O secretário de saúde do estado, Gemil Junior, anunciou em janeiro deste ano que as obras de conclusão da reforma e ampliação do Hospital Geral de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB) serão concluídas em maio deste ano. O que Gemil não informou é que para conclusão do hospital, serão utilizados R$ 10,2 milhões de recursos emprestados pelo Banco Mundial. A negociação entre o Banco Mundial e o governo do Acre foi feita à revelia do Conselho Estadual de Saúde e da bancada de deputados estaduais.

O grande questionamento na utilização de recursos do Banco Mundial para o HUERB é a participação da agência financeira em uma obra com fonte de recursos em andamento. “É estranho porque o Banco Mundial não financia obras em andamento”, chamou atenção um conselheiro que pediu para não ter seu nome divulgado.

Segundo o ac24horas apurou, a proposta inicial feita pela Setor de Convênios da Secretaria de Saúde pedia ao Banco Mundial, recursos para readequação e reforma da parte antiga do HUERB, que contemplava as enfermarias, a cozinha e o setor elétrico. O pedido incluía a compra de equipamentos para a verticalização.

“Até então o governo não tinha recursos definidos e nem programado para a UTI da verticalização”, diz o documento.

 

O objetivo dos técnicos da saúde era resolver dois gargalos na unidade: a reforma da cozinha e do setor elétrico. O primeiro considerado um ambiente totalmente insalubre; e o segundo, comparado a “uma grande gambiarra”. Há informações que a Secretaria de Obras Públicas do Estado pediu ao Banco Mundial a alteração dessa proposta e sugeriu a aplicação dos recursos na ampliação das enfermarias do antigo prédio.

O governo anunciou em abril do ano passado, após denúncia da deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), o início da reforma e compra de equipamentos para a cozinha do Hospital, no valor de R$ 230 mil, mas até agora não foi esclarecido onde e como estão sendo utilizados os recursos públicos conveniados com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 14,2 milhões e a aplicação dos R$ 10,2 milhões do Banco Mundial.

Após a visita do ministro Ricardo Barros, em junho do ano passado, uma auditoria foi feita atendendo solicitações do Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS. O relatório de conclusão aponta o HUERB como maior exemplo de descontinuidade administrativa – uma vez que as obras foram conveniadas com o Ministério da Saúde em 2005, na gestão do ex-governador Jorge Viana e seguem inacabadas, praticamente, 18 anos depois, na gestão do irmão, Sebastião Viana.

Auditoria revela R$ 100 milhões em obras inacabadas no setor de saúde na capital e no interior do estado

A situação que envolve a paralisação da obra de verticalização do HUERB é apenas a ponta do iceberg. Relatórios que a reportagem teve acesso exclusivo feitos por técnicos do Ministério da Saúde, apontam R$ 100 milhões em quatro obras inacabadas. Além do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, seguem sem conclusão o Hospital Geral de Brasileia, a UPA de Cruzeiro do Sul e o Instituto de Traumatologia – INTO. As desconformidades são tantas, que precisamos analisar passo a passo a execução dos convênios.

Verticalização do HUERB

O primeiro deles, o 4591 é de 2005, da gestão do ex-governador e atual senador da República, Jorge Viana. O Ministério da Saúde afirma que dos recursos que foram utilizados, o Estado deixou de aplicar a contrapartida que tinha sido programada, deixou de executar a forma que estava previsto no plano de trabalho do convênio, ou seja, além da devolução dos recursos que não foram executados, o Estado vai acabar tendo que devolver recursos que foram gastos de forma indevida, de forma que não estava prevista no plano de trabalho apresentado originalmente.

Obra do Hospital de Brasileia

O Hospital Geral de Brasileia é mais uma que as obras se arrastam. O convênio é de 2013. Com a edição do 4º termo aditivo, a vigência do contrato foi estendida até o dia 2 de maior deste ano. O valor do convênio com o governo federal é de R$ 44 milhões. O valor total da obra é de R$ 52 milhões.

Em junho do ano passado, o governo anunciou que 60% do contrato estava executado, mas para quem visita o canteiro de obras a sensação é de abandono. Com uma área construída de quase 11 mil metros quadrados, apenas 20 operários trabalham na fase de acabamento e instalação de equipamentos. Mais de R$ 27 milhões já foram pagos pelo convênio com o governo federal.

UPA de Cruzeiro do Sul

A obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento de Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do estado do Acre, pasmem, é do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. A construção, que iniciou em outubro de 2013, deveria ter sido entregue em agosto de 2014.

A execução da obra é um grande mistério. Duas empresas que ganharam a licitação, mesmo recebendo termos aditivos, abandonaram o canteiro de obras. A segunda colocada no certame licitatório, desistiu de executar o plano de trabalho.

A Construtora Ágape Ltda, foi recebedora de dois pagamentos, sendo o 1º Boletim de Medição no valor de R$ 207.869,68 pago em 27/03/2014, e o 2° Boletim de Medição no valor de R$ 198.474,77, pago em 18/09/2014.

A empresa DESTAK, foram realizados dois pagamentos, sendo o 1º Boletim de Medição no valor R$ 210.711,67 pago em 30/12/2015 e 2° Boletim de Medição no valor R$ 83.546,67 pago em 26/04/2016.

Com a edição do 2° Termo Aditivo Contratual, o prazo final da obra era 09/12/2017. O que não aconteceu. Há informações de que o canteiro de obras, em Cruzeiro do Sul, mais uma vez encontra-se paralisado.

Quando inaugurada, a Unidade de Pronto Atendimento disponibilizará 22 leitos distribuídos em observação masculino, feminino, infantil, individual e urgência. Outro fator importante no projeto arquitetônico é a acessibilidade do prédio para quem é portador de deficiência física. A estrutura vai permitir o amplo acesso das pessoas com dificuldade de locomoção.

Obra do INTO em Rio Branco

Com convênio assinado em 2007, essa é uma das obras mais acompanhadas por técnicos do Ministério da Saúde. Cinco visitas in loco já foram realizadas. A última delas em julho do ano passado.

Em 2015, o governador Sebastião Viana inaugurou parte da obra, colocando em atividade o Centro de Imagens do Hospital. Há mais de dois anos, segundo a secretaria de obras públicas, 85% do projeto estava concluído.

Em 12 de maior de 2017, considerando a morosidade na execução da obra, o governo rescindiu o contrato com a empresa Eleacre, uma das contratadas para executar os serviços de engenharia.

Mesmo não tendo entregue a obra conveniada em R$ 12 milhões com o governo federal, o governador através da SEOP anunciou ano passado, a urbanização do entrono do lago do INTO, o conhecido Lago do Amor.

Numa área correspondente a 9.754,05 metros quadrados, o espaço é parte integrante da unidade hospitalar e continuação do Parque Tucumã para práticas esportivas, culturais e educacionais. Serão contemplados no projeto setores de passeios públicos como calçadas, escadas e rampas direcionadas à acessibilidade e ciclovia. O paisagismo contará com grama e arborização, e o mobiliário urbano, com bancos e lixeiras, iluminação pública e fontes interativas.

O Outro lado:
Por meio de sua assessoria de imprensa, a secretaria de estado de saúde confirmou a aplicação de R$ 10,2 milhões de recursos do Banco Mundial nas obras de reforma e ampliação do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.

A SEOP alegou necessidades de readequação do projeto de todos os projetos citados pela reportagem, mas garantiu a conclusão das obras pelo governo do Acre.

Do ac24horas.com

Comentários