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Acre

Seaprof em parceria com MDA entrega retroescavadeiras para 13 municípios do Acre

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Prefeitos de 13 municípios com até 50 mil habitantes receberam nesta terça-feira, 23, máquinas retroescavadeiras para atuar na recuperação de ramais e assim, auxiliar na escoação da produção rural. A entrega do maquinário aconteceu no pátio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), foi feita pelo governador em exercício, Élson Santiago, secretário de Produção Familiar, Lourival Marques Filho e pela delegada-geral substituta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fátima Duck.

Prefeitos de 13 municípios com até 50 mil habitantes receberam nesta terça-feira, 23, máquinas retroescavadeiras (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Prefeitos de 13 municípios com até 50 mil habitantes receberam nesta terça-feira, 23, máquinas retroescavadeiras (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Élson Santiago destacou que o governo do Acre tem trabalhodo para beneficiar todos os municípios, sem distinções. “O governador Tião Viana faz um governo para o povo do Acre. Ele mostrou sua intenção em ajudar desde que passou o período eleitoral e convidou todos os eleitos para um encontro no Palácio Rio Branco. Tião governa para todos e não tem medido esforços para fomentar a economia na produção rural. São investimentos em diversas áreas como agricultura familiar, piscicultura e outras. Sabemos que essas máquinas também vão ajudar e muito esses produtores que vivem em todos os municípios do Acre”, concluiu.

A Ação faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento fase II (PAC II) e foi promovida pela Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Estado do Acre (Seaprof) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário no Acre.

Entre as prefeituras beneficiadas estão Acrelândia, Bujari, Epitaciolândia, Santa Rosa do Purus, Jordão, Plácido de Castro, Sena Madureira, Manoel Urbano, Senador Guiomard, Feijó, Tarauacá, Porto Acre e Xapuri. As outras sete cidades do Acre que têm até 50 mil habitantes já foram beneficiadas com a entrega do maquinário.

Lourival Marques disse ser com muita satisfação e alegria que ele fazia a entrega dessas máquinas que beneficiarão os municípios. O secretário afirmou que reconhece as dificuldades que os prefeitos têm e observou que àqueles que foram reeleitos sabem como é desafiador manter a malha viária de suas cidades.

“Esses equipamentos são muito úteis para as prefeituras. Fazemos essa entrega sabendo que os senhores prefeitos terão muita demanda por parte dos produtores que precisam de escoamento da produção. O governo estende a mão para auxiliar na entrega dessas máquinas para ajudar a produção familiar. É apenas uma máquina para cada cidade, mas sei que é suma importância pra vocês”, disse o secretário de Produção Familiar.

A delegada-geral substituta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fátima Duck, ressaltou que o Acre completou 100% de atendimentos aos municípios neste último ato de entrega de retroescavadeira.

“Apesar de ser uma pequena ajuda, representa muita coisa para solucionar entraves enfrentados nos ramais pelos pequenos produtores. Nós aconselhamos que todos façam bom uso destas máquinas porque haverá fiscalização por parte do MDA”, completou a delegada-geral.

Prefeitos agradecem apoio

O prefeito de Sena Madureira, Mano Rufino, confessou que diante do momento de crise que enfrentam as prefeituras é  com muita felicidade que ele recebe a retroescavadeira. “Vem num momento oportuno e vai ajudar nosso produtor a ter um ramal em condições de escoar sua produção. Isso vai garantir a dignidade dessas pessoas que vivem do que plantam. A maioria dos ramais fecha nesse período de chuvas e a gente precisa de uma máquina dessas para arrumar”, comentou o prefeito de Sena Madureira.

vice-prefeito de Feijó, Cláudio Braga, frisou que o apoio que o governo federal e do Estado tem prestado aos municípios e à produção rural mesmo diante da crise que atinge todos os Estados e municípios têm feito a diferença, pois ajuda a manter a economia de pequenas cidades como Feijó. “Nós agradecemos muito esse apoio, porque sabemos da importância que isso terá para quem esta trabalhando na produção rural”, acrescentou Braga.

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Acre

TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional

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FOTO: SÉRGIO VALE

Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.

De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.

Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.

O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.

Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001

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Acre

Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco

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Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes

A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.

Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.

O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.

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Acre

Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

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Foto: Instagram

A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.

O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.

Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.

Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.

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