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Segurança dá início a ciclo de câmaras temáticas e dissemina plano estadual de atuação

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Por Agência de Notícias do Acre

Visando alcançar melhores resultados por meio de esforço conjunto entre as instituições responsáveis pela promoção da segurança pública no Acre, a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) iniciou nesta quarta-feira, 2, a rodada de câmaras temáticas, que visam apresentar um plano estadual na área e discutir os principais problemas que afetam a região do Segundo Distrito de Rio Branco, onde há maior incidência de crimes entre as três regionais que compõem a capital.

O evento, titulado Sejusp Itinerante, foi realizado no auditório da Escola de Gastronomia, localizada no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, e contou com a participação de autoridades locais, entre elas, a prefeita em exercício de Rio Branco, Marfisa Galvão, e gestores das pastas que compõem as forças de segurança do Estado e da União, além de representantes de secretarias municipais e estaduais, e do Ministério Público, entre outras instituições envolvidas.

No interior, as câmaras temáticas terão duração de dois dias, sendo o primeiro dedicado à aplicação de uma oficina com o tema Sobrevivência Policial, do Curso Operacional Integrado (COI), e no segundo as discussões e apresentação do Plano Estadual de Segurança Pública.

O secretário da pasta, Paulo Cézar dos Santos, explica a necessidade e importância do evento: “Estamos iniciando um ciclo, e convidamos os atores do poder público responsáveis pela promoção da segurança para disseminar o nosso plano estadual e discutir soluções para os problemas que afetam cada região acreana. A segunda regional é a que concentra a maioria dos crimes contra a vida e queremos agir de forma pontual, na busca pela garantia da segurança pública, que é um direito de todos”.

A prefeita em exercício, Marfisa Galvão, por sua vez, parabenizou a Sejusp pela realização do evento e colocou o município à disposição para colaborar com as ações.

“Estou feliz em poder participar de um evento tão importante como este, em que percebemos as autoridades presentes preocupadas em promover ao cidadão acreano um lugar melhor para viver. Este é o caminho, discutindo, ouvindo e procurando soluções para os problemas de cada região. Unidos e cada um fazendo a sua parte, podemos chegar ao resultado que tanto esperamos”, disse a gestora.

A próxima câmara temática será realizada na Regional Purus, entre os municípios de Manoel Urbano, Santa Rosa e Sena Madureira.

Plano Estadual de Segurança Pública

Instituído em 29 de agosto de 2019, o Plano Estadual de Segurança Pública do Acre é pautado nos seguintes eixos: estratégias voltadas às áreas do conhecimento socioambiental; recursos para implementação de programas e ações a serem desenvolvidos, por meio de uma gestão integrada estratégica e operacional; modernização do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) e do desenvolvimento tecnológico do aprimoramento técnico-profissional;  valorização dos operadores; combate à criminalidade e construção da cultura da paz.

Entre os planos estratégicos, estão a redução dos homicídios e outros crimes violentos letais; redução da violência contra a mulher; prevenção e repressão de situações de exploração sexual; aprimoramento do atendimento a cargo dos órgãos operacionais que integram o sistema; enfrentamento às estruturas de crime organizado; aprimoramento dos mecanismos de repressão e prevenção aos crimes violentos patrimoniais e elevação do nível de percepção de segurança da população.

“Também fazem parte o fortalecimento da atuação dos municípios nas ações de prevenção ao crime; o fortalecimento do aparato de segurança pública e controle de dívidas, fronteiras, portos e aeroportos; ampliação do controle e rastreamento das armas de fogo, munições e explosivos; valorização e aprimoramento de condições de trabalho dignas aos profissionais da Segurança Pública, entre outras ações”, destacou o secretário adjunto de Segurança Pública, Maurício Pinheiro.

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Homem é condenado a mais de 7 anos por roubo de celular dentro de cemitério em Rio Branco

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Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, já tinha outras condenações e praticou o crime usando tornozeleira eletrônica; juiz nega liberdade para recorrer

Lelândio Lopes e um comparsa, ainda não identificado, invadiram o cemitério, no início da tarde do dia 10 de novembro do ano passado. Foto: captada 

Pela terceira vez, Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, foi condenado pela Justiça do Acre — agora por roubar o celular de um funcionário do Cemitério São João Batista, em Rio Branco, em novembro do ano passado. O juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da capital julgou procedente a denúncia do Ministério Público e aplicou pena de 7 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão em regime semiaberto.

O crime ocorreu no início da tarde do dia 10 de novembro, quando Lelândio e um comparsa ainda não identificado invadiram o cemitério, renderam um funcionário que trabalhava em uma obra e levaram o aparelho celular. As imagens de câmeras de segurança mostraram a ação e a fuga dos criminosos, perseguidos pela vítima.

Investigadores da Delegacia de Crimes de Roubo e Extorsão (DCORE) identificaram Lelândio por meio das gravações e constataram que ele usava tornozeleira eletrônica no momento do crime. Dados do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) confirmaram sua presença no local, e a vítima o reconheceu na sede da polícia.

O réu não poderá recorrer em liberdade, pois cometeu o delito enquanto cumpria pena por outro crime.

Veja vídeo:

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Homem de 51 anos é morto a faca em comunidade ribeirinha de Porto Walter

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Raimundo Nonato foi atingido após discussão; acesso difícil ao local atrasa chegada da polícia

Ainda conforme os primeiros levantamentos, tanto a vítima quanto o suspeito são moradores da sede do município de Porto Walter e não residiam na comunidade onde o homicídio foi registrado. Foto: captada 

Um homicídio foi registrado na Comunidade Anorato, localizada às margens do Rio Cruzeiro do Vale, na zona rural de Porto Walter, no interior do Acre. A vítima foi identificada como Raimundo Nonato, de 51 anos, que morreu após ser atingido por um golpe de faca.

Segundo informações preliminares, o crime ocorreu após um desentendimento entre Raimundo e o agressor. Relatos indicam que a vítima consumia bebida alcoólica no momento, o que pode ter contribuído para a discussão. Tanto Raimundo quanto o suspeito são moradores da sede de Porto Walter e não residiam na comunidade ribeirinha.

A polícia foi acionada, mas o difícil acesso à região, agravado pelo baixo nível do rio, tem atrasado o deslocamento das equipes. A expectativa é que os policiais retornem à sede do município apenas na manhã desta terça-feira (11) para prosseguir com as investigações.

Relatos iniciais apontam que Raimundo Nonato consumia bebida alcoólica no momento do ocorrido, o que pode ter contribuído para o início da discussão, embora as circunstâncias ainda estejam sob apuração. Foto: ilustrativa

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Ministério da Justiça regulamenta indicador nacional e evidencia eficiência da Polícia Civil do Acre em crimes contra a vida

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O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente

Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP

A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.

A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.

O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.

Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.

Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.

Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.

Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida

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