Brasil
Sauditas fecham acordo com Embraer e avaliam investimentos no Novo PAC
O governo saudita fechou um acordo com a Embraer e estuda um aporte de US$ 9 bilhões (R$ 43,9 bilhões) em investimentos no Brasil até 2030, principalmente nas áreas previstas no Novo PAC. Os dois governos ainda projetam mais que dobrar o comércio bilateral até o final da década, e Riad abrirá um escritório de investimentos em São Paulo, a InvestSaudi.
Essas são alguns dos resultados da missão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Arábia Saudita hoje. A viagem ocorre em um momento de aproximação entre os dois países. Mas tem sido criticada por mandar mensagens contraditórias sobre o compromisso do Brasil com direitos humanos e com o clima.
Um dos caminhos propostos pelo Brasil para a concretização dos investimentos sauditas é a criação de um fundo comum, com a participação do BNDES e recursos sauditas. O tema será debatido nos próximos meses, enquanto a Apex também avalia abrir um escritório na capital saudita.
Investimentos de US$ 2,6 bilhões da Vale também foram mencionados pelo presidente da agência de promoção de exportações, Jorge Viana.
Embraer e setor de defesa saudita
O Palácio do Planalto ainda anunciou que a Embraer assinou três acordos de cooperação com o governo e empresas sauditas nas áreas de aviação civil, defesa e segurança, e mobilidade aérea urbana. Antes da guerra na Ucrânia, a Arábia Saudita havia se transformado no maior importador de armas e material de defesa do mundo.
“Estes acordos permitirão à empresa estabelecer diversas linhas de colaboração e iniciativas conjuntas, públicas e privadas, expandindo oportunidades de investimento e parcerias com a indústria local, além de incrementar exportações a partir do Brasil”, disse o governo.
Os acordos assinados pela Embraer na Arábia Saudita são:
Cooperação e Parcerias com o governo saudita (Ministério de Investimento da Arábia Saudita e o Gaca, a autoridade aeronáutica saudita)
Memorando de entendimento com a Sami, empresa saudita de Defesa;
Memorando de entendimento da EVE, o “carro voador”, com a FlyNas, sobre operações de táxi aéreo naquele país.
Ontem, o príncipe herdeiro e primeiro-ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, se reuniu com Lula. “Os dois discutiram o fortalecimento das relações bilaterais, investimentos nas duas direções e oportunidades para empresas nacionais no país árabe”, afirmou o Planalto.
“Um dos pontos da conversa foi o investimento de US$ 10 bilhões [R$ 48,8 bilhões] que o Fundo Soberano Saudita planeja aplicar no Brasil. Desse montante, US$ 9 bilhões estão previstos para os próximos sete anos”, destaca.
Entre os setores de interesse estão projetos na área de energia limpa, hidrogênio verde, defesa, ciência e tecnologia, agropecuária e aportes em infraestrutura conectados ao Novo PAC.
Durante o encontro, Lula destacou o potencial do Brasil para a transição energética e ações de combate à crise climática. “Ele antecipou ao príncipe que o Brasil vai apresentar na COP28, em Dubai, avanços no controle do desmatamento e ações conectadas à preservação e proteção das florestas tropicais”, disse.
Segundo o governo, a Arábia Saudita tem objetivos de sustentabilidade que envolvem a produção de 90 GW de energia limpa, até 2030, tanto dentro quanto fora do país. “O Brasil é um dos países com maior potencial para receber investimentos com esse fim, em energias renováveis, como o hidrogênio verde”, diz a nota do governo. De acordo com o governo, Lula convidou o líder saudita a visitar o Brasil e conhecer a Amazônia.
Os dois líderes ainda projetam que as transações comerciais entre os dois países possam saltar dos atuais US$ 8 bilhões (R$ 39 bilhões) para US$ 20 bilhões (R$ 97,4 bilhões) até 2030.
Lula, num discurso durante o encerramento de um seminário de empresários em Riad, insistiu que quer dos sauditas um novo modelo de aproximação. “Não queremos apenas vender. Queremos parcerias de verdade”, disse o presidente, destacando a necessidade de que se crie postos de trabalho em ambos os países.
Para ele, não se trata apenas de quanto o fundo soberano saudita vai investir no Brasil. Mas também quanto os empresários nacionais vão atuar no mercado saudita. “Esse é o novo jeito de fazer política externa”, defendeu.
Sauditas com aportes ao Banco dos Brics e exportação de US$ 1 tri até 2030
Lula ainda comemorou a adesão dos sauditas aos Brics e quer, agora, que Riad ajude a fortalecer o Banco dos Brics. A meta seria a de “mudar as facetas dos bancos multilaterais”.
Segundo ele, o atual modelo de financiamento por parte de instituições internacionais convive com a aplicação de “taxas de juros escorchantes” que “mata” a possibilidade de desenvolvimento dos países.
Lula ainda apontou que quer o Brasil somando US$ 1 trilhão em exportações até 2030, cifra que já havia sido citada pela Apex no começo do ano como meta para o país. Isso, porém, exigiria drobrar o valor exportado pelo Brasil, a abertura de novos mercados e o aumento das vendas de produtos de maior valor agregado.
