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Cotidiano

Sefaz está implementando novo sistema eletrônico para modernizar processos administrativos tributários

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O sistema pretende transformar o gerenciamento tributário ao permitir a digitalização e integração de todas as etapas do ciclo administrativo, incluindo a tramitação de processos até a segunda instância

Novo sistema visa modernizar processos administrativos tributários. Foto: Ascom/Sefaz

O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está em fase de implementação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), um sistema que promete otimizar o ciclo administrativo tributário desde a instauração de demandas até a solução em segunda instância.

A iniciativa tem como objetivo garantir maior transparência, legalidade e celeridade na gestão tributária, assegurando os direitos dos contribuintes e ampliando a arrecadação estadual de forma justa.

O sistema pretende transformar o gerenciamento tributário ao permitir a digitalização e integração de todas as etapas do ciclo administrativo, incluindo a tramitação de processos até a segunda instância, com a automação de tarefas, dando celeridade no julgamento dos processos administrativos e fortalecendo a inovação e a transformação digital na Administração Tributária.

“A implementação de uma solução tecnológica robusta para o processo administrativo tributário representa um marco na modernização da gestão pública do Acre. Essa iniciativa fortalece a eficiência, a transparência e a justiça fiscal, beneficiando tanto a administração quanto os cidadãos”, destacou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

O projeto faz parte do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão/Acre), financiado pelo Banco Mundial (BIRD). Este programa busca aprimorar a administração das receitas e a gestão fiscal, orçamentária e patrimonial nos estados brasileiros.

Com início previsto para fevereiro de 2025, o PAT-e será um dos primeiros sistemas a entrar na fase de desenvolvimento dentro do Progestão. A execução ficará a cargo do Consórcio Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda. e Sydle Sistemas Ltda., empresas com experiência em projetos similares para administrações tributárias no país. O investimento estimado é de R$ 5 milhões, e o prazo de execução é de 22 meses.

Entre os benefícios esperados com a implementação do sistema estão maior eficiência e agilidade na gestão tributária, redução de litígios judiciais, fortalecimento institucional e um aumento sustentável na arrecadação estadual.

“Essa modernização visa trazer mais segurança para o contribuinte e mais agilidade na resolução dos processos. Então, assim, a Sefaz está se modernizando cada vez mais, sempre com o apoio do Governo e colocando a nossa secretaria a nível das demais do restante do país”, disse o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.

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Governo do Acre confirma pontos facultativos para o Carnaval; folgas serão nos dias 3, 4 e 5 de março

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Servidores públicos terão recesso na segunda, terça e quarta-feira de Carnaval, mas serviços essenciais como saúde e segurança seguirão funcionando normalmente

 

Com a proximidade do Carnaval, o governo do estado do Acre confirmou os pontos facultativos para o período, conforme decreto publicado ainda em 2024. Os servidores públicos terão folga nos dias 3, 4 e 5 de março, segunda, terça e quarta-feira de Carnaval, respectivamente. As atividades nas secretarias de estado e na Organização em Centros de Atendimento (Oca) retornam normalmente na próxima quinta-feira, 6 de março.

Apesar do recesso, serviços essenciais como Saúde e Segurança Pública seguirão em pleno funcionamento. Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e as delegacias estarão abertas para atender a população durante o feriado.

A medida visa garantir o descanso dos servidores públicos durante um dos períodos mais festivos do ano, sem comprometer o atendimento à população em áreas críticas. O governo reforça que a decisão já estava prevista e segue o planejamento estabelecido para 2024.

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Investigado em crimes de roubo e sequestro é preso pela Polícia Civil, em Mâncio Lima

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O grupo criminoso rendeu uma mulher e subtraiu celulares e depois obrigou a vítima a realizar transferência via PIX para uma conta em nome de outro investigado

Agentes de Mâncio Lima se debruçaram nos elementos de informação colhidos no inquérito policial, e chegaram a todos os envolvidos. Fotos: arquivo/ PCAC.

A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu na manhã da última quarta-feira, 26, um investigado pelos crimes de roubo, sequestro e furto. O homem, das iniciais D. B. N., foi preso no bairro da Cobal, por força de um mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco.

De acordo com as investigações, o preso faz parte de um grupo criminoso e está ligado a vários roubos e furtos em diversos bairros de Mâncio Lima. Em um dos roubos, que ocorreu no mês de agosto do ano passado no bairro São Francisco, o grupo criminoso rendeu uma mulher e subtraiu celulares e depois obrigou a vítima a realizar transferência via PIX para uma conta em nome de outro investigado.

Desde a primeira prisão, que ocorreu no ano passado, os agentes de Mâncio Lima se debruçaram nos elementos de informação colhidos no inquérito policial, e chegaram a todos os envolvidos, dando uma resposta célere ao caso, e deixando os autores à disposição da Justiça.

Segundo o delegado, José Obetânio, que preside os inquéritos da delegacia de Mâncio Lima, com as recentes prisões, percebe-se um clima de harmonia e paz na sociedade, e isso deve-se ao esforço contínuo e ao trabalho eficiente do corpo da Polícia Civil de Mâncio Lima, com a colaboração dos cidadãos de bem.

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Prefeito de Capixaba recebe Conselheira do TCE-AC em visita institucional que reforça transparência e parceria

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Manoel Maia e equipe discutem gestão pública e fiscalização com Naluh Gouveia, em encontro que contou com a presença de secretários e autoridades locais

A Conselheira Naluh Gouveia reforça a importância da parceria entre o município e o Tribunal de Contas, visando o fortalecimento da gestão e a garantia de uma administração transparente. Foto: assessoria 

O Prefeito de Capixaba, Manoel Maia, recebeu na manhã desta quarta-feira, 26/02, a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Naluh Gouveia, em uma visita institucional que reforçou a parceria entre o município e o órgão de controle. O encontro, que contou com a presença de autoridades locais, como o Presidente da Câmara, Diego Paulista, e secretários municipais, destacou a importância da transparência e da boa gestão pública.

Durante a reunião, foram discutidos temas relevantes para a administração municipal, com foco no aprimoramento das contas públicas e no alinhamento com as diretrizes do TCE-AC. O Prefeito Manoel Maia ressaltou o compromisso de sua gestão com o diálogo aberto e a colaboração com as entidades fiscalizadoras. “Estamos sempre dispostos a colaborar e ouvir as orientações do TCE-AC,” afirmou Maia.

A visita da Conselheira Naluh Gouveia reforça a importância da parceria entre o município e o Tribunal de Contas, visando o fortalecimento da gestão e a garantia de uma administração transparente e eficiente para a população de Capixaba.

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