Acre
Secretária de Estado de Política da Mulher participa de sessão em Brasiléia
Boletim informativo semanal da Câmara Municipal de Brasiléia (AC) – ASCOM
Joelda participou da 6° sessão e esclareceu importância dos direitos das mulheres
Ainda no mês da mulher A representante de estado da secretaria da mulher, senhora Joelda participou da 6° sessão e esclareceu importância dos direitos das mulheres. A secretaria de estado foi criado em fevereiro 2011 com o objetivo valorizar, garantir e priorizar os serviços de atendimento da mulher. Aonde segundo ela os problemas de violência contra mulher vão ser priorizados, as estatísticas apontam o Brasil esta no topo com relação esses problemas. Essa secretaria Realize campanha de ações educativas no diz respeito a desigualdade de gênero. A senhora Joelda Falou ainda que a secretaria traçasse um protocolo de atendimento Para o município de Brasiléia, que Ira priorizar o atendimento na saúde da mulher e o apoio para a mulher indígena, finalizou falando do 180 o disk denuncia e a importância da lei Maria da penha.
Vereador Bil (PMDB)
No grande expediente o primeiro vereador a usar a tribuna foi o vereador Bil (PMDB) falou das famílias já desabrigadas com a enchente do ria acre, em suas indicações pediu que a secretaria de obras na limpeza no campo de futebol e a segurança daquele espaça, pediu providencia com relação às autoescolas no que diz respeito aos testes práticos nas ruas quanto a atenção aos alunos, solicitou reparos na Rua Pedro alexandrino neto ,falou da visita as unidades básica de saúde onde constatou a falta de alguns medicamentos, reiterou sobre o reparos e ajustes que estão faltando no centro do idoso finalizou pedindo que a prefeitura agilize a reforma da escola do ramal são Francisco no 19.
Carlinho do Pelado (PSB)
Carlinhos do pelado (PSB) em uso a tribuna iniciou sugerindo que a prefeitura estala um novo canal de televisão no município de Brasiléia, e pediu parceria dos órgãos competentes em relação na melhora do sinal de radio da 90.3, para que o sinal chegue mais longe e com uma melhor qualidade principalmente aos moradores rurais. Em seguida o vereador pediu que a prefeitura construísse em Brasiléia a casa do colono e o açougue dos colonos para que o produtor tenha uma renda extra, pediu que o governo junto com a prefeitura construa a OCA em nosso município que é a organização central de atendimento, finalizou reiterando que a prefeitura retome as atividades dos idosos.
Vereador Ivanildo (PRP)
O vereador Ivanildo (PRP) iniciou convidando a secretaria de saúde Aldenicia Ferreira a participar da 8° sessão para esclarecer sobre o valor de recursos e como anda o programa ACS, e que os vereadores junto com a secretaria possa está fazendo para melhorar seus salários. Em seguida o vereador pediu para que a população participe e incentive a feira do peixe, concluiu pedindo uma moção de pesar a família do senhor Antônio onça.
Vereador Joelso Pontes (PP)
O vereador Joelso Pontes (PP) falou da emenda que o deputado Gladson Cameli alocou ao município de Brasiléia para reformas de ramais, em suas indicações pediu o conserto de um bueiro e de 2 pontes no ramal do 17, pediu que a prefeitura reforce a segurança do cemitério, pediu melhoria nos ramais do assentamento porto Carlos com relação aos pontos críticos para que chegue iluminação publica aos moradores, falou da reunião com o professor da UFC e do curso de matemática que terá no núcleo da UFC em Brasiléia, pediu uma audiência pública para um esclarecimento de quais cursos serão contemplado para o município, falou do levantamento feito pelo engenheiro do DETRAN para elaborado a organização das rua no município.
Vereador Marivaldo (PMDB)
O vereador Marivaldo (PMDB) iniciou sua pronuncia pedindo paciência a categoria dos motos taxis com ralação ao caso Ironildo preso na Bolívia, falou da aquisição de medicamentos essa semana para supri as necessidades da população, e da preocupação com o hospital com ralação ao serviço prestado, principalmente com a maquina de reio X quebrada novamente, pediu explicações a Eletrobrás com relação a redução das energia, falou da preocupação da caixa econômica na questão do atendimento e do espaço físico, pediu que secretaria de obras providencie o desentupimento de um cano atrás do colégio Getúlio Vargas, finalizou pedindo que envie documentos ao gabinete do deputado flaviano melo para que estude a possibilidade de alocar recursos para que seja feito duas escolas uma de ensino infantil e outra de 1° ao 5° ano no município de Brasileia.
Vereador Mario Jorge (PSB)
O vereador Mario Jorge (PSB) em seu pronunciamento falou da reunião que participou com o prefeito Everaldo na cidade de Rio Branco. Aproveitou o plenário para pedir que a prefeitura faça um paliativo na rua são Francisco de Assis rua que dá acesso a Cage acre, comentou o problema com a rua Pedro alexandrino neto, pediu que seja criado um escritório do ITERACRE no município, solicitou que seja dado reparos nas pontes no ramal do 13, concluiu pedindo que a prefeitura junto com a secretaria de saúde viabilize com urgência o funcionamento dos dois expediente nas unidades de saúde do KM 26 e 68.
Ainda no final da sessão os vereadores debateram e aprovaram o projeto de lei 01-2012 de 25 de março 2013, que autoriza o poder municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva de aquicultura familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo.
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Antônio Eules e Patrick Lima seguirão cumprindo penas que somam quase 90 anos de prisão pelo homicídio de Jorge Luiz Souza Lino, morto na frente da mãe.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação dos presidiários Antônio Eules Souza Gama e Patrick Lima de Oliveira, sentenciados a penas que, somadas, ultrapassam 87 anos de reclusão. A dupla foi responsabilizada pela morte do adolescente Jorge Luiz Souza Lino, de 15 anos, assassinato ocorrido em maio de 2023, no bairro Belo Jardim, Segundo Distrito de Rio Branco.
A defesa dos réus havia ingressado com recurso, solicitando a anulação do julgamento sob o argumento de que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas dos autos. Contudo, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, relatora do processo, rejeitou o pedido. Em seu voto, afirmou que o veredito do júri estava em perfeita consonância com o conjunto probatório apresentado. A decisão foi acompanhada pelos demais magistrados.
Jorge Luiz foi morto na frente da própria mãe enquanto se dirigia a uma festa de aniversário. Durante a ação criminosa, os réus também atentaram contra a vida de Darcifran de Moraes Eduíno Junior, irmão da vítima, e de Wisley da Silva.
Antônio Eules foi condenado a 44 anos, 8 meses e 25 dias de prisão, enquanto Patrick Lima recebeu a pena de 42 anos, 5 meses e 16 dias. Na ocasião do crime, ambos foram presos em flagrante por policiais militares. Eles estavam em posse de armas de fogo, circulavam em um veículo roubado e com placas adulteradas.
Com a decisão da Câmara Criminal, as condenações foram mantidas integralmente.
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O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar revisão criminal, mantendo, assim, a condenação de réu denunciado por estupro reiterado de vulnerável e posse de material pornográfico envolvendo adolescente a uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão, que teve como relatora a desembargadora Denise Bonfim, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última quinta-feira, 24, considerou que não há motivos que justifiquem a revisão criminal da sanção privativa de liberdade aplicada em desfavor do representado, impondo-se, dessa forma, a manutenção do decreto judicial condenatório.
Entenda o caso
O réu foi condenado no Primeiro Grau de Jurisdição pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Acre, ante a comprovação da materialidade e da autoria dos fatos. A pena definitiva foi fixada em 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Inconformada, a defesa apresentou pedido de revisão criminal requerendo a concessão de tutela de urgência para anulação da ação penal ou a alternativa absolvição do denunciado, sustentando, em tese, que ele foi condenado sem provas, nem tampouco a presença, nos autos, de qualquer documento que possa atestar a real idade da vítima à época dos fatos e a continuidade delitiva.
