Brasil
Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50
Texto gerou polêmica nos últimos dias e foi analisado em uma votação separada à do projeto principal do qual fazia parte. Como os senadores alteraram o projeto, esse terá de retornar à Câmara para nova deliberação.

A votação do trecho da taxação ocorreu de forma simbólica, quando não há registro individual dos votos | Marcos Oliveira/Agência Senado
Por Sara Curcino, Vinícius Cassela, TV Globo e g1 – Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”, vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.
A aprovação foi simbólica. Ou seja, não houve registro do voto de cada parlamentar no painel eletrônico. Esse foi um acordo entre base e oposição para não desgastar os senadores, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras e nem com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária.
A taxação foi inserida, durante tramitação na Câmara, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.
A Câmara só vai ter que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado. Não é o caso da taxação. Após a análise dos deputados, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula, que pode manter ou vetar.
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O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que Lula vai confirmar (sancionar) o imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50. Até para cumprir acordo feito entre parlamento e equipe econômica. O presidente Lula chegou a cogitar rejeitar (vetar) a medida.
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Uma votação separada, somente referente à “taxa das blusinhas”, precisou ser feita no Senado porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia excluído a medida do texto. O governo, então, propôs a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. E venceu a votação.
Hoje, produtos de lojas do exterior não são taxados com o imposto de importação e, por isso, geralmente são mais baratos que artigos nacionais. Atualmente, incide sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Se o projeto virar lei, os produtos que vêm de fora serão taxados duas vezes, pelo imposto federal (20%), acrescido do ICMS.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se fosse mantida, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Líderes da base do governo Lula apresentaram o destaque para retorno da “taxa das blusinhas” ao PL do Mover.| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.
Polêmica da ‘Taxa das Blusinhas’
Como muitas dessas pequenas compras feitas do exterior são de consumidores brasileiros em sites chineses, o texto ficou conhecido como “Taxa das Blusinhas”, em referência ao produto frequentemente adquirido nessa modalidade.
O varejo interno no Brasil queria a taxação, porque alega que, do contrário, os produtos chineses se tornam concorrência desleal dentro do país.
Mas a medida é impopular com grande parte da sociedade, já que a compra desses produtos é bastante difundida. No início do debate sobre taxação, até a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu a isenção dos produtos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou favorável à taxação. Ele ficou insatisfeito quando, a terça-feira (4), por falta de consenso, o Senado adiou a votação. Lira disse que, se a taxação caísse, o Mover cairia junto.
O tema passou até mesmo pela eleição municipal de Alagoas. O prefeito e candidato à reeleição, JHC, teria convidado Rodrigo Cunha, o relator, para ser seu vice na chapa. Lira não gostou, porque queria uma prima como vice.
O movimento de Cunha, ao separar a taxação do projeto principal, foi visto como uma reação a Lira. Mas o senador nega tanto essa intenção quanto o convite para vice de JHC.
Projeto sobre carros sustentáveis
Um pouco antes, o plenário do Senado aprovou o texto principal do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. A taxação de compras internacionais de até US$ 50, inserida nesta proposta, será votada em separado, na sequência, ainda na sessão desta quarta.
O programa, aprovado pelos senadores, pretende reduzir a emissão de carbono pela indústria automobilística. O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Pelo programa, as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.
A matéria prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país.
Deverão ser levados em conta pelo governo, por exemplo, a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.
A proposta também cria uma espécie de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental. Na prática, pagará menos impostos quem poluir menos.
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População em situação de rua dobra durante governo Lula e ultrapassa 345 mil no Brasil, aponta estudo
Números saltaram de estimativas entre 160 mil e 261 mil em 2023 para aproximadamente 345 mil em 2025; especialistas alertam para crise humanitária

Organizações sociais alertam que, sem ações emergenciais, o cenário pode se tornar uma das maiores crises humanitárias urbanas do país. Foto: internet
Em um intervalo de pouco mais de 12 meses, o Brasil viu o número de pessoas vivendo nas ruas saltar de 160 mil para aproximadamente 345 mil, segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O aumento de mais de 100% ocorre mesmo após o lançamento do Plano “Ruas Visíveis”, em dezembro de 2023, que prometia destinar R$ 1 bilhão para combater a miséria urbana por meio de assistência social, habitação, saúde e geração de renda.
Onde está o problema?
Sudeste lidera: Concentra 60% da população de rua, com São Paulo (146.940), Rio (31.693) e Minas (31.410) no topo;
Norte tem menos de 5% do total;
Perfil predominante: 85% homens, 70% negros, além de 10 mil crianças e 32 mil idosos.
Por que os números explodiram?
Especialistas apontam causas estruturais:
- Economia fraca: Desemprego, informalidade e custo de vida elevado;
- Falta de autonomia: Programas assistenciais não resolvem a falta de emprego e moradia;
- Estratégia insuficiente: Ações do governo não freiam o avanço da pobreza extrema.
Plano bilionário, resultados limitados
Apesar dos R$ 1 bilhão investidos, o “Ruas Visíveis” não impediu o agravamento da crise. Economistas alertam que, sem crescimento econômico sustentável e políticas de emprego efetivas, o problema pode se tornar irreversível.

