Queda ocorreu na manhã deste domingo (8), no km 16 da Estrada do Pacífico; via foi liberada após horas de trabalho

Uma árvore caiu e interditou parcialmente a BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, na manhã deste domingo (8), no km 16, no município de Epitaciolândia, interior do Acre. O incidente provocou a paralisação do tráfego por algumas horas até a completa liberação da via.

De acordo com informações do Grupamento de Salvamento do Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi registrada no sentido Assis Brasil. A queda da árvore foi causada pelas fortes chuvas que atingiram a região desde as primeiras horas do dia.

Ainda segundo os bombeiros, o volume de chuva registrado chegou a 52 milímetros até as 13h, o que contribuiu para o enfraquecimento da vegetação às margens da rodovia.

A desobstrução da pista contou com a atuação da equipe de salvamento, além do apoio de populares e do motorista de um caminhão que passava pelo local no momento do ocorrido. Após o trabalho, a árvore foi retirada da via e o tráfego voltou a fluir normalmente.

Apesar do susto e do transtorno aos motoristas, não houve registro de feridos.

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