Acre
Secretárias de Educação são notificadas pelo MP a cobrar passaporte da vacinação na hora da matrícula dos alunosdual
César Negreiros
As secretarias de Educação (municipal e estadual) foram notificadas pelo Ministério Público Estadual do Acre (MPAC) da obrigatoriedade dos diretores das escolas da rede públicas de exigirem a apresentação do passaporte da vacinação contra a covid-2 das crianças e adolescentes na hora da matrícula ou rematrícula nas escolas do ensino fundamental ou médio. Acre conta com 144 474 alunos matriculados na rede pública, sendo 89 374 no Ensino Fundamental, 37 468 no Médio, 16 215 no EJA (Educação de Jovens e Adultos) e 1 141 no Ensino Profissional.
No ofício, assinado pelos pro-motores de justiça Glaucio Oshiro e Vanessa Muniz, manifesta preo-cupação com o agravamento da pandemia e o risco de propagação da nova variante Ômicron nos estabelecimentos de ensino pelos alunos não vacinados com o imunizante anticovid. Recomenda a obrigatoriedade da cobrança da vacinação, com base no artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Crian-ça e do Adolescente (ECA); art. 227, caput, da Constituição Federal; e na Lei nº 8.069/90, em seu art. 4º, caput, amparado na nota técnica emitida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) da vacinação das crianças na faixa etária dos 5 a 11 anos.
A secretária estadual de Edu-cação Socorro Neri, espera que os alunos matriculados na rede estadual já estejam vacinados, pois o retorno do ano letivo presencial está previsto para o dia 4 de abril. A gestora em entrevista concedi-da a imprensa local, admitiu que é uma decisão dos pais de vacinar os filhos, mas que a pasta vem buscando sensibilizalos da importância da imunização.
As aulas nas escolas privadas devem começar nessa segunda-feira (dia 7), mas não devem ser exigido o passaporte de vacinação. A diretoria do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Acre SINEPE/ AC) devem aguardar a orientação da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) para cobrar a apresentação do documento de imunização dos alunos e dos pais de alunos, com base no parecer na nota técnica expedida pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) da obrigatoriedade da vacinação das crianças.
A secretária municipal de Edu-cação de Rio Branco (Seme) Na-byra Bestene, informou que ainda, não foi notificada pelo Ministério Público Estadual. O último balanço da coordenação estadual do Programa Nacional de Imuni-zação (PNI) apontou que apenas 13,55% das crianças foram imunizadas no estado. A capital vacinou apenas 5.718 crianças, mas a meta é vacinar 45 mil crianças na faixa etária dos 5 aos 11 anos de idade, no estado é estimado em torno de 120 mil crianças.
O documento ressalta que é dever dos pais ou responsáveis de cumprir o direito à vacinação das crianças, sob pena de responsabilização na forma prevista no ECA, a violação desse direito pode ensejar a intervenção de todo o Sistema de Garantia de Direitos para o alcance da imunização pretendida pelas autoridades da área de saúde. O documento encerra ainda, determinando que as escolas devem exigir, no ato de matrícula e rematrícula, a carteira de vacinação completa, mas no caso de de não apresentação do passaporte de vacinação, os gestores das escolas devem notificar os órgãos competentes para tomar as devidas providência.
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Acre
Briga generalizada em “balsinha” viraliza nas redes no interior do Acre
Sertanejo ao fundo vira trilha sonora improvisada de confusão durante travessia no Rio Juruá
Uma confusão generalizada marcou a manhã deste sábado (7) a bordo de uma das balsas conhecidas como “balsinhas”, que realizam a travessia do Rio Juruá entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no interior do Acre. O episódio, flagrado em vídeo por um passageiro, rapidamente se espalhou pelas redes sociais e chamou atenção pela cena inusitada.
Nas imagens que circulam na internet, é possível observar pelo menos três pessoas trocando agressões físicas dentro da embarcação. O que mais surpreendeu quem assistiu ao registro foi a música sertaneja que tocava alto ao fundo, transformando-se, de forma improvisada, na trilha sonora do tumulto.
Enquanto a briga se desenrolava, outros passageiros tentaram intervir para separar os envolvidos e acalmar os ânimos. Apesar dos esforços, a tensão permaneceu por alguns minutos antes que a situação fosse parcialmente controlada.
Até o momento, não há informações oficiais sobre a motivação da confusão, nem confirmação de feridos ou de eventual acionamento da polícia. A identidade dos envolvidos também não foi revelada.
A travessia por balsas é um meio de transporte essencial na região, utilizado diariamente por moradores que dependem do serviço para se deslocar entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves.
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Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (SINJAC) digitaliza gestão e lança Portal do Sindicalizado para jornalistas do Acre
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (SINJAC) deu um passo decisivo na modernização de sua estrutura administrativa com o lançamento do Portal do Sindicalizado. A plataforma integra a gestão de dados e oferece aos associados um canal direto para consulta de convênios, acesso a documentos e acompanhamento de mensalidades.
Inovação e Transparência
Sob a gestão do presidente Luiz Cordeiro, o sindicato implementou um sistema que garante maior celeridade aos processos internos. A iniciativa faz parte de um projeto de modernização que incluiu:
- Digitalização completa: Todos os documentos da instituição, desde os registros históricos de fundação, foram digitalizados.
- Painel Administrativo: Um sistema de gestão de documentos exclusivo para a diretoria, preservando a memória da entidade.
- Consulta Pública: No ícone “Profissionais“, o site agora permite a consulta de todos os jornalistas cadastrados desde a criação do SINJAC, servindo como ferramenta de verificação para órgãos públicos.
Como Acessar
Os profissionais interessados já podem utilizar as novas funcionalidades no site oficial. Novos membros podem realizar o cadastro pelo ícone “Sindicalize-se“, enquanto os veteranos acessam suas informações pelo “Painel do Sindicalizado“.
Próximos Passos
Dando continuidade ao cronograma de melhorias, o SINJAC anuncia que, em breve, disponibilizará uma sala equipada com computadores no centro de Rio Branco. O espaço funcionará como uma redação compartilhada para suporte aos jornalistas associados.
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Em Mâncio Lima, governo assina ordem de serviço para reconstrução de duas escolas e termo de convênio para transporte escolar
Com investimento superior a R$ 2,1 milhões, o governo do Acre autorizou, nesta sexta-feira, 6, a reconstrução de duas escolas de Ensino Fundamental no município de Mâncio Lima, fortalecendo a educação em áreas de difícil acesso. A assinatura da ordem de serviço integra o Convênio nº 67/2026/SEE, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e a Prefeitura de Mâncio Lima, com foco na ampliação e melhoria do ensino em comunidades ribeirinhas.

