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Senador quer que preso restitua estado por gastos durante sua estadia em presídio
No Acre existem atualmente 6,6 mil detentos, ao custo anual de R$ 160 milhões; estado gasta quase R$ 2 mil mensais com cada um deles
O Acre possui hoje 6.600 detentos nas unidades penitenciárias estaduais, ao custo mensal de R$ 1,9 mil por cabeça. Segundo dados da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), o total despendido com a atual população carcerária no Acre é de R$ 160 milhões por ano.
Esse valor está abaixo da média nacional, calculada em R$ 2,4 mil por detento. São Paulo é o estado que menos despende recursos com a sua população carcerária (R$ 1.450 per capita), enquanto no Amazonas esse valor é superior a R$ 4,1 mil.
Parte dos recursos para a manutenção dos presídios vem das dotações orçamentárias dos estados e da União. Mas o senador Waldemir Moka, do MDB do Mato Grosso do Sul, propõe que os detentos sejam obrigados a arcar com as despesas decorrentes de sua passagem pelo sistema prisional.
O Projeto de Lei (PL) 580/2015, de autoria de Moka, entrou ontem (21) na pauta de discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da República.
Seu objetivo é alterar a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que em seu artigo 10 obriga o estado a arcar com a assistência ao preso – entre as quais a oferta de serviços sociais, jurídicos, educacionais e de saúde.
Caso aprovada, a proposta obrigará o preso a ressarcir os cofres públicos pelas despesas decorrentes de sua permanência na unidade prisional. Isso, de acordo com o projeto, poderia ser feito mediante recursos próprios ou por meio de trabalho.
Reportagem não conseguiu ouvir opinião do secretário Thomas sobre projeto/Foto: reprodução
A reportagem tentou obter uma declaração do secretário de Segurança Pública do estado, Vanderley Thomas, mas a assessoria da Sesp informou apenas os dados relativos ao número de detentos existentes no Acre e o custo que eles representam para os contribuintes.
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Dia do Combate à Celulite reforça que o problema vai além da estética e afeta a saúde e autoestima de milhões de mulheres
Reprodução: GoldIncision | CO Assessoria
Juju Salimeni, Giovanna Antonelli, Isabelle Nogueira e outras famosas já buscaram tratamento para celulite e falaram abertamente sobre o tema
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Decisão considerou que vereadora Liana Cirne não tinha legitimidade para solicitar a medida; ex-presidente segue respondendo em liberdade
Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade. Foto: cedida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, havia descartado a necessidade da medida.
O pedido havia sido feito em fevereiro pela vereadora Liana Cirne (PSB-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Moraes considerou que a parlamentar não tinha legitimidadepara fazer tal solicitação e, por isso, rejeitou o pedido.
A PGR já havia analisado o caso no contexto da denúncia contra Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado e decidiu não pedir sua prisão. Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade.
- Pedido de prisão: Feito por Liana Cirne, que alegou risco de Bolsonaro incitar novos crimes.
- Parecer da PGR: Gonet entendeu que não havia justificativa para a prisão preventiva.
- Decisão de Moraes: Seguiu a PGR e destacou falta de legitimidade da autora do pedido.
Próximos passos:
- Bolsonaro segue respondendo em liberdade aos processos no STF.
- Caso ainda pode avançar no tribunal, mas sem medidas cautelares por enquanto.
A decisão reforça o entendimento de que, até o momento, não há elementos suficientes para decretar a prisão do ex-presidente, embora as investigações sigam em curso.
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Dando início às ações do mês de abril, a Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu a palestra “A Importância da Alimentação no Transtorno do Espectro Autista”. O evento contou com a participação dos nutricionistas Camila e Carlos, que compartilharam informações valiosas sobre como a alimentação pode influenciar no bem-estar e desenvolvimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Durante a palestra, foram abordados temas como a relação entre os hábitos alimentares e o comportamento, dificuldades sensoriais comuns na alimentação de autistas e estratégias para tornar a alimentação mais saudável e acessível. Profissionais da saúde, educadores e familiares participaram ativamente, esclarecendo dúvidas e trocando experiências.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que serão realizadas ao longo do mês, reforçando o compromisso da Prefeitura com a inclusão e o bem-estar da comunidade.
Fique atento à programação e participe! Juntos, podemos construir uma cidade mais acolhedora e acessível para todos.
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