Acre
Várias vagas para concursos públicos e estágios estão abertas para o Estado do Acre
A Prefeitura de Rio Branco divulgou o edital n° 01/2018 de processo seletivo simplificado destinado à contratação de novos servidores para atendimento das necessidades do município, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL).
São ofertadas três vagas, distribuídas para Coordenador Pedagógico e Coordenador de Núcleo, para atuarem em regime de trabalho de até 40 horas semanais no âmbito do Projeto do Programa Vida Saudável (PVS), com remuneração de R$ 2.400.
As inscrições seguem até o dia 27 de fevereiro de 2018. Para realizá-las, os interessados devem apresentar documentos solicitados em edital, na sede da SEMEL, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1906, Bairro Bosque.
De acordo com o edital, o certame consistirá de provas escritas e avaliação de títulos. A previsão é de que as provas escritas sejam aplicadas no dia 18 de março de 2018, em locais informados posteriormente.
O processo seletivo terá validade de 24 meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final.
O edital completo pode ser conferido no Diário Oficial do Estado, edição de 09 de fevereiro de 2018, a partir da página 125, acessível pelo link:http://www.diario.ac.gov.br/
Governo do Acre
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, publicou o edital de processo seletivo simplificado n.º 01 de 15 de fevereiro de 2018, objetivando a formação de cadastro reserva de Estagiários para atender as necessidades no âmbito das Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações. O estagiário receberá, a título de bolsa de estágio, valor que vai de R$ 420a R$ 630 em regime de estágio de 20 ou 30 horas semanais.
Requisitos específicos para estagiário de nível superior:
Esta regularmente matriculado a partir do 2º período em curso de nível superior no primeiro semestre letivo de 2018, salvo aqueles cursos que constam restrição nos Planos Pedagógicos do Cursos – PPC;
Estar frequentando efetivamente o curso (que poderá ser das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Artes Cênicas, Engenharia Agronômica, Gestão Pública e Rede de Computadores);
Ter idade mínima de 16 anos;
Ter disponibilidade para estagiar em regime de 30 ou 20 horas semanais;
Que não esteja cursando o último período.
Inscrição
As inscrições poderão ser realizadas gratuitamente até o dia 2 de março de 2018, na sede do IEL, na Av. Ceará, 3.727 – 7º BEC – Rio Branco/AC – CEP 69918-108, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 (horário Local), em dias úteis. No ato da inscrição, deverão ser entregues os seguintes documentos:
– Protocolo de inscrição preenchido;
– Declaração de matricula original, fornecida pela Instituição de Ensino (mês vigente);
– Cópia do Histórico Escolar do curso (2º semestre de 2017);
– Cópia simples do RG, CPF e comprovante de residência;
– Declaração de insuficiência de renda, a ser firmada pelo candidato que se considerar de baixa renda, (Declaração deverá ser inscrita de próprio punho;
– Laudo médico original (somente candidatos portadores de necessidades especiais).
Seleção
O processo de seleção será realizado em duas etapas, sendo a primeira de avaliação curricular e a segunda de entrevista com os selecionados na 1ª etapa. A validade do seletivo será de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante avaliação de desempenho e no interesse do Governo do Estado do Acre.
Fonte: Diário Oficial do Estado do Acre, edição 15 de fevereiro de 2018, a partir da pág. 25 (http://diario.ac.gov.br/download.php?arquivo=KEQxQHI3IyEpRE8xNTE4MjE4MDgzMTYzOS5wZGY=).
Prefeitura de Porto Walter
A Prefeitura de Porto Walter, anunciou o extrato do edital n.º 001/2018, de processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de professor de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano, professor de Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano e professor do Programa Asinha da Florestania.
As inscrições serão recebidas gratuitamente até o dia 22 de fevereiro de 2018, das 8h às 12h e das 14h às 17h30, na Secretaria Municipal de Educação.
O processo de seleção será realizado por meio de prova de títulos (curriculum vitae), sendo o resultado da mesma divulgado até 10 (dez) dias úteis após entrega de documentos.
Fonte: Diário Oficial do Estado do Acre, edição 19 de fevereiro de 2018, pág. 62 e 63.
Procuradoria-Geral do Estado do Acre – PGE/AC
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou no Diário Oficial do Estado o edital n° 01/2018 de processo seletivo destinado ao preenchimento de 13 vagas e formação de cadastro de reserva de estágio de estudante de nível superior.
Somente poderão realizar estágio os estudantes de Direito regularmente matriculados do 3º ao 10º período, ou equivalente, das seguintes universidades ou faculdades conveniadas com a PGE/AC. O estagiário fará jus a uma bolsa de estágio, no valor de R$ 400 e auxílio-transporte de R$ 140 em jornadas de estágio de 20 horas semanais.
As inscrições serão realizadas até 23 de fevereiro de 2018, online pelo e-mail estagio.pge@ ac.gov.br ou presencial, na sede da PGE, na Avenida Getúlio Vargas, 2852, Bosque, CEP 69.900-589, na sala do Centro de Estudos Jurídicos da PGE.