Serão reconstruídas as escolas Josefa de Queiroz e Francisco Militão de Melo, localizadas nas comunidades Pé da Serra, Zulmiria e Rio Moa, garantindo melhores condições de ensino para alunos matriculados nas redes estadual e municipal. As novas estruturas irão proporcionar ambientes mais seguros, adequados e dignos para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.

Na ocasião, estiveram presentes o deputado estadual Nicolau Júnior, o deputado federal Zezinho Barbary, além de secretários municipais e demais autoridades locais. A presença das lideranças reforçou a importância da iniciativa e o alinhamento entre os poderes estadual, federal e municipal na execução de ações voltadas ao fortalecimento da educação e ao desenvolvimento do município, evidenciando o compromisso conjunto com a melhoria dos serviços públicos e com o atendimento às demandas da população de Mâncio Lima.

As obras irão beneficiar diretamente os alunos matriculados nas redes estadual e municipal de ensino de Mâncio Lima, proporcionando ambientes escolares mais seguros, adequados e acolhedores. A melhoria da infraestrutura contribui para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, além de garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e mais conforto à comunidade escolar.

O prefeito de Mâncio Lima ressaltou a parceria entre Estado e município como fundamental para a concretização do projeto.
“Agradecemos ao governador Gladson Camelí e ao secretário Alberson Carvalho pela atenção especial dedicada a Mâncio Lima. A assinatura da ordem de serviço para a reconstrução das escolas, em especial as que estão localizadas em áreas de interesse turístico e que atendem também as comunidades ribeirinhas, é um marco importante. Além disso, celebramos o convênio para o transporte escolar, que trará benefícios significativos aos estudantes. A prefeitura, que atualmente gerencia o transporte, receberá apoio para otimizar e ampliar o serviço, atendendo tanto a rede municipal quanto a estadual”, declarou o gestor municipal.

Para o coordenador da representação da Secretaria de Estado de Educação no município Mancio Lima, José Alcione de Carvalho, o governo do Estado tem demonstrado grande comprometimento com a educação.
“A assinatura das ordens de serviço para a reconstrução de duas escolas representa um avanço importante, beneficiando diretamente a rede municipal conveniada à Secretaria de Educação. Com o apoio do prefeito José Luiz e o trabalho da Secretaria de Educação, o município também foi contemplado com professores aprovados no maior concurso da história do Acre, fortalecendo ainda mais a educação local, com isso avançamos positivamente a fim de contemplar a educação em todos os locais”, pontuou.

O convênio firmado prevê um investimento total de R$ 2.106.587,25, com recursos do governo do Estado do Acre, que serão repassados à Prefeitura de Mâncio Lima, responsável pela execução das obras. Os investimentos serão aplicados na reconstrução das unidades escolares, assegurando melhorias estruturais, adequações técnicas e ambientes mais seguros e adequados para alunos, professores e demais profissionais da educação, reforçando o compromisso do Estado com a ampliação do acesso à educação de qualidade no município.

Ainda no ocasião, além da assinatura da ordem de serviço para a reconstrução das escolas, o governo do Acre formalizou a assinatura do termo de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e a Prefeitura de Mâncio Lima, voltado ao fortalecimento do transporte escolar no município. A iniciativa tem como objetivo garantir o deslocamento seguro e regular dos estudantes, especialmente das comunidades de difícil acesso, contribuindo para a permanência dos alunos na escola e para a melhoria dos índices educacionais.

A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com a ampliação do acesso à educação de qualidade, especialmente em áreas remotas, promovendo inclusão social e desenvolvimento humano por meio de investimentos estruturantes.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE


















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