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Saneamento: prazo para municípios preencherem sistema termina dia 30

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Sistema nacional de informação sobre tema subsidia políticas públicas

Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para que os municípios atualizem os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e águas pluviais. 

O SNIS é uma ferramenta fundamental para o planejamento do saneamento básico no país, tanto para a instância federal como também para estados e municípios.

As informações do SNIS ajudam a orientar a aplicação de investimentos, a construção de estratégias de ação e o acompanhamento de programas e dos serviços de saneamento, que afetam diretamente a qualidade de vida da população.

As informações são relativas ao ano de 2021. Os municípios que não atualizarem os dados no sistema ficarão inadimplentes e terão bloqueados os acessos aos recursos federais para saneamento básico. Para mais informações basta acessar a página do SNIS, no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Saneamento em números

Dados do último diagnóstico do SNIS, de 2020, mostram que em relação ao abastecimento de água, o índice de atendimento com redes de distribuição de água no país foi de 81,4%. Apenas nas áreas urbanas, o indicador sobe para 93,4%. Já o consumo médio per capita chegou a 152,1 litros diários por habitante.

Entre as macrorregiões, o Sul apresenta os melhores números, com 91% no atendimento total e 98,8% no atendimento urbano. O Sudeste vem na sequência, com 91,3% e 96,1%, respectivamente.

Em seguida vem o Centro-Oeste, onde 90,9% da população têm acesso a algum serviço de abastecimento de água. Nas áreas urbanas esse percentual sobe para 98%. Na região Nordeste os percentuais são de 74,9% para a população geral, e 89,7% para os centros urbanos; no Norte, os percentuais são, respectivamente, 58,9% e 72%.

Mais da metade do serviço é prestado pelo poder público diretamente, que responde por 54,3% do mercado. As autarquias representam 34,3% dos serviços de abastecimento. As empresas privadas respondem por 8,5% e as empresas públicas e organizações sociais, por 1%.

Quando o assunto é esgotamento sanitário, os números encolhem. Os dados mostram que o serviço chega a 55% da população (115 milhões de pessoas). O menor percentual e coleta é na Região Norte, onde apenas 13,1% da população tem acesso ao esgotamento sanitário.

Depois vem a região Nordeste, com 30,1%; a Região Sul, com 47,4%; o Centro-Oeste, com 59,5%. O maior percentual de coleta de esgoto é na região Sudeste, onde mais de 80,5% da população tem acesso a esse serviço.

A administração pública direta é responsável pela quase a totalidade da oferta do serviço, atendendo 81,2% do lares que têm acesso às redes de esgoto. As autarquias respondem por 13,9% do mercado; as empresas privadas 3.5%; e as sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais respondem por cerca de 1,3%.

Em relação a coleta de resíduos sólidos, o diagnóstico mostra que o serviço é prestado a 90,5% da população, com destaque para a região Sudeste, onde 96,1% da população tem acesso ao serviço de coleta de lixo. Na sequência vem a Região Sul, com 91,5%; Centro-Oeste, com 91,3%; o Nordeste com 83,1% e o Norte com 80,7%.

Do total de resíduos recolhidos, a maior parte, 73,8% vai para aterros sanitários; os lixões recebem 14,6% dos resíduos e os aterros controlados, 11,6%. A coleta seletiva estás presente em 36,3% dos municípios.

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Prefeitura de Epitaciolândia Conclui Melhorias no Ramal da Torre e Avança com Obras na Zona Rural

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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, concluiu nesta semana os serviços de recuperação e melhorias no Ramal da Torre, beneficiando diretamente centenas de famílias que vivem da agricultura familiar.

A obra garante não apenas melhores condições de trafegabilidade, mas também segurança para o transporte escolar, essencial para crianças e jovens que dependem diariamente do deslocamento até a rede de ensino.

Aproveitando o verão amazônico

O prefeito Sérgio Lopes destacou que tem orientado as equipes de campo a intensificar os serviços durante o verão amazônico, período em que as condições climáticas favorecem a execução das obras.

