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Sem articulação política, Dilma encerra ano com derrotas no Congresso

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Parlamentares aliados criticam falta de diálogo do Planalto, que termina 2012 sem Orçamento aprovado e com derrotas na redistribuição dos royalties e no Código Florestal

Nivaldo Souza – iG Brasília

A presidenta Dilma Rousseff deve aproveitar as festas de final de ano para refletir sobre as derrotas sofridas no segundo semestre de 2012, que inclui o impasse sobre o veto parcial no novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo, o Código Florestal e a falta de articulação para abrir a discusão em torno do remodelamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A avaliação é de senadores e deputados aliados ouvidos, criticam a falta de habilidade dos articuladores políticos destacados por Dilma para representar o Palácio do Planalto no Congresso. “O FHC tinha um time. O Lula tinha um time. A presidenta Dilma tem assessores que não passam as coisas direito”, avaliou um deputado da base.

Impasse sobre os royalties adiou para o ano que vem a votação do Orçamento de 2013 - Agência Brasil

Impasse sobre os royalties adiou para o ano que vem a votação do Orçamento de 2013 – Agência Brasil

A crítica indireta é uma referência ao estilo do líder do Planalto na Câmara, José Pimentel (PT-CE), apontado como “confuso” por colegas de partido. A ausência dele em sessão da Comissão Mista do Orçamento (CMO) já exigiu do presidente, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fazer a função de articulador do governo no Congresso . “Acho que o Eduadro (Braga, PMDB-AM, líder do governo no Senado) conseguiu aprovar tudo no Senado. O problema está na Câmara”, disse um senador.

Na opinião de outro senador, a suspensão da votação do Orçamento da União para 2013 é resultado da “falta do exercício da boa política” pelo Planalto. Pimentel é criticado por ter passado orientação diferente da que foi dada por assessores técnicos do governo durante as sessões de votação do Orçamento de 2011. “Ele dizia uma coisa, o Planalto outra. No final, a presidenta (Dilma) me ligou para agradecer por ter votado o contrário do que o Pimentel orientou”, diz uma deputada.

Dilma é criticada também por considerar que o fato de parlamentares estarem na base aliada eles, obedientemente, apoiam qualquer pauta sugerida pelo governo – movimento contrário ao que vem acontecendo, por exemplo, no caso dos royalties, cujo principal opositor ao modelo do Planalto é o senador Wellington Dias (PT-PI).

A derrota do modelo de Código Florestal proposto pelo Planalto na Câmara é apontada como reflexo desse desgaste gerado pela falta de diálogo para afinar a relação com o Congresso. “Não é possível governar apenas por veto presidencial”, diz uma parlamentar, em refência à decisão de Dilma de retirar do Código artigos alterados por deputados.

O Planalto também tem enfrentados dificuldade em propor alterações no Fundo de Participação do Estados (FPE), que define quanto será repassado pela União para cada unidade da federação.

Braga, líder do governo no Senado, reconhece que a derrota em relação ao Orçamento do próximo ano é resultado da falta de “consenso para votar qualquer matéria”.

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considera erro estratégico separar royalties, FPE e reforma na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ele, os projetos deveriam estar articulados. “O governo precisa liderar esse movimento”, afirmou o tucano.

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Dosimetria: Paulinho critica Lula e diz que trabalhará contra o veto

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Relator do projeto de redução de penas diz que petista “desconsidera” Congresso ao assinar veto durante cerimônia do 8 de Janeiro

Breno Esaki/Especial Metrópoles

O presidente do Solidariedade e relator do projeto de lei da Dosimetria, o deputado Paulinho da Força (SP), criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feito simbolicamente na cerimônia que marcou os três anos dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

O sindicalista disse que o projeto, que reduzia penas para os condenados pelos ataques e podia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), representava uma “carta branca da paz institucional” e que trabalha para derrubar o veto em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

PL da Dosimetria

  • O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento nos atos golpistas.
  • Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.
  • Com o veto de Lula, a matéria volta para o Congresso, que vai definir se derruba ou mantém o veto.
  • Segundo o texto aprovado no Parlamento, em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
  • A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
  • Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.

“Ao vetar esse projeto, Lula desconsidera uma construção coletiva do Congresso e reabre tensões que já haviam sido superada, optando pelo confronto em vez do diálogo”, diz a nota.

