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Segurança dá início a ciclo de câmaras temáticas e dissemina plano estadual de atuação
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Visando alcançar melhores resultados por meio de esforço conjunto entre as instituições responsáveis pela promoção da segurança pública no Acre, a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) iniciou nesta quarta-feira, 2, a rodada de câmaras temáticas, que visam apresentar um plano estadual na área e discutir os principais problemas que afetam a região do Segundo Distrito de Rio Branco, onde há maior incidência de crimes entre as três regionais que compõem a capital.
O evento, titulado Sejusp Itinerante, foi realizado no auditório da Escola de Gastronomia, localizada no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, e contou com a participação de autoridades locais, entre elas, a prefeita em exercício de Rio Branco, Marfisa Galvão, e gestores das pastas que compõem as forças de segurança do Estado e da União, além de representantes de secretarias municipais e estaduais, e do Ministério Público, entre outras instituições envolvidas.
No interior, as câmaras temáticas terão duração de dois dias, sendo o primeiro dedicado à aplicação de uma oficina com o tema Sobrevivência Policial, do Curso Operacional Integrado (COI), e no segundo as discussões e apresentação do Plano Estadual de Segurança Pública.
O secretário da pasta, Paulo Cézar dos Santos, explica a necessidade e importância do evento: “Estamos iniciando um ciclo, e convidamos os atores do poder público responsáveis pela promoção da segurança para disseminar o nosso plano estadual e discutir soluções para os problemas que afetam cada região acreana. A segunda regional é a que concentra a maioria dos crimes contra a vida e queremos agir de forma pontual, na busca pela garantia da segurança pública, que é um direito de todos”.
A prefeita em exercício, Marfisa Galvão, por sua vez, parabenizou a Sejusp pela realização do evento e colocou o município à disposição para colaborar com as ações.
“Estou feliz em poder participar de um evento tão importante como este, em que percebemos as autoridades presentes preocupadas em promover ao cidadão acreano um lugar melhor para viver. Este é o caminho, discutindo, ouvindo e procurando soluções para os problemas de cada região. Unidos e cada um fazendo a sua parte, podemos chegar ao resultado que tanto esperamos”, disse a gestora.
A próxima câmara temática será realizada na Regional Purus, entre os municípios de Manoel Urbano, Santa Rosa e Sena Madureira.
Plano Estadual de Segurança Pública
Instituído em 29 de agosto de 2019, o Plano Estadual de Segurança Pública do Acre é pautado nos seguintes eixos: estratégias voltadas às áreas do conhecimento socioambiental; recursos para implementação de programas e ações a serem desenvolvidos, por meio de uma gestão integrada estratégica e operacional; modernização do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) e do desenvolvimento tecnológico do aprimoramento técnico-profissional; valorização dos operadores; combate à criminalidade e construção da cultura da paz.
Entre os planos estratégicos, estão a redução dos homicídios e outros crimes violentos letais; redução da violência contra a mulher; prevenção e repressão de situações de exploração sexual; aprimoramento do atendimento a cargo dos órgãos operacionais que integram o sistema; enfrentamento às estruturas de crime organizado; aprimoramento dos mecanismos de repressão e prevenção aos crimes violentos patrimoniais e elevação do nível de percepção de segurança da população.
“Também fazem parte o fortalecimento da atuação dos municípios nas ações de prevenção ao crime; o fortalecimento do aparato de segurança pública e controle de dívidas, fronteiras, portos e aeroportos; ampliação do controle e rastreamento das armas de fogo, munições e explosivos; valorização e aprimoramento de condições de trabalho dignas aos profissionais da Segurança Pública, entre outras ações”, destacou o secretário adjunto de Segurança Pública, Maurício Pinheiro.
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Ação conjunta da PRF e Bombeiros evitou acidentes; pista foi liberada após quase duas horas de trabalho
Um vazamento de óleo foi registrado na BR-364, em Cruzeiro do Sul, na noite desse domingo (22), mobilizando equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros.
O incidente deixou a pista bastante escorregadia em um trecho próximo ao Rio Cigana, provocando riscos aos motoristas e a formação de fila de veículos durante o atendimento da ocorrência.
De acordo com as autoridades, cerca de 300 metros da rodovia foram contaminados pelo óleo, a partir da ponte do Rio Cigana, no sentido Liberdade. A suspeita é de que o vazamento tenha sido causado por uma falha mecânica em um caminhão, possivelmente pelo rompimento de uma mangueira de óleo.
Para conter o risco de acidentes, as equipes utilizaram aproximadamente 4 mil litros de água com jato de alta pressão para realizar a limpeza da pista. Também foram empregados cerca de 50 litros de serragem para absorver o óleo nos pontos de maior concentração.
Durante a operação, a PRF atuou no controle e balizamento do trânsito, garantindo a segurança dos condutores. A ocorrência durou cerca de 1 hora e 50 minutos, e, após a conclusão dos trabalhos, o tráfego foi totalmente liberado na rodovia.
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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