O secretário de saúde do estado, Gemil Junior, anunciou em janeiro deste ano que as obras de conclusão da reforma e ampliação do Hospital Geral de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB) serão concluídas em maio deste ano. O que Gemil não informou é que para conclusão do hospital, serão utilizados R$ 10,2 milhões de recursos emprestados pelo Banco Mundial. A negociação entre o Banco Mundial e o governo do Acre foi feita à revelia do Conselho Estadual de Saúde e da bancada de deputados estaduais.
O grande questionamento na utilização de recursos do Banco Mundial para o HUERB é a participação da agência financeira em uma obra com fonte de recursos em andamento. “É estranho porque o Banco Mundial não financia obras em andamento”, chamou atenção um conselheiro que pediu para não ter seu nome divulgado.
Segundo o ac24horas apurou, a proposta inicial feita pela Setor de Convênios da Secretaria de Saúde pedia ao Banco Mundial, recursos para readequação e reforma da parte antiga do HUERB, que contemplava as enfermarias, a cozinha e o setor elétrico. O pedido incluía a compra de equipamentos para a verticalização.
“Até então o governo não tinha recursos definidos e nem programado para a UTI da verticalização”, diz o documento.
O objetivo dos técnicos da saúde era resolver dois gargalos na unidade: a reforma da cozinha e do setor elétrico. O primeiro considerado um ambiente totalmente insalubre; e o segundo, comparado a “uma grande gambiarra”. Há informações que a Secretaria de Obras Públicas do Estado pediu ao Banco Mundial a alteração dessa proposta e sugeriu a aplicação dos recursos na ampliação das enfermarias do antigo prédio.
O governo anunciou em abril do ano passado, após denúncia da deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), o início da reforma e compra de equipamentos para a cozinha do Hospital, no valor de R$ 230 mil, mas até agora não foi esclarecido onde e como estão sendo utilizados os recursos públicos conveniados com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 14,2 milhões e a aplicação dos R$ 10,2 milhões do Banco Mundial.
Após a visita do ministro Ricardo Barros, em junho do ano passado, uma auditoria foi feita atendendo solicitações do Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS. O relatório de conclusão aponta o HUERB como maior exemplo de descontinuidade administrativa – uma vez que as obras foram conveniadas com o Ministério da Saúde em 2005, na gestão do ex-governador Jorge Viana e seguem inacabadas, praticamente, 18 anos depois, na gestão do irmão, Sebastião Viana.
Auditoria revela R$ 100 milhões em obras inacabadas no setor de saúde na capital e no interior do estado
A situação que envolve a paralisação da obra de verticalização do HUERB é apenas a ponta do iceberg. Relatórios que a reportagem teve acesso exclusivo feitos por técnicos do Ministério da Saúde, apontam R$ 100 milhões em quatro obras inacabadas. Além do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, seguem sem conclusão o Hospital Geral de Brasileia, a UPA de Cruzeiro do Sul e o Instituto de Traumatologia – INTO. As desconformidades são tantas, que precisamos analisar passo a passo a execução dos convênios.
Verticalização do HUERB
O primeiro deles, o 4591 é de 2005, da gestão do ex-governador e atual senador da República, Jorge Viana. O Ministério da Saúde afirma que dos recursos que foram utilizados, o Estado deixou de aplicar a contrapartida que tinha sido programada, deixou de executar a forma que estava previsto no plano de trabalho do convênio, ou seja, além da devolução dos recursos que não foram executados, o Estado vai acabar tendo que devolver recursos que foram gastos de forma indevida, de forma que não estava prevista no plano de trabalho apresentado originalmente.
Obra do Hospital de Brasileia
O Hospital Geral de Brasileia é mais uma que as obras se arrastam. O convênio é de 2013. Com a edição do 4º termo aditivo, a vigência do contrato foi estendida até o dia 2 de maior deste ano. O valor do convênio com o governo federal é de R$ 44 milhões. O valor total da obra é de R$ 52 milhões.
Em junho do ano passado, o governo anunciou que 60% do contrato estava executado, mas para quem visita o canteiro de obras a sensação é de abandono. Com uma área construída de quase 11 mil metros quadrados, apenas 20 operários trabalham na fase de acabamento e instalação de equipamentos. Mais de R$ 27 milhões já foram pagos pelo convênio com o governo federal.
