Acre
Sebastião vai gastar R$ 10,2 milhões emprestados pelo Banco Mundial para concluir reforma e ampliação do HUERB
O secretário de saúde do estado, Gemil Junior, anunciou em janeiro deste ano que as obras de conclusão da reforma e ampliação do Hospital Geral de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB) serão concluídas em maio deste ano. O que Gemil não informou é que para conclusão do hospital, serão utilizados R$ 10,2 milhões de recursos emprestados pelo Banco Mundial. A negociação entre o Banco Mundial e o governo do Acre foi feita à revelia do Conselho Estadual de Saúde e da bancada de deputados estaduais.
O grande questionamento na utilização de recursos do Banco Mundial para o HUERB é a participação da agência financeira em uma obra com fonte de recursos em andamento. “É estranho porque o Banco Mundial não financia obras em andamento”, chamou atenção um conselheiro que pediu para não ter seu nome divulgado.
Segundo o ac24horas apurou, a proposta inicial feita pela Setor de Convênios da Secretaria de Saúde pedia ao Banco Mundial, recursos para readequação e reforma da parte antiga do HUERB, que contemplava as enfermarias, a cozinha e o setor elétrico. O pedido incluía a compra de equipamentos para a verticalização.
“Até então o governo não tinha recursos definidos e nem programado para a UTI da verticalização”, diz o documento.
O objetivo dos técnicos da saúde era resolver dois gargalos na unidade: a reforma da cozinha e do setor elétrico. O primeiro considerado um ambiente totalmente insalubre; e o segundo, comparado a “uma grande gambiarra”. Há informações que a Secretaria de Obras Públicas do Estado pediu ao Banco Mundial a alteração dessa proposta e sugeriu a aplicação dos recursos na ampliação das enfermarias do antigo prédio.
O governo anunciou em abril do ano passado, após denúncia da deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), o início da reforma e compra de equipamentos para a cozinha do Hospital, no valor de R$ 230 mil, mas até agora não foi esclarecido onde e como estão sendo utilizados os recursos públicos conveniados com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 14,2 milhões e a aplicação dos R$ 10,2 milhões do Banco Mundial.
Após a visita do ministro Ricardo Barros, em junho do ano passado, uma auditoria foi feita atendendo solicitações do Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS. O relatório de conclusão aponta o HUERB como maior exemplo de descontinuidade administrativa – uma vez que as obras foram conveniadas com o Ministério da Saúde em 2005, na gestão do ex-governador Jorge Viana e seguem inacabadas, praticamente, 18 anos depois, na gestão do irmão, Sebastião Viana.
Auditoria revela R$ 100 milhões em obras inacabadas no setor de saúde na capital e no interior do estado
A situação que envolve a paralisação da obra de verticalização do HUERB é apenas a ponta do iceberg. Relatórios que a reportagem teve acesso exclusivo feitos por técnicos do Ministério da Saúde, apontam R$ 100 milhões em quatro obras inacabadas. Além do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, seguem sem conclusão o Hospital Geral de Brasileia, a UPA de Cruzeiro do Sul e o Instituto de Traumatologia – INTO. As desconformidades são tantas, que precisamos analisar passo a passo a execução dos convênios.
Verticalização do HUERB
O primeiro deles, o 4591 é de 2005, da gestão do ex-governador e atual senador da República, Jorge Viana. O Ministério da Saúde afirma que dos recursos que foram utilizados, o Estado deixou de aplicar a contrapartida que tinha sido programada, deixou de executar a forma que estava previsto no plano de trabalho do convênio, ou seja, além da devolução dos recursos que não foram executados, o Estado vai acabar tendo que devolver recursos que foram gastos de forma indevida, de forma que não estava prevista no plano de trabalho apresentado originalmente.
Obra do Hospital de Brasileia
O Hospital Geral de Brasileia é mais uma que as obras se arrastam. O convênio é de 2013. Com a edição do 4º termo aditivo, a vigência do contrato foi estendida até o dia 2 de maior deste ano. O valor do convênio com o governo federal é de R$ 44 milhões. O valor total da obra é de R$ 52 milhões.
Em junho do ano passado, o governo anunciou que 60% do contrato estava executado, mas para quem visita o canteiro de obras a sensação é de abandono. Com uma área construída de quase 11 mil metros quadrados, apenas 20 operários trabalham na fase de acabamento e instalação de equipamentos. Mais de R$ 27 milhões já foram pagos pelo convênio com o governo federal.
UPA de Cruzeiro do Sul
A obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento de Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do estado do Acre, pasmem, é do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. A construção, que iniciou em outubro de 2013, deveria ter sido entregue em agosto de 2014.
A execução da obra é um grande mistério. Duas empresas que ganharam a licitação, mesmo recebendo termos aditivos, abandonaram o canteiro de obras. A segunda colocada no certame licitatório, desistiu de executar o plano de trabalho.
A Construtora Ágape Ltda, foi recebedora de dois pagamentos, sendo o 1º Boletim de Medição no valor de R$ 207.869,68 pago em 27/03/2014, e o 2° Boletim de Medição no valor de R$ 198.474,77, pago em 18/09/2014.
A empresa DESTAK, foram realizados dois pagamentos, sendo o 1º Boletim de Medição no valor R$ 210.711,67 pago em 30/12/2015 e 2° Boletim de Medição no valor R$ 83.546,67 pago em 26/04/2016.
