Geral
Segurança Pública dá início ao primeiro Curso de Ações Penitenciárias do Acre
O curso, oferecido pela (Sejusp) e pelo (Iapen), é uma especialização que capacita o agente de segurança pública a aprimorar a sua técnica com instruções de intervenção prisional, escolta prisional
Teve início o 1º Curso de Ações Penitenciárias do Acre. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Com a presença de representantes das forças de Segurança, autoridades do Estado, o governo do Acre realizou a cerimônia de abertura do 1°curso de Ações Penitenciárias realizado no estado, na manhã desta segunda-feira, 10, na Sede da OAB.
O curso, oferecido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), é uma especialização que capacita o agente de segurança pública a aprimorar a sua técnica com instruções de intervenção prisional, escolta prisional, abordagens e todas as atividades que são necessárias para um policial atender melhor a sociedade.
Curso tem objetivo de preparar operadores de segurança para intervenções penitências. Foto: Antonio Moura/Iapen
O coordenador geral do curso e chefe do Departamento de Operações Penitenciárias (DEOP) do Iapen, Caio Borges, explica como acontecerá a formação: “Os participantes serão submetidos às instruções intensivas, abrangendo conteúdos técnicos, táticos, operacionais e de aprimoramento físico e psicológico. Trata-se de uma formação que exige empenho, disciplina e resiliência”.
Herivelton Martins, policial penal, reassalta: “É uma oportunidade única”. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
O policial penal, Herivelton Martins, é um dos alunos do curso, e ressalta: “minha motivação para estar participando do curso é adquirir conhecimento. É uma oportunidade única que estamos vivendo no nosso estado e vamos aproveitar o máximo possível”.
Evandro Bezerra, secretário em exercício da Sejusp, reitera que o curso “É mais uma ação do governo do Estado”. Foto: Antonio Moura/Iapen
O secretário em exercício da Sejusp, coronel Evandro Bezerra, reitera a importância da formação: “É mais uma ação do governo do Estado. Este curso faz parte de um processo de valorização profissional e o nosso comandante tem dado, essa condição de nós trabalharmos, planejarmos e executarmos”.
Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, destaca que capacitação dos servidores “É uma prioridade da nossa gestão”. Foto: Antonio Moura/Iapen
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, reforça que a capacitação dos servidores é uma prioridade da gestão: “As maiores batalhas da história, foram vencidas por um pequeno grupo de homens aptos e extremamente motivados. A motivação por si só não basta, você tem que ter a capacidade técnica. Essa é uma prioridade da nossa gestão. Nós precisamos da capacidade técnica, mas para isso, tem que querer. E querer muito”.
Após cerimônia, foi realizada a palestra “Conduta que Eleva: o Combate à Tortura como Compromisso Ético de Liderança”. Foto: Antonio Moura/Iapen
Após a cerimônia de início do curso, foi realizada a palestra “Conduta que Eleva: o Combate à Tortura como Compromisso Ético de Liderança”, ministrada pela palestrante e comunicóloga Vanessa Vogliotti Igami, que ressaltou a importância do trabalho realizado pelos operadores de segurança pública.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/3), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, a exposição das imagens deverá ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida também estabelece limites: terceiros que não tenham relação com o crime não poderão ser expostos e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.
O projeto determina, ainda, que o estabelecimento registre boletim de ocorrência antes de divulgar o material. Caso haja divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou distorcidas, o responsável poderá ser penalizado.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a votação, o parlamentar argumentou que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.
Segundo Sanderson, a proposta tem como objetivo dar segurança jurídica a comerciantes e evitar o uso indevido da legislação de proteção de dados como “escudo” para práticas criminosas. “A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou.
Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. Segundo ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.
O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.
O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.
“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.
“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC
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