“Estamos aproveitando ao máximo este período para atender o maior número possível de produtores rurais. O objetivo é garantir acesso, escoamento da produção e qualidade de vida para quem vive e trabalha no campo”, ressaltou o prefeito.

Mais obras em andamento

Além do Ramal da Torre, outra frente de trabalho já atua na recuperação do Ramal do km 14, também localizado na zona rural de Epitaciolândia. De acordo com o secretário municipal de Obras, Amarildo Ribeiro, a meta é ampliar o alcance das melhorias para diferentes comunidades.

“O trabalho não para. Estamos organizando as equipes para que as ações cheguem a todos os pontos que necessitam de recuperação. A agricultura familiar é a base da nossa economia e merece todo apoio da gestão”, afirmou o secretário.

Impacto para a comunidade

Com os serviços, produtores terão mais facilidade para escoar produtos agrícolas, reduzindo perdas e fortalecendo a economia local. Além disso, os estudantes da região poderão contar com maior segurança no trajeto até as escolas.

A Prefeitura segue reforçando seu compromisso com a zona rural, priorizando investimentos que fortalecem a agricultura, garantem mobilidade e melhoram a qualidade de vida das famílias epitaciolandesnses.

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Polícia Civil prende acusado de roubo a farmácia em Rodrigues Alves

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Investigações apontam envolvimento de facção criminosa em assalto. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, cumpriu na última terça-feira, 19, um mandado de prisão contra um indivíduo acusado de participar de um roubo a uma farmácia ocorrido em fevereiro deste ano, no município.

Segundo o delegado Marcilio Laurentino, responsável pelo caso, o suspeito teria atuado em parceria com o frente de uma facção criminosa, utilizando arma de fogo para subtrair valores do estabelecimento. Outro envolvido no crime, que teria participado diretamente da ação, já havia sido preso anteriormente.

“Assim que tomamos conhecimento do crime, instauramos o Inquérito Policial e realizamos diligências para identificar todos os envolvidos. Representamos pela prisão do investigado, e a Justiça acolheu nosso pedido, expedindo o mandado que foi cumprido hoje”, destacou o delegado Marcilio Laurentino.

Após ser capturado, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Rodrigues Alves e passará por audiência de custódia, onde a Justiça decidirá sobre a manutenção de sua prisão.

 

 

Fonte: PCAC

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Polícia Civil prende conselheiro tutelar suspeito de importunação sexual contra adolescente em Rio Branco

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Ação da DECAV resulta na prisão de conselheiro tutelar investigado por importunar adolescente de 14 anos. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), prendeu na manhã desta quarta-feira, 20, o conselheiro tutelar J.R.L., de 40 anos, suspeito de cometer o crime de importunação sexual contra uma adolescente de 14 anos, no bairro Bela Vista, em Rio Branco.

Segundo as investigações, o suspeito, que era vizinho da vítima, enviava mensagens pedindo que a adolescente enviasse selfies, além de chamá-la para sair. A situação se agravou quando ele passou a alisar as pernas e coxas da vítima e a enviar mensagens de teor sexual, instigando-a a ter relações íntimas com ele.

A adolescente relatou os fatos à mãe, que procurou a DECAV e registrou a ocorrência. A delegada responsável pelo caso, Carla Fabíola, indiciou o suspeito pelo crime de importunação sexual. A 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco expediu o mandado de prisão preventiva, que foi cumprido pela equipe de investigação da DECAV na manhã de hoje.

Para a delegada Carla Fabíola Coutinho, a prisão reforça o compromisso da Polícia Civil em proteger crianças e adolescentes e coibir práticas criminosas dessa natureza.

“A atuação da nossa equipe é firme e rápida em casos como esse. Não toleramos qualquer tipo de abuso contra crianças e adolescentes e estamos empenhados em dar uma resposta à sociedade, garantindo que esses crimes sejam devidamente investigados e os responsáveis responsabilizados”, destacou.

Após a prisão, J.R.L. foi conduzido à sede da DECAV e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil orienta a população a denunciar qualquer situação de abuso ou assédio envolvendo crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelos canais oficiais de atendimento.

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