UPA de Cruzeiro do Sul
A obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento de Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do estado do Acre, pasmem, é do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. A construção, que iniciou em outubro de 2013, deveria ter sido entregue em agosto de 2014.
A execução da obra é um grande mistério. Duas empresas que ganharam a licitação, mesmo recebendo termos aditivos, abandonaram o canteiro de obras. A segunda colocada no certame licitatório, desistiu de executar o plano de trabalho.
A Construtora Ágape Ltda, foi recebedora de dois pagamentos, sendo o 1º Boletim de Medição no valor de R$ 207.869,68 pago em 27/03/2014, e o 2° Boletim de Medição no valor de R$ 198.474,77, pago em 18/09/2014.
A empresa DESTAK, foram realizados dois pagamentos, sendo o 1º Boletim de Medição no valor R$ 210.711,67 pago em 30/12/2015 e 2° Boletim de Medição no valor R$ 83.546,67 pago em 26/04/2016.
Com a edição do 2° Termo Aditivo Contratual, o prazo final da obra era 09/12/2017. O que não aconteceu. Há informações de que o canteiro de obras, em Cruzeiro do Sul, mais uma vez encontra-se paralisado.
Quando inaugurada, a Unidade de Pronto Atendimento disponibilizará 22 leitos distribuídos em observação masculino, feminino, infantil, individual e urgência. Outro fator importante no projeto arquitetônico é a acessibilidade do prédio para quem é portador de deficiência física. A estrutura vai permitir o amplo acesso das pessoas com dificuldade de locomoção.
Obra do INTO em Rio Branco
Com convênio assinado em 2007, essa é uma das obras mais acompanhadas por técnicos do Ministério da Saúde. Cinco visitas in loco já foram realizadas. A última delas em julho do ano passado.
Em 2015, o governador Sebastião Viana inaugurou parte da obra, colocando em atividade o Centro de Imagens do Hospital. Há mais de dois anos, segundo a secretaria de obras públicas, 85% do projeto estava concluído.
Em 12 de maior de 2017, considerando a morosidade na execução da obra, o governo rescindiu o contrato com a empresa Eleacre, uma das contratadas para executar os serviços de engenharia.
Mesmo não tendo entregue a obra conveniada em R$ 12 milhões com o governo federal, o governador através da SEOP anunciou ano passado, a urbanização do entrono do lago do INTO, o conhecido Lago do Amor.
Numa área correspondente a 9.754,05 metros quadrados, o espaço é parte integrante da unidade hospitalar e continuação do Parque Tucumã para práticas esportivas, culturais e educacionais. Serão contemplados no projeto setores de passeios públicos como calçadas, escadas e rampas direcionadas à acessibilidade e ciclovia. O paisagismo contará com grama e arborização, e o mobiliário urbano, com bancos e lixeiras, iluminação pública e fontes interativas.
O Outro lado:
Por meio de sua assessoria de imprensa, a secretaria de estado de saúde confirmou a aplicação de R$ 10,2 milhões de recursos do Banco Mundial nas obras de reforma e ampliação do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.
A SEOP alegou necessidades de readequação do projeto de todos os projetos citados pela reportagem, mas garantiu a conclusão das obras pelo governo do Acre.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
O objetivo dos técnicos da saúde era resolver dois gargalos na unidade: a reforma da cozinha e do setor elétrico. O primeiro considerado um ambiente totalmente insalubre; e o segundo, comparado a “uma grande gambiarra”. Há informações que a Secretaria de Obras Públicas do Estado pediu ao Banco Mundial a alteração dessa proposta e sugeriu a aplicação dos recursos na ampliação das enfermarias do antigo prédio.
A situação que envolve a paralisação da obra de verticalização do HUERB é apenas a ponta do iceberg. Relatórios que a reportagem teve acesso exclusivo feitos por técnicos do Ministério da Saúde, apontam R$ 100 milhões em quatro obras inacabadas. Além do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, seguem sem conclusão o Hospital Geral de Brasileia, a UPA de Cruzeiro do Sul e o Instituto de Traumatologia – INTO. As desconformidades são tantas, que precisamos analisar passo a passo a execução dos convênios.
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