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Senado aprova projeto que aumenta multas para prática de rachas no trânsito

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Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje (19) projeto de lei da Câmara (PLC) que aumenta os valores das multas para motoristas que praticam corridas no trânsito com ultrapassagens perigosas, os chamados rachas. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retirou do texto os trechos que também aumentavam as sanções penais para os condutores flagrados fazendo rachas. O projeto original, do deputado Beto Albuquerque, tratava como agravante em casos de lesão corporal e homicídio culposo, elevando as penas para até dez anos de prisão.

Vital do Rêgo considerou que seria mais fácil conseguir a aprovação do projeto se ele não abordasse as sanções penais e mantivesse apenas modificações no que se refere às multas. “Propomos recortar do presente PLC os dispositivos mais controversos, os penais, com vistas à pronta aprovação da parte que tem maior consenso, qual seja, o aumento das multas previstas para as infrações de trânsito mais graves, dada a ansiedade com que a população aguarda a efetividade de tais medidas”, explicou o relator na justificativa de seu substitutivo.

Com a mudança, os valores das multas serão reajustados e poderão chegar a até R$ 1.900. Em caso de reincidência, em um prazo de 12 meses, a multa será dobrada. O motorista poderá ter ainda o carro apreendido e o direito de dirigir suspenso por um ano.

O projeto original também regulamentava o Artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para permitir o exame toxicológico em motoristas suspeitos de dirigirem sob efeitos de substâncias entorpecentes. O substitutivo de Vital do Rêgo não trata do assunto.

Diante das alterações promovidas pelo relator no Senado, o projeto retorna para a Câmara, onde os deputados poderão aprovar o substitutivo do senador ou retomar o texto original da Casa.

 

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Ufac abre seleção para professor substituto do Colégio de Aplicação com salário de até R$ 5,5 mil

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Inscrições vão até 8 de janeiro; são cinco vagas em cadastro de reserva, com prioridade para pedagogos. Prova será presencial em Rio Branco

A remuneração varia conforme a carga horária. Para 20 horas semanais, o valor bruto é de R$ 3.677,93; para 40 horas, R$ 5.501,60, já incluídos vencimento básico e auxílio-alimentação. Foto: captada 

A Universidade Federal do Acre (Ufac) publicou edital de processo seletivo simplificado para a formação de cadastro de reserva de professor substituto do Colégio de Aplicação. As inscrições devem ser feitas pela internet, até dia 8 de janeiro de 2026, com taxa de R$ 80 — há possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.

São cinco vagas na área de Magistério da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, sendo três de ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e uma para candidatos negros. A exigência é licenciatura em Pedagogia. A jornada pode ser de 20 ou 40 horas semanais, com remuneração bruta de R$ 3.677,93 (20h) ou R$ 5.501,60 (40h), incluindo vencimento e auxílio-alimentação.

As provas serão presenciais e aplicadas apenas em Rio Branco. O processo visa contratação temporária, por até dois anos, sem vínculo efetivo. A lista preliminar de inscritos será divulgada em 12 de janeiro, e o resultado final está previsto para 14 de janeiro de 2026.

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Atestado médico de papel segue sendo aceito em 2026

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Os atestados médicos de papel continuarão a ter validade em 2026. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que não é verdade que que somente atestados digitais serão válidos

O Atesta CFM foi criado como um reforço antifraudes de atestados. No início deste ano, foi publicada uma reportagem que mostrava que atestados médicos vem sendo vendidos em grupos nas redes sociais. Foto: captada 

Os atestados médicos de papel continuarão a ter validade em 2026. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que não é verdade que que somente atestados digitais serão válidos a partir de 2026.

Desde o fim do ano passado, as redes sociais foram tomadas por fake news e publicações que diziam que, a partir de março do ano que vem, os empregadores passariam a aceitar apenas atestados digitais, já que o documento de papel não teria mais validade perante o Conselho.

O CFM publicou uma nota que esclarece que “atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação (…) que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.”

Plataforma antifraude

O Conselho Federal de Medicina criou o Atesta CFM, uma plataforma digital para emitir, validar e verificar atestados médicos, com o intuito de combater as fraudes envolvendo os documentos. Atualmente, a plataforma está suspensa por decisão judicial.

O Atesta CFM foi criado como um reforço antifraudes de atestados. No início deste ano, o g1 publicou uma reportagem que mostrava que atestados médicos vem sendo vendidos em grupos nas redes sociais. Inclusive, usando de forma criminosa o carimbo de médicos.

Com a plataforma, toda vez que um atestado for emitido, o médico responsável receberá um e-mail que avisará sobre a movimentação.

Assim, o recurso permitirá que o profissional descubra com rapidez se um atestado for emitido em seu nome sem sua validação, por exemplo, evitando documentos falsos.

A ideia é que uso da plataforma pelos médicos seja obrigatória. Ou seja, todos vão emitir digitalmente. No entanto, isso não suspende a validade do atestado de papel — que vai seguir sendo feito.

