Acre
Secretárias de Educação são notificadas pelo MP a cobrar passaporte da vacinação na hora da matrícula dos alunosdual
César Negreiros
As secretarias de Educação (municipal e estadual) foram notificadas pelo Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) da obrigatoriedade dos diretores das escolas da rede públicas de exigirem a apresentação do passaporte da vacinação contra a covid-2 das crianças e adolescentes na hora da matrícula ou rematrícula nas escolas do ensino fundamental ou médio. Acre conta com 144 474 alunos matriculados na rede pública, sendo 89 374 no Ensino Fundamental, 37 468 no Médio, 16 215 no EJA (Educação de Jovens e Adultos) e 1 141 no Ensino Profissional.
No ofício, assinado pelos pro-motores de justiça Glaucio Oshiro e Vanessa Muniz, manifesta preo-cupação com o agravamento da pandemia e o risco de propagação da nova variante Ômicron nos estabelecimentos de ensino pelos alunos não vacinados com o imunizante anticovid. Recomenda a obrigatoriedade da cobrança da vacinação, com base no artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Crian-ça e do Adolescente (ECA); art. 227, caput, da Constituição Federal; e na Lei nº 8.069/90, em seu art. 4º, caput, amparado na nota técnica emitida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) da vacinação das crianças na faixa etária dos 5 a 11 anos.
A secretária estadual de Edu-cação Socorro Neri, espera que os alunos matriculados na rede estadual já estejam vacinados, pois o retorno do ano letivo presencial está previsto para o dia 4 de abril. A gestora em entrevista concedi-da a imprensa local, admitiu que é uma decisão dos pais de vacinar os filhos, mas que a pasta vem buscando sensibilizalos da importância da imunização.
As aulas nas escolas privadas devem começar nessa segunda-feira (dia 7), mas não devem ser exigido o passaporte de vacinação. A diretoria do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Acre SINEPE/ AC) devem aguardar a orientação da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) para cobrar a apresentação do documento de imunização dos alunos e dos pais de alunos, com base no parecer na nota técnica expedida pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) da obrigatoriedade da vacinação das crianças.
A secretária municipal de Edu-cação de Rio Branco (Seme) Na-byra Bestene, informou que ainda, não foi notificada pelo Ministério Público Estadual. O último balanço da coordenação estadual do Programa Nacional de Imuni-zação (PNI) apontou que apenas 13,55% das crianças foram imunizadas no estado. A capital vacinou apenas 5.718 crianças, mas a meta é vacinar 45 mil crianças na faixa etária dos 5 aos 11 anos de idade, no estado é estimado em torno de 120 mil crianças.
O documento ressalta que é dever dos pais ou responsáveis de cumprir o direito à vacinação das crianças, sob pena de responsabilização na forma prevista no ECA, a violação desse direito pode ensejar a intervenção de todo o Sistema de Garantia de Direitos para o alcance da imunização pretendida pelas autoridades da área de saúde. O documento encerra ainda, determinando que as escolas devem exigir, no ato de matrícula e rematrícula, a carteira de vacinação completa, mas no caso de de não apresentação do passaporte de vacinação, os gestores das escolas devem notificar os órgãos competentes para tomar as devidas providência.
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Motociclista de aplicativo e passageiro são presos com simulacro de arma de fogo em Rio Branco
Na tarde desta quinta-feira (30), o motociclista de aplicativo Eduardo Luiz de Paula Lima, de 28 anos, e o passageiro Isaque Mota de Carvalho, de 37 anos, foram presos pela Polícia Militar do Acre (PMAC) nas proximidades do Horto Florestal, em Rio Branco.
Durante patrulhamento no bairro Santa Quitéria, agentes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), do Bope, avistaram a dupla em uma motocicleta Yamaha Fazer 250 em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da polícia, os dois tentaram fugir, mas foram interceptados na rua José Magalhães, no bairro Conquista.
Na revista pessoal, os policiais encontraram um simulacro de pistola Glock na cintura de Isaque, que resistiu à prisão e precisou ser contido. Ele já possui passagem por roubo.
Eduardo, que conduzia a motocicleta, afirmou que estava realizando transporte por aplicativo e desconhecia que o passageiro carregava um simulacro de arma de fogo.
Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais serão tomadas.