Guerra e investimentos em fertilizantes
O presidente brasileiro anda defendeu “investimentos cruzados” entre a Petrobras e empresas sauditas para a produção de fertilizantes e, assim, a redução das incertezas geradas pela guerra na Ucrânia.
Lula ainda usou sua passagem por Riad para criticar a guerra, ainda que não tenha mencionado nem palestinos, israelenses, ucranianos ou russos. Para ele, porém, a guerra é a “falência do diálogo”.
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Foram entrevistadas 16.608 pessoas com mais de 14 anos em todo o País nos anos de 2022 e 2023. O consumo misturado ao tabaco também é frequente: 17% dos entrevistados afirmaram adotar essa prática com alguma regularidade.
A pesquisa é feita em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) e com a Ipsos Public Affairs. Foto: internet
Um estudo da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) mostra que o consumo de cannabis entre meninas e mulheres a partir dos 14 anos mais do que triplicou no Brasil nos últimos anos. Entre adolescentes, a proporção subiu de 2,1% para 7,9% e, entre adultas, de 3% para 10,6% entre 2012 e 2023.
O levantamento identifica que a maconha é a substância ilícita mais consumida no país. O porcentual de pessoas que usaram a droga ou algum produto à base de cannabis, como óleos, alimentos ou resinas, ao menos uma vez na vida é de 16,6%, o que corresponde a cerca de 28 milhões de brasileiros.
O uso recente de cannabis entre os entrevistados também registrou alta nos últimos 12 meses analisados, passando de 2,8% para 6%.
Os dados integram um caderno temático do terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) da universidade. Foram entrevistadas 16.608 pessoas com mais de 14 anos em todo o País nos anos de 2022 e 2023.
A pesquisa é feita em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) e com a Ipsos Public Affairs.
O estudo aponta ainda uma inversão no padrão de consumo por sexo Historicamente mais prevalente entre meninos de até 17 anos, o uso da droga passou a ser maior entre meninas, enquanto o consumo entre adolescentes do sexo masculino caiu quase 60% no período analisado.
Riscos e vulnerabilidade
Cerca de 1 milhão de adolescentes (14-17 anos) já usaram cannabis na vida, e aproximadamente 500 mil usaram no último ano analisado.
Segundo o estudo, entre jovens o consumo tende a estar associado a piores desfechos: 7,4% dos adolescentes de 14 a 17 anos buscaram atendimento de emergência em decorrência do uso do psicoativo, contra 2,7% dos adultos.
Ainda segundo o levantamento, 68% dos mais jovens desejam interromper o consumo, mas 43% relatam não conseguir.
A forma mais comum de consumo, segundo o estudo, é o fumo, adotado por 90% dos usuários. O formato prensado é o predominante. Cerca de 10% dos consumidores utilizam comestíveis e 4% recorrem a vaporizadores. O consumo misturado ao tabaco também é frequente: 17% dos entrevistados afirmaram adotar essa prática com alguma regularidade.
Outros tipos de substâncias ilícitas
Produtos canabinoides sintéticos, como as chamadas “drogas K”, também aparecem no estudo e foram relatados por 5,4% dos usuários de cannabis. Entre os mais jovens, com menos de 17 anos, esse percentual é ainda maior e chega a 11,6%.
O levantamento também constatou crescimento no consumo de outras drogas psicoativas. Em 2023, 18,7% dos entrevistados relataram ter utilizado alguma substância psicoativa ilícita ao menos uma vez na vida. Ao longo de dez anos, o uso de ecstasy aumentou de 0,76% para 2,20%; o de alucinógenos, de 1,0% para 2,1%; e o de estimulantes sintéticos, de 2,7% para 4,6%.
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Câmara de Porto Walter aprova reajuste e vereadores passam a receber até R$ 1 mil por diária em viagens internacionais
Nova tabela aumenta valores para deslocamentos dentro e fora do Acre; servidores também terão reajuste. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
A resolução atualiza a tabela em vigor desde 2015 e estabelece novos valores destinados a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais. Foto: capada
A Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, aprovou um reajuste nos valores das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), estabelece pagamentos de até R$ 1.000 por dia para vereadores em viagens internacionais.
Os valores por dia são:
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Dentro do Acre: vereadores R$ 500; servidores R$ 350
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Fora do estado: vereadores R$ 800; servidores R$ 700
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Viagens internacionais: vereadores R$ 1.000; servidores R$ 900
A resolução atualiza os valores vigentes desde 2015 e prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do próprio orçamento do Legislativo municipal. Com a publicação, a tabela anterior foi revogada e os novos valores passam a valer imediatamente.
A medida visa cobrir custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais, mas tem gerado questionamentos sobre a adequação dos valores em um município de pequeno porte e com limitações orçamentárias.
Para deslocamentos dentro do Acre, os vereadores passam a receber R$ 500, servidores efetivos e comissionados R$ 350. Em viagens para fora do estado R$ 800, no caso dos parlamentares e R$ 700 para os demais servidores por diária. Foto: captada
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Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada
Everton Damasceno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.
De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.
O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.
Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.
Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.
Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.
O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.
Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.
Renegociação da dívida
Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.
O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.
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