Números saltaram de estimativas entre 160 mil e 261 mil em 2023 para aproximadamente 345 mil em 2025; especialistas alertam para crise humanitária. Foto: captada
Divergência nas estimativas iniciais
Os números de 2023 variam conforme a metodologia:
261 mil: Dados consolidados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base em levantamentos oficiais;
160 mil: Estimativas preliminares adotadas por alguns veículos de comunicação, com metodologias próprias.
A disparidade inicial já refletia a dificuldade de mapear o problema, mas a tendência de crescimento acelerado se confirmou em 2025.
Crise multifatorial
Especialistas atribuem o aumento a:
- Desemprego e inflação (com perda do poder de compra);
- Falta de políticas públicas eficientes de moradia e assistência social;
- Agravamento de vulnerabilidades como dependência química e saúde mental.
Organizações sociais alertam que, sem ações emergenciais, o cenário pode se tornar uma das maiores crises humanitárias urbanas do país. Enquanto isso, prefeituras e governo federal discutem planos para ampliar abrigos, auxílios e reinserção laboral – mas as medidas ainda são insuficientes diante da escalada do problema.
Fontes: UFMG/IBGE/MTur
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Deputado Kataguiri reúne assinaturas para PEC que acaba com privilégios no funcionalismo público
Proposta “anti-privilégios” do deputado federal pretende extinguir benefícios como férias acima de 30 dias, progressão automática e aposentadoria compulsória como penalidade

Deputado Kim Kataguiri alcança assinaturas necessárias para protocolar PEC que acaba com privilégios no funcionalismo. Foto: internet
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) anunciou nesta semana ter conseguido as 171 a 175 assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir uma série de benefícios considerados privilégios no serviço público. Batizada de PEC “anti-privilégios”, a medida afetaria servidores do alto escalão dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O que a PEC propõe mudar?
Entre os principais pontos da proposta estão o fim de:
- Férias acima de 30 dias por ano
- Adicionais por tempo de serviço e progressão automática
- Aumentos retroativos
- Licenças-prêmio e licenças por assiduidade (exceto para capacitação)
- Licença com gratificação sem cargo de confiança
- Aposentadoria compulsória como penalidade
- Pensões por expulsão ou demissão
- Indenizações sem previsão legal
Objetivo da proposta
Kataguiri argumenta que a PEC busca modernizar e tornar mais justo o serviço público, eliminando regalias que oneram os cofres públicos sem contrapartida à sociedade.
“É hora de acabar com os privilégios que só existem para uma pequena parcela de servidores, muitas vezes em cargos de alto escalão, enquanto a maioria da população enfrenta dificuldades”, afirmou o deputado.
Agora, com as assinaturas necessárias, a proposta será protocolada na Câmara dos Deputados e precisará ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.
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Trump promete “consequências severas” à Rússia se Putin não parar a guerra
Líderes vão se reunir nesta sexta-feira (15) no Alasca; presidente dos EUA já havia dado prazo aos russos, mas não impôs sanções

Donald Trump e Vladimir Putin • Jorge Silva/Reuters
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu “consequências muito severas” à Rússia caso Vladimir Putin não concorde em encerrar a guerra na Ucrânia durante a reunião que terão na sexta-feira (15).
“Haverá consequências”, disse Trump nesta quarta-feira (13), durante um evento no Kennedy Center, em Washington.
Questionado se isso significava novas sanções ou tarifas contra a Rússia, o líder americano alegou que não podia dizer, acrescentando apenas: “Haverá consequências muito severas”.
Trump já havia ameaçado novas sanções contra o governo russo como punição pela guerra na Ucrânia, estabelecendo a sexta-feira (8) passada como prazo para que Putin negociasse.
Porém, o prazo passou sem aplicação de novas sanções, que poderiam ter efeito limitado, dados os baixos níveis de comércio entre os EUA e a Rússia.
O presidente dos EUA também ameaçou impor sanções secundárias aos países que compram energia russa. Embora tenha imposto novas taxas à Índia, o segundo maior comprador de petróleo russo, ele não chegou a impor as novas tarifas do tipo.
Trump sugere encontro com Zelensky e Putin
Donald Trump também disse nesta quarta-feira que espera ter uma reunião com Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky se o encontro com o líder russo nesta sexta correr bem.
“Há uma grande chance de termos uma segunda reunião, que será mais produtiva do que a primeira. Porque a primeira é: vou descobrir onde estamos, o que estamos fazendo”, afirmou Trump a repórteres.
“Se a primeira reunião correr bem, teremos uma rápida segunda reunião. Gostaria de fazer isso quase imediatamente, e teremos uma rápida segunda reunião entre o presidente Putin, o presidente Zelensky e eu, se eles quiserem que eu esteja presente”, adicionou.
Entenda a guerra na Ucrânia
A Rússia iniciou a invasão em larga escala da Ucrânia em fevereiro de 2022 e detém atualmente cerca de um quinto do território do país vizinho.
Ainda em 2022, o presidente russo, Vladimir Putin, decretou a anexação de quatro regiões ucranianas: Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia.
Os russos avançam lentamente pelo leste e Moscou não dá sinais de abandonar seus principais objetivos de guerra. Enquanto isso, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, pressiona por um acordo de paz.
A Ucrânia tem realizado ataques cada vez mais ousados dentro da Rússia e diz que as operações visam destruir infraestrutura essencial do Exército russo.
O governo de Putin, por sua vez, intensificou os ataques aéreos, incluindo ofensivas com drones.
Os dois lados negam ter como alvo civis, mas milhares morreram no conflito, a grande maioria deles ucranianos.
Acredita-se também que milhares de soldados morreram na linha de frente, mas nenhum dos lados divulga números de baixas militares.
Os Estados Unidos afirmam que 1,2 milhão de pessoas ficaram feridas ou mortas na guerra.
Fonte: CNN
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