Com a edição do 2° Termo Aditivo Contratual, o prazo final da obra era 09/12/2017. O que não aconteceu. Há informações de que o canteiro de obras, em Cruzeiro do Sul, mais uma vez encontra-se paralisado.
Quando inaugurada, a Unidade de Pronto Atendimento disponibilizará 22 leitos distribuídos em observação masculino, feminino, infantil, individual e urgência. Outro fator importante no projeto arquitetônico é a acessibilidade do prédio para quem é portador de deficiência física. A estrutura vai permitir o amplo acesso das pessoas com dificuldade de locomoção.
Obra do INTO em Rio Branco
Com convênio assinado em 2007, essa é uma das obras mais acompanhadas por técnicos do Ministério da Saúde. Cinco visitas in loco já foram realizadas. A última delas em julho do ano passado.
Em 2015, o governador Sebastião Viana inaugurou parte da obra, colocando em atividade o Centro de Imagens do Hospital. Há mais de dois anos, segundo a secretaria de obras públicas, 85% do projeto estava concluído.
Em 12 de maior de 2017, considerando a morosidade na execução da obra, o governo rescindiu o contrato com a empresa Eleacre, uma das contratadas para executar os serviços de engenharia.
Mesmo não tendo entregue a obra conveniada em R$ 12 milhões com o governo federal, o governador através da SEOP anunciou ano passado, a urbanização do entrono do lago do INTO, o conhecido Lago do Amor.
Numa área correspondente a 9.754,05 metros quadrados, o espaço é parte integrante da unidade hospitalar e continuação do Parque Tucumã para práticas esportivas, culturais e educacionais. Serão contemplados no projeto setores de passeios públicos como calçadas, escadas e rampas direcionadas à acessibilidade e ciclovia. O paisagismo contará com grama e arborização, e o mobiliário urbano, com bancos e lixeiras, iluminação pública e fontes interativas.
O Outro lado:
Por meio de sua assessoria de imprensa, a secretaria de estado de saúde confirmou a aplicação de R$ 10,2 milhões de recursos do Banco Mundial nas obras de reforma e ampliação do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.
A SEOP alegou necessidades de readequação do projeto de todos os projetos citados pela reportagem, mas garantiu a conclusão das obras pelo governo do Acre.
Do ac24horas.com
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Acre
Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS
A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.
O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.
João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.
O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.
Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.
Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.
“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.
A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.
Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.
O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.
Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.
Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”.
Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Reafirmando o compromisso da gestão em investir na educação permanente em saúde, assegurando um cuidado mais qualificado, humanizado e resolutivo desde os primeiros dias de vida, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), promoveu nesta terça-feira, 10, no auditório do Palácio do Justiça, em Rio Branco, uma capacitação voltada para o aprimoramento técnico de enfermeiros e técnicos de enfermagem da região do Baixo Acre.
O treinamento, denominado Oficina de Triagem Neonatal Biológica – Teste do Pezinho, teve como objetivo fortalecer a atenção à saúde da criança e potencializar as boas práticas assistenciais.
Equipe técnica NUCSC/Sesacre e Nativida. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
O teste do pezinho é um exame laboratorial simples e de extrema relevância, pois possibilita a detecção precoce de doenças metabólicas, genéticas e/ou infecciosas que, se não diagnosticadas e tratadas oportunamente, podem ocasionar agravos irreversíveis ao recém-nascido. A capacitação reforçou a importância da triagem neonatal como estratégia essencial para a promoção e proteção da saúde infantil.
Durante a oficina, os profissionais foram atualizados quanto aos procedimentos corretos de coleta, aos fluxos assistenciais, ao manejo adequado das amostras e ao papel da equipe de enfermagem na garantia da qualidade do exame e do acompanhamento dos casos identificados.
Treinamento simulou procedimento prático de coleta para o teste do pezinho. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A coordenadora do Núcleo de Saúde da Criança (NUCSC) da Sesacre, Emanuelly Nóbrega, destacou a importância da capacitação: “A qualificação visa aprimorar os cuidados assistenciais e integrais com as nossas crianças, trazendo boas práticas assistenciais, assim como intensificar esse cuidado desde o pré-natal aos primeiros dias de vida, propiciando o acompanhamento e a identificação de possíveis doenças no teste do pezinho”.
Emanuelly Nóbrega é chefe do NUCSC da Sesacre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Participante da oficina, Cinthya Moura, de Porto Acre, destacou: “Como enfermeira, é extremamente importante essa capacitação de triagem neonatal. É um dos primeiros cuidados que prestamos ao recém-nascido e nos sentimos mais seguros para poder prestar qualquer tipo de informação para a família. Acredito que essa oficina é uma forma de investimento qualificado, para desenvolver um acompanhamento mais adequado para a criança, desde o seu nascimento”.
Participaram do encontro enfermeiros e técnicos de enfermagem da área de saúde do Baixo Acre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Participaram da capacitação profissionais de Acrelândia, Rio Branco, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Porto Acre, além de representantes do Distrito Especial Indígena, da Maternidade Bárbara Heliodora e do Hospital Santa Juliana. Ao todo, 108 profissionais de saúde foram qualificados, fortalecendo a rede de atenção materno-infantil e contribuindo para a melhoria da assistência neonatal na região.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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