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Sem articulação política, Dilma encerra ano com derrotas no Congresso

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Parlamentares aliados criticam falta de diálogo do Planalto, que termina 2012 sem Orçamento aprovado e com derrotas na redistribuição dos royalties e no Código Florestal

Nivaldo Souza – iG Brasília

A presidenta Dilma Rousseff deve aproveitar as festas de final de ano para refletir sobre as derrotas sofridas no segundo semestre de 2012, que inclui o impasse sobre o veto parcial no novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo, o Código Florestal e a falta de articulação para abrir a discusão em torno do remodelamento do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A avaliação é de senadores e deputados aliados ouvidos, criticam a falta de habilidade dos articuladores políticos destacados por Dilma para representar o Palácio do Planalto no Congresso. “O FHC tinha um time. O Lula tinha um time. A presidenta Dilma tem assessores que não passam as coisas direito”, avaliou um deputado da base.

Impasse sobre os royalties adiou para o ano que vem a votação do Orçamento de 2013 - Agência Brasil

Impasse sobre os royalties adiou para o ano que vem a votação do Orçamento de 2013 – Agência Brasil

A crítica indireta é uma referência ao estilo do líder do Planalto na Câmara, José Pimentel (PT-CE), apontado como “confuso” por colegas de partido. A ausência dele em sessão da Comissão Mista do Orçamento (CMO) já exigiu do presidente, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fazer a função de articulador do governo no Congresso . “Acho que o Eduadro (Braga, PMDB-AM, líder do governo no Senado) conseguiu aprovar tudo no Senado. O problema está na Câmara”, disse um senador.

Na opinião de outro senador, a suspensão da votação do Orçamento da União para 2013 é resultado da “falta do exercício da boa política” pelo Planalto. Pimentel é criticado por ter passado orientação diferente da que foi dada por assessores técnicos do governo durante as sessões de votação do Orçamento de 2011. “Ele dizia uma coisa, o Planalto outra. No final, a presidenta (Dilma) me ligou para agradecer por ter votado o contrário do que o Pimentel orientou”, diz uma deputada.

Dilma é criticada também por considerar que o fato de parlamentares estarem na base aliada eles, obedientemente, apoiam qualquer pauta sugerida pelo governo – movimento contrário ao que vem acontecendo, por exemplo, no caso dos royalties, cujo principal opositor ao modelo do Planalto é o senador Wellington Dias (PT-PI).

A derrota do modelo de Código Florestal proposto pelo Planalto na Câmara é apontada como reflexo desse desgaste gerado pela falta de diálogo para afinar a relação com o Congresso. “Não é possível governar apenas por veto presidencial”, diz uma parlamentar, em refência à decisão de Dilma de retirar do Código artigos alterados por deputados.

O Planalto também tem enfrentados dificuldade em propor alterações no Fundo de Participação do Estados (FPE), que define quanto será repassado pela União para cada unidade da federação.

Braga, líder do governo no Senado, reconhece que a derrota em relação ao Orçamento do próximo ano é resultado da falta de “consenso para votar qualquer matéria”.

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considera erro estratégico separar royalties, FPE e reforma na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ele, os projetos deveriam estar articulados. “O governo precisa liderar esse movimento”, afirmou o tucano.

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Com Alckmin, empresários defendem reversão de tarifas e pedem maior prazo

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Porto de Los Angeles • 13/05/2025. REUTERS/Mike Blake

A indústria solicitou ao vice-presidente Geraldo Alckmin que o governo federal negocie uma ampliação do prazo de vigência da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, previsto para 1° de agosto.

A declaração foi realizada após reunião do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços com representantes do setor industrial brasileiro.

“O que nós ouvimos aqui foi negociação, ou seja, um empenho para rever, o que coincide com a proposta do governo brasileiro e do presidente Lula. Foi colocado de que o prazo é exíguo. O prazo é curto. De que nós deveríamos trabalhar pela sua dilação”, disse Alckmin após o encontro.

Para o vice-presidente, a tarifa de 50% pode ser vista como uma oportunidade para a indústria ampliar os seus acordos comerciais. “É oportunidade para mais acordos comerciais. Podemos abrir oportunidades para fazer mais acordos comerciais”, afirmou.

 

Fonte: CNN

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Caixa libera abono salarial para nascidos em setembro e outubro

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Foto: Reprodução

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB). Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. Os saques terão início nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Calendário de pagamento
Nascidos emRecebem a partir de
Janeiro17 de fevereiro
Fevereiro17 de março
Março e Abril15 de abril
Maio e Junho15 de maio
Julho e Agosto16 de junho
Setembro e Outubro15 de julho
Novembro e Dezembro15 de agosto

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de pessoas que tinham empregos formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, portal na internet ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço Receber o abono salarial, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

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Contrato de concessão da BR-364 será assinado na sexta-feira com pedágio por quilômetro e obras de modernização

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Trecho entre Vilhena e Porto Velho terá sistema “free flow” de cobrança e R$ 4,3 bilhões em investimentos previstos

O primeiro contrato de concessão da BR-364 será assinado na próxima sexta-feira (18) em Brasília, marcando uma nova fase para a rodovia que liga Vilhena a Porto Velho, em Rondônia. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária vencedora terá até 30 dias após a assinatura para assumir oficialmente a administração da estrada e iniciar as atividades previstas em contrato, como recuperação, conservação, manutenção e implementação de melhorias.

A concessão do trecho, batizado de Rota Agro Norte, compreende 686,7 km e foi arrematada pelo consórcio 4UM Opportunity, único participante do leilão realizado em junho. A empresa já deu início a obras emergenciais, mesmo antes da formalização contratual.

Pedágio moderno e cobrança por quilômetro

Entre as novidades, está a implantação do sistema de pedágio “free flow”, que elimina as tradicionais cabines de cobrança. Conforme explicou o CEO da Concessionária Nova 364, Wagner Martins, o novo modelo utiliza pórticos com câmeras que identificam automaticamente os veículos.

Motoristas que utilizam tags eletrônicas, como o “Sem Parar”, terão passagem liberada sem interrupção. Já os condutores que não tiverem o dispositivo serão cobrados por meio de identificação da placa do veículo, com envio da fatura por e-mail ou WhatsApp.

O valor do pedágio será de R$ 0,19 por quilômetro rodado, multiplicado pela quantidade de eixos do veículo e distância percorrida.

Investimentos e melhorias

A concessão deverá gerar cerca de 500 empregos diretos e contempla um pacote robusto de investimentos, incluindo:

  • Duplicação de 135 km do trecho

  • Terceira faixa em 200 km

  • Construção de passarelas para pedestres

  • Instalação de 14 bases de atendimento médico de emergência

  • Ampliação da cobertura de internet ao longo da rodovia

  • Serviços de guincho com acionamento digital

A expectativa é que, com a concessão, a BR-364 passe a oferecer mais segurança, fluidez no tráfego e melhores condições para o escoamento da produção agroindustrial, especialmente para a região Norte.

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