O processo seletivo será composto prova de caráter classificatório e eliminatório, com 50 questões objetivas de múltipla escolha e uma questão subjetiva. A prova está prevista para ser realizada no dia 13 de março de 2018, na sede da PGE, com duração de quatro horas.
O período de vigência do processo seletivo será de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período, a critério da instituição.
Fonte: http://www.pge.ac.gov.br/2018/01/18/3591/
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região realizará seleção pública para o preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva em seu Programa de Estágio. O estagiário contratado fará jus à bolsa auxílio no valor de R$ 1.050 por mês, mais auxílio transporte e seguro de vida coletivo.
Os contratados irão atuar nos seguintes municípios: Porto Velho/RO, Ariquemes/RO, Buritis/RO, Cacoal/RO, Colorado D’Oeste/RO, Guajará-Mirim/RO, Jaru/RO, Ji-Paraná/RO, Machadinho do Oeste/RO, Pimenta Bueno/RO, Rolim de Moura/RO, São Miguel do Guaporé/RO, Vilhena/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Epitaciolândia/AC, Feijó/AC e Plácido de Castro/AC. Das vagas ofertadas, 10% serão reservadas aos candidatos que se declararem Pessoa com deficiência.
Para concorrer a uma das vagas futuras, os estudantes deverão acessar exclusivamente o site do CIDE: www.ciderh.org.br, até às 20 horas do dia 23 de fevereiro de 2018, observado o horário oficial de Brasília.
A seleção consistirá de uma única etapa, sendo prova objetiva seletiva e redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas em data, horário e local a serem oportunamente divulgados após às 20 horas do dia 26 de fevereiro de 2018, no endereço eletrônico de inscrição.
O resultado final da seleção pública será divulgado nos sites do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e do CIDE. A lista de aprovados no processo seletivo, após publicada terá validade de um ano, prorrogável por igual ou inferior período a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
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Na Bolívia, Acre participará da segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas
A delegação do governo do Estado chegou nesta segunda-feira, 22, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para a segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF), organizada pelos governos de Santa Cruz, Tarija e Pando. O encontro acontece de 23 a 26 de abril, no hotel Los Tajibos.
A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a missão oficial do Acre, que inclui as secretárias de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias; de Povos Indígenas, Francisca Arara; a controladora-geral do Estado, Mayara Cristina; equipe técnica e delega
Vice-governadora lidera a delegação que inclui secretárias de estado, diretores e equipe técnica dos órgãos ambientais do Acre. Foto: Assessoria
“O Acre tem grandes resultados na política ambiental, e levaremos esses modelos para mostrar o que estamos fazendo, compartilhar nossas experiências e políticas para o clima. Neste espírito de cooperação internacional, vamos levar boas práticas que possam auxiliar na mitigação dos danos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que vamos debater uma economia verde para beneficiar as pessoas”, destacou Mailza.
O encontro se concentrará no “Desenvolvimento de baixas emissões e financiamento climático para reduzir o desmatamento das florestas tropicais e alcançar uma transição justa”, acrescentou.
O intercâmbio é uma oportunidade para conectar líderes e comunidades que atuam em jurisdições subnacionais com o setor privado e doadores, para entender melhor as necessidades, realidades e oportunidades de trabalho conjunto para atingir essas metas.
Além disso, a reunião contará com grupos de discussão – “charretes”- direcionadas, que reunirão os membros da Força-Tarefa do GCF para co-projetar mecanismos que abordem suas realidades na construção de novas economias florestais em seus estados e províncias.
Essas reuniões de planejamento são a próxima etapa da Chamada à Ação de investimento de US$ 1 bilhão que os governadores e parceiros da Força-Tarefa do GCF emitiram no ano passado, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Agenda geral
23 de abril – terça-feira
13h – Reunião Ordinária do Comitê Global sobre Povos Indígenas e Comunidades Locais;
15h – Reunião de nivelamento da secretaria com os governadores sobre a Força-Tarefa do GCF, liderada por William Boyd, com a presença dos governadores e vice-governadores da Bolívia, Colômbia, Peru, Acre e Rondônia;
16h20 – Reunião da Amazônia+, programa da União Europeia supervisionado por agências de desenvolvimento francesas, italianas e espanholas. Potencial de financiamento para jurisdições amazônicas e grande interesse em apoiar os esforços da Força-Tarefa do GCF na bacia amazônica;
19h30 – Abertura de boas-vindas dos governadores anfitriões (Bolívia), seguido de um evento cultural e coquetel.
24 de abril – quarta-feira
9h – Cerimônia de abertura do governador em exercício de Santa Cruz de La Sierra, Mario Aguilera; em seguida, estruturação da agenda econômica da Nova Floresta, com William Boyd;
9h45 – Painel dos governadores moderado por Fabíola Munhoz Deodoro;
11h30 – Painel Financiamento climático e a Nova Economia de Base Florestal com membros dos governos da Noruega, Reino Unido e União Europeia; participantes de fundações e fundos: re:selvagem, Clua e Fundo Amazônia Andes; bancos multilaterais e parceiros de investimentos com representantes do Banco Mundial, KPTL, GEF e Fias;
14h30 – Painel de discussão sobre os 4 pilares do Plano de Ação de Manaus;
18h15 – Reunião dos governadores de Pando, Santa Cruz e Tarija.
25 de abril – quinta feira
9h – Reunião de alinhamento com os facilitadores e participantes das charettes;
9h30 – Reunião dos Grupos de Trabalho da Força-Tarefa do GCF (charettes):
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Comunidade do Peru;
3) Alta cobertura florestal;
4) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando);
5) Mesa redonda de parceiros (doadores, ONGs, líderes do setor);
15h45 – Apresentação dos grupos de trabalho:
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Peru Mancomunidad Regional Amazonica;
3) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando)
4) Alta cobertura florestal;
17h30 – encerramento com o anúncio de Santa Cruz.
26 de abril – sexta-feira
7h – visitas de campo
Saída do hotel Los Tajibos para as rotas para vivências de experiências locais:
● Fundos de água (Fundación Natura Bolivia) programa de proteção de bacias hidrográficas;
● Porongo (exposição de até 30 empreendedores com produtos florestais não madeireiros, frutas e outros, no município de Porongo);
● San José de Chiquitos – Missão Jesuíta e Patrimônio Mundial da UNESCO, a 4 horas de carro de Santa Cruz;
● Urubicha – um vilarejo ao norte da cidade de Santa Cruz, às margens do Rio Blanco, onde os jesuítas construíram uma de suas missões;
● Lomas de Arena – uma pequena maravilha natural de 3.000 hectares de dunas de areia localizada a 17 km (45 minutos de carro) da cidade de Santa Cruz.
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MPAC discute ações para o fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, realizou mais uma reunião do projeto “Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Ação”. O projeto visa intensificar, concentrar e articular os esforços da rede de proteção à mulher, buscando aumentar a eficiência das ações desenvolvidas.
Coordenado pela promotora de Justiça Diana Soraia Pimentel, o projeto promove reuniões mensais para discutir estratégias e aprimorar a atuação da rede de proteção. Além da 7ª Promotoria Criminal, também fazem parte do projeto o Núcleo Permanente de Autocomposição (NAPAZ), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgãos auxiliares do MPAC.
Neste encontro, foram discutidas questões relacionadas à qualidade dos testemunhos de policiais que atendem as ocorrências de violência doméstica e a necessidade da presença das vítimas e testemunhas em audiência de instrução e julgamento.
Além disso, foram discutidas alternativas para a realização dos cursos do Sistema Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) para estas mulheres, bem como a necessidade de criação do fluxo para o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.
A promotora destacou que na última reunião da rede de proteção, foi identificada a ausência de plantões de profissionais de psicologia e assistência social nas unidades de saúde para o atendimento a estas mulheres.
Diante disso, a Promotoria encaminhou o ofício para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ressaltando a necessidade destes profissionais nos plantões ininterruptamente. Como resultado, foi publicada a Portaria n°693, de 08 de abril de 2024, possibilitando o adicional de plantão emergencial.
Em sua fala, a promotora enfatizou que o projeto tem conseguido avanços no combate à violência doméstica por meio de ações desenvolvidas de forma conjunta com as instituições que compõem a rede de proteção.
“Estamos nos fortalecendo no trabalho em rede, sendo esta Portaria uma grande vitória para a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, no momento em que ela necessita dos profissionais de psicologia e assistência social”, disse.
Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, das Secretarias de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado e do Município, da Secretaria da Mulher, da Casa Abrigo, da Delegacia de Atendimento à Mulher, do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, do Caps AD III, além de representantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sobral e do 2º Distrito, entre outros.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na última sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Brasileia, participou de um evento especial realizado pela Prefeitura Municipal em homenagem aos povos indígenas Jaminawa que residem em contexto urbano do município.
O evento, em alusão ao Dia Nacional dos Povos Indígenas, contou com a presença de autoridades dos três poderes constituídos, convidados e representantes da comunidade indígena Jaminawa. Na ocasião, foram realizadas atividades em celebração à cultura e tradições indígenas, além da ação do Programa Criança Feliz.
De acordo com o último censo do IBGE, existem 282 indígenas em contexto urbano no Município de Brasileia, e o MPAC atua para que seja garantido a esse público o acesso a políticas públicas e que sejam assegurados direitos fundamentais, como saúde, educação, saneamento básico, alimentação e segurança.
O promotor de Justiça Juleandro Martins, coordenador do Projeto TXAI – que visa fortalecer a execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da população indígena do Acre –, destacou a importância da data e exaltou a iniciativa da homenagem.
“Hoje é um dia muito importante para reconhecer a cultura, a resiliência e a força desse povo, mas também é um momento oportuno para pensar em estratégias que possam garantir a esse público vulnerável o acesso a políticas públicas e que sejam assegurados a eles direitos fundamentais, como previstos na Constituição Federal”, afirmou.
* Com informações e fotos da Prefeitura de Brasileia
Fonte: Ministério Publico – AC
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