A Secretaria de Estado Articulação Institucional (SAI), gerida pelo todo-poderoso Francisco Nepomuceno, o Carioca, acaba de fechar negócio com a empresa JWC Multiserviços Ltda. E para prestar serviços de apoio técnico-administrativo à SAI, a JWC vai embolsar uma bolada correspondente a R$ 10.492.448,16. A vigência do contrato não está especificada na publicação feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira(22). Tampouco são especificadas as atividades a serem desenvolvidas no órgão público.

Localizada na Rua do Eucalipto, no Conjunto Bela Vista, na capital do Acre, a empresa oferece uma gama de serviços distintos, que vão de montagem de móveis à encadernação e plastificação de documentos. A firma oferece ainda serviços de taquigrafia ou estenografia, serigrafia, coleta de resíduos, tratamento de piscinas e até mesmo criação de animais de estimação. Mas em seu registro consta, como atividade principal, a limpeza em prédios e domicílios.

Outra curiosidade sobre a JWC Multiserviços Ltda. é que seu capital social é de R$ 260 mil, segundo o site cnpj.rocks. Esse valor corresponde a apenas 2,47% do total estipulado no contrato assinado entre Nepomuceno e o sócio-proprietário da firma, Jebert Willyans Cavalcante Nascimento.

Francisco Nepomuceno, o Carioca, gestor da SAI/Foto: reprodução

A transação entre a JWC e a SAI não apenas chama a atenção pelo alto valor, como contraria o discurso do governo de que o estado passa por uma crise orçamentária que obriga à economia de recursos. Nesse sentido, por exemplo, a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) anunciou, dias atrás, a redução do horário de atendimento ao público na Central de Atendimento ao Cidadão (OCA). Segundo uma servidora concursada que trabalha na Central, a economia decorrente da medida seria de meros R$ 90 mil mensais.

Em pesquisa feita pela reportagem da ContilNet no Portal da Transparência do governo não foi possível determinar quantos servidores têm a Secretaria de Articulação Institucional. Sem os detalhes sobre qual as atividades que a JWC desempenhará, a dimensão da estrutura organizacional do órgão comandado por Carioca e o prazo de vigência do contrato, é impossível avaliar se o custo da prestação de serviços está ou não superdimensionado.

Cabe ressaltar, ainda, que os R$ 10,4 milhões a serem pagos à empresa representa um percentual 7,55% superior ao repasse previsto para a Polícia Militar do Acre no orçamento deste ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo governo e aprovada na Assembleia Legislativa, reservou R$ 9,7 milhões para a manutenção das atividades da PM.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado para ouvir a justificativa do governo para um contrato de que supera os R$ 10 milhões. Também foi perguntado à Secom quantos funcionários atuam na SAI e quais seriam os serviços a que JWC Multiserviços Ltda. prestaria ao órgão.

Mesmo se comprometendo a responder aos questionamentos, a servidora do setor de imprensa do governo não retornou o contato.

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