Brasil
Saúde em risco: 82% dos municípios do Acre registram doenças por falta de saneamento básico
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com dados do IBGE, aponta que 18 dos 22 municípios do Acre (82%) registraram doenças relacionadas à falta de saneamento básico no ano passado. Diarreia, verminose e dengue estão entre os casos com maior incidência no estado. Os dados mostram ainda que apenas 12% da população acreana tem acesso à rede de esgoto.
A especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, afirma que os números preocupantes têm como fator determinante a falta de recursos destinados ao setor.
“Na infraestrutura brasileira, o setor com maior déficit e maiores desafios de expansão é o do saneamento. E os impactos na saúde da população são inestimáveis. E apesar dos esforços dos últimos governos com os programas de investimento, os investimentos não trouxeram um impacto significativo na expansão da rede”, indica ela.
Como proposta de melhorias para investimento no setor, deputados e senadores aprovaram nesta semana, em comissão mista, uma medida provisória (MP 844/18) que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. O texto abre a possibilidade para participação da iniciativa privada na prestação de serviços.
A MP 844/2018 prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico. As decisões relacionadas ao setor eram de responsabilidade do Ministério das Cidades.Apenas 12% da população do Acre têm acesso à rede de esgotoO consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, analisa que a atuação da agência reguladora pode melhorar a qualidade dos serviços prestados. Para tanto, o especialista alerta sobre a necessidade de ampliar os investimentos em saneamento básico.
“Atualmente, o Brasil investe cerca de 12 bilhões de reais, por ano, no setor de saneamento. Pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, para alcançar a universalização dos serviços até 2033, o Brasil precisaria estar investindo 20 bilhões de reais por ano. Ou seja, hoje, a gente está 40% abaixo dessa meta”, ressalta Pedro.
A principal mudança proposta pela MP é o fim do chamado subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres.
Como se trata de uma medida provisória, as normas previstas no texto já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em julho deste ano. Para que o texto se torne lei, os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado precisam aprovar a medida até 19 de novembro, data em que a MP perde a validade.
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O Banco Central (BC) informou nesta sexta-feira (13/2) a ocorrência de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais vinculados a chaves Pix sob guarda e responsabilidade do Agibank. Segundo a autoridade monetária, o problema decorreu de “falhas pontuais em sistemas” da instituição financeira.
De acordo com o BC, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações, saldos financeiros ou quaisquer outros dados protegidos por sigilo bancário.
As informações acessadas indevidamente são de natureza cadastral e, conforme o órgão, não permitem movimentação de recursos nem acesso às contas ou a outras informações financeiras dos clientes.
O Banco Central informou também que as pessoas afetadas serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição com a qual mantêm relacionamento.
Nem o BC nem as instituições participantes do Pix utilizarão outros meios de comunicação, como aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail, para avisar sobre o ocorrido.
Segundo a autoridade monetária, já foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e poderão ser aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.
Apesar de a legislação não exigir a comunicação pública em situações de baixo impacto potencial para os usuários, o BC afirmou que decidiu divulgar o episódio em razão do princípio da transparência que rege sua atuação.
A autarquia mantém ainda uma página específica em seu site para registrar incidentes de segurança dessa natureza.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU atue para suspender o salário do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de assédio sexual.
Buzzi foi afastado da Corte após ser denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de assédio sexual por duas mulheres — a denúncia de uma jovem de 18 anos contra o ministro foi revelada pelo Metrópoles, na coluna Grande Angular.
Ele está proibido de entrar no STJ, porém continua recebendo remuneração mensal de R$ 44.047,88.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado. Além da suspensão do salário de Buzzi — enquanto perdurar o afastamento, o requerimento pede que o TCU analise possível ressarcimento ao erário dos valores pagos ao ministro desde que ele foi afastado.
“É absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”, argumentou o subprocurador no requerimento.
O requerimento ainda pede que o TCU encaminhe ao Ministério Público Federal (MPF) cópias da representação e da decisão que vier a ser proferida.
Acusações de assédio
O ministro Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias de assédio sexual. A primeira mulher que o denunciou foi uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do magistrado. O segundo relato de assédio sexual, que seria de uma mulher que trabalhou no gabinete de Buzzi, chegou ao CNJ.
A Corregedoria Nacional de Justiça informou oficialmente, durante a noite de segunda (9/2), que segue realizando diligências sobre o caso e relatou uma oitiva com possível nova “vítima de fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso.[…] Tais procedimentos tramitam sob sigilo legal”.
Defesa do ministro
Após o afastamento, a defesa de Buzzi afirmou que “manifesta respeitosa irresignação com o afastamento cautelar determinado em sede de sindicância administrativa”. Disse ainda que “sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico” — Buzzi pediu um atestado de 90 dias após a repercussão das denúncias.
“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”, complementou a defesa do ministro Marco Buzzi.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma lancha naufragou na tarde desta sexta-feira (13/2), na região do Encontro das Águas, em Manaus (AM). A embarcação fazia o trajeto entre Manaus, Nova Olinda do Norte e Tefé quando ocorreu o acidente.
Equipes de resgate foram acionadas logo após o naufrágio. As vítimas que conseguiram ser retiradas da água estão sendo levadas para atendimento médico ainda no Porto da Ceasa, na zona Sul da capital amazonense.
Até o momento, não há informações oficiais sobre o número total de passageiros a bordo nem sobre as causas do acidente. As circunstâncias do naufrágio deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas informou que cerca de 25 bombeiros participam da operação, com o apoio de três lanchas e oito viaturas.
Além dos bombeiros, uma lancha da Polícia Militar e uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foram enviadas para atuar no resgate.
A ocorrência segue em andamento. Ao término dos trabalhos, novas informações deverão ser divulgadas pelas autoridades.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL