Acre
Secretaria contrata serviços de ‘apoio técnico-administrativo’ por R$ 10,4 milhões
Informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira e contraria medida de contenção de gastos anunciada por Sebastião Viana
A Secretaria de Estado Articulação Institucional (SAI), gerida pelo todo-poderoso Francisco Nepomuceno, o Carioca, acaba de fechar negócio com a empresa JWC Multiserviços Ltda. E para prestar serviços de apoio técnico-administrativo à SAI, a JWC vai embolsar uma bolada correspondente a R$ 10.492.448,16. A vigência do contrato não está especificada na publicação feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira(22). Tampouco são especificadas as atividades a serem desenvolvidas no órgão público.
Localizada na Rua do Eucalipto, no Conjunto Bela Vista, na capital do Acre, a empresa oferece uma gama de serviços distintos, que vão de montagem de móveis à encadernação e plastificação de documentos. A firma oferece ainda serviços de taquigrafia ou estenografia, serigrafia, coleta de resíduos, tratamento de piscinas e até mesmo criação de animais de estimação. Mas em seu registro consta, como atividade principal, a limpeza em prédios e domicílios.
Outra curiosidade sobre a JWC Multiserviços Ltda. é que seu capital social é de R$ 260 mil, segundo o site cnpj.rocks. Esse valor corresponde a apenas 2,47% do total estipulado no contrato assinado entre Nepomuceno e o sócio-proprietário da firma, Jebert Willyans Cavalcante Nascimento.
Francisco Nepomuceno, o Carioca, gestor da SAI/Foto: reprodução
A transação entre a JWC e a SAI não apenas chama a atenção pelo alto valor, como contraria o discurso do governo de que o estado passa por uma crise orçamentária que obriga à economia de recursos. Nesse sentido, por exemplo, a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) anunciou, dias atrás, a redução do horário de atendimento ao público na Central de Atendimento ao Cidadão (OCA). Segundo uma servidora concursada que trabalha na Central, a economia decorrente da medida seria de meros R$ 90 mil mensais.
Em pesquisa feita pela reportagem da ContilNet no Portal da Transparência do governo não foi possível determinar quantos servidores têm a Secretaria de Articulação Institucional. Sem os detalhes sobre qual as atividades que a JWC desempenhará, a dimensão da estrutura organizacional do órgão comandado por Carioca e o prazo de vigência do contrato, é impossível avaliar se o custo da prestação de serviços está ou não superdimensionado.
Cabe ressaltar, ainda, que os R$ 10,4 milhões a serem pagos à empresa representa um percentual 7,55% superior ao repasse previsto para a Polícia Militar do Acre no orçamento deste ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pelo governo e aprovada na Assembleia Legislativa, reservou R$ 9,7 milhões para a manutenção das atividades da PM.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado para ouvir a justificativa do governo para um contrato de que supera os R$ 10 milhões. Também foi perguntado à Secom quantos funcionários atuam na SAI e quais seriam os serviços a que JWC Multiserviços Ltda. prestaria ao órgão.
Mesmo se comprometendo a responder aos questionamentos, a servidora do setor de imprensa do governo não retornou o contato.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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Também estavam presentes o secretário de finanças e procuradores do Município
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam nesta quinta-feira, 18, visita institucional do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
A visita teve a finalidade de tratar de assuntos comuns entre as instituições. O Poder Judiciário do Acre e a Prefeitura de Rio Branco possuem muitos projetos em parceria. Um deles, é o Família Acolhedora.
Também estavam presentes na reunião de hoje o secretário de Finanças, Wilson Leite, o procurador-geral do Município, Joseney Cordeiro e o procurador municipal, Waldir Gonçalves.
Com a visita, os representantes do Judiciário e do órgão municipal dialogaram ações administrativas para o ano de 2024.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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