Paulinho cita o apoio dos Estados Unidos à proposta e diz que “dosimetria não é anistia”. Depois da aprovação do projeto da Câmara, o governo de Donald Trump citou o projeto para justificar a retirada de sanções contra o Brasil.

Como mostrado pelo Metrópoles, a oposição fiadora da dosimetria quer acelerar uma sessão para a derrubada do veto e deverá pressionar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tal. Os bolsonaristas apostam na relação estremecida com Lula para que o senador amapaense convoque a votação.

Do lado do governo, líderes da base vão tentar reverter votos a favor da reduçaõ de penas. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) disse que são somente 34 votos necessários e disse que a empreitada é uma “tarefa possível” para os líderes.

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Líderes da oposição atacam Lula após veto ao PL da Dosimetria

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A oposição se mobiliza para tentar derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria no Congresso Nacional

HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto

Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria nesta quinta-feira (8/1), a oposição se mobiliza para tentar derrubá-lo. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) (foto em destaque), chegou a classificar a assinatura como uma “prova de ódio que ele [Lula]”, bem como “toda a esquerda” tem dos “patriotas”.

Sóstenes afirmou que o chefe do Executivo “sabe” que o veto será derrubadona primeira sessão conjunta do Congresso. A oposição articula para angariar votos e fazer com que a negativa assinada por Lula caia.

A líder da minoria na Casa Baixa, Carol De Toni (PL), convocou, em sua página no X, uma mobilização para coletar assinaturas para a derrubada do veto. “Precisamos da assinatura da maioria dos deputados e senadores”, escreveu.

O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lembrou que Lula escolheu assinar a negativa do texto exatamente em 8 de janeiro de 2026, data que marca três anos dos atos antidemocráticos, realizados na Praça dos Três Poderes.

“Não foi por acaso. Foi calculado. Foi cruel. É a assinatura de um governo que não governa pela lei, mas pela vingança”, escreveu.

O Projeto de Lei da Dosimetria contemplaria Bolsonaro, que cumpre prisão de 27 anos e 3 meses, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Justiça proíbe vídeos de deputado que relacionam PT a narcotráfico

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Vídeo de deputado contra o PT

Reprodução/Instagram

A 2ª Vara Cível de Brasília determinou, nessa quarta-feira (7/1), em decisão liminar, que o Instagram retire conteúdo publicado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) no qual associa a sigla do Partido dos Trabalhadores (PT) ao narcotráfico na Venezuela.

Segundo a Justiça do DF, “o conteúdo publicado associa falsamente o Partido dos trabalhadores ao narcotráfico”.

Nessa segunda-feira (5/1), o partido acionou a Justiça contra o deputado, que compartilhou vídeos nas redes sociais no último sábado (3/1), comparando a sigla ao crime após os Estados Unidos invadirem o país governado por Nicolás Maduro.

Na ação, que tramita na 2ª Vara Cível de Brasília, o PT afirma que “o conteúdo integra campanha virtual de desinformação, explorando tragédia de ampla comoção social para difundir narrativa sabidamente falsa e difamatória, sem qualquer lastro fático ou jurídico, e teve ampla circulação e elevado engajamento”.

Nessa quarta, o Juízo entendeu que o debate político seja “espaço natural para o embate de ideias, a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil, determinando a exclusão do conteúdo das redes sociais”.

“Alega-se que o requerido, valendo-se de sua condição de parlamentar e da amplitude de sua influência digital, teria reiterado condutas semelhantes em outras ocasiões, caracterizando campanha sistemática de desinformação com potencial de causar danos irreparáveis à reputação do requerente, sobretudo em período pré-eleitoral. Ressalta-se que a publicação alcançou elevado número de visualizações e interações, ampliando os efeitos da alegada ofensa”, aponta a decisão.

Lula e Maduro

Em um dos vídeos divulgados por Bilynskyj, o deputado mostra fotos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ditador Nicolás Maduro e afirma que o venezuelano “foi preso por tráfico, que financiou o PT”. Ele também faz outras associações ao narcotráfico internacional e ao partido de Lula.

Em nota enviada ao Metrópoles, nessa segunda, o parlamentar afirmou que “o Partido dos Trabalhadores volta a tentar censurar a oposição ao entrar com ação na Justiça contra o deputado federal Paulo Bilynskyj por um vídeo em que ele critica o partido e o presidente Lula em relação à narcoditadura presa”.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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