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Sancionado Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Administração de Brasiléia

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Foto/captrua

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Foi sancionada em Brasiléia no dia 11 passado, as leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais do quadro da Administração. A partir de agora, os servidores terão um prazo para fazer a adesão ao novo plano, que começa a vigorar em 1º março de 2015.

A elaboração do plano teve início em abril de 2013 e contou com a participação de dos servidores de carreira da Prefeitura que fazem parte do Sindicato dos Funcionário Municipal de Administração de Brasiléia (SFMB) e Mesa Permanente de Negociação.

A proposta foi entregue pelo Sindicato dos Funcionário Municipal de Brasiléia (SFMB) a mais de um ano ao chefe do Executivo municipal, onde o mesmo trabalhou com sua equipe (Finança e Jurídica), sendo apresenta aos servidores o parecer com questões de viabilidade técnica, jurídica e financeira. Antes de seguir para apreciação e votação na Câmara Municipal, sendo feitos alguns ajustes, neste começo de mês em sessão ordinário, o Legislativo aprovou o plano.

O plano servirá para todos os servidores da Administração direta e os aposentados e pensionistas por meio da paridade. A previsão é de um investimento significativo para os próximos anos, sendo a partir de 2015, quando se dará a escala.

A discussão do Plano de Cargos e Carreira começou em 2002, com ênfase ano passado, até o mês de novembro deste ano com várias reuniões sendo feitas com reivindicações por parte dos servidores, principalmente os 170 ligados diretamente ao Sindicato dos Funcionário Municipal de Brasiléia (SFMB).

Os servidores sindicalizados no (SFMB), terão agora a possibilidade de progressão horizontal, mediante avaliação de desempenho realizada com período mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício, com majoração de porcentagem do vencimento.

Foto/captura

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Sem prejuízo do adicional de triênio por termo de serviço também com majoração do novo vencimento, que permanece em vigor.

O novo plano de carreira também institui evolução funcional por meio de promoção em classes, condicionada ao interstício mínimo de 5 (cinco) anos entre a promoção, aperfeiçoamento profissional de acadêmico permanente e avaliação periódica de desempenho satisfatória.

Dessa forma, o novo plano de cargos de Brasiléia estabelece procedimentos que permitem a Administração Pública administrar os recursos humanos de forma estimulante e competitiva, valorizando o conhecimento, a competência e o desempenho dos servidores públicos do município. O Plano foi elaborado em consonância com as diretrizes e práticas modernas de administração de cargos e carreiras, buscando valorizar a eficiência na Administração pública.

O Município de Brasiléia – vem trabalhando para se torna uma gestão de excelência – para que possa fica sempre entre os melhores do ranking estadual do índice de gestão fiscal. Com o objetivo de manter o índice de gestão de excelência em responsabilidade fiscal, no respectivo padrão de vencimentos em que se der o enquadramento do servidor.

A encaminhar o projeto para a Câmara de Vereadores o Prefeita Everaldo Gomes explicou aos Vereadores que, embora nem todo plano de cargos signifique efetiva majoração de vencimentos, no caso do plano de cargos da secretaria de Administração de Brasiléia haverá significativo acréscimo da remuneração mensal dos servidores.

A lei que institui o plano ainda assegura o reajuste anual de todo o funcionalismo, também a partir de 2015, de forma a evitar a perda inflacionária que atinge a remuneração ao longo dos anos. Assim, fica assegurada a manutenção do aumento real da remuneração concedida a parti de maio do ano que vem.

O enquadramento será feito de forma individualizada pela Secretaria de Administração, de forma a garantir que nenhum servidor tenha qualquer perda financeira. Até porque deve ser resguardado o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos.


Matéria de Marcus José – Jornal oaltoacre.com/2014

 

 

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Ministério Público do Acre emite nota sobre morte de ativista Moisés Alencastro

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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.

As lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram, em um primeiro exame, compatíveis com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial, sugerindo, ao contrário, violência exacerbada e desnecessária ao fim de subtração de bens.
Trata-se de padrão de agressão que, com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de ódio, fenômeno que infelizmente se repete em contextos diversos, como nos assassinatos de mulheres e na eliminação violenta de pessoas homossexuais. Típica ação de homofobia.
Moisés Alencastro era servidor público comprometido com o enfrentamento dessas formas de violência, atuando no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, junto ao Centro de Atendimento à Vítima, justamente na defesa da dignidade humana e da responsabilização penal adequada dos agressores.
Sua morte não pode ser tratada como mais um episódio banal de violência. Ela expõe, de forma dolorosa, a realidade que ainda vivemos e reforça a necessidade de avanços concretos na construção de uma sociedade mais tolerante, livre de toda discriminação, preconceito e homofobia , fundada no respeito à condição humana de todos.
Espera-se que os fatos sejam rigorosamente apurados, com a correta definição jurídica do crime e a responsabilização penal proporcional à gravidade da conduta, para que essa morte não permaneça impune — como o próprio Moisés sempre defendeu em sua atuação institucional.

Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.

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Acidente entre moto e caminhonete deixa casal ferido em Sena Madureira

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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.

A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.

Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.

Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.

Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.

Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

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Governo do Acre antecipa salário dos servidores ativos para quinta-feira (25)

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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local

O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida 

O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).

O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.

— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.

Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.

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