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Saneamento básico: projetos vão receber R$ 829 milhões para continuar obras
Acre receberá 5,7 mi para apenas um projeto
Mais de R$ 829,8 milhões serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que estados e municípios possam dar continuidade ao andamento das obras de saneamento básico por todo o País. Com a medida do governo federal, serão contempladas iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de saneamento integrado. A expectativa é melhorar as condições de vida de mais de 10 milhões de pessoas, segundo estimativa do MDR.
Outro ponto em destaque é a possibilidade dessa ação gerar e manter mais de 567 mil empregos. Além disso, esses recursos têm objetivo de beneficiar 236 projetos em 204 municípios do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esses recursos “vão permitir a continuidade de centenas de obras, garantir melhores condições de vida e de higiene para uma parcela significativa da população”. Anteriormente, o ministro já havia afirmado que esse é um processo que começou em 2016 quando o Congresso Nacional reuniu diversas demandas relacionadas ao setor e percebeu que o poder público teria grandes dificuldades em realizar, dentro dos prazos, a universalização do saneamento pelo País.
Com esse trabalho, quem ganha “são os 100 milhões de brasileiros que hoje não têm tratamento de esgoto. Os mais de 30 milhões de cidadãos que não têm água tratada em suas residências. Nos próximos anos, nós iniciaremos um trabalho que não vai terminar neste governo, vai se estender pelos próximos dez anos, até 2033, quando teremos a universalização de 90% do esgotamento sanitário e 99% do tratamento de água potável no nosso País”, afirmou o ministro.
Do total a ser investido, R$ 478,6 milhões são provenientes de restos a pagar, que são despesas com compromisso de utilização no orçamento do ministério e que não foram pagas até 31 de dezembro de anos anteriores. Os outros R$ 351,2 milhões serão repassados a empreendimentos em andamento por meio de créditos suplementares aprovados pelo Congresso Nacional.
Uma medida como essa reforça a importância do saneamento para a população, pois é um fator fundamental para o desenvolvimento de um País assim como a melhoria na qualidade de vida. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam, também, a uma melhor saúde pública, redução da mortalidade infantil, despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos de uma nação.
E quando se fala em obras e projetos, é preciso destacar a necessidade de estudos e investimentos ao longo dos anos, pois esse planejamento vai refletir lá na ponta, para a população, como explica Cláudia Lins, analista Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“A qualidade desses serviços, quando bem prestados, influencia na prevenção de desastres como, por exemplo, alagamentos e inundações; além de contribuir para impedir que doenças de veiculação hídrica contaminem a população. Temos benefícios ambientais diretamente relacionados à serviços de saneamento básico. E claro, a água é fonte de vida, por isso é extremamente importante investir no esgotamento sanitário, para que a qualidade dos rios no Brasil melhore e possamos encontrar mananciais que sirvam de fonte de captação”, explicou a analista.
Este ano foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Entenda o que é Saneamento Básico
Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), participou do encontro técnico da Rede de Governança Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre nos dias 26 e 27 de fevereiro.
A reunião contou com a presença de representantes do IBAMA, IMAC, Polícia Ambiental, Defesa Civil , Casa Civil ,, além de secretários municipais de meio ambiente e demais instituições que atuam na área ambiental em todo o estado.
Brasiléia foi representada pela secretária Liane Chaves. Durante a reunião, os secretários e instituições desenvolveram estratégias e ações conjuntas, fortalecendo a integração entre Estado, União e Municípios, com foco na construção de soluções efetivas para os desafios ambientais enfrentados no Acre.
Entre os principais temas debatidos, destacou-se o gerenciamento de resíduos sólidos, uma problemática crônica no estado, exigindo planejamento regionalizado, cooperação intermunicipal e fortalecimento da logística reversa. Também foram discutidos programas sociais voltados aos povos originários, com ênfase na sustentabilidade e inclusão social, além da regularização fundiária como instrumento fundamental para o ordenamento territorial e a segurança jurídica ambiental.
Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente Liane Chaves a participação de Brasiléia reforça o compromisso da gestão municipal com a governança ambiental integrada, desenvolvimento sustentável e a construção de políticas públicas alinhadas à realidade local e regional também.
“A Prefeitura de Brasiléia na gestão do nosso prefeito Carlinhos do Pelado segue atuando com responsabilidade, diálogo institucional de forma integrada com outras instituições no propósito firme de garantir avanços ambientais e sociais concretos para o município”, destacou.
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Forças de segurança realizam operação integrada para recapturar os foragidos
Seis detentos fugiram na tarde deste domingo (1º) da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, conhecida como presídio Manoel Neri, no município de Cruzeiro do Sul.
De acordo com as primeiras informações, a evasão foi percebida por agentes penitenciários por volta das 13h30. Os presos estavam custodiados no pavilhão 8 da unidade. As circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas.
Após a confirmação, foi iniciada uma operação integrada de buscas com a participação da Polícia Penal, do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e de outras forças de segurança do Estado.
Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou os nomes dos foragidos: Tiago Gomes da Silva; Messias Cavalcante Pedrosa; Taisson Gomes de Souza; Bruno do Nascimento Monteiro; Antônio da Silva e Silva; e Anderson Galvão da Silva.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, informou que todos os esforços estão sendo empregados para localizar e recapturar os detentos o mais rápido possível. As autoridades pedem que qualquer informação sobre o paradeiro dos fugitivos seja repassada de forma anônima às forças policiais.
Governo emitiu uma nota sobre o caso – Veja abaixo.
Nota pública sobre a fuga de seis detentos em Cruzeiro do Sul
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que foi identificada a fuga de seis presos da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, por volta de 13h30 neste domingo, 1º.
Estão foragidos:
1. Tiago Gomes da Silva;
2. Messias Cavalcante Pedrosa;
3. Taisson Gomes de Souza;
4. Bruno do Nascimento Monteiro;
5. Antônio da Silva e Silva;
6. Anderson Galvão da Silva.
De imediato, iniciou-se a operação de recaptura. A Polícia Penal, o Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), bem como as demais forças de segurança do Estado, estão empregando todos os esforços para recapturar os foragidos.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
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Prefeito Jerry Correia reforça parceria com a Coocafé e destaca avanços na agricultura familiar
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio do prefeito Jerry Correia, participou de uma importante reunião na sede da Coocafé – Cooperativa de Cafeicultores de Assis Brasil, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural do município.
Também estiveram presentes o secretário municipal de Agricultura, Jeovane, o agrônomo Francisco, além de produtores e cooperados.
Durante o encontro, o prefeito apresentou os resultados da parceria entre a Prefeitura e a Coocafé desde a sua fundação até os dias atuais. Ele destacou que a gestão municipal tem mantido presença ativa junto aos produtores, garantindo apoio técnico e institucional, além da renovação dos compromissos firmados com a cooperativa.
“O fortalecimento da cadeia produtiva do café é uma das prioridades da nossa gestão. O café tem sido um dos pilares da economia rural de Assis Brasil, e vamos continuar apoiando os produtores”, afirmou o prefeito.
Jerry Correia também ressaltou a importância de ampliar as frentes de atuação da cooperativa, incentivando a diversificação da produção. Segundo ele, Assis Brasil ainda possui grande potencial a ser explorado, especialmente nas áreas de fruticultura e na criação de pequenos animais, o que pode gerar mais renda, emprego e oportunidades para as famílias da zona rural.
Durante a reunião, o prefeito parabenizou o presidente da cooperativa, Silvano Silva, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição, reconhecendo sua liderança e dedicação no fortalecimento da organização e no apoio aos produtores locais.
Para a gestão municipal, o fortalecimento das cooperativas e dos grupos rurais organizados é o caminho para impulsionar a agricultura familiar, promover desenvolvimento sustentável e garantir crescimento econômico para o município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em apoiar o homem e a mulher do campo, valorizando quem produz e contribui diretamente para o progresso da cidade.
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