O sistema vai permitir ainda a emissão de qualquer tipo de atestado, não só aqueles de afastamento, mas também de saúde ocupacional e homologação de documentos.

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Quem trabalha mais? Levantamento revela os deputados do Acre mais atuantes em 2025

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Quando o assunto é o volume total de trabalho (incluindo indicações, requerimentos e projetos), Socorro Neri lidera com folga, acumulando 1.012 proposições desde o início do mandato

Um levantamento exclusivo solicitado pelo ContilNet revela o desempenho dos oito deputados federais do Acre ao longo da legislatura, com foco especial no ano de 2025. Os dados, atualizados até 16 de dezembro, cruzam índices de presença em plenário, produção legislativa e o uso de verbas públicas.

No quesito presença, a deputada Socorro Neri (PP) alcançou a marca histórica de 100% de assiduidade em 2025. Ela é seguida de perto pelo Coronel Ulysses (União), que registrou 99,15% de presença no mesmo período.

Ranking Deputado (a) Presença 2025 (%) Produção Total (2025) Produção (Recorte *)
Socorro Neri

100,00% 1

 

400 2

 

256 3

 

Coronel Ulysses

99,15% 4

 

143 5

 

61 6

 

Zé Adriano

95,76% 7

 

177 8

 

37 9

 

Roberto Duarte

96,61% 10

 

200 11

 

108 12

 

Zezinho Barbary

95,76% 13

 

82 14

 

49 15

 

Eduardo Velloso

94,92% 16

 

77 17

 

46 18

 

Meire Serafim

91,53% 19

 

163 20

 

121 21

 

Antônia Lúcia

91,53% 22

 

438 23

 

63 24

Produção legislativa

Quando o assunto é o volume total de trabalho (incluindo indicações, requerimentos e projetos), Socorro Neri lidera com folga, acumulando 1.012 proposições desde o início do mandato. Em 2025, ela bateu seu próprio recorde anual com 400 novos registros.

Socorro Neri/Foto: Reprodução

A deputada Antônia Lúcia (Republicanos) aparece na vice-liderança do total acumulado (769), impulsionada por uma forte atuação em 2025, onde registrou 438 proposições — o maior número individual de um parlamentar em um único ano.

Deputada Antônia Lúcia/Foto: Reprodução

Para detalhar a Produção Legislativa da bancada do Acre, os dados foram organizados em duas perspectivas: o volume total (que inclui todas as movimentações e indicações) e o recorte de proposituras específicas (focado em projetos, PECs e relatorias).

Ranking Deputado/a 2023 2024 2025 Total Acumulado
Socorro Neri 379 233 400

1.012 3

 

Antônia Lúcia 268 63 438

769 4

 

Roberto Duarte 384 155 200

739 5

 

Coronel Ulysses 353 119 143

615 6

 

Meire Serafim 352 99 163

614 7

 

Eduardo Velloso 306 37 77

420 8

 

Zezinho Barbary 254 49 82

385 9

 

Zé Adriano 177

177 10

O que eles produzem?

Ao filtrar apenas por proposituras como Projetos de Lei (PL), PECs e Pareceres de Relator, o ranking ganha um novo contorno:

  • Socorro Neri: 734 proposições

  • Roberto Duarte: 516 proposições

  • Meire Serafim: 501 proposições

No detalhamento, Roberto Duarte e Socorro Neri empatam no número de Projetos de Lei (PL) apresentados no acumulado, com 48 e 40 projetos, respectivamente.

Gastos parlamentares

O levantamento também traz a transparência sobre o uso da Cota Parlamentar e Verba de Gabinete em 2025. O deputado Zezinho Barbary (PP) figura no topo dos gastos totais, somando R$ 1.972.443,14 entre cota e verba de gabinete.

Deputado Zezinho Barbary/Foto: Reprodução

No extremo oposto, a deputada Socorro Neri foi a parlamentar que menos custou aos cofres públicos no ano, com um gasto total de R$ 1.862.326,61.

Ranking de Gasto Deputado/a Cota Parlamentar (R$) Verba de Gabinete (R$) Total Geral (R$)
Zezinho Barbary

520.486,23 27

 

1.451.956,91 28

 

1.972.443,14 29

 

Coronel Ulysses

519.571,25 30

 

1.445.394,23 31

 

1.964.965,48 32

 

Meire Serafim

504.215,57 33

 

1.453.147,99 34

 

1.957.363,56 35

 

Eduardo Velloso

525.676,24 36

 

1.425.972,47 37

 

1.951.648,71 38

 

Antônia Lúcia

564.892,67 39

 

1.374.304,63 40

 

1.939.197,30 41

 

Zé Adriano

581.215,39 42

 

1.331.201,08 43

 

1.912.416,47 44

 

Roberto Duarte

566.808,74 45

 

1.339.199,68 46

 

1.906.008,42 47

 

Socorro Neri

448.369,90 48

 

1.413.956,71 49

 

1.862.326,61 50

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