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Ponte sobre o Rio Caeté não será demolida e será transformada em estaiada, afirma superintendente do Dnit
O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas
Em uma reunião com empresários e políticos na noite dessa quarta-feira, 29, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, informou que a ponte sobre o Rio Caeté, na BR-364, não será mais demolida, como havia anunciado antes. Ele informou que os pilares, que estão em movimento, serão removidos e a estrutura será aproveitada, ampliada e terá o mesmo modelo de outras pontes da BR-364, chamada estaiada.
“Não vai ser demolida. Como tem um problema geológico entre o P2 e P5, então nós vamos remover esses pilares e vamos estaiar, como a ponte aqui de Cruzeiro do Sul, com um vão livre, ampliar essa ponte de 210 para 360 metros, levantar duas torres em cima da própria ponte. Nós vamos ter que fazer um tipo de licitação através da contratação integrada e quem ganhar vai ter que fazer o projeto básico, projeto executivo e a execução dessa obra e com isso, em julho, a gente provavelmente já esteja cavando os primeiros tubulões. Essa licitação vai acontecer ao nível de Brasil”, explicou Ricardo, que descartou o risco de haver desabastecimento em Cruzeiro do Sul e demais cidades que dependem da BR-364, onde está a ponte.
“Com nosso monitoramento, os ônibus e carros pequenos vão passar pela ponte e por baixo os caminhões, até o mês de abril, maio, quando o rio baixa. Já tendo a licitação da obra, a gente vai pedir também que a empresa que ganhar faça como foi feito na ponte de Tarauacá, onde nós estamos fazendo a ampliação com um desvio, passando normalmente sem nenhum problema. Então aqui nós estamos querendo reforçar o pilar até a construção definitiva dos estais. Não vai haver nenhum desabastecimento, o que vai ter é que no normal, os caminhões fariam o percurso em cima da ponte em 15, 20 segundos e ele agora vai gastar meia hora para passar“, relatou.
Apesar da preocupação, o presidente da Associação Comercial, Jairo Bandeira, acredita que a operação terá sucesso e as mercadorias continuarão chegando ao Vale do Juruá.
“A nossa preocupação é com a logística de translado das nossas mercadorias, porque já sofremos demais com o isolamento ao longo dos anos, e hoje tememos que isso venha trazer alguns ônus a mais para a nossa sociedade. Mas eu creio que não, porque os órgãos, tanto o Dnit quanto o governo, estão agindo para que não venha a ocasionar a falta e aumento do preço dos produtos”, declarou.
Para o prefeito Zequinha Lima, que articulou a reunião, os esclarecimentos foram importantes para os gestores das cidades do Vale do Juruá.
“Eu fiz o convite para que o Ricardo viesse aqui para esclarecer de fato que decisão foi tomada pelo Dnit porque qualquer bloqueio muda a vida das pessoas aqui, seja do cidadão comum, seja do empresariado. Colocamos nossos questionamentos e o superintendente esclareceu todas as medidas que estão sendo tomadas para que possa evitar o desabastecimento aqui da nossa região. A gente quer diminuir os problemas da região junto com o Ricardo, a população e os empresários e buscar solução para médio, curto e longo prazo”, destacou o gestor.
O deputado federal Zezinho Barbary, cita a necessidade de garantir recursos para viabilizar solução para o problema da ponte do Caeté.
“O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas. Além da ligação, por onde chega a alimentação e tudo aqui para o Juruá, nós também temos que ter a preocupação de não colocar a vida das pessoas em risco”, concluiu o parlamentar.
Ponte estaiada
As estaiadas, como as de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, têm uma ou mais torres (ou postes), a partir das quais os cabos sustentam a ponte. Uma característica dessas pontes são os cabos ou estais, que correm diretamente da torre para o convés, formando um padrão semelhante a um leque ou uma série de linhas paralelas.
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Após assassinado de comerciante a tiros durante assalto em Cruzeiro do Sul, dois suspeitos são presos
Esposa da vítima relatou à polícia que criminosos chegaram armados no local e acusaram Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, de comprar mercadoria roubada. Suspeito foi preso pela Polícia Civil
Na tarde desta quinta-feira (30), um assalto terminou em tragédia no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas.
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar ao local, Manoel já estava sem vida. O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo e os procedimentos periciais.
A Polícia Militar iniciou buscas logo após o crime e, em menos de uma hora, dois suspeitos foram presos pela Polícia Civil.
Inicialmente, o caso foi tratado como latrocínio (roubo seguido de morte). No entanto, informações extraoficiais indicam que o crime pode estar relacionado à recusa do comerciante em pagar taxas ilegais a uma facção criminosa ou a um possível acerto de contas.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do homicídio e identificar possíveis outros envolvidos no crime.
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