O pedido de antecipação da tutela de urgência foi negado pela desembargadora relatora, que considerou que a defesa não comprovou a incidência dos requisitos legais necessários à concessão da medida excepcional.
Revisão criminal: sentença mantida
Ao analisar o mérito da ação autônoma de impugnação, a desembargadora relatora confirmou a decisão interlocutória que negou a concessão da tutela de urgência e, mais uma vez, rejeitou os argumentos da defesa, destacando que o pleito não merece acolhida, pois carece de fundamentação legal.
Quanto à suposta ausência de documento apto a atestar a idade da vítima à época dos fatos, a magistrada de 2º grau apontou que, contrariamente ao alegado pela defesa, as provas contidas nos autos são hábeis para manter a condenação do réu, sendo que o prontuário civil da ofendida que comprova a idade da ofendida foi, sim, devidamente juntado aos autos.
A desembargadora relatora também destacou que não há como acolher o pleito de afastamento da continuidade delitiva, “considerando que tanto na denúncia quanto na sentença, restou comprovado a correlação dos fatos”.
O voto da relatora foi seguido, à unanimidade, pelas demais desembargadoras e desembargadores do Pleno Jurisdicional do TJAC, restando, por fim, rejeitado o pedido de revisão criminal e mantida a sentença condenatória lançada pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
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Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador do Acre, Gladson Cameli, e a vice-governadora, Mailza Assis, ambos do Progressistas, participaram na manhã desta segunda-feira, 28, da festa de 33 anos de emancipação política de Acrelândia ao lado do prefeito Manoel Maia.
A programação oficial teve início às 8h, no Estádio José Colássio, com o tradicional hasteamento das bandeiras, seguido dos discursos das autoridades.
Também fizeram parte das atividades a exposição “Capixaba sob as lentes da fotografia”, a partilha do bolo de aniversário e apresentações culturais que valorizam a identidade local.
Durante o discurso, Cameli destacou a importância histórica de Capixaba e reafirmou o apoio do governo ao município. “Capixaba é terra de um povo trabalhador e determinado. Nosso governo está de portas abertas para fazer parcerias que beneficiem cada morador. Juntos somos mais fortes, e a nossa população não pode esperar para receber os benefícios do Estado de Direito”, declarou.
Foto: Diego Gurgel/Secom
Cameli aproveitou a ocasião para anunciar a entrega oficial da revitalização do Quartel da Polícia Militar de Capixaba, com um investimento de quase R$ 500 mil, e lembrou do início da Operação Verão, que contempla a recuperação de ramais no município. “Capixaba é um grande polo pecuário e agrícola, e seus produtores precisam ter condições dignas de escoar sua produção”, afirmou o governador.
A vice-governadora Mailza Assis também reforçou o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento da produção rural e o desenvolvimento econômico da região. “Capixaba é um solo fértil, que produz muito. O governo do Estado acredita na força da produção como motor do desenvolvimento, e estamos aqui para incentivar e investir, sempre cuidando das pessoas”, afirmou.
Além de Capixaba, outros seis municípios acreanos, Acrelândia, Bujari, Epitaciolândia, Jordão, Porto Acre e Santa Rosa do Purus, também comemoram 33 anos de emancipação nesta segunda-feira. Criados pela Lei nº 1.025, de 1992, os municípios refletem a expansão e reorganização territorial que marcou a história recente do Acre.
Localizado na região Sudeste do Acre, Capixaba surgiu no contexto da expansão agrícola e ocupação de terras nas décadas de 1970 e 1980, recebendo o nome em homenagem à produção de feijão na região. Desde da emancipação, em 1992, o município tem se destacado pela agricultura familiar, com produção de mandioca, milho e criação de gado.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
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